cola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) convoca mais 20 candidatos aprovados e classificados no programa de seleção para estágio em Direito de 2020 para credenciamento e apresentação de toda a documentação exigida conforme o edital do processo (Edital 01/2020-ESMP). Os estudantes estão sendo convocados de forma paulatina, a fim de evitar aglomerações em respeito às normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus. Dessa vez, foram convocados aqueles que optaram por vagas em procuradorias e promotorias de Justiça da Capital.

No dia 3 de fevereiro, às 9h30, os candidatos aprovados deverão entregar a documentação na sede da Coordenação do Estágio em Direito (Escola Superior do MPPE), localizada no Edifício Ipsep (Rua do Sol, 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife). A lista de documentos e os nomes dos convocados podem ser conferidos no Aviso nº 001/2021-ESMP do Diário Oficial desta terça-feira (12) <http://www.mppe.mp.br/mppe/cidadao/diario-oficial-link-cidadao/category/701-diario-oficial-2021?download=9345:diario-oficial-eletronico-mppe>, anexo, páginas 22 a 24.

Os convocados retornarão para receber o termo de compromisso de estágio na Coordenação do Estágio em Direito no dia 19 de fevereiro. Os novos estagiários também vão passar por uma orientação inicial sobre o estágio no MPPE e receberão o ofício de lotação. A data prevista para que todos os estagiários convocados iniciem suas atividades é o dia 1º de março de 2021.

Conforme item 1.2 do Edital 001/2020- ESMP, o estágio terá duração mínima de seis meses que contarão a partir do credenciamento. A ESMP solicita que os candidatos acessem, diariamente, a caixa de entrada do e-mail informado na inscrição.

Nesta terça-feira (12), Yane Marques, bicampeã dos Jogos Pan-Americanos e medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Londres no Pentatlo Moderno, foi eleita a nova presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o mandato 2021/2024.

A escolha ocorreu de forma virtual, e a pernambucana recebeu 73% dos votos. Diogo Silva, do taekwondo, e Bárbara Seixas, do vôlei de praia, ficaram com 11% cada. Fabiano Peçanha recebeu 60% dos votos para o cargo de vice-presidente. Rodrigão, do vôlei, teve 24%. E Fernanda Nunes, do remo, 16%.

Além da presidente e do vice, a votação definiu os 23 integrantes que compõem a Comissão de Atletas: Poliana Okimoto (desportos aquáticos), Duda Amorim (handebol), Adriana Aparecida (atletismo), Baby Futuro (rugby), Fernanda Nunes (remo), Iziane Castro (basquete), Bárbara Seixas (vôlei), Isabel Swan (vela), Ana Sátila (canoagem), Diogo Silva (taekwondo), Gustavo Guimarães (desportos aquáticos), Rodrigo Santana (vôlei), Thiagus Petrus (handebol), Lucas Duque (rugby), Francisco Barretto (ginástica), Edson Bindilatti (desportos no gelo), Juan Nogueira (boxe), Arthur Zanetti (ginástica), Emerson Duarte (tiro esportivo), Hortência Marcari (basquete), Jefferson Sabino (atletismo), Clodoaldo do Carmo (atletismo) e Joana Cortez (tênis).

A assembleia ainda teve a posse de Paulo Wanderley Teixeira e Marco Antônio La Porta Júnior, respectivamente como presidente e vice do COB.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (13) um prêmio acumulado de R$ 12 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.334 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês mais de R$ 13 mil. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE) retoma, a partir da próxima sexta-feira (15), o calendário de oficinas com integrantes dos Conselhos Tutelares para capacitação sobre violência de gênero, violência doméstica e familiar e Lei Maria da Penha. A iniciativa faz parte de uma das campanhas institucionais do NAM: Lado a Lado: um olhar para a criança e adolescente em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com o advento da pandemia, a campanha adaptou-se para o formato on-line, através da plataforma Google Meet. Em 2020, os Conselhos Tutelares dos municípios do Sertão do Estado foram capacitados pelo NAM, e desta vez é voltada para conselheiras e conselheiros que atuam em 16 cidades do Agreste (lista com as datas no final da matéria).

As capacitações contarão com a presença da Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira, da analista ministerial em Psicologia, Karla Santos e de representantes da Secretaria Estadual da Mulher. Dentre os temas apresentados estão os conceitos de violência doméstica e de gênero; as intersecções entre a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente na proteção das vítimas; e o funcionamento da rede interinstitucional de apoio às mulheres.

Ao final do evento, as/os presentes podem expor experiências e tirar dúvidas com as palestrantes convidadas, incluindo as/os membros e servidoras/es do MPPE, lotadas/os nas respectivas cidades e representantes de outros órgãos públicos convidados. Em respeito às normas de isolamento social, as reuniões serão realizadas de maneira remota.

“Estamos fazendo um trabalho único, que é reunir na mesma capacitação para debate, a temática da infância e juventude com a violência doméstica. Nosso foco é orientar as conselheiras e os conselheiros tutelares a ampliarem a atuação na anamnese dos casos, a fim de ter uma compreensão global do que está acontecendo naquelas famílias. Em muitos casos, há dificuldade de identificar a situação de violência doméstica contra a mulher, mas o atendimento às/aos filhas/os pode apontar essa situação. Não podemos esquecer que crianças e adolescentes são uma antena de percepção do ciclo de violência doméstica”, destacou Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

Ainda, segundo a coordenadora do NAM, as/os integrantes dos Conselhos Tutelares que já passaram pela capacitação relataram a importância de entender de forma mais profunda o ciclo da violência doméstica e como acionar a rede de proteção.

“A compreensão da temática abordada na capacitação pelas conselheiras/os tutelares vem no sentido de entender que o abuso cometido contra as crianças e os adolescentes não é algo isolado. E esse momento de diálogo, através da capacitação, desperta essa consciência entre as/os conselheiros tutelares.”, acrescentou a Coordenadora do NAM.

Além das orientações trazidas pelas palestrantes, o NAM também reforça a importância da presença de promotoras/es de Justiça e servidoras/es do MPPE que atuam nas cidades contempladas com as capacitações.

“A presença da/o membra/o ministerial na capacitação é muito importante, pois é a/o profissional referencial de atuação do Ministério Público no município. É uma oportunidade ímpar que as/os integrantes do Conselho Tutelar terão para dialogar com o Ministério Público, o município e demais integrantes da rede de proteção”, concluiu Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

Confira o cronograma das capacitações que serão realizadas em janeiro de 2020:

– 15/01: Caruaru, Cupira, São Caetano e Gravatá

– 21/01: Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, São Joaquim do Monte e Pesqueira

– 28/01: Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Tacaimbó e São Bento do Una

12/01/2021 – Eleito no último 4 de janeiro e conduzido ao cargo pelo governador do Estado, Paulo Câmara, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira toma posse, na tarde desta quinta-feira (14), às 14h, ao cargo de procurador-geral de Justiça, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (CPJ-PE). Na ocasião ele assinará o termo de posse, prestando juramento solene perante os membros do órgão colegiado. A sessão será realizada por meio de videoconferência e amplamente transmitida pelo canal do YouTube MPPE ao vivo, no endereço eletrônico http://bit.ly/MPPEaovivo.

“Esse é o momento de muita gratidão ao reconhecimento da classe a um trabalho que vem sendo realizado em equipe ao longo dos últimos quatro anos. Quero dar continuidade ao trabalho que foi iniciado que é a estruturação dos nossos órgãos de execução da atividade fim, a consolidação do teletrabalho para membros junto ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e junto ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público. Ampliando, ainda, o protagonismo do Ministério Público na defesa da sociedade, sobretudo no momento em que estamos passando”, disse o novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas.

O novo chefe do MPPE foi o primeiro nome na lista tríplice apresentada ao governador do Estado, após o pleito interno realizado na instituição

Experiência – Com 45 anos de idade, Paulo Augusto de Freitas Oliveira é natural do Recife. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2001. É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), e também tem MBA em Gestão do Ministério Público, pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).

Iniciou sua carreira no MPPE em 2005, inicialmente na comarca de Floresta tendo, posteriormente, atuação (titular e exercício pleno) nas Promotorias de Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte e na Central de Inquéritos de Caruaru. Desde 2012, é titular da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, com tutela da Saúde e do Consumidor.

Como coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial de Caruaru, foi eleito e reeleito pelos seus pares, no período de 2012 a 2016. Foi o idealizador do Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) a partir de 2017 até novembro de 2020. Desde 2017, ele exerce o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco.

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em junho poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (13). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,5 bilhões para esse público nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 300 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 30 de novembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 18 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

O Projeto Rede Afetiva dos 84 anos do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA) comemora hoje (13) o aniversário da entidade, vinculada ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e situada no centro histórico do Rio de Janeiro, na Cinelândia. Entre os vídeos que serão apresentados nesta quarta-feira estão o do artista plástico Luiz Aquila e da diretora do museu, Monica Xexéo.

O edifício, de arquitetura eclética, foi projetado em 1908 pelo arquiteto Adolfo Morales de los Rios para sediar a Escola Nacional de Belas Artes (EBA), que sucedeu a Academia Imperial de Belas Artes. O prédio foi construído durante as obras de modernização urbanística realizadas pelo prefeito Pereira Passos na então capital federal.

O Projeto Rede Afetiva dos 84 anos do Museu Nacional de Belas Artes ocorrerá nos dias 13, 15, 20, 22 e 27, sempre às 11h, apresentando vídeos de profissionais que compõem o universo da arte e da cultura falando sobre o museu. Também serão divulgados vídeos do adido Cultural da França Pierre Romain, do jornalista Joaquim Ferreira dos Santos, além da curadora e crítica de arte Araci Amaral.

O MNBA foi criado oficialmente em 1937, por decreto do presidente Getúlio Vargas, e dividiu a ocupação do prédio com a Escola Nacional de Belas Artes até 1976, quando a EBA foi deslocada para a Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense. Nesse mesmo ano, com a criação da Fundação Nacional de Arte (Funarte), houve novo compartilhamento. Em 24 de maio de 1973, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento do edifício da Avenida Rio Branco, número 199 e, a partir de 2003, a construção passou a abrigar o MNBA em sua totalidade.

Outras atrações

No dia 14, às 11h, haverá a exibição do vídeo Antinoo, sobre a escultura original romana em mármore da época do Imperador Adriano, que foi encontrada em 1878 nas escavações patrocinadas pela Imperatriz do Brasil Tereza Cristina nas vizinhanças de Roma, mais precisamente em Veio, antiga cidade etrusca. O busto de Antinoo está na Galeria de Moldagens do MNBA, de cujo acervo é uma das obras mais conhecidas. O vídeo conta um pouco também da história do equipamento.

No dia 26, às 17h, será divulgada exposição do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no MNBA, comemorando 100 anos da entidade. No próximo dia 28, às 11h, está prevista uma performance do artista ítalo-brasileiro Lucio Salvatore, intitulada Campo, Cuide Um do Outro. Na ocasião, Salvatore vai criar uma obra de arte usando elementos da pandemia do novo coronavirus e da vacinação contra a covid-19.

Patrimônio

O MNBA continua em obras de modernização e requalificação. Elas foram iniciadas no ano passado e prosseguirão até 2022, informou à Agência Brasil a assessoria de imprensa do museu. Devido aos trabalhos de restauração de cúpulas e fachadas, a visitação foi totalmente suspensa. As obras têm custo de R$ 25 milhões, com recursos do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Para a diretora do MNBA, Monica Xexéo, a reforma abre nova perspectiva para o museu, “que será entregue modernizado, com os equipamentos de segurança e preservação de todo o patrimônio, que é a joia cultural de todos os brasileiros”. Monica não tem dúvida de que depois de todos os trabalhos concluídos, o museu será devolvido à visitação em melhores condições físicas, de segurança e de conservação do acervo, que já atingiu 100 mil itens.

Quarentena

Durante a pandemia do novo coronavírus, o MNBA/Ibram criou o projeto Arte em Diálogo – Na Quarentena, para proporcionar aos artistas contemporâneos e à sociedade uma interação afetiva e reflexiva. O projeto é apresentado nas redes sociais do MNBA (Facebook: MNBARio e Instagram: @mnbario) a partir de um vídeo, feito em celular ou com câmera pelo próprio artista, em um clima de conversa informal. O artista fala a respeito do seu processo de criação e o seu laboratório de trabalho. A ideia é fazer comentários sobre algumas das obras produzidas.

Os vídeos serão incorporados ao acervo do canal do MNBA no Youtube: MNBA Rio, ficando disponíveis para consultas dos interessados. O projeto Arte em Diálogo – Na Quarentena não tem fins lucrativos. A ideia é proporcionar ao público acessibilidade e divulgação de capítulos importantes da arte brasileira contemporânea.

Conhecendo a luta de tutores de baixa renda e protetores da causa animal, o vereador Anderson Correia (PP) vem a público manifestar sua solidariedade a estas pessoas pela suspenção, por tempo indeterminado, dos serviços de fiscalização, recolhimento, cadastros e castrações realizados pela Ame Animal, conforme anunciou o órgão municipal, nesta segunda-feira (11).

O Advogado Animalista vai solicitar esclarecimentos sobre os motivos dos serviços não estarem funcionando por completo e pedirá a normalização do atendimento urgente.

“Quero me solidarizar com todos os tutores, protetores e amantes da causa animal por este momento difícil, sem a prestação dos serviços por completo. Estarei buscando esclarecimento por parte da Ame, pedindo urgente a reativação de todos os atendimentos, pois é inadmissível termos limitações desta natureza, ainda mais em meio à pandemia”, disse o vereador.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a manutenção de medida cautelar que proíbe empresa da área de tecnologia da informação investigada no âmbito da Operação Desumano de firmar novas contratações com o poder público. A operação, deflagrada em setembro de 2020, apura desvio de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19, na celebração de contratos de organização social de saúde (OSS) com as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife (PE). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Atendendo a requerimento do MPF, a Justiça indeferiu contratações envolvendo processos licitatórios concluídos e pendentes de concretização formal, flexibilizando apenas a continuidade dos serviços de suporte e manutenção de sistemas que já estão sendo prestados, quando for do interesse do poder público. A decisão leva em conta que, no pedido de flexibilização feito pela empresa, não foi apresentada qualquer prova da imprescindibilidade de seus serviços, a exemplo de pareceres técnicos de órgãos públicos que pudessem demonstrar os efeitos da proibição no sistema público de saúde.

A proibição de contratação, válida para qualquer empresa do grupo investigado, foi decorrente de medida cautelar expedida em substituição à prisão temporária de empresário ligado ao núcleo, no âmbito da Operação Desumano. À época, a Justiça também fixou fiança no valor de R$ 1 milhão e proibiu o empresário de se ausentar do país.

Operação – De acordo com as investigações, iniciadas a partir do encaminhamento de documentação pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao MPF, os contratos de gestão firmados com as prefeituras foram celebrados com indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da OSS Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, de empresas “fantasmas”, controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos. O MPF reforça que a entidade não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados.

Jaboatão – O contrato de gestão firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com repasse de R$ 23,7 milhões vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), teve como objeto o gerenciamento do Centro de Triagem e Tratamento para o novo coronavírus (hospital de campanha) no município. As apurações indicaram, entre outras irregularidades, que a entidade ainda não era uma organização social na época da dispensa de licitação e que, apesar de ter recebido pagamento para administração de 131 leitos, só havia 50 disponíveis para utilização, o que indica possível desvio de recursos.

Recife – Quanto à contratação realizada pela Prefeitura do Recife, no valor de R$ 34 milhões, também para o gerenciamento de hospital de campanha, todos os atos relacionados à dispensa de licitação foram realizados na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como organização social de saúde.

Na documentação que instruiu o processo, não há cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior à do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação. Os recursos envolvidos são oriundos de operação de crédito junto ao Banco Mundial, em apoio a programas executados pelo Governo Federal.

Contratações – Em dezembro do ano passado, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco expediram recomendações conjuntas para que Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde do estado e dos municípios de PE orientassem as respectivas administrações federal, estadual e municipais na adoção de medidas que viabilizem a fiscalização da regularidade de pagamento de profissionais de saúde contratadas pelas organizações sociais de saúde.

A iniciativa surgiu a partir de desdobramento da Operação Desumano em que se apura possíveis irregularidades de pagamentos empreendidos a profissionais de saúde com interveniência do Ministério Público do Trabalho sem apresentação aos órgãos de controle e combate à corrupção pela entidade do terceiro setor contratada ou pela Administração Pública de documentos que atestem a real prestação de serviço, valores da contratação, controle de ponto e recolhimentos previdenciários.

Representação criminal nº 0815713-34.2020.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco suspendeu, a partir desta segunda-feira (11), a retomada gradual das atividades presenciais na sede do órgão ministerial, no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e Petrolina. A medida determina a suspensão de atividades presenciais nas unidades do MPT nos próximos 30 dias, em função do aumento de casos da Covid-19 no estado.

A portaria também determina a suspensão das audiências administrativas, das inspeções e diligências, desde que não gerem prejuízo para a atividade funcional ou perecimento de direitos sob tutela do Ministério Público do Trabalho. A continuidade dos trabalhos está garantida em caso de situações emergenciais. Membros e servidores estarão de prontidão para imediato atendimento presencial.

DENÚNCIAS

Durante a suspensão temporária do atendimento presencial, recomenda-se que todas as denúncias sejam feitas, preferencialmente, por canais eletrônicos. Na internet, por meio do http://www.prt6.mpt.mp.br/servicos/denuncias, e pelo aplicativo Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (81) 2101.3281 e (81) 2101.3218, no Recife; (81) 3046.1700, em Caruaru; e (87) 3983.4800, em Petrolina.