O Congresso Nacional abre hoje (3) o ano legislativo, em sessão solene prevista para começar às 16h. A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acumula a função de presidente do Congresso Nacional. Ao seu lado estará o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A solenidade no plenário é precedida de uma cerimônia na área externa do Congresso, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas. São 40 militares da Marinha, 40 do Exército, e 40 da Aeronáutica. O Hino Nacional será executado enquanto são disparados 21 tiros de canhão. Em seguida, Pacheco e Lira subirão a rampa do Congresso Nacional, em direção ao plenário da Câmara.

O início da sessão será marcado pela leitura da mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverão comparecer à cerimônia.

A Mesa da solenidade é composta pelos presidentes do Congresso e da Câmara, pelo portador da mensagem do Poder Executivo, pelo portador da mensagem do Poder Judiciário;e por integrantes da Mesa do Congresso. Há a expectativa entre os parlamentares de que o presidente Jair Bolsonaro compareça à cerimônia. Tanto Pacheco quanto Lira foram os candidatos de sua preferência na eleição das duas Casas, ocorrida na última segunda-feira (1º).

Durante a sessão, estão previstas falas de Fux e, em seguida, do presidente da Câmara. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Desde ontem, segunda-feira (2) compradores de veículos podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. Entrou em funcionamento o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento.

O sistema está disponível para os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Desenvolvido ao longo de dois anos, o Renave vinha sendo testado em seis estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A adesão das concessionárias e das revendedoras será facultativa. Os estabelecimentos poderão continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, os ministérios da Economia e da Infraestrutura recomendam a utilização do sistema. Segundo as pastas, o Renave trará agilidade e segurança à transferência de propriedade de veículos.

O comprador poderá beneficiar-se com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo. Caberá aos Detrans e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções.

Por meio do Renave, o comerciante comunica a compra ou a venda do veículo. O sistema verifica, nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se há débitos e restrições. O processo, que normalmente leva dias, pode ser resolvido instantaneamente.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema foi desenvolvido em conjunto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Como funciona

Após o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal.

Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes.

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19. Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.

Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

Além do mais, devem deixar claro àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias que eles poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

“A aproximação do período carnavalesco, no qual as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano, não podendo ocorrer face a grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus do Covid-19”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

“Tanto os shows artísticos como os blocos de rua, as troças ou qualquer outra manifestação coletiva atraem grande número de pessoas que tendem a se aglomerar em um mesmo local, o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia”, complementou o procurador-geral de Justiça.

Na última segunda-feira (01) o Secretário Estadual de Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, firmou uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Caetano para oferecer cursos técnicos e profissionalizantes para São Caetano.

“Em breve receberemos cursos de qualificação de corte, costura, mecânicos de máquinas de costura e diversas atividades no setor de confecções para que possamos alavancar o Polo de Confecções de Moda Infantil da cidade”, disse o prefeito Josafá Almeida.

Cerca de 1.750 profissionais da saúde deverão receber o imunizante

A Secretaria de Saúde de Caruaru fará a ampliação de vacinação dos profissionais da saúde, estendendo as doses aos da Atenção Básica, como médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de endemias e os profissionais da rede ambulatorial especializada, de acordo com o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, emitido no dia 19 de janeiro de 2021.

A vacinação desses profissionais tem início nesta terça-feira (2), no Espaço Cultural Tancredo Neves, das 8h às 16h. É necessário apresentar documento oficial com foto, cópia do CPF e declaração de vínculo.

As atividades nas unidades de saúde serão mantidas, uma vez que a vacinação se dará por escalonamento dos servidores, para evitar prejuízo no funcionando das mesmas.

Nesta terça-feira (2), receberão as doses 369 profissionais das unidades Agamenon I, Caiucá I e II, Centenário, Cajá, Cipó, Caic, Cidade Jardim, Demóstenes Veras, Indianópolis I, Jardim Liberdade, Panorama, João Mota, José Carlos de Oliveira I, José Carlos de Oliveira II, José Liberato I, Maria Auxiliadora I, Morro São Francisco, Morada Nova, Nova Caruaru, Padre Inácio, Rendeiras I, Salgado I e Salgado III, das 8h às 12h.

Já os 346 profissionais das unidades do Salgado IV, Santa Rosa I, Santa Rosa II, Santa Rosa IV, SJE II, SJE III, SJE IV, Serranópolis, Severino Afonso, Sinhazinha I, Vila Kennedy I, Vassoural I, Vassoural III, Unid. Escola I, Unid. Escola III, Luiz Bezerra I, Alto do Moura, Taquara, Residencial Alto do Moura, Alto do Moura, PACS Divinópolis, PACS São Francisco I, PACS São Francisco II, Cedro e os agentes comunitários de endemias, das 12h às 16h.

Os outros 320 profissionais das unidades Encanto da Serra, Novo Mundo, Indianópolis II, JCO III, José Liberato II, Maria Auxiliadora II, Morro Centenário, Rendeiras II, Salgado II, Santa Rosa III, SJEI, Sinhazinha II, Vila Kennedy II, Vassoural II, Unid. Escola II, Luiz Bezerra II, PACS São Francisco III, Cachoeira Seca, Canaã, Gonçalves Ferreira, Itaúna, Juá, Lagoa de Pedra, Lajes, Malhada de Barreiras, Murici, Pau Santo, Peladas, Rafael, Riacho do Doce, Serra Velha, Terra Vermelha e Xicuru receberão a vacina na quarta-feira (3), das 8h às 12h.

Na quinta-feira (4), das 8h às 16h, será a vez dos agentes comunitários de endemias e os faltosos da rede de urgência, emergência e ambulatório. Os profissionais, que já receberam a primeira dose, devem apresentar o cartão de vacina, entre os dias 2 e 5 de fevereiro.

Por João Américo de Freitas

“Eduardo e Mônica era nada parecido”, ele é general e ela enfermeira. Os dois personagens, Eduardo Pazuello e Mônica Calazans, são a síntese dos “brasis” e de como a pandemia divide mais que soma. “E mesmo com tudo diferente”, podemos citar uma semelhança entre Eduardo e Mônica, ambos servem a uma estrutura de poder, com fins políticos eleitoreiros. Evidente que as semelhanças param por aí, Eduardo não deveria estar onde está, já a Mônica, sim.

A vacina é a boa nova que chegou para por um fim à pandemia. Tomando como exemplo Israel, país com maior índice de pessoas vacinadas no mundo, com de cerca de 45%, cujos números de hospitalização em decorrência da COVID-19, após a vacinação, caíram, significativamente, para o patamar de 60%, excetuando-se as polemicas relativas à vacinação israelense, devemos entender que só sairemos do buraco da pandemia através vacina.

Voltando aos nossos “brasis” e seus governantes, e a guerra política que se tornou a vacina, só um lado saiu vitorioso e colherá certamente os dividendos políticos de suas escolhas para por uma solução final na pandemia. Mônica é o símbolo do plano exitoso do governador João Doria, que apostou corretamente na vacina como meio eficaz de combater a COVID-19. Já Eduardo simboliza o aparelhamento macabro, sem noção e desrespeitoso, dentro de um governo que escolheu um militar sem nenhuma experiência na área de saúde, para definir os rumos da saúde no Brasil, em plena pandemia.

Bolsonaro, por sua vez, talvez seja o único chefe de Estado, no mundo, que não tenha comemorado a chegada da vacina, deixando escapar, no primeiro momento, um “apesar da vacina”. E a chegada do imunizante representa uma derrota para o Presidente, que trabalhou ativamente para inviabilizar a sua vinda para o povo brasileiro.

“E a Mônica riu” e disse “Vamos nos vacinar, não tenham medo. Isso que estamos precisando, isso que a gente estava esperando: a vacina”. “E o Eduardo, meio tonto” não teve alternativa senão a de aderir irrestritamente à vacina da China, que depois, segundo Bolsonaro, passou a ser a vacina do Brasil.

“E mesmo com tudo diferente” entre Eduardo e Mônica, devemos louvar Mônica, que é uma profissional de saúde da linha de frente, que entrega seu trabalho na UTI do hospital Emílio Ribas, e também sua vida, pois obesa, hipertensa e diabética, foi voluntária nos estudos da Coronavac, com o objetivo de salvar vidas. Quanto ao Eduardo, devemos repudiar sua governança marcada pela incompetência e desconexão com a ciência, sendo preposto de um Presidente delirante, negacionista e insensível.
Apesar de toda desinteria verborrágica, o Presidente, que acusou a Coronavac de provocar “morte, invalidez e anomalia”, e de dizer: “vacina chinesa do Doria? Não vou comprar”, não teve alternativa, senão a de sucumbir e perder a guerra para Doria, com consequências políticas ainda incalculáveis. A sociedade quer tomar a vacina, pois a ampla maioria do povo brasileiro, 89%, segundo pesquisa data folha, pretende se vacinar.

Esperamos que a razão da ciência e o coração humanitário sejam os guias, e que coisas feitas pelo coração e com razão modifiquem o cenário de guerra, valorizando a vida acima de tudo:
“E quem um dia irá dizer
Que existe razão
Nas coisas feitas pelo coração?
E quem irá dizer
Que não existe razão?”

João Américo de Freitas é analista político da Caruaru FM e advogado

O primeiro discurso de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado foi abrangente. Citou vários temas como importantes e, com isso, atendeu a diferentes correntes do Senado, cujas pautas prioritárias são diversas. Defendeu a independência da Casa, o combate à corrupção, a geração de empregos, o combate à pandemia, a estabilidade econômica e a preservação do meio ambiente.

“[O Senado deve] Atuar com vistas no trinômio saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis, gerar emprego e renda”, disse o novo presidente do Senado. Pacheco também citou as reformas, sobretudo a tributária, que o governo federal tenta emplacar há vários meses, mas que empacou no Congresso. Para ele, as reformas devem ser debatidas, mas “sem atropelos”.

“As votações de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o plenário desta Casa”. Pouco depois, em declaração à imprensa, citou a reforma administrativa, criticando o que chamou de “demonização do servidor público”. Para ele, servidor público “não é problema, é solução”.

Independência institucional
Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e por Davi Alcolumbre, seu antecessor no comando do Senado, Pacheco procurou afastar essa ideia ao pregar a independência da Casa. Ele considerou essa uma “premissa fundamental” para a tomada de decisões e afirmou que os senadores são “legítimos representantes eleitos dos seus estados e do Distrito Federal, para o livre e eficiente exercício dos seus mandatos”.

Em seu primeiro discurso como presidente do Senado, Pacheco indicou que pautará projetos de estímulo à atividade industrial, ao agronegócio e ao setor de serviços. “Procuremos viabilizar aquilo de que mais nos ressentimos já há algum tempo, uma infraestrutura nacional abrangente e adequada. Temos que pensar nos mais diferentes nichos de atividades, de forma inclusiva para todos os trabalhadores”.

Placar
Pacheco foi eleito presidente do Senado pelos próximos dois anos. Ele obteve 57 votos contra 21 de sua adversária, Simone Tebet (MDB-MS). O apoio de Alcolumbre foi fundamental para a eleição do novo presidente, dada a simpatia de líderes de diversos partidos pelo então líder da Casa. A proximidade de Alcolumbre com o presidente Jair Bolsonaro, com lideranças governistas, como PP, PSD e Republicanos, e de oposição, PT e PDT, assegurou um apoio abrangente a Pacheco.

Está marcada para amanhã (2) a eleição do restante da Mesa Diretora do Senado, na primeira sessão comandada por Pacheco. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Graças ao apoio ao senador do DEM, o PT deverá ganhar a 3ª Secretaria da Mesa e a presidência de duas comissões: de Direitos Humanos e a do Meio Ambiente, conforme adiantou o líder do partido, Rogério Carvalho (PT-SE), à TV Senado.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos.

Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição para o cargo de presidente da Câmara. Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora. O parlamentar determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes nesta terça-feira (2), às 16h.

Pelo ato de Lira, a escolha dos candidatos terminará às 11h desta terça e o registro das candidaturas vai até as 13h. A definição dos nomes para os cargos segue o critério de proporcionalidade, dessa forma considera o tamanho das bancadas. A mesa diretora é composta por 11 cargos: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes.

“Considerando que neste momento apenas o cargo de presidente foi apurado, cargo excluído da proporcionalidade partidária, permitindo a candidatura de qualquer deputado e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida. Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário, quanto à parte equivocada, relativas aos demais cargos, decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco”, argumentou.

A decisão cancelou a formação do bloco de Baleia Rossi, formado por 10 partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Segundo Lira, o bloco foi protocolado após o término do prazo. Segundo o PT, o sistema da Câmara dos Deputados travou 20 minutos antes do fim do prazo, inviabilizando o protocolo no prazo.

Atuação harmônica
Ao iniciar seu discurso como presidente, Lira pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da pandemia de Covid-19. O parlamentar afirmou que a pandemia deve ser enfrentada com uma “atuação harmônica dos poderes sem abrir mão da independência” entre Legislativo e Executivo.

“Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em caso de desespero econômico; analisar como fortalecer nossa rede de proteção social; vacinar, vacinar e vacinar a população; e buscar o equilíbrio das contas públicas”, argumentou.

Ao discursar antes da votação, Lira afirmou que haverá reunião de líderes partidários às quintas-feiras para construir a pauta de votação. Além disso, serão definidos os relatores das propostas, respeitada a proporcionalidade partidária.

“Quando um deputado ou deputada atinge a presidência [da Casa], é imposta automaticamente a perda da mais fundamental prerrogativa parlamentar, a de votar”, disse. “Isso quer dizer que o presidente não pode ter posições pessoais.”

Votação
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) ficou em terceiro lugar com 21 votos; Luiza Erundina (PSOL-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com 3 votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com 2 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 1 voto. Também foram registrados 2 votos em branco.