A Câmara aprovou a MP que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite.

O texto segue para o Senado. A MP perde a vigência na quinta-feira (11).

Dos 40% previstos no novo texto, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, mas trata-se de um percentual que já existia antes da edição da MP.

O percentual de 40% também será aplicado para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.

Pelo texto aprovado, o novo limite, que tinha terminado em dezembro de 2020, passará a valer até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%

Começou nesta segunda-feira, 8, o prazo para os pré-selecionados em lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), edição do 1º semestre de 2021, comprovar as informações da inscrição para obter a bolsa para uma das opções de curso escolhidas.

Os documentos para comprovação de que o pré-selecionado atende aos critérios do Prouni devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado, até a próxima sexta-feira, 12.

A instituição de ensino deve, obrigatoriamente, entregar ao pré-selecionado o protocolo de recebimento da documentação solicitada. O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato.

A divulgação da lista de espera do Prouni, que é a última etapa do processo seletivo, foi antecipada para a quinta-feira, 4. A previsão era a de que fosse divulgada só na última sexta-feira, 5. Quem manifestou interesse em participar da lista de espera ainda pode conferi-la na página do Prouni.

O total de inscrições registradas na edição do Prouni do 1º semestre de 2021 foi de 599.223, sendo que cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Ao todo foram ofertadas bolsas do Prouni para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior, localizadas em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior, destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

“A prefeita Raquel Lyra carrega a responsabilidade de conduzir o PSDB em Pernambuco e também muito da esperança coletiva que representa um projeto futuro do nosso partido no estado. A chegada de Armando Monteiro Neto, num momento de dificuldade da política nacional, é um marco deste novo momento que vive o PSDB. Armando chega com a missão de contribuir nacionalmente para o Instituto Teotônio Vilela (ITV), em Brasília, preparando o partido para as eleições de 2022”, destacou o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, durante encontro hoje, 08, no Recife.

Durante a reunião, reservada por conta da pandemia da Covid-19, o partido empossou a prefeita Raquel Lyra na presidência estadual e filiou o ex-ministro e senador Armando Monteiro Neto.

“Trago a minha experiência e todo o entusiasmo para ajudar nessa construção, pois um PSDB fortalecido é bom para o Brasil e para Pernambuco”, afirmou Armando Monteiro Neto. O ex-senador também elogiou a posse de Raquel Lyra como nova presidente estadual do partido destacando que estará ao seu lado para somar forças. “Raquel tem se dedicado exemplarmente a sua missão como prefeita de Caruaru, mas eu diria que a dimensão do seu trabalho também a alçou a uma posição de grande liderança em Pernambuco. E o PSDB pode oferecer um novo caminho a Pernambuco”, disse.

“Ainda não é comum ver mulheres ocupando espaços de poder. A gente precisa trabalhar muito para garantir igualdade de gênero, respeito e ocupação de espaço e garantir que a nossa visão de mundo possa influenciar nas políticas que façam da nossa sociedade, uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária. Assumo essa missão e sei o tamanho da responsabilidade que tenho para conduzir os rumos do partido daqui por diante”, destacou a nova presidente do PSDB em Pernambuco, Raquel Lyra.

Primeira mulher presidente do partido por dois anos, a deputada estadual Alessandra Vieira falou sobre o desafio. “Deixo a presidência do PSDB com o sentimento de dever cumprido, agradecendo a missão a mim confiada pelo nosso presidente, Bruno Araújo. Vivemos momentos difíceis com a pandemia, mas mesmo assim ampliamos as comissões executivas no estado, investimos em comunicação, e conseguimos reunir remotamente nossos filiados e pré-candidatos. Neste dia Internacional da Mulher, desejo à nossa nova presidente Raquel Lyra um mandato marcado pelo diálogo e fortalecimento do partido em nosso estado”, frisou.

No ato, que em respeito ao momento sanitário, ocorreu também em formato virtual, várias lideranças saudaram a posse de Raquel Lyra como presidente estadual do PSDB e também a filiação de Armando Monteiro no partido, dentre eles os ex-governadores João Lyra e Mendonça Filho, o deputado federal Daniel Coelho, presidente do Cidadania, o deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente do Podemos, o ex-senador José Aníbal, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados federais José Chaves, Jorge Corte Real, o ex-prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, a deputada Priscila Krause, prefeitos e lideranças do PSDB.

No ato que marcou a sua filiação ao PSDB de Pernambuco, o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto destacou que está desafiado e estimulado a participar do fortalecimento do partido nesta nova fase de sua vida pública. “Trago a minha experiência e todo o entusiasmo para ajudar nessa construção. Um PSDB fortalecido é bom para o Brasil e para Pernambuco”, afirmou.

Armando também elogiou a posse de Raquel Lyra como nova presidente estadual do partido destacando que estará ao seu lado para somar forças. “Raquel passa a ser depositária da esperança de largos setores da sociedade de Pernambuco. Ela tem se dedicado exemplarmente a sua missão como prefeita de Caruaru, mas eu diria que a dimensão do seu trabalho também a alçou a uma posição de grande liderança no nosso Estado. E o PSDB pode oferecer um novo caminho a Pernambuco”, disse.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, adiantou que Armando Monteiro chega também com a convocação nacional de poder ajudar o partido no Instituto Teotônio Vilela (ITV), “e de ajudar a preparar o PSDB para a eleição presidencial de 2022”.

Para Armando, o triste momento de extremismo vivido pelo País mostra que o Brasil precisa mais do que nunca da social democracia. “Sempre tive muita identificação com o ideário social democrata, que tem por compromisso construir uma sociedade mais equilibrada em um país que é fraturado pelas desigualdades“, afirmou.

No ato, que em respeito ao momento sanitário, ocorreu também em formato virtual, várias lideranças saudaram a posse de Raquel Lyra como presidente estadual do PSDB e também a filiação de Armando Monteiro no partido, dentre eles os ex-governadores João Lyra e Mendonça Filho, o deputado federal Daniel Coelho, presidente do Cidadania, o deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente do Podemos, o ex-senador José Aníbal, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados federais José Chaves, Jorge Corte Real, os deputados estaduais Priscila Krause , Romero Sales e Alessandra Vieira (que passou a presidência do partido para Raquel Lyra), além do ex-prefeitos Mário Ricardo (Igarassu) e Izaias Regis (Garanhuns), dentre outras lideranças.

Há mais de dez anos que os moradores da Rua Gumercindo Pereira dos Santos, no Bairro Indianópolis, tinham apenas uma opção de entrada e saída na via onde moram, porque um empresário construiu um muro que dava acesso à Avenida José Rodrigues de Jesus. Com isso, os moradores que queriam se dirigir ao centro da cidade teriam que fazer um contorno pela Adjar da Silva Casé e percorrer pelo menos dois quilômetros a mais e sem necessidade.

Devido a uma denúncia deste blog à Prefeitura de Caruaru, a equipe da URB foi rápida, notificou as pessoas envolvidas e, na última quinta-feira (4), liberaram a rua. “Nós estamos trabalhando muito. Esse pleito para derrubar o muro não é de hoje. Nós notificamos os envolvidos e não teve problema nenhum. A rua está entregue em sua plenitude à população”, comemorou o presidente da URB, Francisco.

Os moradores também comemoraram. “Realmente não fazia sentido esse muro fechando a rua e aumentando áreas privadas. A via é de todos”, disse o empresário José Romero Figueiredo, que há pouco mais de duas semanas ligou para o Blog do Wagner Gil denunciando o fato. “Um absurdo. Eu já tinha denunciado também na época da construção, mas não adiantou nada. Agora sim, denunciando à imprensa, o problema foi resolvido”, completou a professora Elisabeth Santos.

Reportagem da Folha de S. Paulo deste domingo (7) traz à tona a informação de que a farmacêutica Pfizer, desenvolvedora da primeira vacina contra Covid-19 com registro no Brasil, confirmou que o governo Jair Bolsonaro rejeitou, em agosto de 2020, a oferta de envio 70 milhões de doses de imunizante ao país. As revelações escancaram a omissão de Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, diante da pandemia de Covid-19 no Brasil.

De acordo com nota da empresa publicada em 7 de janeiro, a proposta inicial, enviada ao governo federal em 15 de agosto de 2020, previa a entrega de doses já em dezembro do ano passado. Um acordo de confidencialidade firmado entre a Pfizer e o governo brasileiro não permitia que a empresa repercutisse detalhes sobre as negociações.

Do total de doses ofertadas pela farmacêutica, três milhões seriam entregues até fevereiro de 2021, o que corresponde a 20% do número de vacinas que já foram distribuídas pelo Brasil até hoje.

A Pfizer propôs enviar ao Brasil 500 mil doses em dezembro do ano passado, totalizando 70 milhões até junho de 2021.

Quatro dias depois a farmacêutica aumentou a proposta: 1,5 milhão de doses ainda em 2020 e mais 1,5 milhão até fevereiro de 2021. O restante seria entregue ao longo do ano.

Com a demora de uma definição do governo, a empresa deu espaço a outros países, que adquiriram os imunizantes com antecedência. Agora, o governo brasileiro tenta fechar um acordo para a compra da vacina.

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.

De acordo com a portaria nº21, “os protocolos de atendimento referentes à regularização migratória, carteiras de registro nacional migratório e outros documentos relativos às atividades de Polícia de Imigração, produzidos pela Polícia Federal, expirados a partir de 16 de março de 2020, devem ser aceitos como válidos para todos os efeitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro, renovação ou transformação de prazo”.

A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias.

A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 3,87% para 3,98%. A estimativa foi divulgada hoje (8) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,50%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.

O cálculo para 2021 está acima do centro da meta da inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 4% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica chegue a 5%. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,29% para 3,26%. Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,48%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

A expectativa para a cotação do dólar subiu para R$ 5,15, ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,13.

O aiatolá Ali al-Sistani afirmou ao papa Francisco, em reunião portas fechadas em Najaf, que os cristãos no Iraque deveriam viver em paz e com todos os direitos, durante encontro histórico entre o Vaticano e o Islã.

Al-Sistani, de 90 anos, manifestou ao papa o desejo de que os cidadãos cristãos vivam, como todos os iraquianos, em segurança e paz, e com todos os seus direitos constitucionais”, de acordo com um comunicado do gabinete de Al Sistani.

O gabinete do aiatolá divulgou fotos do encontro entre os dois líderes religiosos, que ocorreu sem a presença da imprensa. Nas fotos, Francisco, vestido de branco, e Al-Sistani, de preto, são vistos em dois sofás da modesta casa do líder xiita, num gesto considerado histórico para as relações entre o Vaticano e o Islã.

Al-Sistani destacou o papel que a autoridade religiosa tem desempenhado em “proteger todos aqueles que sofreram injustiças e danos nos últimos anos, especialmente durante os quais terroristas tomaram grandes áreas em várias províncias iraquianas, onde cometeram atos criminosos”.

O líder xiita fez alusão ao período, entre 2014 e 2017, em que o grupo sunita jihadista Estado Islâmico (EI) ocupou grande parte do Iraque e estava prestes a chegar à capital Bagdá.

Durante o encontro, segundo o comunicado, os dois líderes abordaram “os grandes desafios que a humanidade enfrenta neste momento e o papel da fé” e fizeram referência específica às “injustiças, assédios econômicos e deslocamentos sofridos por muitos povos” da região, “especialmente o povo palestino nos territórios ocupados” por Israel.

Al-Sistani destacou o “papel que os grandes líderes religiosos e espirituais devem desempenhar para conter todas essas tragédias”.

Este é o primeiro ato do dia do papa, que nessa sexta-feira (5) chegou ao Iraque para uma visita de quatro dias e se tornou o primeiro pontífice a visitar o Iraque.

Francisco viajou para a cidade sagrada, ao sul de Bagdá, o principal centro religioso desse ramo do Islã e um destino de peregrinação para xiitas de todo o mundo.

No entanto, durante o encontro, não houve um documento comum como o assinado em Abu Dhabi, há dois anos, pelo papa e o xeque egípcio Ahmad al-Tayyeb, Grande Imã de Al-Azhar, a maior instituição sunita, no Cairo, e que foi um dos principais passos nas relações entre o Islã e o catolicismo.

O aiatolá é uma das figuras mais poderosas do Islã e os seus decretos religiosos (fatwa) levaram muitos muçulmanos a se mobilizar em 2014 contra o Estado Islâmico, com a criação da Forças de Mobilização Popular, em janeiro de 2019.

Ali al-Sistani pediu ainda para investigar os crimes hediondos, “perpetrados por jihadistas” sunitas contra algumas minorias na sociedade iraquiana, como os yazidis, em Sinjar, os cristãos em Mossul e os turcomanos em Tel Afar.

A agenda papal inclui encontros com a comunidade católica, composta por 590 mil pessoas, cerca de 1,5% da população iraquiana, além de cristãos de outras Igrejas e confissões religiosas e líderes políticos.

Além de Bagdá, o papa vai a Najaf, Ur, Erbil, capital do Curdistão iraquiano, Mossul e Qaraqosh.