Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto . Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5,79 milhões no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 5.277.997 de contribuintes haviam entregado a declaração até ontem (29). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar os dados, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Obrigação
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Auxílio
Neste ano, diversas instituições de ensino superior com núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, em parceria com a Receita, orientações para o preenchimento e a entrega da declaração. O serviço está sendo prestado de forma gratuita e virtual. A lista dos NAF com auxílio a distância está disponível na página da Receita na internet.

A cidade de Nova York vai impor multas às pessoas que se recusarem a usar máscara, no momento em que a taxa de testes positivos para o novo coronavírus subiu acima de 3% pela primeira vez em meses, disse o prefeito Bill de Blasio nessa terça-feira (29).

Além de Nova York, mais 28 estados estão registrando aumento de infecções pelo novo coronavírus nas últimas duas semanas, e as hospitalizações pela doença aumentaram em vários estados do meio-oeste.

As autoridades da cidade de Nova York primeiro oferecerão máscaras gratuitas àqueles que não estiverem usando uma proteção facial em público. Se a pessoa se recusar, terá que pagar uma multa, afirmou de Blasio à imprensa.

“Não queremos multar as pessoas, mas se for necessário, faremos”, disse ele. A polícia municipal e autoridades do Departamento de Saúde, entre outros, farão com que as multas sejam aplicadas, acrescentou.

As multas serão de até US$ 1.000, embora a maioria não ultrapasse US$ 500, informou Mitch Schwartz, porta-voz do prefeito, por e-mail. Ele se recusou a dizer se isso se aplicará também aos policiais da cidade, alguns dos quais podem ser vistos frequentemente sem máscaras, apesar das advertências do prefeito.

Uma política semelhante foi imposta neste mês pela Autoridade de Transporte Metropolitano, controlada pelo estado, segundo a qual os passageiros que se recusarem a usar máscara no transporte público pagam multa de US$ 50.

A taxa diária de testes positivos do novo coronavírus em toda a cidade foi de 3,25%, de acordo com dados provisórios, a primeira vez que ultrapassou 3% desde junho. Em abril, quando a cidade era o epicentro global da pandemia, mais de 5 mil pessoas apresentavam resultados positivos a cada dia, em comparação com algumas centenas agora, mesmo com os testes sendo mais abrangentes.

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.
Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.a

A partir desta quarta-feira (30), o país inteiro poderá acompanhar a Série D do Campeonato Brasileiro. A TV Brasil vai transmitir, ao vivo, 42 partidas da competição. O acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi assinado na segunda-feira (28) e a emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será a responsável pela captação e geração de imagem dos confrontos. A cada rodada, a TV Brasil vai transmitir dois jogos.

O primeiro duelo na tela da TV Brasil colocará frente a frente Bragantino (PA) e Fast Clube (AM), às 15h, direto do Estádio Olímpico São Benedito, em Bragança, pela terceira rodada da Série D. A emissora também vai gravar o encontro entre Portuguesa (RJ) e Bangu (RJ), que será disputado no Estádio Luso Brasileiro, no Rio de Janeiro. Esta partida será exibida na quinta-feira (1º), às 15h.

Além da televisão aberta, os 42 jogos vão ao ar por streaming no site da TV Brasil, pelas afiliadas que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNPC) e pela TV Brasil no sinal fechado por assinatura.

A Série D do Campeonato Brasileiro tem 64 clubes, abrange os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Sob critérios regionais, as equipes foram divididas em oito grupos de oito times cada. Os quatro melhores de cada grupo passam para a fase de “mata-mata”. Os quatro clubes classificados para a semifinal vão ganhar o direito de disputar a Série C em 2021.

O Ministério da Educação (MEC) oferece mais uma oportunidade para quem busca financiar os estudos em um curso superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), um edital para o processo de ocupação de aproximadamente 50 mil vagas remanescentes do Fies para o 2º semestre de 2020, que não foram preenchidas nos processos seletivos regulares.

As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro e deverão ser realizadas exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. E aqueles já matriculados terão até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições e concorrer ao financiamento.

Para se inscrever, é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame; além de nota superior a zero na redação do Enem; e possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

Atenção para as regras

O processo de ocupação de cerca de 50 mil vagas ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois de ter concluído a inscrição no sistema terá de cancelá-la e, posteriormente, deverá concluir outra vez sua inscrição. Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.

É importante que o candidato se certifique de que atende aos requisitos exigidos para se inscrever e disputar as vagas ofertadas por meio do edital. No último dia 16, foi publicada a Portaria no 756, que também dispõe sobre os procedimentos para ocupação das vagas remanescentes do Fies.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, na tarde de ontem, denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) e contra o ex-assessor Fabrício Queiroz por envolvimento no esquema das rachadinhas. Na peça, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins, o filho Zero Um é apontado pelos investigadores como autor dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também foram denunciados funcionários do gabinete de Flávio da época em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão do MP estadual de formalizar desde já denúncia contra o senador leva em conta o fato de que desde junho está nas mãos de Gilmar Mendes um pedido do MP para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em que instância Flávio poderia ser investigado e processado. Diante da demora do STF em definir onde Flávio deve ser julgado, os investigadores decidiram dar seguimento e apresentaram formalmente a acusação contra o parlamentar.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), está fazendo uma verdadeira cruzada pelo nordeste promovendo o engajamento de professores num movimento que pede a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no caso do rateio dos precatórios do Fundef.

Em apenas seis dias, Fernando Rodolfo já percorreu mais de 14 cidades nos estados de Pernambuco e do Piauí. Nos encontros, o deputado apresenta aos professores e líderes sindicais a campanha contra o veto e orienta como deve ser o engajamento na tentativa de convencer deputados e senadores.

Luta antiga de Rodolfo, o movimento nasceu após o presidente Jair Bolsonaro vetar parcialmente a lei 14.057/20, que regulariza o pagamento de precatórios do governo federal e garante o rateio de pelo menos 60% dos precatórios do Fundef com os profissionais do magistério.

“Eu estou nessa luta há muito tempo, por isso sei da importância dessa mobilização e decidi percorrer os estados do Nordeste em busca desse apoio. Se a mobilização ficasse restrita apenas ao meu estado, a chance desse veto cair seria mínima”, falou o deputado.

Ao lado do deputado Bacelar (PODE-BA), Fernando Rodolfo lançou um site com o posicionamento de todos os parlamentares do Congresso Nacional em relação ao veto: www.naoaovetodorateio.com.br. No site também está disponível um abaixo-assinado que já conta com mais de 50 mil assinaturas, onde professores de todo o Brasil e a sociedade de uma forma em geral tem manifestado seu apoio ao movimento.

O roteiro de Rodolfo segue ainda pelos estados do Maranhão, Ceará e Bahia, mas pode ser interrompido, caso o Congresso Nacional convoque uma sessão para apreciar o veto nesta quarta-feira. “Se isso acontecer, eu vou suspender o meu roteiro porque precisarei acompanhar os bastidores da sessão. O prazo legal do veto encerra no dia 14 de outubro, ou seja, se não for apreciado agora, ainda teremos mais 15 dias de luta, onde eu espero concluir meu roteiro pelos cinco estados nordestinos, porque enquanto houver tempo haverá luta”, concluiu Rodolfo.

O vereador Heleno Oscar iniciou a campanha na Zona Rural de Caruaru, no Sítio Pé de Serra de São Francisco com visitas a comunidade.

Na ocasião, o parlamentar que é  candidato a reeleição na Câmara de Vereadores de Caruaru, conversou com apoiadores, porém seguindo todas as regras sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

O candidato tem como tema de campanha “A história se renova junto com você”, além de autor do projeto de Lei “IPTU Verde”, Heleno Oscar segue solicitando, fiscalizando e acompanhando ações na área de saneamento, mobilidade urbana, meio ambiente, entre outros.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste segunda-feira (28.09), 80 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados ontem, 13 (16,25%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 67 (83,75%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar.

Agora, Pernambuco totaliza 145.096 casos confirmados, sendo 26.235 graves e 118.861 leves.

Também foram confirmados 16 óbitos, ocorridos desde o dia 05 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, oito foram registradas neste mês de setembro. Já os outros oito registros ocorreram entre os dias 05/05 e 01/08. Com isso, o Estado totaliza 8.190 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Por João Américo de Freitas

Cantada em verso e prosa como uma coisa boa, com o fim de aproximar pessoas, as redes sociais ocupam, para muitos, o papel central de sua vida. A linha do que é real e digital é cada vez mais tênue, e em alguns momentos não dá para separar, criando uma verdadeira realidade virtual. O fato é que as redes sociais vieram para ficar, indissociáveis do ser humano moderno, que, em um futuro breve, lançará a humanidade em uma dimensão existencial virtual.

Nas divisões geracionais, a chamada geração Z, nascidos a partir de 2000 – o primeiro contato com a internet aconteceu até os 11 anos de idade. Para 77,9% daqueles que possuem entre 16 e 30 anos o primeiro contato com a internet aconteceu entre 6 e 15 anos de idade. Podemos concluir que no processo de descobrimento da vida, formação intelectual, de caráter, na educação, teremos, pela primeira vez na história, uma geração intimamente ligada à internet.

Em documentário revelador produzido pela empresa que opera na internet, a Netflix, chamado O Dilema das Redes, somos apresentados ao lado obscuro e sombrio das redes socais, que por meio de instrumentos de análise de dados, algoritmos, manipulam, direcionam e vendem coisas e pessoas sem que o “usuário” tenha consciência do que se desdobra em suas telas.

No livro Minimalismo Digital Viver Melhor com Menos Tecnologia, do professor de computação na Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, Cal Newport, indica que as redes sociais são comparáveis ao tabaco, como uma droga que gera vício e dependência. A urgência e a necessidade em postar e depois acessar as redes socias, transforma-se, diz o professor, “numa compulsão nervosa que desfaz o tempo ininterrupto em pedaços demasiado pequenos para suportarem a presença necessária para uma vida consciente”.

O objetivo e manter você e eu o maior tempo possível conectados às redes sociais. Para isso, existem vários métodos e um deles é a exibição automática do conteúdo que você está sintonizado, mas que não pediu. O próximo vídeo do Youtube, o próximo capítulo da série na Netflix, o próximo conteúdo do Facebook e do Instagram, são alguns desses métodos viciantes de prender nossa atenção.

Mas para além da saúde metal, as redes socias exercem papel central nos processos democráticos, pois o espaço “democrático” das redes sociais deu voz aos mudos e luz aos obscuros sem espaço nas mídias formais. Os que defendem que a terra é plana, que toda vacina é ruim, e que toda ação de governos é fruto de uma conspiração, ganharam seu habitat no seio das redes sociais conseguindo adeptos e engajamento. A Fake News e o discurso de ódio têm seu locus na internet. Com robôs e impulsionamento pago, as mensagens mentirosas ou de ódio podem chegar com mais força e serem tidas como verdades. As redes sociais contestam tudo, nada é verdade, e pela falta de senso do que é verdade, a narrativa assume os contornos do que é real. O escritor e filósofo italiano Umberto Eco afirmou que as redes sociais dão o direito à palavra a uma “legião de imbecis” que antes falavam apenas “em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. Humberto Eco ainda, com frase célebre, afirmou: “Nem todas as verdades são para todos os ouvidos. Nem todas as mentiras podem ser suportadas”

A impressa formal é contestada, pois sempre existe um interesse escuso na informação e, desse modo, quem ocupará o papel informativo da população serão as redes sociais, que só direcionam o conteúdo do qual o usuário tem interesse, tornando turva a visão de quem recebe.

Como diz o Apóstolo dos Gentios: “Porque agora vemos como por espelho, em enigma, mas então veremos face a face; agora conheço em parte, mas então conhecerei plenamente, como também sou plenamente conhecido”.

Enquanto frequentamos o espaço digital, um pequeno demônio imperceptível se inocula em nossas vidas, direcionando palavras, pensamentos, que são inundados por um rio de imagens que flui rapidamente, jorrando das névoas dos conteúdos produzidos. A sociedade, vendo só uma parte do retrato, fica desnorteada e fascinada diante de um mundo incompressível, onde tudo é mentira e conspiração, e sempre existe um lado oculto a se desvelar, além de flertar com o abominavelmente profano e ilusório.

João Américo de Freitas é advogado e analista político da Caruaru FM