Na próxima segunda-feira (22), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá realizar eleições internas, desta vez para os cargos de ouvidor e de sete conselheiros para os próximos dois anos (biênio 2021-2023). O processo eleitoral será feito pelo Sistema Eletrônico de Votação (SEV), das 9h às 13h. As eleições do dia estão disciplinadas na Resolução CPJ nº 002/2021 e serão transmitidas, para o devido acompanhamento da sociedade e transparência, pelo canal do Youtube, MPPE ao Vivo.

Para a eleição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), cada membro vota em até sete procuradores de Justiça dentre os habilitados segundo a lista publicada em edição do Diário Oficial do MPPE de 22 de março (ACESSE AQUI). Enquanto para a eleição do cargo de ouvidor o voto é único, também conforme a lista de habilitados publicada no Diário Oficial.

Para este processo eleitoral, foi enviado pela Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça o link de acesso ao Sistema Eletrônico de Votação (SEV) para o email funcional dos 439 membros e membras. “O sistema é o mesmo utilizado nas últimas eleições do Conselho Superior e Ouvidoria do MPPE e é bem simples e autoexplicativo. Um tutorial também está sendo disponibilizado para facilitar ainda mais a votação, que pode ser realizada pelo computador, celular ou tablet”, ressaltou a assessora do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), promotora de Justiça Alice Morais.

Este processo eleitoral ficará sob a coordenação da Mesa Eleitoral (composta por promotores ou promotoras de Justiça de 3ª Entrância, mais antigos), que abrirá os trabalhos, iniciando-os pela elaboração do termo inicial da Ata e emitirá os relatórios de zerézima do sistema eletrônico das eleições (comprovação de que não há nenhum voto computado). No final da votação, a Mesa divulgará o resultado com os nomes dos candidatos e candidatas mais votados para o Conselho Superior e o nome do candidato ou candidata mais votado(a) para ouvidor(a). A ata será encaminhada ao CPJ e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE).

Durante a realização da votação e da apuração, o CPJ permanecerá reunido, por videoconferência, para efeito de recebimento do resultado do pleito e providências posteriores.

RESTRIÇÃO – No auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto estarão presencialmente apenas as equipes de trabalho e membros e membras da Mesa Eleitoral, no mínimo necessário para a execução das atividades, respeitando os protocolos sanitários. Por causa das normas sanitárias vigentes, desta vez não será disponibilizada para a possibilidade de ir votar presencialmente, somente de forma virtual pelo sistema SEV. Dúvidas ou mais informações pelo (81) 3182.6404.

Durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste domingo (21.03), o governador Paulo Câmara destacou o esforço logístico e sanitário realizado pelo Governo do Estado para abrir leitos de terapia intensiva durante a pandemia. Ao longo dos últimos 20 dias de março, foram criados 383 leitos de UTI em 14 municípios, do Litoral ao Sertão.

“Para se ter uma ideia, o Hospital da Restauração, maior emergência pública do Norte e Nordeste, conta com 60 leitos de terapia intensiva. Nestes 20 dias, colocamos em operação o equivalente a seis hospitais da Restauração. Um esforço logístico e sanitário sem precedentes na nossa história”, detalhou Paulo Câmara. De acordo com o governador, a previsão é de que, nas próximas semanas, ainda sejam abertos mais 200 leitos de UTI.

Mesmo com todo o empenho da gestão para ampliar a rede de leitos para pacientes da Covid-19, Paulo Câmara voltou a reforçar a importância de a população seguir os protocolos sanitários. “Mesmo com todo o esforço, nosso sistema está no limite e precisamos frear a aceleração da doença. Evite sair de casa e, se for muito necessário sair, use máscara o tempo todo”, frisou

Para evitar maiores impactos na economia regional, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) está propondo “uma grande união pelo Polo de Confecções do Agreste”.

O deputado ressalta a necessidade de implementar medidas alinhadas ao atual cenário da saúde, reforçando as ações preventivas, como uso correto de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos com álcool em gel. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, o deputado foi convidado a participar de uma reunião com lideranças do Polo Têxtil, que ocorreu na tarde desta sexta-feira (19).

O encontro contou com as presenças dos empresários Lenilson Torres (Fábrica da Moda e setor Fundac); Camilo Brito (Parque das Feiras de Toritama), do presidente da Associação de Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, e do síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho. Na ocasião, os representantes deixaram claro que estão adotando as medidas sanitárias de combate à pandemia e contribuindo para que o retorno à normalidade ocorra da forma mais rápida possível. A expectativa é que as feiras voltem a acontecer no próximo dia 29, após o decreto em vigor que estabelece uma quarentena mais rígida em todo o estado.

Formado por mais de 20 municípios, o aglomerado de iniciativas produtivas é uma matriz econômica de Pernambuco, gerando renda para cerca de 200 mil trabalhadores. “Esse movimento do Polo de Confecções é uma parceria junto do setor público e principalmente, do Governo do Estado, para que tenham a compreensão da importância de cuidar da saúde, sem se esquecer de também cuidar da economia e pensar em tantos empregos e tantas pessoas que sobrevivem deste importante Polo”, ressaltou.

Lessa também se comprometeu a continuar realizando o processo de interlocução entre os demais agentes públicos, como a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, no intuito de assegurar uma retomada segura e responsável das atividades econômicas, sobretudo na região Agreste do estado de Pernambuco.

Com o objetivo de diminuir os impactos causados pela pandemia e consequentemente pelo decreto do Governo do Estado, que paralisou todas as feiras do Polo de Confecções do Agreste, as principais lideranças do setor estarão reunidas, na tarde desta sexta-feira (19), a partir das 15h, no auditório da Feira da Sulanca Setor Fundac, com o deputado estadual Erick Lessa.

Na oportunidade estarão presentes os empresários Lenilson Torres (setor Fundac e Fábrica da Moda), Camilo Brito (Parque das Feiras de Toritama), Pedro Moura, presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, além de Minininho, síndico do empreendimento Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe.

A reunião é fechada para evitar aglomerações e não desobedecer o decreto estadual que limita a participação de pessoas em ambientes fechados. Dentre os temas que serão tratados, estão a elaboração de medidas de segurança para volta de uma feira segura para compradores, vendedores e a população em geral.

Serviço

O quê? Reunião com lideranças do setor de confecções do Agreste

Quando? Sexta-feira, 19, às 15h

Onde ? Feira da Sulanca Setor Fundac, Caruaru

A Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado de contaminação pela Covid-19 à categoria de pandemia no dia 11 de março de 2020. Exatamente um ano depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco havia registrado 1.552 denúncias trabalhistas relacionadas ao novo coronavírus. O quantitativo representa 42% do total de queixas recebidas pelo órgão ministerial nesse primeiro ano de crise sanitária; ao todo, o MPT em Pernambuco acolheu 3.739 notificações de irregularidades laborais.

No balanço, foi percebido que os setores mais denunciados ao órgão ministerial foram o da saúde; de instituições de ensino; do comércio em geral; da administração pública (aqui compreendida como a que não está ligada diretamente à saúde ou à educação); e de transportadoras e transporte público.

Quanto às queixas dos trabalhadores nesse primeiro ano de pandemia, as principais falam sobre condições sanitárias e de conforto no local de trabalho; indisponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); atraso ou não ocorrência de pagamentos; fraudes e vícios de consentimento na relação de emprego (com foco na redução ou na suspensão das atividades laborais); e jornada extraordinária em desacordo com a Lei.

Além disso, para combater os impactos da pandemia da Covid-19 e garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores durante a crise sanitária, o MPT em Pernambuco propôs 498 recomendações; instaurou 453 inquéritos civis; articulou 257 procedimentos promocionais; ajuizou 26 Ações Civis Públicas (ACPs); e participou de 15 mediações.

BRASIL

Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas ao novo coronavírus, desde o início da pandemia. Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 Ações Civis Públicas e firmados 443 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Também foram promovidas 563 mediações, expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à crise sanitária.

DENÚNCIAS

As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do aplicativo Pardal (disponível para sistemas Android e IOS) ou pelo site do órgão ministerial. Fica assegurado ao denunciante o direito de optar pelo anonimato no momento do registro da queixa.

Conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – entidade que presidiu por oito anos -, o ex-senador Armando Monteiro participa nesta sexta-feira (19), do seminário virtual “Novas oportunidades para a cooperação entre Brasil e China”. O Webinar acontece a partir das 10h30 no canal do Youtube do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).

Também participam o Embaixador da República Popular da China no Brasil, Yang Wanming, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, o Presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão, e o Presidente do IREE, Walfrido Warde.

O evento online vai abordar as perspectivas do desenvolvimento econômico e social da China, o 14º plano quinquenal do país asiático e as oportunidades das relações China-Brasil, dentro outros temas.

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.

A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada ontem (18) por Bolsonaro em sua live semanal, mas ele não havia especificado de quais estados eram as normas questionadas.

A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.

Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.

O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).

O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.

As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas – tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço – foram ilicitamente disponibilizados.

As informações poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas. O megavazamento de dados foi revelado pelo Dfndr Lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe.

Foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

“Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos de obtenção, divulgação e comercialização dos dados, bem como um segundo hacker, que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais”, disse a Polícia Federal, em nota. A identidade do preso ainda não foi revelada.

No total, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Petrolina (PE). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Instituto Butantan fez hoje (19) a terceira entrega em uma semana de vacinas para combate ao novo coronavírus. O lote enviado ao Ministério da Saúde para ser usado no Programa Nacional de Imunizações tem mais 2 milhões de doses de CoronaVac, a vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Ao longo da semana, já haviam sido enviados outros 5,3 milhões de doses do imunizante. Até o momento, o Butantan já disponibilizou 24,6 milhões de doses da vacina para ser aplicada em todo o país. O cronograma prevê que até o final de abril o instituto entregue 46 milhões de doses.

O último balanço do governo estadual contabiliza 4,3 milhões de pessoas vacinadas em São Paulo, sendo que quase 1,2 milhões já receberam as duas doses do imunizante. A partir de hoje (19) o estado começa a vacinar os idosos entre 72 e 74 anos.

Visando contribuir com as ações da prefeitura de Caruaru, no combate a pandemia, o Deputado Estadual Tony Gel (MDB) conseguiu junto ao Senador Jarbas Vasconcelos (MDB) uma emenda parlamentar no valor de R$ (1) um milhão de reais.

O parlamentar informou durante entrevista a uma emissora de rádio da Capital do Agreste, que ainda em 2020, a emenda parlamentar destinada pelo senador Jarbas foi creditada na conta da prefeitura e sem precisar de nenhuma contrapartida por parte do município.

“Eu nem disse isso, nem tinha divulgado o ano passado eu consegui com o Senador Jarbas Vasconcelos 1 milhão de reais que caiu na conta da prefeitura para ajudar no tratamento e na prevenção da Covid-19. 1 milhão de reais caiu na conta da prefeitura sem nenhuma contrapartida por parte do município. A prefeitura não ficou devendo um centavo disso. Um milhão de reais para a saúde da rede municipal”, declarou Tony Gel.