A Justiça Federal recebeu, nesta terça-feira (20), denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu contra o prefeito de Salgueiro (PE), Clebel de Souza Cordeiro, pelos crimes de invasão de terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente.

Ontem (19), o gestor renunciou ao acordo de não persecução penal proposto pelo MPF em agosto. Com isso, hoje (20), a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF, e o prefeito tornou-se réu no processo. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.

De acordo com as investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.

O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do prefeito. Ele também foi responsável por desmatamento na área de preservação permanente em torno do reservatório, contribuindo para contaminação da água que será levada a milhões de pessoas por meio dos canais da transposição do Rio São Francisco.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), em dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorria desde 2018. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao próprio prefeito.

Caso seja condenado pela Justiça Federal, a pena aplicada a Clebel de Souza Cordeiro pode chegar a 14 anos de reclusão. O MPF também requer que a Justiça condene o gestor ao pagamento de multa de 100 salários-mínimos, estimada como o valor mínimo para reparação dos danos causados.

Processo nº 0800316-20.2020.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Após reunião virtual com governadores na tarde de ontem, terça-feira (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac – representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021.

Segundo o ministro, as doses serão distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de PNI. As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, disse Pazuello.

O acordo
Para o protocolo de intenções de compra de doses da CoronaVac, uma nova medida provisória será editada para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina.

Segundo o Ministério, o processo de aquisição ocorrerá após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Produção local
Além destas doses iniciais, a partir de abril, a Fiocruz deve começar a produção própria da AstraZeneca e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses durante o segundo semestre de 2021. O acordo do Instituto Butantan com a Sinovac também prevê a transferência de tecnologia e, com isso, o Butantan deve passar a produzir 100 milhões de doses por ano com sua nova fábrica.

A expectativa do Ministério da Saúde é que a vacinação possa ser iniciada em janeiro do próximo ano. Mas alerta que isso vai depender dos resultados da Fase 3 das vacinas, que testa eficácia, e de liberação da Anvisa.

Segundo o ministério, o primeiro grupo a ser imunizado serão os profissionais da saúde e pessoas do grupo de risco para a covid-19 (a doença provocada pelo novo coronavírus). A vacinação, segundo o órgão, não será obrigatória.

Testes
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos. Ao todo, os testes com a CoronaVac – que tiveram início no Brasil em julho – serão realizados em 13 mil voluntários.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

Ontem (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou que a CoronaVac é uma vacina segura, ou seja, ela não apresenta efeitos colaterais graves. Ele também disse que os resultados de eficácia ainda não foram finalizados, mas que ele espera que isso seja possível de acontecer até dezembro deste ano.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (20) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no Concurso 2.310 foram 13 – 17 – 28 – 29 – 42 – 53.

A quina teve 52 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 34.291,23. Os 3.573 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 712,94. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quinta-feira (22), é de R$ 32 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O governo municipal de Berlim tornou obrigatório o uso de máscaras em mercados, filas e em dez ruas comerciais movimentadas nessa terça-feira (20), mas não chegou a impor outro lockdown para evitar mais uma onda de infecções pelo novo coronavírus na capital alemã.

A incidência do vírus em Berlim subiu para 87,9 casos para cada 100 mil habitantes ao longo de um período contínuo de sete dias, quase o dobro da média nacional de 45,4, mostraram os números mais recentes do Instituto de Doenças Infecciosas Robert Koch (RKI).

O prefeito Michael Mueller pediu aos os berlinenses que respeitem as novas regras mais rígidas, que incluem limites a festas, para evitar outra interdição da vida pública.

“Estamos em situação preocupante e, tirando um lockdown os políticos não têm mais muitas opções para adotar medidas que evitem exatamente que isso aconteça”, disse.

A notícia de Berlim coincidiu com a retomada de um lockdown nessa terça-feira para os moradores do distrito bávaro de Berchtesgadener Land, a primeira área da Alemanha a adotar a medida desde abril.

Embora as taxas de infecção alemãs estejam mais baixas do que as da maioria da Europa, elas vêm acelerando e atingiram recorde diário de 7.830 no sábado (17), de acordo com o RKI.

No mesmo dia, a chanceler Angela Merkel apelou aos alemães para que restrinjam os contatos sociais e limitem as viagens ao máximo.

Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito.

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras. O uso deverá ser feito em todo o percurso, até chegar à seção eleitoral. Não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer ato que exija a retirada da máscara.

As mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação. O TSE recomenda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

A distância de um metro entre as demais pessoas que estivem na sala também deverá ser mantida. Serão feitas marcações no chão com adesivos para indicar o distanciamento correto. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar a contaminação.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores que estiverem com sintomas de covid-19 não devem comparecer ao local de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa.

Horário de votação

O tempo da votação foi ampliado em uma hora neste ano. As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Das 7h às 10h será mantido um horário preferencial para que pessoas com mais de 60 anos possam votar. Nas eleições passadas. a votação começava às 8h e terminava às 17h.

Dia da votação

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários.

1 – O eleitor entrará na seção eleitoral e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de um metro, conforme marcação no chão;

2 – Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

3 – O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

4 – O eleitor deve guardar seu documento;

5 – O eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel que será disponibilizado;

6 – Em seguida, deverá assinar o caderno de votação com sua própria caneta.

7 – Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

8 – O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

9 – O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação.

10 – O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e deverá se retirar da seção eleitoral.

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O papa Francisco usou uma máscara em público pela primeira vez nessa terça-feira (20), quando ele e outros líderes religiosos participaram de um culto pela paz no mundo.

O papa usou uma máscara branca durante a cerimônia na Basílica de Santa Maria em Aracoeli, em Roma. Anteriormente ele havia usado uma máscara somente dentro de um carro que o levou a suas audiências semanais no Vaticano.

Francisco vinha sendo criticado, particularmente nas redes sociais, por não usar a proteção em suas audiências gerais e, por algumas vezes, chegar relativamente perto de visitantes.

O papa, de 83 anos, participou da cerimônia de ontem ao lado de outros líderes religiosos, incluindo o patriarca Bartolomeu, líder espiritual dos cristãos ortodoxos.

Ao mesmo tempo, em outros locais de Roma, judeus rezavam na sinagoga da cidade e líderes budistas, sikhs e muçulmanos também oravam pela paz.

O evento acontece em meio à forte alta dos casos positivos do novo coronavírus na Itália, nas últimas semanas.

Também houve um pico relativamente pequeno no Vaticano, onde quatro membros da Guarda Suíça, corporação de elite que usa roupas coloridas e é responsável por proteger o papa, tiveram testes positivos para a doença.

O evento anual foi iniciado pelo papa João Paulo II e pela comunidade católica romana de Sant’Egido em 1986. O evento teve seu tamanho reduzido neste ano por causa da pandemia.

Assim como os demais líderes religiosos presentes, Francisco só retirou sua máscara quando leu uma mensagem, mas a colocou novamente ao terminar de falar.

Por João Américo de Freitas

A sociedade sempre elege alguns valores universais, valores que tocam a todos. Acerca desses valores se estabelece uma lógica simples: aqueles que violam algum desses valores universais será logo objeto da ira da sociedade, ou parte dela. Ou seja, quando se presencia um ato que se considera errado ou ofensivo aos olhos da moralidade e ética de uma sociedade ou de um grupo social, nasce em alguns o desejo de justiça, em outros, casos de vingança.

Acontece que alguns valores e regras de comportamento podem ser ofensivos e inadequados para uns e passarem despercebidos para outros. No fim, existe muita construção subjetiva em relação a certos comportamentos humanos tidos como ofensivos, inadequados e agressivos.

O linchamento, justiçamento e julgamento público sempre fizeram parte do eu coletivo social, em um conceito de justiça popular, onde se estabelece um tribunal imaginário, sem regras, sem direito de defesa e com julgamentos sumários.

Nos tempos de internet o linchamento público ganhou a alcunha de “cultura de cancelamento”. Funciona basicamente assim: alguém (influente ou não), ou um grupo de pessoas, identifica, através de uma postagem, imagem, foto ou vídeo uma ação (ato ou fato) que considera errado. Os internautas ou usuários de redes sociais, diante da “falha”, publicam o erro da pessoa ou empresa com crítica ao ocorrido. A depender do caso, a postagem criticando alguém (pessoa ou empresa) se prolifera, e em havendo a adesão de uma celebridade amplifica-se o alcance da crítica, chegando a centenas de milhares de pessoas. O próximo passo, depois da crítica, é uma busca da vida pregressa da pessoa, para associar a sua imagem a algo negativo, que não precisa necessariamente ter relação com o seu eventual erro. Depois, se quem cometeu o erro tiver redes sociais, passa-se a um ataque sistemático em suas páginas pessoais ou profissionais. Por fim, pessoas promovem uma campanha para que pessoas deixem de seguir quem cometeu o ato falho, e por não aguentar tanta pressão, de tão variados lugares, a pessoa que tenha eventualmente praticado o um mal feito, se vê obrigada a deixar as redes sociais.

O “cancelamento” representa um ataque digital à reputação de alguém. A pessoa “cancelada” não só perde as redes sociais. Os efeitos do “cancelamento” podem afetar o emprego, a vida, além de sua saúde.

O outro problema do “cancelamento” diz respeito ao fato de se taxar uma pessoa eternamente pelo seu erro. Na política do “cancelamento” o pedido de desculpas não tem espaço.

Em uma sociedade desnorteada, com valores extremos e por vezes conflitantes, e sem definição clara entre o bem o mal, definir entre o que é errado e correto há uma linha muito tênue, com as exceções do absurdo.

Desse modo tenhamos muito cuidado ao adotar a “cultura do cancelamento”, uma vez que a “punição” promovida pelos usuários das redes sociais a quem expressa uma opinião ou age de forma supostamente “inaceitável” pode conter um julgamento precipitado, sem que haja oportunidade para defesa.

Que possamos lembrar de Jesus, em Mateus 7: “Não julgueis, para que não sejais julgados, pois com o critério com que julgardes, sereis julgados; e com a medida que usardes para medir a outros, igualmente medirão a vós. Por que reparas tu o cisco no olho de teu irmão, mas não percebes a viga que está no teu próprio olho?”.

João Américo de Freitas é advogado e analista político na Caruaru FM (104.9)

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (20) um prêmio estimado de R$ 29 milhões.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.310 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Em decorrência da atual situação de pandemia do Covid-19, que provocou uma alteração nas eleições de 2020, exigindo que todos se adequem à nova realidade imposta, e em observância às regras sanitárias em prol da saúde pública, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias de Justiça das 1ª, 6ª e 7ª (Recife), 16ª (Ipojuca), 37ª (Palmares), 61ª (Bom Conselho e Santa Terezinha), 67ª (Flores), 72ª (Floresta),  77ª (Cabrobó), 90ª (Macaparana, São Vicente Ferrer e Vicência), 108ª (Betânia e Calumbi),  131ª (Itapissuma e Itamaracá) e 143ª (Itaíba e Tupanatinga) Zonas Eleitorais, recomendou aos candidatos, partidos políticos, e coligações que adotem as normas sanitárias estabelecidas a níveis nacional, estadual e municipal, para a prevenção da disseminação da Covid-19 durante os atos de campanha eleitoral.

As recomendações eleitorais seguem a orientação normativa conjunta nº 01/2020, expedida pelo Procurador Regional Eleitoral (PRE) em Pernambuco e pelo Procurador Geral de Justiça do MPPE. Também levam em consideração: o Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), o qual define protocolos para os atos de campanha eleitoral, com base no artigo 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020; e a necessidade de compatibilizar os atos de campanha eleitoral com a observância das regras sanitárias, conforme acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela PRE.

Conforme as recomendações eleitorais, os políticos devem utilizar máscaras de proteção nas vias públicas, e se abster de promover aglomerações ou reuniões em desacordo com as regras do Decreto Estadual Nº 49.055/2020.

Os candidatos também devem evitar realizar eventos que ocasionam grandes aglomerações, tais como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas, e caso ocorram, que seja cumprido o distanciamento físico de um metro e meio entre as pessoas, e a utilização de máscara (conforme a Lei 16.198/2020, do Estado de Pernambuco). Além de evitar todo tipo de contato físico entre as pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na realização do processo de votação.

No caso de Cabrobó em especial, o MPPE recomendou ainda que aos candidatos, partidos ou coligações comuniquem à autoridade policial a promoção de qualquer evento em, no mínimo, 24 horas antes de sua realização, a fim de que seja garantido, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário. (art. 39, §1º, da Lei das Eleições).

Para a realização da propaganda eleitoral, o MP recomendou que sejam priorizados os meios digitais, como as redes sociais, aplicativos, etc, em detrimento ao uso de material impresso, evitando o contato com papéis. Além de dar preferência às campanhas eleitorais realizadas através do rádio e TV, conforme permitido por lei, por meio do uso da propaganda gratuita e devidamente autorizada, evitando o contato direto e próximo com eleitor.

As reuniões em formato virtual ou em formato drive-in devem ser priorizadas, a fim de evitar aglomerações e descumprimento das normas sanitárias vigentes. Mas, caso as reuniões sejam realizadas de forma presencial, que sejam obedecidos o uso correto das máscaras e da higienização das mãos, além da regra de ocupação da área de um metro e meio por pessoa.

Por fim, o eventual descumprimento das normas sanitárias e recomendações mencionadas poderá acarretar sanções para os respectivos partidos, dirigentes e candidatos ou pré-candidatos, tanto no âmbito cível, como eleitoral e criminal.

Bom Conselho e Santa Terezinha– O MP Eleitoral também recomendou às Secretarias de Saúde municipais e às prefeituras que reúnam toda a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária para, de forma diária e permanente, fiscalizar, orientar e notificar os pré candidatos e presidentes de agremiações partidárias que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual, no que concerne à utilização de máscaras de proteção nas vias públicas, proibição de aglomerações, reuniões na realização de convenções partidárias, sob pena de responderem criminalmente também por prevaricação.

As recomendações foram publicadas no Diário Eletrônico do MPPE dos dias 7 (Ipojuca e Floresta), 8 (Recife), 9 de setembro (Palmares, Bom Conselho e Santa Terezinha), 14 (Cabrobó) e 16 (Macaparana, São Vicente Ferrer,  Vicência, Itapissuma, Itamaracá, Flores, Calumbi, Itaíba e Tupanatinga) de outubro.