O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) e a colaboração outros promotores de Justiça, publicou, hoje, a Nota Técnica CAOP Criminal n.º 01/2021, em que ficam tipificados os aspectos penais relativos ao descumprimento da ordem de prioridade e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação. Além da Nota, também está em elaboração um protocolo de atuação que irá nortear, passo a passo, as ações para coibir os “fura filas”.

“É notória a insuficiência das doses da vacina da Covid- 19 para imunização da população. Por isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade. Caso sejam constatados os fatos noticiados, o Ministério Público velará pela restauração da legalidade e responsabilização dos envolvidos”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Ainda segundo ele, a Nota procura uniformizar os procedimentos e entendimentos acerca dos crimes cometidos, respeitando, ainda, o princípio da independência funcional dos membros. “A partir da colaboração de diversos membros do Ministério Público elaboramos um documento que procura nortear e auxiliar os promotores de Justiça que estão na ponta, no exercício da fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Imunização”, reforçou.

O procurador-geral de Justiça explica, ainda, que imunizar pessoas que não se enquadram “nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos administrativos disciplinares, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade”, disse.

O documento orienta, ainda, que caso promotores de Justiça identifiquem servidores públicos, como, por exemplo, secretários de Saúde, que estejam se valendo do cargo para violar a ordem de vacinação prioritária, em interesse próprio ou alheio, que se examine a possibilidade de requerimento de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública. Ou mesmo quando houver afronta a direitos fundamentais da coletividade, cabe ao promotor de Justiça analisar se a conduta denunciada lesiona a média moral social ou atinge a comunidade de modo ilegal ou intolerável, ou afronta com veemência a operacionalização do Plano Nacional de Imunização.

“Os agentes públicos que forem comprovadamente flagrados por desvio de finalidade em razão do descumprimento da estrita observância programática e preferencial na aplicação de doses de vacinas contra o novo coronavírus incorrem em um conduta altamente reprovável, não só por violação aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, mas, sobretudo, porque a gravidade do desvio constitui fato penalmente relevante, podendo o agente responder por peculato”, disse a coordenadora do CAOP Criminal, Eliane Gaia.

A Nota Técnica se configura, ainda, como uma grande novidade dentro do Ministério Público de Pernambuco, pois consolida entendimentos de atuação facilitando o trabalho do membro na ponta e fomentando identidade jurídica própria ao MPPE. “O documento irá auxiliar a atuação do promotor de Justiça, garantindo a uniformização da atuação do MPPE, respeitando, sempre, a independência funcional dos membros e criando, ainda, uma identidade jurídica própria do parquet pernambucano. Em breve estaremos enviando um roteiro de atuação multidisciplinar, que será construído com os CAOPs Saúde, Criminal e do Patrimônio Público, sob a coordenação da Subprocuradoria Institucional. Esse é o primeiro passo para inúmeras ações de tal natureza, focando na construção de enunciados jurídicos, além de fomentar o debate interno de temas relevantes”, disse o assessor técnico do Núcleo de Articulação Interna, o promotor de Justiça Allison Cavalcanti de Carvalho.

A Nota é assinada pela coordenadora do CAOP Criminal, a promotora de Justiça Eliane Gaia; com colaboração do assessor técnico do Núcleo de Articulação Interna, Allison Cavalcanti de Carvalho; o promotor de Justiça Criminal de Pesqueira, Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega; e do segundo promotor de Justiça Criminal de Caruaru, Edeilson Lins de Sousa.

Os crimes por furar fila podem ser tipificados como:

1) Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019, art. 33, parágrafo único), caracterizado quando agentes públicos que não se encontram no rol de pessoas a serem vacinadas se valem do cargo ou função para se vacinar indevidamente.

2) Concussão (CP, art. 316), quando alguém invoca seu cargo ou função para que seja descumprida a ordem de vacinação.

3) Condescendência Criminosa (CP, art. 320), quando o funcionário público, por complacência, deixa de adotar as providências necessárias em relação às infrações cometidas.

4) Corrupção Passiva (CP, art 317) quando há a recepção de caráter pecuniário ou vantagem indevida para desobedecer a ordem de prioridade do Plano de Vacinação.

5) Corrupção Passiva Privilegiada (CP, artigo 317, § 2º) em que o funcionário público, atendendo a uma solicitação de uma pessoa amiga ou por influência de terceiros, desobedece a lista de prioridades do plano de vacinação.

6) Prevaricação (CP, art. 319) em situação que o servidor ou funcionário público que tem gestão sobre a dispensação da vacina se auto administra dose ou determina ser vacinado por interesse pessoal.

7) Corrupção Ativa (CP, art. 333) quando pessoa física promete vantagem indevida para que lhe seja ministrada a vacina.

8) Peculato (CP, art. 312) aplicado aos casos em que se desvie doses de vacina para venda à rede particular ou ao mercado paralelo ou até mesmo subtraia doses da vacina, valendo-se das facilidades do cargo.

9) Crime de Responsabilidade de Prefeito (art. 1º, do Decreto-Lei n.º 201/1967) quando a pessoa que desvia ou se apropria das vacinas é prefeito ou ele se utiliza do cargo para beneficiar pessoas ligadas à ele.

10) Dano qualificado (CP, art. 163, parágrafo único, III) se alguém inutilizar a vacina por ser contrário à campanha.

11) Furto, Roubo e Receptação (CP, artigos 155, 157 e 180) quando houver subtração de vacinas atentando, assim, contra a segurança de serviço de utilidade pública, não cabendo conduta culposa, uma vez que as vacinas são bens públicos.

12) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (CP, art. 273), quando o agente falsifica vacinas independente do intuito lucrativo, caracterizado como crime hediondo. Havendo dolo o agente responderá por homicídio doloso, já se houver lesão o agente responderá por lesão corporal.

13) Infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268) quando a pessoa ao furar a fila de vacinação tem plena ciência do descumprimento de medida sanitária.

14) Dos Crimes contra a Fé Pública como, por exemplo, a falsidade de atestado médico (CP, art. 302); certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. No 301); a falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1º e 2º); o uso de documento falso (CP, art. 304); falsidade ideológica (CP, art. 299); falsificação de documento público (CP, art. 297).

Começou a valer a partir de hoje (25), e vai até o dia 31 de janeiro, a ampliação de medidas restritivas para reduzir a taxa de infecção pelo novo coronavírus no estado do Amazonas. As medidas foram anunciadas no sábado (23) pelo governador do estado, Wilson Lima, após reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 com representantes do comércio e serviços e de órgãos de controle. Entre as novas medidas está a ampliação para 24 horas do período de restrição de circulação de pessoas no estado durante o período de sete dias.

De acordo com decreto publicado pelo governo do estado, poderão funcionar, durante o período de restrição de circulação, apenas supermercados varejistas e atacadistas de pequeno, médio e grande porte e padarias, no período das 6h às 19h. Já os mercados e feiras deverão funcionar das 4h às 8h. As drogarias e farmácias poderão funcionar 24 horas, assim como os serviços essenciais das áreas da saúde e segurança.

O decreto com as restrições diz que será permitida a circulação para aquisição de produtos essenciais à vida, limitada a uma pessoa por núcleo familiar. Os serviços de delivery só serão permitidos das 6h às 22h para serviços essenciais, como os de venda de alimentação (restaurantes, lanchonetes, etc).

Não serão permitidos serviços delivery ou drive-thru de comércio e serviços não essenciais. Já os postos de combustíveis também poderão funcionar, sem a abertura das lojas de conveniência.

Contaminação
De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o índice de contaminação pelo novo coronavírus no estado tem taxa de transmissão de 1,3, a mais alta do país. Isso significa que cada grupo de 100 pessoas infectadas transmite o vírus para 130.

O governador disse que a restrição é necessária devido à mutação do novo coronavírus, identificado no estado e que tem maior capacidade de transmissão. Ele disse ainda que apesar das medidas restringirem bastante a circulação de pessoas, não se trata de um fechamento total, o chamado lockdown.

“Não há lockdown no estado do Amazonas. Há muita gente disseminando informações que não são verdadeiras, estão propagando fake news. Essa é uma medida para que a gente possa diminuir aglomerações e, consequentemente, quebrar essa cadeia de transmissão do vírus, que, desta vez, de acordo com especialistas, tem uma capacidade muito grande de transmissão”, afirmou o governador Wilson Lima, durante o anúncio das novas regras.

A FVS disse ainda que foi constatado aumento de 135% no número de casos de covid-19 detectados nos últimos 14 dias, saindo da média móvel diária abaixo de 500 casos diários, na primeira quinzena de dezembro de 2020, para mais de 2 mil por dia em janeiro, tendo recorde neste ano de mais de 5 mil casos registrados em um único dia.

Confira as medidas de restrição – De 25 a 31 de janeiro

O que pode funcionar

• Supermercados varejistas e atacadistas de pequeno, médio e grande portes e padarias – das 6h às 19h, com venda restrita a produtos de higiene, limpeza e alimentação

• Drogarias e farmácias – 24 horas, com venda restrita a produtos de higiene, medicamentos e outros produtos farmacêuticos

• Mercados e feiras – das 4h às 8h

• Delivery de serviços de alimentação – das 6h às 22h

• Indústria – em turno de 12 horas (exceção para alimentos e produtos farmacêuticos e hospitalares)

• Transporte de cargas – apenas de produtos essenciais, como alimentação, combustíveis e produtos das áreas de saúde e segurança

• Postos de combustíveis

Quais atividades ficarão suspensas

• Não essenciais, incluindo lojas de conveniência de postos de combustíveis

• Delivery e drive-thru de comércio e serviços não essenciais

Circulação de pessoas

• Permitido deslocamento de uma pessoa do núcleo familiar para estabelecimentos do grupo de serviços essenciais

• Permitida a circulação de trabalhadores de estabelecimentos considerados essenciais

• Permitida circulação de pessoas para acesso a serviços de saúde, clínicas e laboratórios

• Permitido o deslocamento de agentes públicos que trabalham na área de saúde ou em ações de enfrentamento, e de profissionais de imprensa.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo por motivos pessoais, segundo informações divulgadas ontem (24) pela empresa estatal. Ele, que assumiu o cargo em julho de 2016, continuará no posto até 5 de março para garantir uma transição adequada para seu sucessor.

Eis a nota distribuída pela Eletrobras: “A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras”.

Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (25), pedir para participar da reaplicação do Enem na Página do Participante. O sistema ficará aberto até o dia 29.

As provas do Enem impresso foram aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas logísticos
Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação, participantes foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação dos locais de prova. Devido à pandemia do novo coronavírus, as salas deveriam ter até metade da lotação máxima. Em alguns locais, não foi possível acomodar os inscritos. De acordo com o Inep, esses casos foram relatados em pelo menos 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS).

Também terão direito à reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D’Oeste (RO). O exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido de reaplicação deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Enem 2020
O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dois últimos domingos, 17 e 24, e uma digital, que será realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

O Inep divulgará, até quarta-feira (27) os gabaritos das questões objetivas do Enem. Mesmo com o gabarito em mãos não é possível saber quanto se tirou no exame. Isso porque as provas são corrigidas com base na teoria de resposta ao item (TRI). A pontuação de cada estudante varia, entre outros fatores, de acordo com o desempenho do próprio candidato no exame.

O resultado final será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas.

Edição: Graça Adjuto

Cerca de 3,3 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta segunda-feira (25). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,2 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca R$ 2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 11 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 28 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone), compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Devido à Notícia de Fato formalizada pela Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Promotoria de Justiça de Defesa do Direito ao Transporte marcou uma reunião para discutir do o aumento da tarifa nas passagens de ônibus e ainda a superlotação nos coletivos da Região Metropolitana do Recife. A reunião será na próxima terça-feira (26), às 14h30, pela plataforma virtual Google Meet.

Durante a reunião, o MPPE buscará averiguar se é justa a pertinência do aumento tarifário anunciado.

“Esta semana veiculou-se na mídia a notícia de que estaria sendo discutido possível aumento tarifário com previsão de deliberação na próxima reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), em 5 de fevereiro que vem”, explicou o promotor de Justiça André Felipe Menezes, que convocou a reunião. Segundo ele, a Frente de Luta pelo Transporte Público também externou a mesma preocupação com o aumento das tarifas.

“Pela proximidade da reunião do CSTM, entrei em contato telefônico diretamente com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Marcelo Bruto, a fim de colher informações o mais rápido possível, inclusive para que o Ministério Público participe da reunião do Conselho no dia 5 de fevereiro”, complementou André Felipe Menezes.

Foram chamados a participar da reunião: a Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco, Frente de Luta pelo Transporte Público, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (SEDUH), o Consórcio de Transporte Metropolitano Grande Recife (GRCT/CTM).

Nota oficial da Polícia Federal

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, no dia 24/01/2021, por volta das 1:30h da madrugada, um motorista de 31 anos, casado, natural Arcoverde/PE e residente em Itambé/PE–(não possui antecedentes criminais).

A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico interestadual de entorpecentes e armas, bem como outros tipos de ilicitudes de competência federal a partir da abordagem de veículos e caminhões na PE 90, município de Carpina/PE. Na abordagem também estava se utilizando os cães farejadores Falcon, (pastor belga malinois) e Britta, (pastor alemão). Por volta das 01h30 após várias abordagens a diversos veículos, foi parado um caminhão, cujo motorista estava viajando desacompanhado, tendo apresentado a documentação e nota fiscal de uma carga que milho proveniente de da cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA.

A ação teve seu desfecho quando iniciada a verificação da carroceria com a ajuda dos cães farejadores, eles apontaram a presença de droga no caminhão. O motorista ao ser questionado se estava transportando droga, confirmou a presença de maconha que se encontrava posicionada no centro da carroceria entre 107 sacas de milho embora constasse 220 na nota fiscal, estratégia utilizada para encobrir o transporte da droga. A ação foi concluída quando os federais ao averiguar a carroceria do caminhão, encontraram *81 (oitenta e um) grandes sacos contendo em seu interior maconha, embalados em fita adesiva, que totalizou um peso bruto de aproximadamente 1.525Kg (mil quinhentos e vinte e cinco) quilos. Além da droga também foram apreendidos, o caminhão e um aparelho celular.*

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido a droga encontrada, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado pela prática do *crime contido no artigo 33, 35 c/c 40, V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e caso sejam condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Em seu interrogatório o preso disse apenas que por estar desempregado aceitou ir até a Bahia a pedido de uma pessoa (não deu detalhes) com o objetivo de transportar uma carga de milho pelo preço de R$ 1.000 (mil reais). Mas ao chegar lá, foi lhe oferecido também transportar a maconha pelo preço de R$ 10.000 (dez mil), o qual aceitou. Essa é a primeira grande apreensão de drogas feita pela Polícia Federal em Pernambuco.

O prefeito recém empossado de São Caetano, Josafá Almeida (PSL), conquistou uma histórica votação no último pleito desbancando uma hegemonia política de 24 anos representada pelo o agora ex-prefeito Jadiel Braga (PSD) que buscava a reeleição. Josafá é filho do ex-prefeito da cidade Jeová Almeida e já conta com uma importante trajetória política na cidade, tendo sido vereador por dois mandatos e vice-prefeito.

Durante entrevista concedida ao Blog do Alberes Xavier, Josafá falou sobre a responsabilidade que terá no comando do município. “Conseguimos desmontar um processo em São Caetano que já vinha com 24 anos no poder. Conseguimos ter o maior número de votos já registrados na política de São Caetano, e impomos a maior frente de votos na história política de São Caetano. Isso nos dá uma responsabilidade muito grande”, disse.

Antes mesmo de ser empossado, Josafá já esteve em Brasília buscando recursos e investimentos para o município. Na oportunidade, o prefeito destacou diversas recursos já conquistados, em especial, investimentos que serão destinados para o seu projeto de transformar São Caetano na ‘Capital da Moda Infantil’. “Somos hoje o maior produtor de roupa infantil do Nordeste e vamos transformar São Caetano na Capital da Moda Infantil”, disse.

Fernando Rodolfo – O prefeito aproveitou para agradecer de forma especial ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL). “É um parceiro da gente, esteve presente em todos os momentos de nossa campanha. Fernando tem sido extraordinário no atendimento a gente aqui em Brasília. Ele já destinou 2 milhões de emenda parlamentar para o nosso Polo de Confecções e não vai parar só nisso, já tem uma promessa de uma retroescavadeira e de uma caçamba. Enfim, Fernando Rodolfo tem mostrado em seu primeiro mandato como realmente deve se comportar um parlamentar”, disse.

Câmara – Na oportunidade, o prefeito, que também conta com a maior bancada na Câmara de Vereadores, deixou uma mensagem para todos os vereadores, com o objetivo de estabelecer parcerias com todos em prol da cidade. “Nós obtivemos uma vantagem muito grande, dos 13 vereadores nós conseguimos fazer 8, nossa bancada tem uma maioria de 8. Porém, faço um apelo a todos os vereadores, vamos administrar em parceria com os 13 vereadores”, disse.

Os vereadores e vereadoras da 18° Legislatura se reuniram nesta quinta-feira (21) para a votação de 86 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei durante a reunião. Além disso, foram apresentadas mais 95 matérias.

Confira os destaques:

_DIREITO DOS ANIMAIS_

O vereador Mano do Som (DEM) apresentou Projeto de Lei, nº 8741 de 2021, que propõe a implantação de um cemitério para animais domésticos na cidade. “Os animais quando enterrados em terrenos não adequados, acabam expondo os humanos ao risco de contrair zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e seres humanos”, afirma o membro da Casa.

O advogado e também protetor dos animais vereador Anderson Correia sinalizou apoio a propositura apresentada. “Os animais merecem dignidade na sua morte”, coloca o vereador Anderson Correia (PP).

_IGUALDADE DE GÊNERO_

A vereadora Aline Nascimento (CIDA) apresentou Projeto de Resolução a  fim de garantir a representação proporcional de cada gênero na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, assim como na formação das Comissões, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. “Nas últimas eleições tivemos a conquista histórica de quatro mulheres na Câmara e também tivemos a sensibilidade de todos em me conduzir para ser a vice-presidente nesse biênio. Acredito que a democracia precisa dessa pluralidade e que tenha vários olhares para que seja efetiva”, defendeu a vereadora ao justificar sua propositura.

Siga acompanhando as sessões da Câmara, que são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Caruaru, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou o duplo atentado suicida ocorrido nessa quinta-feira (21) em um movimentado mercado de Bagdá. De acordo o último balanço, o ataque deixou 32 mortos e 110 feridos, alguns dos quais em estado grave.

Os dois bombardeios, que ocorreram quase simultaneamente e já são considerados os maiores dos últimos três anos no Iraque, foram reivindicados pelo Estado Islâmico na última noite.

Os atentados, o primeiro no meio do mercado, e o segundo quando um grupo de pessoas tentava ajudar os feridos no primeiro bombardeio, foram provocadas por homens vestidos com um colete de explosivos.

Os alvos eram muçulmanos xiitas, segundo comunicado da agência de notícias Amaq, citada pela BBC.

Um primeiro homem acionou o cinto de explosivos que transportava, no meio dos vendedores e transeuntes, no mercado de roupas usadas na Praça Tayaran, informou o Ministério do Interior do Iraque. Quando se juntou uma multidão para auxiliar as vítimas, um segundo homem detonou os explosivos que levava, acrescentou.

Segundo um vendedor do mercado, o primeiro homem “pressionou o detonador na mão, explodiu imediatamente e as pessoas despedaçaram-se”.

Na praça onde ocorreu o ataque, eram visíveis poças de sangue e pedaços de roupas rasgadas pelas explosões, constatou no local um fotógrafo da AFP.

Segundo o ministro da Saúde do Iraque, Hassan al-Tamimi, além dos 32 mortos foram registrados 110 feridos em Bagdá, que tem 10 milhões de habitantes e que colocou todo o pessoal médico em alerta máximo.

A reivindicação do grupo jihadista, feita por meio do Telegram, foi divulgada várias horas após o ataque.

Ataque
O atentado suicida em Bagdá é o primeiro grande ataque, no mesmo local, dos últimos três anos.

Na mesma área da cidade, há três anos, ocorreu um ataque semelhante que atingiu 31 pessoas, logo após o primeiro-ministro Haidar al-Abadi ter declarado vitória na campanha contra o Estado Islâmico. Comol em 2018, o atentado de ontem aconteceu no momento em que se preparam as eleições legislativas que, no Iraque, coincidem com o aumento de atos de violência.

Em mensagem no Twitter, o presidente iraquiano, Salam Saleh, considerou os ataques “tentativas malignas de abalar a estabilidade do país”.

O primeiro-ministro Moustafa al-Kazimi anunciou a substituição de altos cargos após o atentado.

Os atentados suicidas tornaram-se raros na capital iraquiana desde que o grupo extremista foi derrotado militarmente na região, no final de 2017.

O Estado Islâmico já controlou parte do território do Leste do Iraque, a oeste da Síria, e impôs o seu domínio a quase 8 milhões de pessoas. Desde que Bagdá assegurou ter combatido o grupo extremista, as células terroristas têm ficado refugiadas nas áreas montanhosas e desérticas do Iraque.

Apesar da derrota dos jihadistas no campo de batalha, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em agosto de 2020, estimou que mais de 10 mil combatentes do Estado Islâmico permaneciam ativos no Iraque e na Síria.

Nos últimos tempos, têm ocorrido vários ataques do Estado Islâmico e de outros grupos armados no Iraque. As milícias armadas são responsáveis por vários ataques contra a presença norte-americana no Iraque, apesar de terem sido alcançadas tréguas no último mês de outubro.

O ataque ocorreu após os Estados Unidos terem reduzido o número de militares no Iraque e no momento em que as autoridades iraquianas discutem a organização de eleições legislativas antecipadas em outubro, o que está criando tensões políticas no país.