O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de Limoeiro, Igarassu, Araçoiaba, Orobó, João Alfredo, Vertentes, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Lagoa de Itaenga, Moreno e Cachoeirinha que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco.

Assim, atento ao período de retorno das aulas, o MPPE recomendou aos gestores públicos desses 12 municípios que elaborem um plano de ação e fiscalização, devidamente normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais.

Os planos deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades, consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

De modo a garantir a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar desses municípios, os espaços físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores. Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes, reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores.

Por fim, as recomendações destacaram que cumprimento do ano e carga horária letiva assim como o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino deverá ser levado em consideração pelos gestores.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que os prazos de todos os processos eletrônicos em trâmite nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus, de natureza cível, criminal e infracional, foram retomados em 5 de abril.

Já os prazos dos processos administrativos e judiciais de 1º e 2º graus que tramitam em meio físico permanecem suspensos até 30 de abril. A informação foi publicada no Ato Conjunto n. 16/2021 do Diário de Justiça eletrônico do dia 6 de abril.

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário do Bolsa Família 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do acesso a armas de fogo. Pacheco atendeu a um pedido do relator, Marcos Do Val (Cidadania-ES), apesar de vários apelos de senadores de votar o projeto no dia de ontem (8).

Em fevereiro, Bolsonaro editou um decreto alterando outros quatro decretos com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Uma das mudanças permite que profissionais com direito a porte de armas, como os das Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

O decreto também permite que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas. A ampliação do acesso a armas de fogo é uma pauta defendida pelo presidente desde a sua campanha eleitoral. O decreto editado em fevereiro entra em vigor no dia 13 de abril.

Marcos Do Val pediu o adiamento da discussão do projeto que anula as alterações do presidente e argumentou que não teve tempo suficiente para preparar seu relatório. Do Val é da área da segurança pública e conhece o tema envolvendo armamentos, mas afirmou que não justificará sua posição com base no mérito, e sim com base na sua experiência. “Meu voto não é tendencioso, é técnico. Meu voto é com base na minha experiência de 20 anos na área da segurança pública, como professor das instituições policiais em outros países”.

Na mesma fala, porém, defendeu o decreto do presidente da República e afirmou que “armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas”. Segundo a Constituição, ele afirmou, a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos”. O senador ainda relatou ter salvado recentemente uma mulher de uma tentativa de feminicídio, graças à arma que portava no momento. Após afirmar que seu relatório não estava pronto por uma questão de tempo, pediu audiência pública e discussão sobre o tema.

Sua colega de partido, Eliziane Gama (Cidadania-MA), divergiu e apresentou um voto em separado. Na prática, trata-se de um outro parecer com voto contrário ao do relator. “Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente: 65% de aumento de armas de fogo nessa gestão na mão da população brasileira”, disse a senadora.

Eliziane ainda destacou que esta discussão vem no momento em que a covid-19 tem matado milhares de brasileiros todos os dias. “Nós temos hoje, uma quinta-feira, mais um recorde: 4.249 pessoas mortas; e nós temos um decreto presidencial tratando de armas, tratando de colocar armamento nas mãos da população brasileira. Isso é revoltante”.

Vários senadores, dentre eles Simone Tebet (MDB-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Rose de Freitas (MDB-ES) pediram a apreciação do projeto, com a análise do substitutivo apresentado por Eliziane. A ideia era evitar que o decreto de Bolsonaro entrasse em vigor. Mas Pacheco foi irredutível e manteve sua decisão a pedido de Do Val. Não há nova data para o projeto de Decreto Legislativo ser votado no Senado. Depois, ainda terá que passar pela Câmara.

Frente Parlamentar pelo Desarmamento

Na mesma sessão, os senadores aprovaram, por votação simbólica, a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. “Temos para nós que é indiscutível a necessidade, e até a urgência, de ações congressuais no sentido de refrear os evidentes ventos armamentistas que sopram atualmente no País, soprados por valores e inspirados por finalidades ainda não de todo claras”, afirmou o relator do Projeto de Resolução que cria a frente parlamentar, Paulo Rocha (PT-PA).

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.360 foram 10, 15, 21, 24, 29 e 45. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (10), é de R$ 27 milhões.

A quina teve 36 ganhadores, com prêmio individual de R$ 58.470,79. Foram 3.646 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 824,75.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O Brasil bateu novo recorde de mortes por covid-19 registradas em 24 horas, com 4.249. O país já havia passado dos quatro mil óbitos em um dia anteontem (6), quando o sistema de informações da pandemia marcou 4.195 vidas perdidas confirmadas.

Com isso, o total de vítimas que não resistiram à covid-19 subiu para 345.025. No da oito, quinta-feira,  a contabilização marcava 340.776 mortos na pandemia do novo coronavírus.

Ainda há 3.572 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Saúde com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais.

Já o total de casos desde o começo da pandemia chegou a 13.279.957. Entre os dias sete e oito, foram confirmados 86.652 novos diagnósticos positivos. Ontem, a soma de pessoas infectadas até o momento estava em 13.193.205.

O número de pessoas recuperadas subiu para 11.732.193. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.202.639.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (08.04.21). – Divulgação/Ministério da Saúde

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (70.742), Rio de Janeiro (38.657), Minas Gerais (26.795), Rio Grande do Sul (21.538) e Paraná (18.492). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.325), Amapá (1.371), Roraima (1.384), Tocantins (2.181) e Sergipe (3.693).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 45,2 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicados 24,8 milhões de doses, sendo 19,2 milhões da primeira dose e 5,5 milhões da segunda dose.

A concessão de crédito imobiliário pela Caixa Econômica Federal cresceu 35,5% no primeiro trimestre de 2020 na comparação com o mesmo período do ano passado, divulgou hoje (8) a instituição financeira. Nos três primeiros meses do ano, o banco concedeu R$ 28,9 bilhões em empréstimos imobiliários, assinando 134,8 mil novos contratos.

Entre os segmentos do crédito imobiliário, os empréstimos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia a compra da casa própria com recursos da poupança, somaram R$ 16,1 bilhões, com alta de 103,1% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Apenas em março, R$ 7,2 bilhões foram emprestados, volume 146,5% superior ao de março de 2020.

Com o resultado do primeiro trimestre, a carteira de crédito habitacional da Caixa, que mede o estoque de empréstimos, atingiu R$ 514,1 bilhões e alcançou 5,6 milhões de contratos. O banco continua como o maior financiador da casa própria no Brasil, concentrando 68,5% do mercado.

No segmento pessoa jurídica, o banco financiou a construção de 562 empreendimentos de janeiro a março, volume 48% superior ao mesmo trimestre de 2020. São 68,9 mil novas unidades em produção, criando 212,6 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Atualmente, a Caixa financia 7,3 mil empreendimentos e 940 mil unidades em obra.

Desde 1º de março, a Caixa oferece quatro modalidades de financiamento imobiliário com recursos da poupança. No mês passado, a instituição lançou uma linha de crédito imobiliário com juros variáveis conforme o rendimento da Poupança e de acordo com o perfil do cliente.

As taxas efetivas partem de 3,35% ao ano, somados à remuneração adicional da poupança: 70% da taxa Selic (juros básicos da economia), quando esta for igual ou menor a 8,5% ao ano, ou 6,17% ao ano, quando a Selic superar 8,5% ao ano. O saldo devedor do financiamento é atualizado mensalmente pela Taxa Referencial (TR).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

O deputado Romário Dias (PSD) avaliou que o Governo de Pernambuco, a Prefeitura da Cidade do Recife e a maior parte das prefeituras do interior do Estado estão fazendo um “trabalho extraordinário” na imunização da população. Segundo o parlamentar, o avanço só não é maior porque as doses das vacinas não chegam em volume suficiente.

“Aqui no Recife, por exemplo, o prefeito João Campos tem feito um trabalho exemplar. Tomei a primeira dose (o deputado é do grupo prioritário por conta da idade) e constatei uma organização tremenda, desde a marcação para receber a vacina até a aplicação. Todos estão fazendo um trabalho muito bom”, afirmou Romário durante entrevista, nesta quinta (08), à Rádio Naza FM.

Ainda de acordo com o deputado, um passo muito importante no acesso à imunização foi dado com a aprovação, na Câmara Federal, da possibilidade de empresários poderem adquirir as vacinas. “É preciso, claro, um controle do SUS para a distribuição e, logicamente, essa compra só será feita por aqueles empresários que puderem e quiserem adquirir as doses para imunizar seus funcionários. Isso permitirá, inclusive, desafogar o serviço público”, detalhou Romário.

O parlamentar ressaltou ainda que “é preciso ter mais rapidez na vacinação, mas isso não depende exclusivamente dos gestores estaduais e municipais”. “Meu desejo, agora, é que a vacina chegue o mais rápido possível para todas e todos”, concluiu.