O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.

Consulta

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.

O vereador Bruno Lambreta (PSDB) poderá ser eleito hoje o novo presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru. Ele está disputando o cargo com o colega de partido e ex-presidente duas vezes, Lula Torres.

A escolha do presidente passa pelo crivo da prefeita Raquel Lyra, já que a maioria dos vereadores eleito para essa legislatura são de sua base. Alguns nomes da oposição, como Anderson Correia (PP), devem votar em Torres, por compromisso assumido antes do final da campanha, mas isso não deve interferir.

Com o recado da urnas- grande renovação na Câmara de Vereadores, a prefeita pode ter optado pelo nome de Bruno, já que nenhum outro edil da base saiu em busca desse importante cargo. Lula foi presidente na duas últimas legislatura e isso deve ter pesado contra.

Lula Torres inclusive teria informado sido informado pela própria chefe do executivo de sua preferência por Bruno, mas ele resolveu manter seu nome na disputa.

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e fundações que fazem filantropia, possam se inscrever para receber da Caixa doações de mobiliários do banco como: geladeira, computadores, mesas e cadeiras.

O presidente da instituição, Pedro Guimarães, disse que serão doados 64 mil itens que estão em bom estado e não há expectativa de utilização pela Caixa. As regras para seleção das entidades que podem receber os itens estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/doacao.  “Essa é a primeira grande onda de doações, teremos outras depois”, disse Guimarães.

O presidente da Caixa também destacou outras ações sociais do banco, como o plantio de árvores para ajudar no reflorestamento, contratação de mais de 2 mil funcionários com deficiência, patrocínio de esportes paraolímpicos e financiamento de hospitais e entidades filantrópicas.

Guimarães ressaltou ainda que a Caixa liberou mais de R$ 28 bilhões de crédito para 300 mil pequenas e médias empresas, promoveu a inclusão bancária de 35 milhões de brasileiros, abriu 105 milhões de contas digitais gratuitas e obteve lucro recorde de R$ 21,1 bilhões.

Com o intuito de atender a demanda de compras e proporcionar um melhor atendimento aos seus clientes, o Caruaru Shopping funcioná com horário especial neste final de ano e início de 2021.

No dia 31 (véspera de Ano Novo), lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 18h; hipermercado, das 7h às 20h; e a academia, das 7h às 13h. O cinema e o Rock & Bowl estarão fechados.

As loterias Super Sorte estarão funcionando no dia 31, das 8h às 17h.

JANEIRO 2021

No primeiro dia do ano de 2021, o Caruaru Shopping estará com as lojas, quiosques, serviços e hipermercado fechados, assim como a academia. Alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, e
o Rock & Bowl, das 14h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que muitas das agências de segurança do país foram “esvaziadas” no governo do presidente Donald Trump e que a falta de informação que deveria ser providenciada à equipe de transição pelo governo que está de saída era “irresponsável”.

“Nós encontramos alguns bloqueios da liderança política no Departamento de Defesa e no Gabinete de Administração e Orçamento”, disse Biden, após uma reunião com sua equipe de política externa nesta segunda-feira (28).

“Agora nós não estamos conseguindo toda a informação que precisamos do atual governo em importantes áreas de segurança nacional. Não é nada menos do que irresponsabilidade, na minha opinião”, acrescentou o democrata.

Após a vitória de Biden sobre Trump nas eleições do dia 3 de novembro, a equipe do democrata começou a se reunir com autoridades do governo apenas no fim de novembro para coordenar a transição de poder. Trump, que é do Partido Republicano, se recusa a admitir a derrota e seu governo apenas autorizou a colaboração com Biden no dia 23 de novembro.

Biden toma posse no dia 20 de janeiro. No início do mês, a equipe de Biden disse ter encontrado resistência a pedidos de informação de algumas das autoridades do Pentágono.

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

– MP de hoje prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 2021.

– Ao todo o @govbr , por meio da @CulturaGovBr , transferiu R$ 3 bilhões para estados e municípios auxiliarem os pequenos artistas e espaços culturais.

– Cerca de 700 mil trabalhadores beneficiados. pic.twitter.com/UnrjOY5FmP

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2020

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.

Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a disponibilizar um novo tratamento para hanseníase, o antibiótico claritromicina. O medicamento já é utilizado para outras doenças, como infecções respiratórias e de pele.

O novo tratamento pode contribuir para pacientes cuja doença é resistente aos medicamentos já ofertados pelo SUS, como a rifampicina. O antibiótico é recomendado pela Organização Mundial da Saúde para resposta a pacientes com hanseníase.

Portadores de hanseníase com resistência a medicamentos são tratados no SUS com um método denominado poliquimioterapia. Nele, são aplicados os medicamentos rifampicina, dapsona e clofazimina.

Esse tratamento, entretanto, poderia não ser totalmente eficaz diante da possibilidade de resistência à rifampicina. Daí a importância do tratamento com claritromicina como uma alternativa para estes casos e de resistência a outros medicamentos.

A hanseníase afeta a pele e os nervos. Ela gera a perda de sensibilidade do portador, inclusive reduzindo a percepção do calor nas partes afetadas. Além disso, a enfermidade provoca manchas no corpo e perda de força muscular.

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.

“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Financiamento habitacional
Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. “Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (29), a eleição para a nova Mesa Diretora da CODEAM (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional), para o biênio 2021/2022. O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) foi eleito por aclamação dos presentes. O vice-presidente será Douglas Duarte (PSB), prefeito reeleito de Angelim.

Sivaldo Albino assume a CODEAM, entidade que congrega 28 municípios filiados, substituindo Neide Reino (PSB), prefeita de Capoeiras, embasado no discurso do fortalecimento regional e reposicionamento de Garanhuns como liderança natural no Agreste, já que é polo para mais de 40 municípios. A eleição desta terça-feira foi uma convocação dos colegas prefeitos. Segundo Albino, é hora de união pela região. “Vamos juntos pavimentar estes caminhos, buscar investimentos que produzam desenvolvimento integrado, e usar esta entidade para debater as grandes causas regionais do nosso Agreste, e até de outras regiões próximas que temos municípios participantes do consórcio, produzindo propostas e projetos que fortaleçam nossas vocações econômicas.” _ Afirmou o presidente eleito da CODEAM,

Albino saiu fortalecido da eleição para prefeito. Deixou também boa impressão em sua passagem pela Assembleia Legislativa, onde foi líder do Governo Paulo Câmara e do PSB, maior partido no legislativo estadual. Por falar em Governo do Estado, Sivaldo defendeu parcerias da CODEAM com a gestão estadual, o que vai dinamizar e fortalecer a entidade com sede em Garanhuns. Além disso, a instituição pretende levar suas demandas aos ministérios e gabinetes de Brasília. “Pelo conjunto de municípios, cada prefeito com seus representantes políticos, vamos ter a força necessária para produzir desenvolvimento, através de alocação de recursos que atendam os interesses do Agreste Meridional.” – Finalizou Albino.

Confira a Diretoria da CODEAM eleita:

Presidente: Sivaldo Rodrigues Albino (Garanhuns)
Vice-presidente: Márcio Douglas Cavalcanti Duarte (Angelim)
Secretário Geral: Matheus Emídio de Barros Calado (Terezinha)
Tesouraria: Elisabeth Barros de Santana (Brejão)
Diretora de Saúde: Maria Regina da Cunha (Itaíba)
Diretor de Resíduos Sólidos e Patrimônio: Adelmo Duarte Ribeiro (Lajedo)
Diretor de Esportes, Cultura e Direitos Humanos: João Lucas da Silva (Bom Conselho)
Diretor de Articulação Institucional: Rivaldo Alves de Souza Junior (Saloá)

Conselho Fiscal:

Ednaldo Peixoto de Lima (Jucati)
Nivaldo da Silva Martins – Tirri (Caetés)
Pedro Alexandre Medeiros – (São Bento do Una)

Suplentes do Conselho Fiscal:

Antônio José de Souza (Iatí)
José Wellington Cordeiro (Arcoverde)
Francisco Expedido da Paz Nogueira (Calçado)

Por João Américo de Freitas

No início desse texto quero agradecer ao amigo e grande incentivador do meu exercício na escrita, ao amigo Wagner Gil meu muito obrigado. Agradeço ainda a você leitor e leitora que dedicaram um pouco de seu tempo para ler nossos escritos nesse exercício de pensar coletivamente, muito obrigado.

No pior ano da história de nossa geração, a humanidade provou do gosto amargo e singular de viver a maior experiência coletiva em escala global de confinamento, mortes e doentes, exigindo de todos atributos e qualidades das quais não estávamos preparados. Governos, países e pessoas foram pegos de surpresa, e hoje vivemos sob a égide de novos hábitos, onde a sociabilidade, característica fundamental do ser humano, passou por uma reconfiguração redimensional.

Da banalização da vida, aos gestos de amor e solidariedade, a uma guerra insana contra a ciência, esse ano não foi fácil. Em um sobrevoo pelo ano de 2020, podemos concluir que foi um ano dos contraditórios. Por vezes, a ciência foi substituída pela ideologia, a vida pela economia, e a solidariedade pela indiferença. Estava tudo lá, em 2020, vida e morte, a distopia dos contrastes sociais, e um abre e fecha macabro e brutal. Estas serão algumas das marcas de 2020.

Visualizando os números da mortandade, poderia ter sido reduzida ou minimizada, caso o Brasil houvesse adotado, desde logo, bem cedo, a profilaxia aplicada e recomendada em outros países. Mas as lutas insensíveis e insanas do poder transformaram o vírus em um palco para plataformas políticas. E, se contrapondo ao negacionismo obscuro e barulhento, a ciência desprestigiada e desprezada foi quem ofereceu a saída/solução para por um fim/controle à Covid-19. No entanto, o negacionismo ‘sem máscara’ fez muito mais barulho. Além de negar a existência do vírus e das formas de tratamento, fez vítimas.

A COVID-19 escancarou nossas desigualdades, que tiveram como apoteose macabra e simbólica a morte do menino Miguel, filho de Mirtes, empregada doméstica de uma família de classe média alta. Mirtes passeava com o cachorro da patroa, enquanto a patroa fazia as unhas e deixou a criança a sua própria sorte. Mirtes era remunerada pela prefeitura de Tamandaré, cujo Prefeito era esposo da patroa impaciente e insensível. O caso é um retrato do Brasil em vários aspectos, da falta de isolamento social das pessoas pobres, da insensibilidade das elites brasileiras com os menos desafortunados, e a forma com que essas mesmas elites se servem do estado em benefício próprio, passando pelo chamado privilégio branco, chegando à impunidade.

Mas as lutas de 2020 não pararam. No ‘novo normal’ não há espaço para o racismo estrutural, burro e assassino. Além da onda crescente do vírus, uma onda social reacendeu a necessidade de vacinar o mundo contra o preconceito racial, fazendo eclodir, também, em escala mundial, o debate das causas e efeitos desse problema secular.

Um movimento parido por indignação e cansaço, o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), trouxe à tona o velho, novo e sempre presente tema da discriminação racial, brutalidade policial, e a desigualdade racial no sistema de justiça criminal. Um GRITO COLETIVO DE BASTA ecoou para dizer não ao racismo. Esse deve ser nosso compromisso civilizatório com a nossa geração e com as vindouras. Devemos, hoje e agora, por fim aos atavismos históricos do chicote, da senzala e do racismo.

Para concluir, refletimos o trecho da magistral obra-prima do poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto, “Morte e Vida Severina”, quando nosso herói Severino de Maria do finado Zacarias, proclama:

“Desde que estou retirando só a morte vejo ativa, só a morte deparei e às vezes até festiva só a morte tem encontrado quem pensava encontrar vida, e o pouco que não foi morte foi de vida severina (aquela vida que é menos vivida que defendida, e é ainda mais severina para o homem que retira).”

João Américo de Freitas é advogado e analista político da Caruaru FM