O primeiro dia de campanha oficial da candidata à reeleição Raquel Lyra (PSDB) começou na rua, do jeito que os caruaruenses gostam. O local primeiro escolhido foi a Feira do Salgado.

Durante a visita, Raquel reafirmou o compromisso com os feirantes e com a comunidade. “Nossa missão é fazer que possam continuar trabalhando com respeito e dignidade. Vamos juntos para Caruaru seguir em frente”, declarou Raquel.

Ela visitou também o Monte Bom Jesus, um dos principais pontos turísticos da cidade, que está totalmente requalificado, e ouviu os visitantes sobre o que ainda pode ser melhorado. Ao final do dia, Raquel foi até um trecho da Via Parque – equipamento que vem sendo amplamente aproveitado pela população – na Avenida Rui Barbosa. “Foi possível ver a alegria no olhar de cada pessoa que utiliza este novo espaço da cidade”, comemorou.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

O governo britânico quer que os estudantes universitários voltem para casa no Natal, disse o ministro da Cultura, Oliver Dowden, nesse domingo (27), em meio a preocupações de que novas restrições à movimentação sejam necessárias para conter o número crescente de casos do novo coronavírus.

Surtos da doença forçaram algumas instituições a pedir aos alunos – muitos dos quais estão longe de casa e pagando milhares de libras em taxas por acomodação e ensino – que se isolassem em seus quartos e acompanhassem as aulas online.

O ministro da Saúde, Matt Hancock, disse na quinta-feira (24) que não poderia descartar um pedido aos estudantes para que fiquem no campus durante o Natal, como forma de evitar que o vírus se espalhe.

“Eu quero muito que os alunos possam voltar para casa no Natal”, disse Oliver Dowden à Sky News. “Faltam três meses para o Natal. Anunciamos uma série de medidas. Estamos constantemente mantendo essa situação sob análise.”

O governo enfrenta a inquietação de alguns de seus próprios congressistas, que pressionam para que o Parlamento tenha mais voz sobre as restrições relacionadas à covid-19, inclusive por meio de uma emenda apresentada pelos congressistas Graham Brady e Steve Baker. O Partido Trabalhista, de oposição, indicou que poderia apoiar esse movimento.

Novas medidas locais de lockdown devem entrar em vigor em partes do País de Gales na noite desta segunda-feira (29), disse o primeiro-ministro Mark Drakeford, na sequência de restrições adicionais decretadas na capital Cardiff.

Enquanto o governo de Londres tenta evitar novo lockdown nacional, milhões de britânicos vivem sob regras mais rígidas destinadas a limitar atividades que possam gerar contatos entre diferentes famílias.

Nas últimas 24 horas, o Brasil confirmou mais 14.318 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Na mais recente atualização dos números da doença no país, divulgada no fim da tarde do domingo (27), o Ministério da Saúde também acrescentou 335 mortes ao total de óbitos em decorrência da covid-19.

Só no Brasil, a doença já tirou a vida de 141.741 pessoas. Entre o fim de fevereiro, quando o primeiro caso foi confirmado no país, e as 17h30 de ontem, 4.732.309 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus.

O número de pacientes que se recuperaram chega a 4.060.088, o que corresponde a quase 86% do total de pessoas infectadas – 530.480 pacientes continuam em acompanhamento médico.

Autoridades de saúde estaduais ainda investigam se 2.511 mortes suspeitas ocorreram em função da covid-19. Até ontem (26), havia 2.430 em apuração.

Segundo o ministério, a taxa de letalidade da doença em relação à população geral é de 3%. Ou seja, em cada 100 pessoas que adoecerem, três têm chances de morrer devido às complicações da covid-19.

Uma série de fatores pode contribuir para que o quadro de saúde de um paciente evolua para um caso grave ou resultar em morte. Idosos e quem tem pressão alta, doenças cardíacas, pulmonares, câncer ou diabetes costumam estar mais suscetíveis, devendo redobrar os cuidados.

As informações são fornecidas ao Ministério da Saúde pelas secretarias dos estados. Em geral, o número de notificações aos sábados e domingos tende a ser menor que ao longo da semana devido à demora no repasse dos dados.

Situação Epidemiológica da COVID-19 no Brasil em 27/09/2020 – Divulgação/Ministério da Saúde

São Paulo

O estado mais populoso do país, São Paulo, registrou 231 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 35.108 óbitos e 972.237 casos confirmados desde o início da pandemia do novo coronavírus. Entre os diagnosticados, 831.468 pessoas se recuperaram, sendo que 106.621 passaram por internação até receber a alta hospitalar.

As taxas de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) são de 44,4% na Grande São Paulo e 45,6% no estado. O número de pacientes internados atualmente é de 9.062, sendo 5.089 em enfermaria e 3.973 em UTI. Todos os 645 municípios têm pelo menos uma pessoa infectada, sendo que 567 cidades registram um ou mais óbitos.

Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro registra, até hoje, 261.860 casos de covid-19 e 18.278 mortes pela doença. Há ainda 514 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 238.609 pacientes já se recuperaram da doença.

Na manhã deste domingo (27/09) foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória de Santo Antão, Mata Sul de Pernambuco, a fim de obtenção de provas num ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, após denuncia feito pelo empresário Paulo Roberto, candidato à prefeito da cidade, que foi atacado por postagens ofensivas.

De acordo com certidão emitida pela oficiala de Justiça, Miriam Ferreira, anexada aos autos do processo, “foi procedida a apreensão do celular que estava em posse do Elysson Pimentel (vulgo Acerola)”. O mandado de busca e apreensão foi solicitado pela Promotora Eleitoral Manuela Xavier Capistrano Lins, foi cumprido às 8h10 deste domingo, e faz parte de um processo de calúnia, difamação e injúria na Propaganda Eleitoral.

De acordo com o advogado Oswaldo Gouveia, Elysson Pimentel “é suspeito da prática de crimes conta a honra, com o objetivo de denegrir a candidatura de Paulo Roberto ao cargo de prefeito deste Município” ao divulgar via aplicativo de mensagens WhatsApp um vídeo com informações mentirosas a fim de manchar a imagem do candidato de oposição no município.

“A ação de hoje demonstra que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão atentos e combativos às ações de propagação de desinformação e fake News. Esperamos que sirva de exemplo e seja uma ação pedagógica que faça com que outras pessoas pensem duas vezes antes de contribuir com a desinformação”, explicou o candidato a prefeito, Paulo Roberto (MDB).

O primeiro dia de campanha da candidata a prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), foi um verdadeiro abraço à cidade, com milhares de pessoas acompanhando a candidata de várias maneiras, seja pela manhã em uma bicicleata no Recife Antigo, depois com uma megacarreata que tomou a avenida Domingos Ferreira, toda a avenida Boa Viagem e se encerrou em Brasília Teimosa e, no final da agenda, uma linda barqueata que encheu de esperança as águas do Rio Capibaribe.

“Foi um dia que vai ficar na memória do Recife, porque mostrou a esperança dos recifenses em dias melhores, em mostrar o valor que a nossa cidade tem. O recifense quer uma cidade inteligente, que cuide de todos”, afirmou Marília emocionada.

Ao longo de toda a agenda, a candidata a prefeita do Recife e o seu vice-prefeito, João Arnaldo, receberam milhares de manifestações da população, que saiu de todos os bairros da cidade com bandeiras, adesivos e todo o entusiasmo para apoiar Marília Arraes.

“Esse foi só o primeiro dia. De hoje até a data da eleição, todo dia o Recife receberá um abraço novo, com propostas que já estamos debatendo desde o começo do ano com a população, com coragem pra mudar o que precisa mudar, com o Recife no coração”, garantiu Marília.

O bem estar animal também está entre as prioridades da campanha à reeleição de Miguel Coelho (MDB). O candidato anunciou que em seu segundo mandato pretende investir em novas políticas públicas para garantir a proteção dos bichos, em especial, os que vivem em condição de abandono.

Duas das propostas foram apresentadas em reunião com entidades sociais e de proteção animal. Miguel se comprometeu a criar uma clínica veterinária pública. Além disso, para permitir um controle mais saudável da população animal, o candidato emedebista disse que implantará o primeiro “castramóvel” da cidade – veículo com estrutura para castração e pequenos procedimentos cirúrgicos.

“É preciso garantir também o bem estar animal. São duas medidas importantes, pioneiras no Sertão e que trarão um benefício não somente aos nossos bichos, mas para toda a população. A gente sabe que um bichinho é parte de nossa família e não podemos mais tratar essa questão como secundária. A proteção animal será prioridade em nosso governo porque garantir a saúde de nossos bichos é melhorar a vida de toda nossa comunidade”, assegurou Miguel.

Em um dia ensolarado e bonito foi dada a largada para campanha eleitoral de Jorge Alexandre (Solidariedade) à Prefeitura de Camaragibe. O pontapé aconteceu com adesivaço na manhã deste domingo (27), no Comitê de Jorge Alexandre, localizado na Avenida Dro Bemino Correia, 413, no bairro Novo do Carmelo.

Presente na ação, o ex-prefeito Jorge Alexandre afirma iniciar a campanha com pé direito. “Hoje iniciaremos a trajetória da vitória por uma Camaragibe melhor. Será uma campanha de esperança e com muita vontade de ajudar à população camaragibense. Vamos lutar para Camaragibe voltar a sorrir”, enfatizou.

O momento também contou com a presença da candidata a vice-prefeita de Camaragibe, Verônica Santana. “Estamos aqui iniciando uma trajetória de perseverança e de muita vontade de fazer a diferença em Camaragibe. O adesivaço será o início da trajetória da vitória”, pontuou.

Eleito em 2012, Jorge Alexandre governou Camaragibe de 2013 a 2016 e deixou a marca de bom administrador, com a cidade modernizada e em crescimento. Ainda trabalhando em alianças, além do Solidariedade, ele já conta com o apoio do PSDB, PMB, DEM, e Patriota. Veja outras informações no Instagram (@jorgealexandre.ja) e facebook (@jorge.alexandre).

Foto: Carl de Souza/AFP

O Brasil ultrapassou, nesta quinta-feira (24), a marca de 4 milhões de recuperados da Covid-19, ao atingir 4.023.789 curados, e se mantém como primeiro país em quantidade de pessoas que venceram o vírus no mundo. No entanto, o índice de cura é consequência dos elevados números de infecção e morte, que colocam o país em segundo lugar com mais casos e terceiro com mais óbitos.

No novo balanço foram acrescentadas mais 32.817 infecções e 831 fatalidades, chegando a 4.657.702 testes positivos para o novo coronavírus e 139.808 perdas.
Com média móvel na casa de 700 mortes por dia, a previsão é que o Brasil atinja as 140 mil fatalidades nesta sexta-feira (25/9). Por mais que as atualizações diárias tenham baixado o patamar nas últimas semanas, o país segue subindo no índice negativo de mortalidade, em comparação com as demais nações. Desde o início de setembro, o Brasil já ultrapassou a Suécia, Estados Unidos, Itália, Reino Unido, Equador e Chile em mortes por milhão. De acordo com levantamento do World o Meters, com 657 mortes por milhão, o Brasil tem o quinto pior índice mundial entre os país com mais de um milhão de habitantes.

No Brasil, a Covid-19 se alastrou, e 5.549 dos 5.570 municípios já registraram pelo menos um diagnóstico positivo. Ou seja, apenas 21 cidades estão fora dessa lista. Já em relação aos municípios que confirmaram mortes, esse número é menor: 1.149 cidades ainda não registraram mortes, o que representa 79% da totalidade.

Estados

Com uma taxa de mortalidade de 3%, o Brasil vê que a maioria dos seus estados já somam mais de mil mortes cada. Atualmente, 23 estados já atingiram a marca de mil mortes cada. Somente quatro estados ficam de fora dessa lista: Tocantins, com 901 mortes, Amapá, com 698 óbitos, Acre, com 653, e Roraima, com 635.

Do lado contrário, no topo da tabela, São Paulo e Rio de Janeiro são as únicas unidades federativas com mais de 10 mil mortes. O estado paulista lidera o ranking negativo de mortes provocadas pela Covid-19, com 34.677 vidas perdidas pelo novo coronavírus; no Rio são 18.037 vítimas.

Em seguida estão: Ceará (8.882), Pernambuco (8.110), Minas Gerais (6.983), Pará (6.502), Bahia (6.455), Rio Grande do Sul (4.544), Goiás (4.356), Paraná (4.280), Amazonas (3.992), Maranhão (3.693), Espírito Santo (3.458), Mato Grosso (3.299), Distrito Federal (3.164), Paraíba (2.762), Santa Catarina (2.704), Rio Grande do Norte (2.366), Piauí (2.073), Alagoas (2.040), Sergipe (2.004), Rondônia (1.323) e Mato Grosso do Sul (1.217).

Levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina. Os dados fazem parte do projeto Atenea, analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice de Paridade Política (IPP).

Segundo o documento, o país está entre os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. Pela análise dos indicadores, o Brasil atingiu 39,5, acima apenas de Chile e Panamá. Os países que alcançaram os maiores índices foram: México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1).

Ao todo, participaram do levantamento os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai.

Brasil

Segundo o documento, uma das particularidades do caso brasileiro, “que apresentou desafios específicos, é o seu sistema partidário, bastante fragmentado e com grande número de partidos”. Em 2018, 30 partidos foram eleitos. Esse foi o maior número de siglas representadas na Câmara dos Deputados desde a redemocratização do país.

“Além de serem muitos, os partidos têm alta autonomia para sua organização, majoritariamente concentrada nas lideranças partidárias, o que gera um universo muito amplo”, aponta o levantamento.

“Outra particularidade é que o Brasil passou recentemente por mudanças institucionais nos organismos de políticas para mulheres e nas respectivas agendas. Por exemplo, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal, criada em 2003 como órgão vinculado à Presidência da República, passou por uma série de transformações, até que chegasse ao desenho atual, de constituir uma das secretarias do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2019).”

O diagnóstico ressaltou ainda que, embora o Brasil seja uma unidade, para efeitos de comparação regional no âmbito do Atenea, sua organização federativa permite variações nas realidades locais.

“Ainda assim, verifica-se, no país, uma notável concentração de autoridade no governo federal, sendo a União o principal financiador das políticas públicas, além de ser a instância que define a regulamentação e coordena as ações estatais, principalmente na articulação entre os distintos níveis de governo”, argumentou o estudo.

O levantamento destaca ainda que a Constituição Federal de 1988 incluiu o princípio da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, “mas ele não se traduz em garantias constitucionais específicas para a paridade política”.

“Do mesmo modo, a adesão, e até mesmo a ratificação, em alguns casos, de instrumentos internacionais, ainda não gerou, no Brasil, dispositivos legais específicos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, uma vida livre da violência baseada no gênero, ou a prevenção e punição do assédio e da violência política”, afirma a publicação.

Por outro lado, a maior pontuação do país é alcançada no indicador da participação das mulheres nas eleições.

“Considerado o universo dos eleitores registrados e que estão identificados por sexo, as mulheres correspondem a 52,5% das pessoas registradas como eleitoras no país. Entre as pessoas que efetivamente votaram nas eleições de 2018, as mulheres responderam por 52,9%. No caso dos homens, a taxa de registro eleitoral é de 47,5%, mas o comparecimento foi de 47,1%. Há, portanto, uma diferença de 5,8 pontos percentuais entre as taxas de comparecimento de mulheres e homens”, ressalta o levantamento.

Diagnóstico

Para a ONU Mulheres, o diagnóstico elaborado pelo estudo aprofunda a discussão dos desafios à participação política das mulheres no país.

“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais, sejam estabelecidos compromissos sólidos e atuação coordenada entre distintas entidades, para que seja possível produzir e incrementar avanços em cada uma das oito dimensões abordadas”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

O Atenea é um mecanismo criado para acelerar a participação política das mulheres em países da América Latina e do Caribe, criado em 2014 com o objetivo de gerar mudanças mais sustentáveis para alcançar a paridade de gênero na esfera política.

O projeto reúne informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.

Recomendações

A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política, e das informações e análises complementares apresentadas no diagnóstico, foram apresentadas recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.

– Impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva interseccional, enfrentando o sério déficit existente em termos de raça/cor/etnia e as barreiras/fatores impostas pelo racismo estrutural.

– Promover e intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas.

– Além da dimensão eleitoral, é preciso implementar transformações que garantam às representantes a efetividade no exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual do trabalho político.

– Promover ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação.

– Impulsionar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero (movimentos feministas e de mulheres, legisladores, jornalistas, academia, organismos internacionais, etc).