A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru – URB é responsável por executar a política urbana municipal, com funções que vão desde o planejamento, licenciamento, controle e fiscalização dos empreendimentos que se instalam na cidade, até as ações voltadas à regularização fundiária e planejamento urbano, integrando uso do solo e mobilidade nos bairros novos e antigos. Além disso, desenvolve projetos para proteção do patrimônio edificado e natural, transformando a cidade em um lugar mais sustentável e saudável.

Neste último ano de gestão, a URB avançou em diversas frentes, com destaque para:

EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE

Foram analisados mais de 3.000 (três mil) processos, somente em 2020, com uma média de tempo de 26 dias. – Em 2018, essa média era de 110 dias.

AÇÕES DE IMPACTO

A partir da aprovação do novo Plano Diretor, no final de 2019, a URB iniciou novos processos de análise, atualizando seus instrumentos normativos.

Com o Plano Diretor atualizado, a URB possui as condições para construir uma cidade:

• Com novas bases para um crescimento ordenado;

• Com mais áreas verdes e preservação ambiental;

• Com mais obras de interesse público, com participação da iniciativa privada;

• Sem muros, trazendo maior integração entre o espaço público e privado;

• Com fachadas ativas, incentivando a geração de emprego e renda;

• Com calçadas largas e acessíveis, ampliando a vitalidade urbana;

• Planejada para fortalecer as características e potencialidades de cada lugar.

Foram realizadas diversas ações junto com o setor privado, entre elas:

• Pavimentação e iluminação do acesso à Vila Andorinha, no valor de R$1,6 milhão;

• Pavimentação de 18.000 m2 de vias urbanas, no bairro Severino Afonso;

• Pavimentação de 16 ruas, um total de 3,883 km, através da Lei 61;

• Construção de 20 quiosques no bairro Kennedy como requalificação de espaço público;

• Adoção de praças e áreas públicas através do Programa Adote Caruaru;

• Paisagismo da Via Parque;

• Requalificação de passeios públicos;

• Demolição de 4 edificações em Área de Preservação Ambiental (APP), no bairro do Inocoop, para viabilizar o início das obras do Parque Ambiental Janelas para o Rio, em convênio com o Governo do Estado.

• Recuperação de pavimentação através de termo de compromisso (TC 12/2020);

“Foram muitas ações que contribuíram para o desenvolvimento urbano e ambiental de Caruaru, com destaque para a atualização do Plano Diretor. Mas é preciso avançar ainda mais, na atualização da nossa legislação, para continuar transformando a paisagem urbana potencializando a vocação econômica e cultural de nossa cidade”, explicou o presidente da URB Caruaru, Francisco Batista.

SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS

Foi desenvolvido o “Manual de Processos” com especificação de documentação e representação gráfica exigida nos processos de licenciamento urbano e ambiental, visando facilitar o entendimento e ampliar a transparência.

Também foi criada a lei 7940/2018 – ARI, APROVAÇÃO RESPONSÁVEL IMEDIATA, que simplifica a emissão de alvará de construção de edificações unifamiliares, comércio e serviços de até 750 m².

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Plantio de Novas Árvores:

• 2018 – 3.010 mudas;

• 2019 – 11.142 mudas;

• 2020 – 5.406 mudas;

• Total de 19.558 novas árvores plantadas.

PLANEJAMENTO INTEGRADO

A Câmara de Controle Urbano foi criada por decreto e composta por membros de diversas secretarias envolvidas com o desenvolvimento urbano e ambiental no município, a câmara é uma nova instância que tem a função de avaliar, arbitrar e aprovar processos de licenciamento urbano e ambiental, de forma intersetorial e integrada ao planejamento urbano de curto, médio e longo prazos, visando um crescimento urbano mais coordenado, equilibrado, justo e sustentável.

Um grupo técnico intersetorial composto por especialistas em mobilidade também foi montado. O MobiLAB tem a missão de planejar intervenções, analisar e emitir pareceres técnicos opinativos ou conclusivos, com o objetivo central de promover um planejamento integrado entre uso do solo e mobilidade. O grupo possui também o papel de aproximar poder público, universidades e o setor privado no desenvolvimento de soluções orientadas para o transporte sustentável.

Já o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos previstos no novo Plano Diretor, em que os empreendimentos de impacto na cidade, públicos ou privados, executam ações mitigatórias em contrapartida aos impactos gerados na vizinhança. Para dimensionar o impacto são levados em consideração aspectos como atividade, porte, dimensão e localização das novas construções, de modo a equilibrar a relação existente entre o empreendimento e o entorno mediato e imediato, preparando a cidade para sua operação e inserção na malha urbana.

No dia 8 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. Em observância à medida de contenção e prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Instituição vai funcionar nos referidos feriados excepcionalmente em regime diferenciado de teletrabalho, ressalvadas as medidas urgentes que demandem atendimento presencial.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. Durante o feriado, as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro e Verdejante: plantao14a@mppe.mp.br / pjserratalhada@mppe.mp.br / Demais cidades: plantao1a@mppe.mp.br / pjouricuri@mppe.mp.br
Petrolina: plantao2a@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: plantao9a@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
Ouvidoria – O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, por meio do aplicativo Audivia (24 horas) que atende pelo WhatsApp (81) 99679.0221, com assistente virtual que ajuda o cidadão no registro da sua demanda. O site do MPPE (www.mppe.mp.br), no Fale conosco –Ouvidoria, destacada na página principal–, direciona o cidadão aos canais disponíveis para a cadastrar a manifestação através de um formulário online. Também nas redes sociais, com o perfil no Facebook (www.facebook.com/ouvidoriamppe), o cidadão pode entrar em contato como o MPPE pelo inbox de mensagens.

O Caruaru Shopping sediará, de 10 de dezembro a 10 de janeiro de 2021, o Blogueiras do Lar. O evento acontecerá no corredor do cinema, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras.

De acordo com Cleide Santos, promotora da ação, o espaço contará com várias inspirações para deixar a sua casa ainda mais bela. “Vamos ter os cantinhos do café e do bar, camas e mesas postas, com diversos temas, entre outros ambientes que, tenho certeza, vão encantar”, afirmou Cleide.

O Blogueiras do Lar ainda dará dicas incríveis sobre produtos de limpeza. “Porta-guardanapos, guardanapos e souplasts, com vários temas, prometem agradar a todos os gostos”, adiantou Cleide, completando que a cada semana haverá novidades.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianápolis.

O Caruaru Shopping sediará, de 10 de dezembro a 10 de janeiro de 2021, o Blogueiras do Lar. O evento acontecerá no corredor do cinema, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras.

De acordo com Cleide Santos, promotora da ação, o espaço contará com várias inspirações para deixar a sua casa ainda mais bela. “Vamos ter os cantinhos do café e do bar, camas e mesas postas, com diversos temas, entre outros ambientes que, tenho certeza, vão encantar”, afirmou Cleide.

O Blogueiras do Lar ainda dará dicas incríveis sobre produtos de limpeza. “Porta-guardanapos, guardanapos e souplasts, com vários temas, prometem agradar a todos os gostos”, adiantou Cleide, completando que a cada semana haverá novidades.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianápolis.

A Rússia começou a vacinar neste sábado (5) profissionais de saúde, assistentes sociais e professores contra o novo coronavírus. Na capital, Moscou, 70 centros especiais foram abertos para imunizar a população.

“Podem ser vacinados cidadãos dos principais grupos de risco que, devido às suas atividades profissionais, estão em contacto com muitas pessoas”, informaram autoridades russas citadas pela agência de notícias AFP. A Rússia foi um dos primeiros países a anunciar o desenvolvimento de uma vacina, a Sputnik V, que atualmente está na terceira e última fase de testes clínicos envolvendo 40 mil voluntários.

Os criadores da vacina informaram, no mês passado, que a taxa de eficácia era de 95%, de acordo com resultados provisórios, e que o imunizante seria mais barato e mais fácil de armazenar e transportar do que outros também em desenvolvimento.

Nas últimas 24 horas, a Rússia registrou 28.782 novos casos positivos de covid-19 e mais 508 mortes pela doença, informou o centro operacional nacional para a luta contra o coronavírus em um comunicado. O número acumulado, 2.431.731, representa aumento de 1,2% em relação ao dia anterior. O total de mortos pela doença no país está em 42.684, segundo a agência de notícias russa Sputnik.

A vacina, aplicada em duas doses com 21 dias de intervalo, será gratuita para cidadãos russos e administrada voluntariamente.

As autoridades sanitárias disseram que, na primeira fase da campanha em Moscou, a vacina não seria administrada a trabalhadores com mais de 60 anos, pessoas com doenças crônicas, mulheres grávidas ou lactantes, embora sem indicar quando o tratamento estará disponível ao público em geral.

Segundo o prefeito de Moscou, Sergei Sobianin, 5 mil pessoas se inscreveram cinco horas após a abertura das inscrições online.

As autoridades australianas pediram a moradores e visitantes de Happy Valley, em Fraser, a maior ilha de areia do mundo, que abandonem imediatamente o local, alertando que o incêndio que atinge a região se tornou “demasiado perigoso” e “ameaça vidas”.

Os Serviços de Incêndios e Emergência de Queensland, no Nordeste da Austrália, informaram em comunicado que pouco antes das 2h desta segunda-feira (7), em Lisboa, as chamas se dirigiam para Happy Valley, uma das duas cidades da ilha, que tem menos de 200 habitantes permanentes e foi declarada Patrimônio da Humanidade.

Com a ajuda de aviões-tanque, os bombeiros tentaram criar uma área de contenção para mitigar o impacto do incêndio, que ocorre na Ilha de Fraser desde meados de outubro, embora admitam que “muito em breve não conseguirão deter o avanço” das chamas.

Os bombeiros em Queensland também avisaram os moradores e visitantes do Kingfisher Bay Resort and Village para deixar o local.

O incêndio, cujo foco principal está na parte leste de Fraser, já queimou mais de 82 mil hectares, uma área que representa mais da metade do território desse destino turístico, popular pelas suas dunas de areia e riquezas naturais, incluindo dingos (cães selvagens).

Segundo os peritos, as alterações climáticas agravam os incêndios na Austrália, principalmente no Sul e Leste do país, que no ano passado sofreu os piores incêndios em décadas, com 24 milhões de hectares queimados e 33 mortes.

O mês de novembro foi um dos mais quentes já registrados no mundo nesta época do ano, batendo o recorde estabelecido em 2016, de acordo com o serviço europeu de monitorização das alterações climáticas do Copernicus.

A temperatura no mundo ultrapassou em 0,13°C o recorde anterior, notificado no mesmo mês dos anos de 2016 e 2019, ficando 0,77°C acima da temperatura média para o período 1981-2010.

“Esses registros estão de acordo com a tendência de longo prazo do aquecimento global”, comentou Carlo Buontempo, diretor do serviço europeu Copernicus para as alterações climáticas, apelando aos líderes mundiais para “verem esses índices como sinais de alarme e procurar as melhores formas de cumprir os compromissos do acordo de Paris”.

O período de 12 meses entre dezembro de 2019 e novembro de 2020 está 1,28°C acima das temperaturas pré-industriais, disse a instituição em seu relatório climático mensal, publicado hoje.

Os anos de 2015 a 2020 foram os seis mais quentes de que há registro.

Com o novo recorde no mês de novembro, o planeta aproxima-se perigosamente do primeiro limite máximo do Acordo de Paris, que celebra o seu quinto aniversário esta semana.

O pacto, assinado em 2015 por 195 países que se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, visa a manter o aquecimento global abaixo de +2°C, se possível a +1,5°C, para limitar os impactos devastadores de tempestades, secas e incêndios.

Mas o planeta tem aquecido a uma taxa média de 0,2°C por década desde o fim dos anos 70, lembrou o Copernicus.

O aquecimento global já atingiu cerca de 1,2°C e é pouco provável que em 2020 se inverta a tendência.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) anunciou, na semana passada, que 2020 ficará no pódio dos anos mais quentes. Os dados provisórios colocam-no por agora em segundo lugar, atrás de 2016, mas a diferença é pequena e a classificação ainda pode mudar.

Com os novos dados de novembro, “2020 está agora ainda mais próximo do recorde estabelecido em 2016”, apontou o Copernicus.

Os defensores do clima esperam que a cimeira organizada no próximo sábado pela ONU e o Reino Unido para assinalar o 5º aniversário do Acordo de Paris permita relançar os objetivos da luta contra o aquecimento global.

No mês passado, as temperaturas foram particularmente altas na Sibéria, no Oceano Ártico, em partes do Norte da Europa e ainda nos Estados Unidos, América Latina e Antártida Ocidental.

Com o Verão austral a começar, a Austrália já teve a sua primeira onda de calor, com 48°C registados em Andamooka, no Sul do país, e novos incêndios a devastar as florestas da Ilha de Fraser, Património Mundial.

A Europa teve o outono mais suave de sempre, com uma média de 1,9°C acima do período de referência, e 0,4°C acima do recorde anterior, registado no outono de 2006.

A base de dados de satélite Copernicus para observações de temperatura data de 1979.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (7), no Rio de Janeiro, sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propinas na construção da Linha 4 do metrô da cidade. Os mandados, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal, estão sendo cumpridos na zona sul e centro da cidade.

A operação Fim do Túnel apura um suposto pagamento de propinas pela empreiteira responsável pela construção da linha 4 do metrô a integrantes do governo do estado do Rio na época. Também são investigados pagamentos ilegais feitos por empresários dos ramos rodoviário e de saúde.

A linha 4 conecta a estação General Osório, em Ipanema, na zona sul, ao Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. A construção, que começou em 2010, foi concluída em 2016, para ser usada durante os Jogos Olímpicos e Paralímpícos Rio 2016.

A operação Fim do Túnel também conta com apoio da Receita Federal e é um desdobramento das operações Tolypeutes, Fatura Exposta e Ponto Final, desencadeadas em 2017.

Com o fim do ano letivo se aproximando e os pais já na fase de renovação de matrícula, a dúvida sobre o material escolar para 2021 começa a surgir. Com a pandemia, alguns itens podem aparecer na lista solicitada pela escola, mas pais e responsáveis devem ficar atentos, assim como as instituições de ensino, já que alguns itens não podem ser incluídos nessa solicitação.

Produto indispensável na nova rotina, o álcool em gel não poder solicitado na lista de material escolar. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, esse item pode surgir como recomendação de uso para os alunos e a escola pode orientar que os pais incluam na bolsa dos estudantes, mas não pode ser solicitado.

Outra dúvida é com relação a máscara. Essa pode ser incluída no fardamento, mas com ressalvas. “A instituição fica resguardada juridicamente de impedir o acesso do discente que não vem de casa com a máscara. O detalhe é que mesmo sendo parte integrante do fardamento, os pais ficam assegurados da liberdade de escolha sobre qual modelo de máscara adquirir para o aluno”, destacou Luiz.

Além dessas orientações, o especialista ainda reforça que o que já valia para os anos anteriores continua vigente para o próximo ano. “Em termos gerais, o que não pode ser pedido é todo material que se enquadre como de uso coletivo. A despesa da aquisição de material de uso coletivo deve já estar calculado no valor da anuidade escolar”.

Vale ressaltar que a lista de materiais é normalmente regulamentada pelo PROCON que todos os anos emite uma lista, explicando quais produtos são de uso coletivo e individual. Essa orientação serve para os consumidores e escolas