A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na manhã desta terça-feira (29/9), uma reunião preparatória para a retomada dos trabalhos presenciais da unidade, seguindo o Ato Conjunto 33/2020, que autoriza o retorno gradual para novos setores do Judiciário estadual, a partir de 1º de outubro, na modalidade presencial. Coordenada pelo ouvidor geral do Judiciário estadual, desembargador Eduardo Sertório, a reunião foi realizada no Fórum Paula Baptista, onde o órgão passará a atuar a partir da próxima quinta-feira (1/10).

Com a retomada do trabalho presencial, o horário de atendimento da Ouvidoria Geral da Justiça será das 9h às 13h. Como a unidade efetuou mudança das suas instalações do Fórum Thomaz de Aquino para o Fórum Paula Baptista, os novos telefones de atendimento ao público interno e externo passam a ser os números 0800-0815251, 159 e 3182-0900. A Ouvidoria também pode ser acionada através do e-mail ouvidoria@tjpe.jus.br e do preenchimento de formulário on-line disponível no seguinte link: https://www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria/fale-com-o-tjpe.

Atendimento pelo Whatsapp – Atento à realidade de uma sociedade que ainda enfrenta a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e diante do fato de um número cada vez maior de pessoas em constante uso de seus aparelhos de celular ou tablet, na reunião o ouvidor geral da Justiça pernambucana também anunciou mais um canal de atendimento no órgão. Trata-se do atendimento através do aplicativo whatsapp. A partir da próxima quinta-feira (1/10), cidadãos, magistrados e servidores do TJPE, e operadores do direito poderão acionar a Ouvidoria Geral da Justiça através do celular (81) 99159-5727.

Ouvidoria da Justiça e suas principais demandas

Criada em 1998 pela Corte Especial do TJPE, a Ouvidoria Geral da Justiça pernambucana tem como objetivo ampliar a participação dos cidadãos na avaliação e fiscalização do Judiciário, constituindo-se, assim, em uma das principais ferramentas de gestão através da qual o Judiciário estadual aprimora e avalia a qualidade da sua prestação jurisdicional.

O órgão recebe reclamações, sugestões, elogios, pedidos de agilização processual, denúncias sobre as atividades do Judiciário pernambucano, promovendo o encaminhamento às unidades competentes para as providências julgadas necessárias.

Para a Ouvidoria Geral da Justiça, também são encaminhados pedidos de acesso à informações institucionais de interesse público; e denúncias e reclamações contra abusos e irregularidades cometidas por membros, servidores e colaboradores do TJPE, respeitada a competência da Corregedoria Geral da Justiça para averiguação do caso apresentado, pois a Ouvidoria não possui competência correicional.

Produtividade do órgão – A equipe da Ouvidoria celebra o quantitativo de 6.800 atendimentos efetuados de janeiro até agosto deste ano. Desse número, 93% dos casos foram concluídos, restando apenas 7% em andamento. O ouvidor geral da Justiça afirma que o êxito alcançado pela unidade deve-se ao cuidado que os membros de sua equipe têm com cada demanda vinda da sociedade e do próprio Tribunal.

“Fortalecer o relacionamento da sociedade com o Judiciário é o nosso principal objetivo. Eu também destaco a nossa atuação interna no TJPE, auxiliando como membro integrante em todas as unidades do Judiciário. O meu sentimento é de ser útil à sociedade. Somos servidores públicos, com a missão de acolher os cidadãos procurando soluções para as suas demandas. Esta pandemia só demonstrou que conseguimos superar as dificuldades como uma instituição voltada para a responsabilidade social”, afirma o desembargador Eduardo Sertório.

Nota Oficial

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar de Pernambuco (Grupamento Tático Aéreo e BEPI-Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e da Paraíba vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano e contou com duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional-CAOP da Polícia Federal em Brasília.

Desta vez foi concluída a Operação Muçambê IV que ocorreu entre os dias 15 a 29 de setembro/2020, onde conseguiu-se erradicar 367 mil pés de maconha, apreender 156 kg da droga pronta para consumo, destruir 137 plantios, além de 20 Kg de sementes. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na Região de Orocó, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Floresta e Belém do São Francisco no sertão pernambucano

Também foi preso no último dia 26/09 um suspeito de ser responsável por cultivar uma roça com aproximadamente 2 mil pés de maconha. Na propriedade também foi encontrado cerca de 50 quilos da droga pronta para o consumo, além de uma grande quantidade que estava em processo de secagem. No momento da abordagem, o suspeito tentou se evadir do local, porém foi interceptado, preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, onde foi autuado em flagrante por tráfico, e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Sua prisão preventiva foi decretada na audiência de custódia e em seguida foi conduzido para a Cadeia Pública de Salgueiro onde ficará a disposição da Justiça.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

CASO OS 367 MIL PÉS FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE PRODUZIR APROXIMADAMENTE 122 TONELADAS DE MACONHA!

Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, porque geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

Muçambê é um pequeno arbusto da família das Caparidáceas provido de espinhos nos pecíolos das folhas, ocorrendo nas caatingas dos estados do nordeste.

O boletim diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (29), revela que o Brasil registrou 4.777.522 casos confirmados do novo coronavírus desde o início da pandemia.

Desse total, 2,9% dos casos resultaram em morte (142.921); 10,5% dos pacientes estão em tratamento (499.513); e 86,6% dos brasileiros que contraíram covid-19 estão recuperados (4.134.088).

Nas últimas 24 horas, foram registrados 863 óbitos e 32.058 novos casos confirmados. Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação da base de dados pelas equipes das secretarias de saúde. Já às terças-feiras, o número tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

As autoridades de saúde ainda investigam se outras 2.501 mortes foram provocadas por coronavírus.

SP tem melhor terça-feira desde maio

Nas últimas 24 horas, o estado de São Paulo contabilizou 266 mortes e 6.377 casos do novo coronavírus. Com isso, o estado soma, até este momento, 35.391 mortes e 979.519 casos confirmados, desde o início da pandemia.

Às terças-feiras, por causa de um represamento de dados que ocorre nos finais de semana, o balanço de casos e de mortes costuma ser sempre maior, batendo até recordes. Mas hoje (29) o balanço de mortes foi o menor já registrado para uma terça-feira desde o dia 26 de maio, quando foram registradas 203 mortes. Isso só foi interrompido no dia 8 de setembro, que se seguiu ao feriado prolongado de 7 de setembro, quando o registro foi de 53 mortes. Mas o balanço do dia 8 de setembro pode ter sido prejudicado com o represamento de dados ocorrido por causa do feriado. O dia que o estado de São Paulo mais registrou mortes em um único dia aconteceu em 13 de agosto, quando foram notificados 455 óbitos.

Do total de casos diagnosticados, 847.418 pessoas estão recuperadas, sendo 107.415 após internação.

Há 9.076 pacientes internados em casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, sendo que 3.954 deles estão em estado grave. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) é de 44,4% em todo o estado e de 42,9% na Grande São Paulo.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (30) um prêmio acumulado de R$ 60 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.304 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto . Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5,79 milhões no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 5.277.997 de contribuintes haviam entregado a declaração até ontem (29). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar os dados, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Obrigação
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Auxílio
Neste ano, diversas instituições de ensino superior com núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, em parceria com a Receita, orientações para o preenchimento e a entrega da declaração. O serviço está sendo prestado de forma gratuita e virtual. A lista dos NAF com auxílio a distância está disponível na página da Receita na internet.

A cidade de Nova York vai impor multas às pessoas que se recusarem a usar máscara, no momento em que a taxa de testes positivos para o novo coronavírus subiu acima de 3% pela primeira vez em meses, disse o prefeito Bill de Blasio nessa terça-feira (29).

Além de Nova York, mais 28 estados estão registrando aumento de infecções pelo novo coronavírus nas últimas duas semanas, e as hospitalizações pela doença aumentaram em vários estados do meio-oeste.

As autoridades da cidade de Nova York primeiro oferecerão máscaras gratuitas àqueles que não estiverem usando uma proteção facial em público. Se a pessoa se recusar, terá que pagar uma multa, afirmou de Blasio à imprensa.

“Não queremos multar as pessoas, mas se for necessário, faremos”, disse ele. A polícia municipal e autoridades do Departamento de Saúde, entre outros, farão com que as multas sejam aplicadas, acrescentou.

As multas serão de até US$ 1.000, embora a maioria não ultrapasse US$ 500, informou Mitch Schwartz, porta-voz do prefeito, por e-mail. Ele se recusou a dizer se isso se aplicará também aos policiais da cidade, alguns dos quais podem ser vistos frequentemente sem máscaras, apesar das advertências do prefeito.

Uma política semelhante foi imposta neste mês pela Autoridade de Transporte Metropolitano, controlada pelo estado, segundo a qual os passageiros que se recusarem a usar máscara no transporte público pagam multa de US$ 50.

A taxa diária de testes positivos do novo coronavírus em toda a cidade foi de 3,25%, de acordo com dados provisórios, a primeira vez que ultrapassou 3% desde junho. Em abril, quando a cidade era o epicentro global da pandemia, mais de 5 mil pessoas apresentavam resultados positivos a cada dia, em comparação com algumas centenas agora, mesmo com os testes sendo mais abrangentes.

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.
Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.a

A partir desta quarta-feira (30), o país inteiro poderá acompanhar a Série D do Campeonato Brasileiro. A TV Brasil vai transmitir, ao vivo, 42 partidas da competição. O acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi assinado na segunda-feira (28) e a emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será a responsável pela captação e geração de imagem dos confrontos. A cada rodada, a TV Brasil vai transmitir dois jogos.

O primeiro duelo na tela da TV Brasil colocará frente a frente Bragantino (PA) e Fast Clube (AM), às 15h, direto do Estádio Olímpico São Benedito, em Bragança, pela terceira rodada da Série D. A emissora também vai gravar o encontro entre Portuguesa (RJ) e Bangu (RJ), que será disputado no Estádio Luso Brasileiro, no Rio de Janeiro. Esta partida será exibida na quinta-feira (1º), às 15h.

Além da televisão aberta, os 42 jogos vão ao ar por streaming no site da TV Brasil, pelas afiliadas que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNPC) e pela TV Brasil no sinal fechado por assinatura.

A Série D do Campeonato Brasileiro tem 64 clubes, abrange os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Sob critérios regionais, as equipes foram divididas em oito grupos de oito times cada. Os quatro melhores de cada grupo passam para a fase de “mata-mata”. Os quatro clubes classificados para a semifinal vão ganhar o direito de disputar a Série C em 2021.

O Ministério da Educação (MEC) oferece mais uma oportunidade para quem busca financiar os estudos em um curso superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), um edital para o processo de ocupação de aproximadamente 50 mil vagas remanescentes do Fies para o 2º semestre de 2020, que não foram preenchidas nos processos seletivos regulares.

As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro e deverão ser realizadas exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. E aqueles já matriculados terão até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições e concorrer ao financiamento.

Para se inscrever, é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame; além de nota superior a zero na redação do Enem; e possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

Atenção para as regras

O processo de ocupação de cerca de 50 mil vagas ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois de ter concluído a inscrição no sistema terá de cancelá-la e, posteriormente, deverá concluir outra vez sua inscrição. Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.

É importante que o candidato se certifique de que atende aos requisitos exigidos para se inscrever e disputar as vagas ofertadas por meio do edital. No último dia 16, foi publicada a Portaria no 756, que também dispõe sobre os procedimentos para ocupação das vagas remanescentes do Fies.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, na tarde de ontem, denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) e contra o ex-assessor Fabrício Queiroz por envolvimento no esquema das rachadinhas. Na peça, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins, o filho Zero Um é apontado pelos investigadores como autor dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também foram denunciados funcionários do gabinete de Flávio da época em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão do MP estadual de formalizar desde já denúncia contra o senador leva em conta o fato de que desde junho está nas mãos de Gilmar Mendes um pedido do MP para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em que instância Flávio poderia ser investigado e processado. Diante da demora do STF em definir onde Flávio deve ser julgado, os investigadores decidiram dar seguimento e apresentaram formalmente a acusação contra o parlamentar.