O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima sexta-feira (26.02), até o dia 10 de março, todas as atividades econômicas e sociais estarão proibidas, entre 20h e 5h, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, quando apenas serviços essenciais poderão continuar funcionando.

O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, em pronunciamento nesta terça-feira (23.02). Os números crescentes da pandemia e a lotação acima de 90% dos leitos nessas três Geres justificaram a medida restritiva. “A nova aceleração da doença tem superlotado os sistemas de saúde, e vem repetindo o mesmo caminho de 2020, começando pelos Estados do Norte e, agora, chegando com força ao Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

Além disso, também foi anunciada a prorrogação da proibição de eventos por mais 15 dias, valendo para todo o Estado. Da mesma forma, o retorno às aulas nas escolas públicas municipais permanece suspenso até o dia 12 de março.

O governador reforçou que o Estado segue monitorando diariamente os números da Covid-19. “Caso o índice de ocupação de leitos de UTI permaneça subindo, teremos que tomar medidas ainda mais duras nos próximos dias”, advertiu. Segundo Paulo Câmara, durante os 11 meses de luta contra o novo coronavírus, Pernambuco montou a segunda maior rede de UTIs do País, com leitos no Recife e em mais 15 cidades, do litoral ao Sertão.

II GERES
Municípios (20): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.

IV GERES
Municípios (32): Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

IX GERES
Municípios (11): Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

Termina hoje (23) o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão começou no dia 8 de fevereiro e terminaria no dia 12, mas foi prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) até esta terça-feira. Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. As instituições que precisarem retificar informações sobre a adesão também têm até hoje (23) para enviar os novos documentos ao MEC.

O edital de adesão ao Sisu prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo programa possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.

Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, como da lista de espera, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.

Inscrição para estudantes
O período de inscrições dos estudantes aos Sisu será de 6 a 9 de abril.

Só poderão participar desta seleção do Sisu estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano. Hoje começa a reaplicação para aqueles que perderam a primeira prova.

Programa
O Sisu é o programa do MEC para acesso de estudantes a um curso de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

Pouco mais de um mês após início da vacinação no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera que os eventos adversos mais frequentes relacionados às vacinas contra a covid-19 não são graves e estão dentro do esperado. Segundo a agência, não há até o momento dados que indiquem mudanças na avaliação da segurança das vacinas.

Em entrevista, a gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa, Suzie Marie Teixeira Gomes, exemplificou alguns desses eventos . “Dor de cabeça, febre, aquela sensação de gripe que muita gente relata pós-vacinação são os eventos mais frequentes. Então, não são eventos graves, são eventos esperados”, disse. “São efeitos que acontecem com outras vacinas e outros medicamentos também”.

A gerente ponderou, no entanto, que ainda é muito cedo para avaliar os dados sobre o uso das vacinas no Brasil, pelo fato de o número de vacinados no país ainda ser pequeno se comparado a outras vacinas que já são parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Não existe, até o momento, nenhum sinal de segurança importante para que se desencadeie um processo regulatório ou uma ação regulatória”, disse Suzie. “Toda essa avaliação vem sendo feita desde a primeira agulhada que foi administrada na primeira dose. Ainda é muito cedo porque o número de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno em relação a outras vacinas. Então, as suspeitas que são notificadas, mais as informações adicionais de outras autoridades regulatórias, com a base de dados da Organização Mundial da Saúde, não mostraram para a gente nenhuma alteração no perfil de segurança da vacina. Isso é um ponto muito positivo”.

A Anvisa deve receber nos próximos dias relatórios de benefício-risco dos fabricantes das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca, com dados sobre o primeiro mês da aplicação no país. Esses documentos vão auxiliar o monitoramento da segurança dos imunizantes.

Comprovadas a segurança, eficácia e qualidade das vacinas, a análise da Anvisa que permitiu a aplicação das doses levou em conta os benefícios da vacinação, que devem “superar enormemente” os riscos potenciais e eventos adversos previstos. Essas condições continuam a ser monitoradas quando a vacina começa a ser aplicada na população. A Anvisa concedeu autorização às vacinas CoronaVac (Sinovac/Butantan) e Covishield (Oxford/AstraZeneca/Fiocruz) e mais de 5 milhões de pessoas já receberam ao menos uma dose desses imunizantes desde 17 de janeiro.

Entre os dados que são avaliados nesse processo, estão os eventos adversos notificados após a vacinação. Segundo a Anvisa, é considerado um evento adverso pós-vacinação (EAPV) “qualquer ocorrência médica indesejada que acontece após a vacinação e que, não necessariamente, tem relação causal com o uso de uma vacina ou outro imunobiológico”.

As bulas das vacinas aprovadas trazem uma lista de quais são os eventos adversos esperados, com base na análise dos estudos clínicos. Esses eventos podem ser considerados “muito comuns”, quando chegam a ser mais frequentes que um a cada dez vacinados; “comuns”, quando podem afetar até um a cada dez vacinados; e “incomuns” quando afetam um em cada 100 vacinados.

Eventos adversos “muito comuns” previstos na bula da CoronaVac são dor de cabeça, cansaço e dor no local da aplicação. No caso da bula da Oxford AstraZeneca, entre esses efeitos mais comuns estão sensibilidade, dor, sensação de calor, fadiga, calafrio, dor de cabeça e enjoos.

Pouco mais de um mês após início da vacinação no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera que os eventos adversos mais frequentes relacionados às vacinas contra a covid-19 não são graves e estão dentro do esperado. Segundo a agência, não há até o momento dados que indiquem mudanças na avaliação da segurança das vacinas.

Em entrevista, a gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa, Suzie Marie Teixeira Gomes, exemplificou alguns desses eventos . “Dor de cabeça, febre, aquela sensação de gripe que muita gente relata pós-vacinação são os eventos mais frequentes. Então, não são eventos graves, são eventos esperados”, disse. “São efeitos que acontecem com outras vacinas e outros medicamentos também”.

A gerente ponderou, no entanto, que ainda é muito cedo para avaliar os dados sobre o uso das vacinas no Brasil, pelo fato de o número de vacinados no país ainda ser pequeno se comparado a outras vacinas que já são parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Não existe, até o momento, nenhum sinal de segurança importante para que se desencadeie um processo regulatório ou uma ação regulatória”, disse Suzie. “Toda essa avaliação vem sendo feita desde a primeira agulhada que foi administrada na primeira dose. Ainda é muito cedo porque o número de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno em relação a outras vacinas. Então, as suspeitas que são notificadas, mais as informações adicionais de outras autoridades regulatórias, com a base de dados da Organização Mundial da Saúde, não mostraram para a gente nenhuma alteração no perfil de segurança da vacina. Isso é um ponto muito positivo”.

A Anvisa deve receber nos próximos dias relatórios de benefício-risco dos fabricantes das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca, com dados sobre o primeiro mês da aplicação no país. Esses documentos vão auxiliar o monitoramento da segurança dos imunizantes.

Comprovadas a segurança, eficácia e qualidade das vacinas, a análise da Anvisa que permitiu a aplicação das doses levou em conta os benefícios da vacinação, que devem “superar enormemente” os riscos potenciais e eventos adversos previstos. Essas condições continuam a ser monitoradas quando a vacina começa a ser aplicada na população. A Anvisa concedeu autorização às vacinas CoronaVac (Sinovac/Butantan) e Covishield (Oxford/AstraZeneca/Fiocruz) e mais de 5 milhões de pessoas já receberam ao menos uma dose desses imunizantes desde 17 de janeiro.

Entre os dados que são avaliados nesse processo, estão os eventos adversos notificados após a vacinação. Segundo a Anvisa, é considerado um evento adverso pós-vacinação (EAPV) “qualquer ocorrência médica indesejada que acontece após a vacinação e que, não necessariamente, tem relação causal com o uso de uma vacina ou outro imunobiológico”.

As bulas das vacinas aprovadas trazem uma lista de quais são os eventos adversos esperados, com base na análise dos estudos clínicos. Esses eventos podem ser considerados “muito comuns”, quando chegam a ser mais frequentes que um a cada dez vacinados; “comuns”, quando podem afetar até um a cada dez vacinados; e “incomuns” quando afetam um em cada 100 vacinados.

Eventos adversos “muito comuns” previstos na bula da CoronaVac são dor de cabeça, cansaço e dor no local da aplicação. No caso da bula da Oxford AstraZeneca, entre esses efeitos mais comuns estão sensibilidade, dor, sensação de calor, fadiga, calafrio, dor de cabeça e enjoos.

A organização não governamental (ONG) Visão Mundial lança hoje (23) um programa de apadrinhamento de crianças inédito do Brasil. Na iniciativa, chamada de Escolhido, as próprias crianças escolhem seus padrinhos e madrinhas, que contribuem mensalmente com doações revertidas para os programas e projetos dos quais essas crianças participam. A ideia é tornar a criança protagonista da ação e fazer com que a experiência seja mútua.

A ação começa com os interessados em apadrinhar se inscrevendo para serem escolhidas e mandando suas fotos. As fotos são enviadas para uma comunidade onde a ONG atua e, durante um evento, ficam expostas em um varal para que as crianças conheçam e escolham o padrinho ou madrinha. Depois, os escolhidos recebem uma foto da criança segurando sua foto e uma carta escrita pela própria criança, com informações sobre ela e as motivações da escolha.

“Pode apadrinhar qualquer pessoa que queira doar e garantir que essa criança e a comunidade em que ela vive tenha nosso trabalho, medidas de proteção e participação nas atividades que propomos, para atingir as metas de transformação que definimos. A doação é mensal porque é um programa contínuo e pode ser a partir de R$ 60,00. Se a pessoa quiser ser escolhida por mais de uma criança pode fazer mais de uma doação”, explicou a coordenadora de captação da Visão Mundial, Raíssa Gascon.

Não há pré-seleção dos doadores, mas a ONG tem políticas de proteção para as crianças, além de intermediar a relação entre as duas partes, que podem trocar cartas. Todas as correspondências são lidas antes de chegar às crianças e aos patrocinadores, que também recebem relatórios sobre o projeto e sobre a evolução do apadrinhado.

“Há algumas datas especiais em que eles podem trocar cartas, enviar um presente que também é tabulado e sugerido por nós, e há a opção de conhecer essa criança em um evento que chamamos de encontro anual. O encontro é super cuidado para que os padrinhos façam a visita. Não há possibilidade de contactar essa criança sem nosso intermédio”, disse Raíssa.

Para a coordenadora, o sistema de apadrinhamento permite que as duas partes envolvidas estejam mais conectadas e presentes. Além disso, Raíssa destacou que o programa é pautado na transformação mútua, com a criança alterando toda a comunidade onde vive. “Os padrinhos comentam mais sobre a alegria de serem escolhidos. As crianças comentam que se sentem muito especiais por escolherem. Hoje eles tem mais interesse de manter contato com o padrinho, de enviar as cartas. Acreditamos que as duas partes envolvidas estão mudando”, afirmou.

A campanha da ONG já foi feita nos Estados Unidos, no Canadá, Reino Unido e na Austrália. Para participar no Brasil basta visitar o site http://visaomundial.org/escolhido e fazer a inscrição. Pelo menos mil crianças de até 12 anos, de um projeto parceiro da organização em Fortaleza já estão disponíveis para participar e aguardando para escolher um padrinho ou madrinha.

Raíssa explicou ainda que a Visão Mundial prepara um plano desenvolvimento para as crianças que estão para completar 12 anos, e assim deixarem de participar do projeto. “Elas saem das atividades, mas fazemos um acompanhamento antes para que continuem com perspectivas e objetivos”.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado hoje (23) para pessoas privadas de liberdade, para candidatos que tiveram as provas canceladas por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus, para aqueles que não puderam fazer o exame por estar com sintomas da covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e para participantes que foram prejudicados por questões logísticas.

A reaplicação seguirá as mesmas regras do Enem regular. Os horários de aplicação serão os mesmos. Os portões abrem às 11h30, no horário de Brasília, e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. Nesta terça-feira, os participantes farão as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O tempo de prova é 5 horas e 30 minutos. Amanhã (24), terão 5 horas para resolver as questões de matemática e ciências da natureza.

A recomendação é que os estudantes cheguem com antecedência para evitar aglomerações. A lista do que é ou não permitido é também semelhante à aplicação regular. Os participantes deverão levar um documento oficial com foto – não é permitida a apresentação de documento digital -, caneta preta de material transparente e máscara de proteção facial.

Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março.

As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Reaplicação

O Enem 2020 regular foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro no formato impresso, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro no formato digital. Agora, será aplicado o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade).

Na mesma data, as provas serão reaplicadas aos candidatos do Enem regular, tanto do impresso quanto do digital, que tiveram os pedidos aprovados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Prevista no edital, a reaplicação do Enem pode ser solicitada por participantes que se sentiram prejudicados por causa de algum problema logístico, como falta de luz no local de prova. Neste ano, devido à pandemia, puderam também pedir a reaplicação os participantes que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa.

Também devido à pandemia, a aplicação do Enem regular foi suspensa no estado do Amazonas, onde mais de 160 mil estudantes fariam a prova, em Rolim de Moura (RO), onde estavam inscritos 2.863, e em Espigão D’Oeste (RO), com 969 inscritos. Esses participantes poderão fazer o Enem também na data da reaplicação.

Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula no primeiro semestre deste ano

Nesta edição, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 162 mil bolsas foram ofertadas. Destas, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.

A lista de selecionados e o cronograma do programa estão disponíveis no site do Prouni.

Quem não foi selecionado nas chamadas regulares tem ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

O programa

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido aos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.

A Caixa Econômica Federal ampliou para R$ 12 bilhões o volume de crédito do Custeio Agro Antecipado disponível para o primeiro semestre. Desse montante, que começou a ser emprestado em dezembro do ano passado, cerca de R$ 8 bilhões já foram contratados, informou nesta segunda-feira (22) o presidente do banco, Pedro Guimarães, durante uma transmissão na internet.

“Nós temos R$ 12 bilhões para o semestre atual e já emprestamos mais de R$ 8 bilhões. Isso para a safra que começa no meio de 2021, ou seja, já antecipamos, isso é um recorde na Caixa Econômica Federal. Eram, antes, R$ 3 bilhões, então nós já temos quatro vezes mais que a carteira anterior”, afirmou. A expectativa do banco é de que todas as operações sejam contratadas até o mês de abril. Do total de crédito oferecido, R$ 4 bilhões são para investimento e R$ 8 bilhões são para financiar atividades de custeio, comercialização e industrialização.

Segundo a Caixa, os recursos atendem a diversas finalidades, especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, bem como atividades pecuárias.

Entre as modalidades contempladas nas linhas de crédito rural do banco, empréstimos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para outros empreendimentos do campo. No caso do Pronaf, voltado a pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, o financiamento se destina à aquisição de insumos e pagamento de serviços, com taxa de juros a partir de 2,75% ao ano, que varia de acordo com o empreendimento financiado.

No Pronamp, as linhas de custeio e de investimento permitem financiar tanto despesas inerentes ao ciclo produtivo, quanto ações de implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e a realização de serviços relacionados à melhoria da atividade agropecuária na propriedade. Além disso, podem viabilizar a aquisição de bens ou serviços cuja utilização se estenda por vários períodos de produção. A taxa parte de 4% ao ano e varia de acordo com o empreendimento financiado.

Para a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, que participou da live ao lado do presidente da Caixa, a ampliação da participação do banco nesses investimentos é fundamental para o agronegócio. “O agro brasileiro cresceu muito e nós precisamos de mais bancos chegando”, disse.

De acordo com a Caixa, entre janeiro e dezembro do ano passado, o volume de recursos emprestados em operações de crédito rural cresceu 73%, em comparação ao ano de 2019. Nos últimos 8 anos, a Caixa Econômica emprestou cerca de R$ 44 bilhões ao setor do agronegócio. O volume é modesto se comparado às operações de crédito agrícola de outros bancos com forte penetração no setor, como o Banco do Brasil, mas, segundo Pedro Guimarães, a meta da Caixa é ampliar para R$ 40 bilhões a carteira anual de crédito agrícola até o fim de 2022.

Agências especializadas

Durante a live, o presidente da Caixa Econômica também deu detalhes sobre a abertura 21 novas agências especializadas no atendimento ao agronegócio. Cada uma delas contará com estrutura e equipe dedicadas ao atendimento exclusivo dos produtores rurais.

Segundo o banco, os municípios que receberão as unidades especializadas no agronegócio foram definidos considerando a estratégia de atuação do banco para o setor e o potencial para o mercado nas regiões (confira a lista completa abaixo).

Municípios que terão agências especializadas em agronegócio da Caixa Econômica Federal:

Centro-Oeste
Canarana/MT
Chapadão do Sul/MS
São Gabriel do Oeste/MS
Campo Novo dos Parecis/MT
Porangatu/GO
Cristalina/GO
Primavera do Leste/MT
Sorriso/MT
Dourados/MS
Rio Verde/GO

Nordeste
Bom Jesus/PI
Barreiras/BA
Petrolina/PE

Sudeste
Patrocínio/MG
Araxá/MG
Uberaba/MG
Bauru/SP
Uberlândia/MG

Sul
Campo Mourão/PR
Uruguaiana/RS
Guarapuava/PR

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 247.143. Em 24 horas, foram registradas 639 mortes. Há ainda 2.833 óbitos em investigação no país.

Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.195.160. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 26.986 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (22). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 808.802 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.139.215 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (57.842), Rio de Janeiro (32.256), Minas Gerais (17.733) e Rio Grande do Sul (11.820). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (968), Roraima (1.037), Amapá (1.125), Tocantins (1.485) e Rondônia (2.940).

Em número de casos, São Paulo também lidera (1.978.477), seguido por Minas Gerais (842.377), Bahia (655.481), Santa Catarina (641.840) e Paraná (617.165).

boletim epidemiológico Ministério da Saúde 22.02.2021 – Ministério da Saúde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início, nesta segunda-feira (22/2), às atividades de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal/Infracional na instituição. A implantação está dividida em cinco etapas que serão executadas até junho de 2021. Já o calendário de obrigatoriedade do uso do sistema nas unidades judiciárias inicia em março e segue até julho, de acordo com cada etapa.

Neste primeiro momento, 151 unidades do 1º grau e 22 do 2º grau começam a trabalhar com as classes infracionais, onde todo processo envolvendo apuração de ato infracional praticado por adolescentes passa a tramitar por meio do PJe Criminal/Infracional. A segunda etapa contempla a utilização da classe criminal nesses mesmos locais, quando os crimes serão julgados e processados através do novo sistema.

Nos meses de abril, maio e junho mais 32, 31 e 25 unidades do 1º grau nesta ordem serão inseridas no sistema processual eletrônico Criminal/Infracional. Durante o período de expansão, magistrados e servidores participam de capacitações sobre o assunto promovidas pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Com a nova modalidade, o TJPE busca dar maior eficiência aos feitos através do uso das tecnologias, além de promover uma nova cultura privilegiando os meios digitais. Atualmente, o TJPE possui um acervo total de 1.739.295 processos. Destes 1.132.059 tramitam por meio eletrônico (PJe). O PJe Criminal/Infracional do Tribunal de Justiça de Pernambuco é regido pela Portaria Conjunta nº 20/2020, pela Instrução Normativa nº 03/2021 e pela Lei nº 11.419/2016.