O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Alepe nesta quinta(22). Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza.

O relator do substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o trabalho conjunto dos parlamentares na produção de um texto que atendesse às diferentes demandas.

“Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, pontuou o parlamentar.

A proposta original é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Ela estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises causadas por doenças graves e contagiosas ou por catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde.

No início de março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, que avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário, porém, derrotou o parecer e o PL 1094 voltou a tramitar nos colegiados técnicos, recebendo o substitutivo no de Administração Pública. Aprovada em Primeira e Segunda Discussões, a proposta seguirá para Redação Final e sanção do governador.

Plano de Convivência com a Covid-19 terá ajustes no horário de funcionamento das atividades de maneira geral e liberação do comércio de praia, de segunda à sexta-feira

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado nesta quinta-feira (22.04), que os números das últimas três semanas indicam uma estabilização de casos, internações e óbitos devido ao novo coronavírus em Pernambuco, mas com percentuais ainda em um patamar alto. Por conta disso, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Estado decidiu, em reunião realizada ontem (21.04), estender as atuais restrições contidas no Plano de Convivência até o dia 9 de maio, com alguns ajustes que passarão a vigorar a partir da próxima segunda-feira (26).

“Vamos autorizar o comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana. O funcionamento das atividades de maneira geral será estendido, nos finais de semana, até às 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até às 17h”, detalhou Paulo Câmara.

Ainda de acordo com o governador, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará analisando diariamente os números da pandemia para avaliar a necessidade de novos ajustes para o período a partir de 10 de maio. “Seguimos contando com a compreensão de toda a população pernambucana. É nosso dever manter as atitudes preventivas. Evite aglomerações, higienize as mãos e sempre use máscara”, finalizou.

A Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa) realizou um novo feito extraterrestre inédito em sua missão mais recente a Marte: converter dióxido de carbono da atmosfera em oxigênio puro e respirável, anunciou a agência nessa quarta-feira (21).

A extração de oxigênio foi feita na terça-feira por um dispositivo experimental a bordo do Perseverance, jipe científico que pousou no Planeta Vermelho em 18 de fevereiro, depois de uma viagem de sete meses.

Em sua primeira ativação, o instrumento do tamanho de uma torradeira batizado de Moxie, uma abreviação de Experimento de Utilização de Recurso de Oxigênio Marciano In-Situ, produziu cerca de 5 gramas de oxigênio, o equivalente a cerca de dez minutos de ar respirável para um astronauta, disse a Nasa.

Embora a produção inicial tenha sido modesta, o feito assinalou a primeira extração experimental de um recurso natural do meio ambiente de outro planeta para uso direto de humanos.

“O Moxie não é só o primeiro instrumento a produzir oxigênio em outro mundo”, disse Trudy Kortes, diretora de demonstrações tecnológicas do Diretório de Missão de Tecnologia Espacial da Nasa, em  comunicado. Ela o classificou como a primeira tecnologia do tipo a ajudar missões futuras a “viverem dos frutos da terra” de outro planeta.

O instrumento funciona por eletrólise, que usa o calor extremo para separar átomos de oxigênio de moléculas de dióxido de carbono, que representa cerca de 95% da atmosfera marciana – o oxigênio só existe em Marte em quantidade ínfima.

O chefe da Marinha da Indonésia, Yudo Margono, afirmou hoje (21) que o submarino desaparecido ao largo de Bali, com 53 tripulantes a bordo, tem capacidade para 72 horas de oxigênio.

Em entrevista coletiva, Margono disse que as equipes de buscas encontraram uma fonte de grande magnetismo a uma profundidade entre 50 e 100 metros, que pode dar pistas sobre a localização do submarino.

Mais de 400 pessoas, além de cinco navios e um helicóptero, participam desde ontem das buscas ao submarino KRI Nanggala-402, fabricado na Alemanha em 1977.

Um porta-voz da Marinha confirmou que o submarino não estabeleceu contato após os exercícios militares em que estava envolvido.

“É verdade que o submarino perdeu o contato a partir das 3h (hora local, 19h de terça-feira em Lisboa)”, disse o almirante Julius Widjojono, porta-voz da Marinha Indonésia.

Os militares continuam nas buscas, afirmou Widjojono, acrescentando que, apesar do conhecimento da área, o fundo do mar é muito profundo no arquipélago de Bali.

O comandante das Forças Armadas da Indonésia, Hadi Tjahjanto, informou que Jacarta pediu ajuda a Singapura e à Austrália.

A tripulação do submarino é composta por 53 pessoas. Tjahjanto acredita que o equipamento pode estar a cerca de 700 metros de profundidade ao norte de Bali.

A polícia russa deteve pelo menos 1.784 pessoas nas manifestações de apoio ao líder da oposição, Alexei Navalny, nessa quarta-feira (20), em vários pontos do país, informaram hoje (21) organizações não governamentais.  

Milhares de manifestantes saíram ontem às ruas para pedir a libertação de Navalny, que se encontra em greve de fome há mais de três semanas.

O estado de saúde dele é considerado grave, em virtude da greve de fome, e preocupa os seus apoiadores.

De acordo com dados divulgados hoje pela organização OVD-Info, cerca de 850 pessoas foram detidas em São Petersburgo, a segunda cidade da Rússia, onde houve atos de violência policial contra os manifestantes. Segundo a mesma fonte, 84 manifestantes passaram a noite nos presídios de São Petersburgo.

Em Moscou, as concentrações de apoio a Navalny localizaram-se perto do Kremlin e do edifício dos serviços de segurança e informações (FSB). Não foram registrados incidentes, mas 30 pessoas foram detidas nesses locais

Houve detenções em 95 cidades da Rússia, principalmente em Oufa (119 detidos), Kazan (68) e Barnaoul (58).

Os apoiadores do líder oposicionista apelaram aos protestos em mais de uma centena de cidades, na quarta-feira, dia marcado pelo discurso anual do presidente russo, Vladimir Putin.

Diversos ativistas foram detidos antes do início dos protestos e outros enquanto decorriam os desfiles, tendo ainda sido relatadas buscas em locais com ligação à organização do opositor.

Manifestações anteriores, após a detenção de Navalny em janeiro, levaram a mais de 11 mil detenções e a pelo menos sete penas pesadas de prisão por acusações de “violências” contra a polícia.

Alexei Navalny, o principal oponente do presidente russo, Vladimir Putin, foi preso em janeiro ao voltar da Alemanha, onde passou cinco meses se recuperando de um envenenamento com um agente neurotóxico, que foi atribuído ao Kremlin, acusações que as autoridades russas rejeitaram.

O Índice de Confiança da Indústria recuou 1,1 ponto na prévia de abril, na comparação com o resultado consolidado de março. Segundo os dados divulgados hoje (22) pela Fundação Getulio Vargas, o indicador chegou a 103,1 pontos. Essa é a quarta queda do indicador desde agosto de 2020, quando atingiu o menor nível (98,7 pontos). O índice vai de 0 a 200 e acima de 100 indicada otimismo.

A queda da confiança dos empresários brasileiros foi puxada principalmente pela avaliação sobre a situação atual, que recuou 2,3 pontos e atingiu 109,1 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, manteve-se em 97,1 pontos.

O dado preliminar do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria mostra queda de 2,7 pontos percentuais, para 75,6%, menor nível desde agosto de 2020 (75,3%).

As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

“Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

Nova norma de câmbio
Um dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida. “Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. “Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

PL Cambial
De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.