A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

No Brasil, desde o início da pandemia, 121.381 pessoas morreram em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 553 novos óbitos. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta segunda-feira (31). Ontem, o painel do ministério marcava 120.868 óbitos. Há 2.708 falecimentos em investigação.

De acordo com o balanço da pasta, o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 3.908.272. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde acrescentaram às estatísticas 45.961 novos casos. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde trazia 3.862.311 casos acumulados.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação pelas equipes das secretarias de saúde. Já às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

Ainda de acordo com a atualização, 689.157 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.097.734 já se recuperaram.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,1%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 57,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1859,8.

Covid-19 nos Estados

Os estados com mais morte foram São Paulo (30.014), Rio de Janeiro (16.065), Ceará (8.409), Pernambuco (7.593) e Pará (6.146). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (587), Acre (612), Tocantins (673), Amapá (661) e Mato Grosso do Sul (862).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Às vésperas do feriado de 7 de Setembro – considerado pelos pernambucanos uma abertura extraoficial do verão, e que costuma levar muita gente às praias – o comércio na faixa de areia do Recife e dos municípios dos Litorais Norte e Sul voltou a ser permitido a partir desta segunda (31). A chegada do período de sol e calor aquece também o turismo em Pernambuco, que já iniciou a retomada gradual das atividades, com protocolos de segurança.

“O Governo do Estado leva em conta sempre a saúde da população, então todas as atividades liberadas seguem rígidos protocolos de segurança. Tudo está sendo feito com muito cuidado. Aos poucos, estamos recompondo nossa malha aérea, que foi bastante afetada, mas mesmo assim seguimos com o Aeroporto do Recife sendo o maior do Nordeste. A volta do comércio na faixa de areia é uma notícia que era muito esperada. Estamos dando passos importantes para o crescimento na atividade econômica de Pernambuco”, salienta o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Entre as principais novidades do Plano de Convivência com a Covid-19, além da volta do comércio nas praias, está a autorização para o retorno das atividades de museus e espaços de exposições e a reabertura do Arquipélago de Fernando de Noronha, um dos destinos indutores do turismo em Pernambuco, a partir de 1º de setembro.

Quem atua no comércio na beira do mar terá que cumprir protocolo que estabelece o uso de máscara pelos vendedores e clientes e, ainda, distância regulamentada na faixa de areia. Cada conjunto com guarda-sol e quatro cadeiras (o limite máximo permitido) deve ocupar uma área de 4m x 4m. Os vendedores devem portar ainda álcool em gel, para uso próprio e dos consumidores. A fiscalização das medidas será realizada pelos órgãos de vigilância de cada município.

Já a Ilha de Fernando de Noronha dá um primeiro passo importante para a retomada do seu turismo. Inicialmente, podem viajar para o arquipélago turistas que tiveram diagnóstico de Covid-19 e já estão comprovadamente curados.

Dentre os documentos exigidos para o visitante, está a apresentação do exame RT-PCR positivo realizado há mais de 20 dias, ou do exame sorológico (IgG) positivo, que indica a presença de anticorpos ao novo coronavírus. Os exames devem ser encaminhados à Administração da Ilha, assim como o comprovante de pagamento da Taxa de Permanência (TPA), por meio do site https://www.sounoronha.com/.

O turismo náutico, uma das principais atividades em Noronha, ganha outro impulso com a confirmação da 32ª edição da Regata Recife-Fernando de Noronha (Refeno). O evento está marcado 10 de outubro, com partida do Marco Zero, no Recife, e chegada no Mirante do Boldró, em Fernando de Noronha. As regras que vão orientar a participação no evento estão em fase de aprovação.

Também nesta segunda-feira (31), foi autorizado o retorno dos museus e espaços de exposições, sempre seguindo novos protocolos de higiene, saúde e comunicação estabelecidos pelo Governo de Pernambuco. Os museus ligados à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), localizados no Recife e em Olinda, voltam a contar com visitação pública a partir 16 de setembro. São eles: Museu do Estado de Pernambuco, Estação Capiba – Museu do Trem, Museu de Arte Sacra de Pernambuco, Museu Regional de Olinda, Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (atendimento ao pesquisador), Torre Malakoff e Espaço Pasárgada.

O Centro Cultural Cais do Sertão, localizado no Bairro do Recife e administrado pela Empetur, finaliza as intervenções exigidas pelo protocolo que vai orientar o funcionamento das casas. Uso obrigatório de máscaras, regras de circulação e definição de quantidade de visitantes por ambientes e turnos, além de um rigoroso e contínuo processo de higienização dos espaços, estão entre as normas sanitárias anunciadas.

Todos os museus e espaços de exposições, a exemplo das galerias, devem apresentar sinalização informativa acerca das recomendações e práticas para funcionários e para o público. As atividades de música, teatro, cinema, saraus e outros eventos, com exceção das exposições regulares, permanecem suspensas.

ATRATIVOS TURÍSTICOS – Em se tratando dos atrativos turísticos, os visitantes e pernambucanos podem contar também com as liberações dos parques e dos passeios de jangadas em Porto de Galinhas, Maracaípe e São José da Coroa Grande. Os tours de buggy e as excursões por meio de agências de viagens também já voltaram a ser oferecidos.

No Recife, os catamarãs fazem parte novamente de um dos cartões-postais mais famosos da capital: o Rio Capibaribe. As atividades são realizadas de terça a domingo, sempre às 11h e às 16h. Confira os 12 protocolos de segurança das atividades do turismo de Pernambuco e informações gerais sobre o destino e novos roteiros pelo interior do Estado no www.borapernambucar.com.br.

E para saber todas as demais atividades do Estado que já foram autorizadas e seus protocolos é só acessar o site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

Pré-candidato a prefeito de Caruaru, o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) anunciou a chapa completa para a eleição majoritária, que ocorrerá em novembro. Na disputa para o cargo de vice-prefeito, estará o empresário Manoel Santos, que também é presidente do diretório municipal do PSL. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (31), em uma live através do Facebook, que contou com milhares de curtidas e centenas de compartilhamentos. Na manhã de hoje, o blog anunciou o nome de Santos na marca da exclusividade.

Durante a transmissão, aspectos como o fortalecimento da economia e da participação foram ressaltados. Lessa destacou que o pré-candidato a vice é um empresário de grande prestígio devido à sua habilidade de gestão. “Manoel Santos é uma pessoa respeitada e conhecida por todos, tem a mesma garra que eu tenho de ver a cidade prosperar, está disposto a planejar comigo e com todo um grupo que deseja mudança”, avaliou.

O pré-candidato a vice-prefeito Manoel Santos demonstrou entusiasmo por participar deste projeto político. “Caruaru vivenciará uma oportunidade histórica de transformação, trazendo novas ideias e práticas mais eficientes para o serviço público municipal”, afirmou.

A homologação das candidaturas deverá ocorrer em setembro, após as convenções.

A falta de empregabilidade ganhou os holofotes diante da pandemia do coronavírus. Pensando em minimizar a situação, o Grau Técnico Camaragibe realiza na próxima sexta-feira (04), a partir das 09h, a 1ª Feira da Empregabilidade Online da região. O evento será totalmente online na plataforma Google Meet e será destinado aos alunos da unidade, que terão a oportunidade de convidar alguém de fora da instituição.

Serão mais de 60 ofertas de emprego e estágio disponibilizados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Além das ofertas, o encontro conta com orientações de entrevistas, entrega de currículo por e-mail, elaboração de currículo, cadastro nas instituições e palestras sobre a empregabilidade.

Simone Guaraná, assistente da Agência de Encaminhamento do Grau Técnico Camaragibe, explica a importância da ação. “A feira vai ser 100% remota devido a pandemia. Teremos diversas empresas ofertando vagas. É de extrema importância nesse momento a gente não deixar de atender aos alunos e à população, que precisam ter acesso às vagas de emprego, principalmente no momento que estamos passando”, pontuou

Sucesso absoluto por onde passa, a Feira de Oportunidades é promovida pela rede Grau Técnico e já marcou presença em Petrolina (PE), Maceió (AL), Campina Grande (PB), Natal (RN), Caruaru (PE), Garanhuns (PE), Recife (PE) e Vitória (ES). Nesta edição, contará com a apoio do ABRE, Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Super Estágios, Digital Center, Recife Terceirização, Radclin, Parvi Locadora, Coopestar, RHF Talentos, Cartão de Todos, CelareMed, Start Recursos Humanos. Acuidar e Farmacia Menor Preço .

Maior rede de ensino técnico particular do País, o Grau Técnico é o carro-chefe do grupo Grau Educacional. Com mais de 60 unidades, presente nas cinco Regiões do País, o Grau Técnico oferece mais de 20 cursos nas áreas de saúde, negócios, tecnologia e indústria. Os cursos duram de um ano e meio a dois anos, com aulas três vezes na semana.

Serviço:
Evento para alunos e convidados
Sexta-feira, 04 de setembro, das 9h às 12h

Onde acompanhar: Google Meet (todos os convidados terão o acesso por e-mail)

Programação completa:

09 às 10h – Palestra de abertura: As 5 competências do profissional pós-pandemia com Professora Renata Wanderley (Faculdade Estácio)

10h às 11h – Enfermagem com as empresas Acuidar, Recife Terceirização, e Coopstar.
Rádiologia/Farmácia/Análises Clínicas com RadClin, Farmácia Menor Preço e Laboratório Celare

11 às 12h – Enfermagem com as empresas IEL e ABRE
Administração com a empresa RHF Talentos
Radiologia/Farmácia/Análises Clínicas com as empresas Start Tercerização e Super Estágios

12h – Encerramento

O pré-candidato a prefeito de Caruaru, deputado estadual Delegado Lessa, vai largar na frente e anunciar o nome que comporá a chapa para vice na eleição majoritária: Manoel Santos, da  Cazanova Construção.

O pré-candidato a vice-prefeito será do PSL, partido que na terça-feira (25) confirmou a adesão ao projeto de renovação política apresentado pelo Delegado Lessa. O anúncio ocorrerá na noite desta segunda-feira (31), em uma live no Facebook, prevista para começar às 20h.

As especulações de nomes  existiam entre a policial civil Amanda Lira, o professor João Antônio e o empresário Manoel Santos, esse último escolhido por ser também presidente municipal da legenda.

Manoel é presidente do Sindloja e iria disputar a eleição majoritária, mas como números muito baixos nas pesquisas, ele desistiu e agora será candidato a vice-prefeito. O próprio empresário disse ao blog que será o candidato a vice-prefeito na chapa de Lessa.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h — atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.”

Barroso lembrou ainda que o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mâos nas seções de todo o país.

Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto – com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.

“Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.

Veja a íntegra do pronunciamento do ministro Barroso:

“Após ouvirmos os estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral e estatísticos externos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, do Insper e da USP, o Tribunal Superior Eleitoral está definindo a extensão do horário de eleições em uma hora.

Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.

E, após ouvir a consultoria sanitária, o Tribunal Superior Eleitoral estará reservando o primeiro horário, de 7h às 10 horas da manhã, preferencialmente, para as pessoas maiores de 60 anos, que já estão no grupo de risco para a pandemia de Covid-19.

O Tribunal Superior Eleitoral está diligenciando todas as medidas possíveis e razoáveis para promover a segurança dos mesários e dos eleitores. E nós estaremos oferecendo, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras para todos os mesários, para que possam trocá-las três vezes ao longo do dia; estaremos fornecendo mais de 1 milhão e 800 mil proteções faciais – o face shield -, igualmente, para os mesários.

Cada mesário terá um frasco de 200 mililitros de álcool em gel, para a sua higienização pessoal, e teremos mais de um milhão de litros de álcool em gel espalhados pelas seções eleitorais de todo Brasil, para que os eleitores – que devem entrar com máscara própria – possam limpar as suas mãos na entrada, votar e limpar novamente as mãos na saída da votação.

Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente!”

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (31/08), juntamente com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), coordenada pela própria PF, operação policial que visa investigar o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados por facção criminosa com atuação em todo o território nacional.

Os dados obtidos na Operação Caixa Forte – Fase 01 (investigação que identificou os responsáveis pelo chamado “Setor do Progresso” da facção, que se dedica à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico) revelaram que os valores auferidos com o comércio ilícito de drogas eram, em parte, canalizados para inúmeras outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do “Setor da Ajuda”, aquele responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios.

Foram identificados 210 integrantes do alto escalão da facção, recolhidos em Presídios Federais, que recebiam valores mensais por terem ocupado cargos de relevo na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes como, por exemplo, execuções de servidores públicos.

Para garantir o recebimento do “auxílio”, os integrantes do grupo indicavam contas de terceiros não pertencentes à facção para que os valores, oriundos de atividades criminosas, ficassem ocultos e supostamente fora do alcance do sistema de justiça criminal.

A atuação da Polícia Federal visa desarticular a organização criminosa por meio de sua descapitalização, atuando em conformidade com as diretrizes do órgão de enfrentamento à criminalidade organizada por meio da abordagem patrimonial, além da prisão de lideranças.

A ação de hoje envolve cerca de 1.100 policiais federais, que cumprem 623 ordens judiciais, sendo 422 Mandados de Prisão Preventiva e 201 Mandados de Busca e Apreensão, em 19 Estados da Federação e no Distrito Federal; além do bloqueio judicial de até R$ 252 milhões. Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte/MG.

Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas cominadas podem chegar a 28 anos de prisão.

Será concedida entrevista coletiva na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais, localizada na Rua Nascimento Gurgel, nº 30 – Bairro Gutierrez, às 10h.

A polícia interrompeu uma rave (evento de longa duração, geralmente acima de 12 horas) ilegal durante a madrugada em uma floresta na Região Leste da Inglaterra, dias depois de o governo britânico determinas medidas mais duras para combater “violações graves” das restrições contra covid-19, incluindo multas de 10 mil libras (US$ 13 mil).

Dezenas de policiais, alguns segurando escudos de proteção, abordaram os participantes na floresta de Thetford, mas, apesar de algumas brigas, o grupo foi amplamente disperso de maneira pacífica. Não parece ter havido nenhuma prisão e a polícia desmontou o sistema de som.

Antes de um feriado bancário de três dias, o governo havia dito que “aqueles que facilitarem ou organizarem raves ilegais, eventos musicais não licenciados ou qualquer outra reunião ilegal de mais de 30 pessoas podem ser multados em 10 mil libras”. “Eu entendo que as pessoas não deveriam se reunir em grupos de acima de 30, mas todos estão ansiosos para socializar e sair à noite”, disse um participante.

A polícia teve que interromper várias raves ilegais em outras partes da Inglaterra, enquanto o governo tenta um equilíbrio entre a abertura da economia, o afrouxamento de restrições e a proteção da saúde pública.

Faltando menos de um mês para o pontapé nas eleições e o início das propagandas de Rádio e TV, a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB-PE promove, hoje, (31), o evento “Eleições 2020: Propaganda Eleitoral”, voltado para debater a temática. A atividade, que acontece das 9h às 14h30, é gratuita e será transmitida no canal de YouTube da OAB, com coordenação acadêmica da advogada e presidente da CDE Diana Câmara. Serão três painéis, com duas palestras em cada um deles. O evento conta com a participação de diversos nomes nacionais do Direito Eleitoral, como o ex-ministro do TSE, Henrique Neves.

O início da atividade será marcado por uma homenagem aos desembargadores Frederico Neves, Carlos Moraes, presidente e vice-presidente do TRE/PE; a Orson Lemos, diretor geral do TRE, além das juízas Mariana Vargas e Paula Malta e a secretária judiciária Roberta Azevedo, todos da Justiça Eleitoral.

Em seguida, das 10h às 11h30, o evento traz o painel “Propaganda antecipada e liberdade de expressão”, com a Desembargadora do TRE de Alagoas, Jamile Coelho, e o advogado eleitoralista Guilherme Gonçalves. A partir das 11h30, o painel “Fake News e Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais” terá a participação do Advogado especialista em Direito Eleitoral Digital Diogo Rais (Professor da Mackenzie) e da também advogada eleitoralista Maria Claudia Bucchianeri.

O último painel, que se inicia às 13h, aborda o tema “Campanhas eleitorais: propaganda e os reflexos na prestação de contas”, com o ex-ministro do TSE, Henrique Neves, e Ana Carolina Clevé, que é presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), também advogada eleitoralista.

Responsável pela coordenação da atividade, a advogada Diana Câmara, que, após quase dois anos à frente da Comissão de Direito Eleitoral, encerra suas atividades na presidência do colegiado, destaca o objetivo do evento. “Estamos próximos do período eleitoral, restando menos de um mês para o início da propaganda eleitoral, que esse ano tem um papel ainda mais relevante nesse período da pandemia. Pensamos em trazer nomes nacionais para discutir os aspectos mais relevantes dessa temática, evidenciando pontos que são necessários para os advogados eleitorais que atuam nesse período”, pontua.

A atividade tem apoio institucional do TRE, da Escola Judiciária Eleitoral do TSE E TRE, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).