Decisão da Justiça ajuda no combate a Fake News em Vitória

Na manhã deste domingo (27/09) foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória de Santo Antão, Mata Sul de Pernambuco, a fim de obtenção de provas num ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, após denuncia feito pelo empresário Paulo Roberto, candidato à prefeito da cidade, que foi atacado por postagens ofensivas.

De acordo com certidão emitida pela oficiala de Justiça, Miriam Ferreira, anexada aos autos do processo, “foi procedida a apreensão do celular que estava em posse do Elysson Pimentel (vulgo Acerola)”. O mandado de busca e apreensão foi solicitado pela Promotora Eleitoral Manuela Xavier Capistrano Lins, foi cumprido às 8h10 deste domingo, e faz parte de um processo de calúnia, difamação e injúria na Propaganda Eleitoral.

De acordo com o advogado Oswaldo Gouveia, Elysson Pimentel “é suspeito da prática de crimes conta a honra, com o objetivo de denegrir a candidatura de Paulo Roberto ao cargo de prefeito deste Município” ao divulgar via aplicativo de mensagens WhatsApp um vídeo com informações mentirosas a fim de manchar a imagem do candidato de oposição no município.

“A ação de hoje demonstra que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão atentos e combativos às ações de propagação de desinformação e fake News. Esperamos que sirva de exemplo e seja uma ação pedagógica que faça com que outras pessoas pensem duas vezes antes de contribuir com a desinformação”, explicou o candidato a prefeito, Paulo Roberto (MDB).

Marília abraça o Recife de bicicleta, de carro e de barco pelo Rio Capibaribe

O primeiro dia de campanha da candidata a prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), foi um verdadeiro abraço à cidade, com milhares de pessoas acompanhando a candidata de várias maneiras, seja pela manhã em uma bicicleata no Recife Antigo, depois com uma megacarreata que tomou a avenida Domingos Ferreira, toda a avenida Boa Viagem e se encerrou em Brasília Teimosa e, no final da agenda, uma linda barqueata que encheu de esperança as águas do Rio Capibaribe.

“Foi um dia que vai ficar na memória do Recife, porque mostrou a esperança dos recifenses em dias melhores, em mostrar o valor que a nossa cidade tem. O recifense quer uma cidade inteligente, que cuide de todos”, afirmou Marília emocionada.

Ao longo de toda a agenda, a candidata a prefeita do Recife e o seu vice-prefeito, João Arnaldo, receberam milhares de manifestações da população, que saiu de todos os bairros da cidade com bandeiras, adesivos e todo o entusiasmo para apoiar Marília Arraes.

“Esse foi só o primeiro dia. De hoje até a data da eleição, todo dia o Recife receberá um abraço novo, com propostas que já estamos debatendo desde o começo do ano com a população, com coragem pra mudar o que precisa mudar, com o Recife no coração”, garantiu Marília.

Miguel se compromete a implantar clínica veterinária e “castramóvel” em Petrolina

O bem estar animal também está entre as prioridades da campanha à reeleição de Miguel Coelho (MDB). O candidato anunciou que em seu segundo mandato pretende investir em novas políticas públicas para garantir a proteção dos bichos, em especial, os que vivem em condição de abandono.

Duas das propostas foram apresentadas em reunião com entidades sociais e de proteção animal. Miguel se comprometeu a criar uma clínica veterinária pública. Além disso, para permitir um controle mais saudável da população animal, o candidato emedebista disse que implantará o primeiro “castramóvel” da cidade – veículo com estrutura para castração e pequenos procedimentos cirúrgicos.

“É preciso garantir também o bem estar animal. São duas medidas importantes, pioneiras no Sertão e que trarão um benefício não somente aos nossos bichos, mas para toda a população. A gente sabe que um bichinho é parte de nossa família e não podemos mais tratar essa questão como secundária. A proteção animal será prioridade em nosso governo porque garantir a saúde de nossos bichos é melhorar a vida de toda nossa comunidade”, assegurou Miguel.

Jorge Alexandre (SD) dá início a campanha com adesivaço

Em um dia ensolarado e bonito foi dada a largada para campanha eleitoral de Jorge Alexandre (Solidariedade) à Prefeitura de Camaragibe. O pontapé aconteceu com adesivaço na manhã deste domingo (27), no Comitê de Jorge Alexandre, localizado na Avenida Dro Bemino Correia, 413, no bairro Novo do Carmelo.

Presente na ação, o ex-prefeito Jorge Alexandre afirma iniciar a campanha com pé direito. “Hoje iniciaremos a trajetória da vitória por uma Camaragibe melhor. Será uma campanha de esperança e com muita vontade de ajudar à população camaragibense. Vamos lutar para Camaragibe voltar a sorrir”, enfatizou.

O momento também contou com a presença da candidata a vice-prefeita de Camaragibe, Verônica Santana. “Estamos aqui iniciando uma trajetória de perseverança e de muita vontade de fazer a diferença em Camaragibe. O adesivaço será o início da trajetória da vitória”, pontuou.

Eleito em 2012, Jorge Alexandre governou Camaragibe de 2013 a 2016 e deixou a marca de bom administrador, com a cidade modernizada e em crescimento. Ainda trabalhando em alianças, além do Solidariedade, ele já conta com o apoio do PSDB, PMB, DEM, e Patriota. Veja outras informações no Instagram (@jorgealexandre.ja) e facebook (@jorge.alexandre).

Perto de 140 mil mortes por Covid-19, Brasil ultrapassa 4 milhões de curados

 (Foto: Carl de Souza/AFP
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Foto: Carl de Souza/AFP

O Brasil ultrapassou, nesta quinta-feira (24), a marca de 4 milhões de recuperados da Covid-19, ao atingir 4.023.789 curados, e se mantém como primeiro país em quantidade de pessoas que venceram o vírus no mundo. No entanto, o índice de cura é consequência dos elevados números de infecção e morte, que colocam o país em segundo lugar com mais casos e terceiro com mais óbitos.

No novo balanço foram acrescentadas mais 32.817 infecções e 831 fatalidades, chegando a 4.657.702 testes positivos para o novo coronavírus e 139.808 perdas.
Com média móvel na casa de 700 mortes por dia, a previsão é que o Brasil atinja as 140 mil fatalidades nesta sexta-feira (25/9). Por mais que as atualizações diárias tenham baixado o patamar nas últimas semanas, o país segue subindo no índice negativo de mortalidade, em comparação com as demais nações. Desde o início de setembro, o Brasil já ultrapassou a Suécia, Estados Unidos, Itália, Reino Unido, Equador e Chile em mortes por milhão. De acordo com levantamento do World o Meters, com 657 mortes por milhão, o Brasil tem o quinto pior índice mundial entre os país com mais de um milhão de habitantes.

No Brasil, a Covid-19 se alastrou, e 5.549 dos 5.570 municípios já registraram pelo menos um diagnóstico positivo. Ou seja, apenas 21 cidades estão fora dessa lista. Já em relação aos municípios que confirmaram mortes, esse número é menor: 1.149 cidades ainda não registraram mortes, o que representa 79% da totalidade.

Estados

Com uma taxa de mortalidade de 3%, o Brasil vê que a maioria dos seus estados já somam mais de mil mortes cada. Atualmente, 23 estados já atingiram a marca de mil mortes cada. Somente quatro estados ficam de fora dessa lista: Tocantins, com 901 mortes, Amapá, com 698 óbitos, Acre, com 653, e Roraima, com 635.

Do lado contrário, no topo da tabela, São Paulo e Rio de Janeiro são as únicas unidades federativas com mais de 10 mil mortes. O estado paulista lidera o ranking negativo de mortes provocadas pela Covid-19, com 34.677 vidas perdidas pelo novo coronavírus; no Rio são 18.037 vítimas.

Em seguida estão: Ceará (8.882), Pernambuco (8.110), Minas Gerais (6.983), Pará (6.502), Bahia (6.455), Rio Grande do Sul (4.544), Goiás (4.356), Paraná (4.280), Amazonas (3.992), Maranhão (3.693), Espírito Santo (3.458), Mato Grosso (3.299), Distrito Federal (3.164), Paraíba (2.762), Santa Catarina (2.704), Rio Grande do Norte (2.366), Piauí (2.073), Alagoas (2.040), Sergipe (2.004), Rondônia (1.323) e Mato Grosso do Sul (1.217).

Direitos políticos de mulheres: Brasil é o 9º entre 11 países, diz ONU

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6433/13, que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão.

Levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres sobre direitos políticos das mulheres coloca o Brasil em 9º lugar entre 11 países da América Latina. Os dados fazem parte do projeto Atenea, analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema e, a partir desses dados, calcula o Índice de Paridade Política (IPP).

Segundo o documento, o país está entre os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. Pela análise dos indicadores, o Brasil atingiu 39,5, acima apenas de Chile e Panamá. Os países que alcançaram os maiores índices foram: México (66,2), Bolívia (64) e Peru (60,1).

Ao todo, participaram do levantamento os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai.

Brasil

Segundo o documento, uma das particularidades do caso brasileiro, “que apresentou desafios específicos, é o seu sistema partidário, bastante fragmentado e com grande número de partidos”. Em 2018, 30 partidos foram eleitos. Esse foi o maior número de siglas representadas na Câmara dos Deputados desde a redemocratização do país.

“Além de serem muitos, os partidos têm alta autonomia para sua organização, majoritariamente concentrada nas lideranças partidárias, o que gera um universo muito amplo”, aponta o levantamento.

“Outra particularidade é que o Brasil passou recentemente por mudanças institucionais nos organismos de políticas para mulheres e nas respectivas agendas. Por exemplo, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal, criada em 2003 como órgão vinculado à Presidência da República, passou por uma série de transformações, até que chegasse ao desenho atual, de constituir uma das secretarias do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2019).”

O diagnóstico ressaltou ainda que, embora o Brasil seja uma unidade, para efeitos de comparação regional no âmbito do Atenea, sua organização federativa permite variações nas realidades locais.

“Ainda assim, verifica-se, no país, uma notável concentração de autoridade no governo federal, sendo a União o principal financiador das políticas públicas, além de ser a instância que define a regulamentação e coordena as ações estatais, principalmente na articulação entre os distintos níveis de governo”, argumentou o estudo.

O levantamento destaca ainda que a Constituição Federal de 1988 incluiu o princípio da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, “mas ele não se traduz em garantias constitucionais específicas para a paridade política”.

“Do mesmo modo, a adesão, e até mesmo a ratificação, em alguns casos, de instrumentos internacionais, ainda não gerou, no Brasil, dispositivos legais específicos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, uma vida livre da violência baseada no gênero, ou a prevenção e punição do assédio e da violência política”, afirma a publicação.

Por outro lado, a maior pontuação do país é alcançada no indicador da participação das mulheres nas eleições.

“Considerado o universo dos eleitores registrados e que estão identificados por sexo, as mulheres correspondem a 52,5% das pessoas registradas como eleitoras no país. Entre as pessoas que efetivamente votaram nas eleições de 2018, as mulheres responderam por 52,9%. No caso dos homens, a taxa de registro eleitoral é de 47,5%, mas o comparecimento foi de 47,1%. Há, portanto, uma diferença de 5,8 pontos percentuais entre as taxas de comparecimento de mulheres e homens”, ressalta o levantamento.

Diagnóstico

Para a ONU Mulheres, o diagnóstico elaborado pelo estudo aprofunda a discussão dos desafios à participação política das mulheres no país.

“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais, sejam estabelecidos compromissos sólidos e atuação coordenada entre distintas entidades, para que seja possível produzir e incrementar avanços em cada uma das oito dimensões abordadas”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

O Atenea é um mecanismo criado para acelerar a participação política das mulheres em países da América Latina e do Caribe, criado em 2014 com o objetivo de gerar mudanças mais sustentáveis para alcançar a paridade de gênero na esfera política.

O projeto reúne informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, e apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.

Recomendações

A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política, e das informações e análises complementares apresentadas no diagnóstico, foram apresentadas recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.

– Impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva interseccional, enfrentando o sério déficit existente em termos de raça/cor/etnia e as barreiras/fatores impostas pelo racismo estrutural.

– Promover e intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas.

– Além da dimensão eleitoral, é preciso implementar transformações que garantam às representantes a efetividade no exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual do trabalho político.

– Promover ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres nas suas diversas formas e meios de manifestação.

– Impulsionar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero (movimentos feministas e de mulheres, legisladores, jornalistas, academia, organismos internacionais, etc).

Estudantes com Fies podem suspender pagamentos até o fim da pandemia

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UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004

Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE

Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19.

A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.

As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.

Banco do Brasil
A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.

Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade.

Caixa Econômica Federal
Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas.

Brasil adere a aliança para aceleração da vacina contra a covid-19

Governo de São Paulo inicia testes com vacina contra o novo coronavírus.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), ação administrada pela Aliança Gavi e a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa. A adesão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, os países são convidados a participar do grupo e poderão se beneficiar, ao ter garantido o acesso ao fornecimento das vacinas disponibilizadas por meio da Covax Facility. Dessa forma, espera-se que o Brasil possa comprar imunizantes para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias.

A adesão permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível. Caberá à Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.

De acordo com Palácio do Planalto, a iniciativa não impede que o país realize acordos bilaterais com outras empresas biofarmacêuticas produtoras de vacinas contra a covid-19 que não estejam contempladas pela iniciativa global. Também não ficam impedidas iniciativas já realizadas pelo Brasil com as biofarmacêuticas que fazem parte da iniciativa global.

Pernambuco anuncia retorno de cinemas, teatros e eventos sociais; confira cidades e protocolos

 (Foto: Peu Ricardo/DP
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Foto: Peu Ricardo/DP

O Governo de Pernambuco anunciou durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (23), a abertura de cinemas, teatros e eventos sociais com novos protocolos e limite de público, a partir da próxima segunda-feira (28). A abertura inclui cidades da Macrorregião 1, que compõem a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata Sul e Norte, além da Gerência Regional de Saúde IV, que tem Caruaru como cidade polo.

Os espaços como cinemas, teatros e eventos sociais terão a opção de receber até 100 pessoas ou 30% de ocupação do espaço, dando preferência ao que der menor número. O Governo entende como eventos sociais festas no geral, como aniversários e casamentos. Entre as medidas estão o uso de máscara, disponibilidade do álcool 70 e ampliação na rotina de limpeza dos espaços. Mais informações sobre os protocolos dos cinemas serão divulgadas em breve.

“A macro I, que compreende a Região Metropolitana, Zona da Mata e parte do Agreste, assim como a Geres de Caruaru, avançam para a etapa 9, podendo funcionar os eventos sociais como casamentos, batizados e aniversários (os eventos culturais), cinemas, teatros, apresentações e similares. Esses eventos possuem protocolos específicos que publicamos em nosso site”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

Na mesma data, as Gerências Regionais de Saúde IX e X, cujas cidades polo são Ouricuri e Afogados da Ingazeira, avançam da Etapa 7 para a Etapa 8, permitindo o funcionamento de museus e espaços para exposições, além de escritórios com 100% dos trabalhadores.

Fonte: Diário de Pernambuco

Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento eletrônico está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

No início do mês, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial.

O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fosse escolhida uma data, 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018.

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito.

Entenda

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, com o objetivo de apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

A questão passou a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio devido à licença médica do relator original, ministro Celso de Mello.