A juíza da 3ª Vara de Execução Penal de Caruaru (VEP), Lorena Junqueira Victorasso, através da Portaria 01/2020 (linkar com anexo/portaria), publicada na edição 202 do Diário de Justiça eletrônico, edição de segunda-feira (9/11), implantou o Conselho Regional da Comunidade para garantir e fiscalizar os direitos dos apenados em unidades prisionais no Município. A primeira reunião do Conselho será na próxima segunda-feira (16), às 14h. Na programação do encontro, estão a posse dos 16 membros, indicados pelas suas respectivas entidades, no total de sete, a elaboração do Estatuto, do Regimento interno, e do cronograma de atividades.

“Com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na ADPF 347 reconhecendo o estado de coisas inconstitucional no Sistema Penitenciário brasileiro, reconheceu-se, também, a necessidade da atuação de uma pluralidade de atores para transformações estruturais. O Conselho da Comunidade é um instrumento para que a sociedade também contribua nesse sentido, lidando com questões do cárcere seja para humanizá-lo, seja para promover uma perspectiva mais reintegradora quando do retorno das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade ao convívio social’’, explica a magistrada.

Para a magistrada e presidente do Conselho Regional, “o acolhimento dessas pessoas pela própria sociedade, não como autores de um delito, mas como pessoas humanas, pode trazer resultados muito mais eficientes na defesa contra a reincidência criminal”. Segundo a presidenta do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Wilma Melo, que integra o Conselho, “trata-se de uma importante medida de efetivação da Lei de Execução Penal, com vistas à construção de uma política pública penitenciária democrática e participativa”.

Neste sentido, as atribuições do órgão são basicamente a visita mensal aos estabelecimentos prisionais, a entrevista de presos, a apresentação de relatórios mensais ao juízo da 3 VEP, e ao Conselho Penitenciário, e a realização de diligências na obtenção de recursos materiais e humanos nas unidades prisionais.

O Conselho da Comunidade está previsto no Artigo 81 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), sendo composto, na 3ª VEP de Caruaru, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Caruaru (OAB –PE), pelo Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (unidades de Caruaru e Pesqueira), pelo Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico – ASCES, pela Defensoria Pública de Pernambuco, e pela Pastoral Carcerária Diocesana. A instalação do Conselho Regional da Comunidade na 3ª VEP conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no feriado 15 de novembro (Proclamação da República) e dia de eleição municipal por conta da pandemia.

No  domingo, dia 15, as lojas e quiosques abrirão das 12h às 21h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h O cinema estará aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Um processo de divórcio pode ser rápido, gratuito e simples de resolver quando o casal opta pelo caminho do diálogo e da conciliação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação Nupemec, homologou 10.490 sentenças de divórcios nos últimos dois anos, sendo 7.457 em 2019 e 3.033 neste ano. Ao todo, desde a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, em 2008, a unidade legitimou 52. 316 sentenças de divórcios em seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc’s), Casas de Justiça e Cidadania e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação (CPCM).

O divórcio pela via da conciliação entre as partes não requer a abertura de ação judicial em uma vara da Justiça Comum. Não é necessário, portanto, passar pelos trâmites de um processo judicial, o que envolve produção de provas, custas processuais e ouvida de testemunhas, por exemplo. O principal benefício do acordo em um divórcio realizado pelo caminho conciliatório é a redução do tempo para a solução do conflito, o que pode ser alcançado por meio de uma demanda pré-processual, que é quando os cidadãos buscam a resolução dos seus problemas sem que para isto entrem com um processo no Judiciário.

O coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, ressalta a satisfação ao observar o Judiciário cumprindo o seu papel, aproximando-se da população, principalmente através da promoção da pacificação social pelas vias conciliatórias. “É com grande satisfação que constatamos, com excelentes números, que a população pernambucana elegeu a conciliação como a melhor forma de resolver as suas questões familiares, incluindo o divórcio, seja este obtido durante o trâmite de uma ação judicial ou através do modo pré-processual, sem o desgaste de uma ação judicial, quando se revive todas as mágoas de uma união que não deu certo”, avalia o magistrado.

Como funciona um divórcio no Núcleo de Conciliação Nupemec do TJPE

O casal interessado em realizar o seu divórcio pela via da conciliação, deve inscrever a solicitação através do canal Concilie aqui (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-orientacao), localizado no site do TJPE, e clicar em Cadastrar Solicitação. No espaço, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido por uma das partes com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da sessão de divórcio através da conciliação. No formulário, também há a opção de escolher o Cejusc ou a Câmara de Conciliação de sua preferência, levando em conta fatores, como, por exemplo, proximidade de sua residência, bairro ou cidade.

Depois de cadastrada a solicitação no site do TJPE, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ou a Câmara de Conciliação selecionada no registro, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando o casal para comparecer a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade online. No dia da sessão, o casal deve apresentar a Certidão de casamento, assim como o Registro de Certidão Geral (RG), a carteira de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o comprovante de endereço de ambas as partes. Deve apresentar, também, documentos que comprovem a existência de bens em comum, nos casos que já tenham a definição de como será a partilha; e a certidão de nascimento dos filhos menores, se houver, quando for o caso de já terem estabelecido as questões referentes ao (s) filho (s), como guarda e pensão alimentícia.

A sessão – A audiência do casal que busca homologar um divórcio através do Núcleo de Conciliação Nupemec será conduzida por um conciliador habilitado pelo Judiciário estadual, que por meio de técnicas de conciliação e mediação, auxiliará ambas as partes a construírem um acordo sobre os termos do divórcio. Havendo o acordo, a sentença do divórcio é homologada pelo juiz e, posteriormente, enviado ao cartório competente para que haja a averbação na certidão de casamento.

Atualmente, o TJPE possui 24 Centros Judiciário de Solução de Conflitos distribuídos pelo Estado e, em parceria com diversas instituições de Ensino Superior de Pernambuco, o Judiciário conta com a atuação de 34 Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. Além dos Cejuscs e das Câmaras Privadas de Conciliação, o TJPE também tem oito Casas de Justiça e Cidadania, unidades que também efetuam o divórcio pela conciliação, voltando-se, porém, apenas para as solicitações da comunidade onde cada uma delas está inserida. No Recife, há duas Casas de Justiça e Cidadania, nos bairros do Bongi e no Coque. As demais Casas localizam-se em Olinda, Caruaru, Fernando de Noronha, Petrolina, Toritama e Vitória do Santo Antão.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, assinou na tarde desta quarta-feira, 11, o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDT) para o uso do software Sistema Eleitoral – VOTUS. O principal objetivo é a administração e a realização de eleições no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2021-2023. A assinatura ocorreu com a presença da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Barreto.

“Agora, o membro do Ministério Público de Pernambuco não precisará se deslocar do Sertão, do Agreste ou mesmo na Região Metropolitana para exercer o seu direito de voto. Com a utilização do Votus poderemos realizar de forma completamente segura as eleições internas”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. A cooperação tem vigência de cinco anos e não implica em qualquer transferência de valores do MPPE ao MPDT.

Com o convênio, o MPDT irá disponibilizar ao MPPE o Sistema Eleitoral – VOTUS na sua versão atual, realizará a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte do programa, além de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, manutenção e atualizações. Além disso, o parquet do DF irá fornecer suporte técnico à implementação do programa, apoiar a Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça de Pernambuco (CPJ-PE) para a realização das eleições, com a parametrização do sistema, emissão dos links de acesso pelos eleitores cadastrados e cédula de votação eletrônica.

“É imprescindível destacar o apoio da presidente da nossa Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), que foi muito importante no debate com nosso órgão colegiado. Agradeço, também, a sensibilidade dos procuradores de justiça que aprovaram, por unanimidade, esta relevante forma de votar, que facilitará muito o exercício do sagrado direito de voto dos membros da nossa instituição”, finalizou ele

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (11.11), a ampliação do sistema produtor do Açude Barra, em Sertânia. Cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas com o acréscimo na oferta de água, saindo do regime de 2 x 16 para o abastecimento 24 horas todos os dias. Os serviços executados garantiram incremento no volume de água captada e transportada do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, por meio da instalação de uma nova estação de tratamento de água com capacidade de 40 litros por segundo, além da implantação de nova adutora e estação elevatória. O investimento foi da ordem de R$ 1,5 milhão. A ação é uma parceria entre a Compesa e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado.

“Dedicamos o dia ao Sertão. Estivemos em Serra Talhada, em Custódia e, agora, em Sertânia, para acompanhar o andamento de obras e inaugurar outras. Fizemos entregas importantes em Serra Talhada, como o sistema de abastecimento de água que envolve todo o campus da Universidade de Pernambuco e Instituto Federal. Em Custódia, acompanhei uma obra fundamental para resolver permanentemente o abastecimento do município, que vai estar pronto no início de 2021. Em Sertânia, entregamos um sistema novo de tratamento e abastecimento de água. A cidade está hoje com 60% do abastecimento regular, e faltam 40%, que a gente vai trabalhar com a Compesa e com a prefeitura para finalizar e garantir o abastecimento de água e as condições cada vez melhores de se viver, tanto na cidade quanto na Zona Rural, em todo o Sertão pernambucano”, ressaltou Paulo Câmara.

SERRA TALHADA – Mais cedo, em Serra Talhada, o governador inaugurou outras duas importantes obras. A primeira foi a ampliação da oferta de água para as unidades da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), intervenção que beneficiará cerca de 12 mil pessoas da comunidade acadêmica. Com a obra, a UPE, antes sem fonte de abastecimento de água, agora é atendida pelo novo sistema. Já a UFRPE, passa a ser abastecida pela nova adutora, em um esquema de 1 x 4 (antes era de um dia com água para dez sem). O investimento na obra foi de R$ 1,4 milhão, com recursos da Compesa e do município.

Ainda em Serra Talhada, foi inaugurado o sistema adutor para o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da interligação do campus à Adutora do Pajeú, beneficiando cerca de duas mil pessoas que estudam e trabalham no instituto. O investimento foi de cerca de R$ 465 mil, também com recursos da Companhia e do município. “Em Sertânia, as intervenções resultaram no abastecimento de 60% da cidade 24 horas por dia. Uma realidade de melhoria que se aplica também aos investimentos nas unidades de ensino do Sertão. Neste caso, um ganho representativo para a comunidade acadêmica, que necessitava dessa atenção. Com as obras, são 30 mil pessoas impactadas com infraestrutura hídrica”, avaliou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

CUSTÓDIA – Seguindo a programação no Sertão, o governador vistoriou mais duas obras de infraestrutura hídrica, dessa vez no município de Custódia. A primeira foi na implantação do sistema adutor de Custódia, que reforçará o abastecimento do município em 80 litros por segundo a partir do reservatório de Moxotó, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. A intervenção está orçada em R$ 31 milhões, com previsão de conclusão para março de 2021.

A segunda vistoria aconteceu na obra de implantação da rede de abastecimento de água Carvalho e Lagoa da Onça, com capacidade de sete litros por segundo, que beneficiará duas mil pessoas residentes nas comunidades de Boa Vista, Carvalho, Cedro, Fazendinha, Lagoa da Onça, Riacho Novo, Samambainha, Serrote, Soares e Umbuzeiro, na Zona Rural do município. O investimento é da ordem de R$ 4 milhões, e a previsão de entrega é para maio de 2021.

Durante uma visita à Unidade de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife, no bairro de Peixinhos, a candidata a Prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), afirmou que o seu compromisso enquanto Prefeita será o de garantir a Proteção aos animais e tirá-los das ruas. A candidata também afirmou que a atual gestão municipal do PSB, com Geraldo Julio e João Campos, é responsável por maltratar e agir de maneira displicente com os animais. “O Centro de Vigilância parece um filme de terror. É quase um centro de tortura para esses animais, com muita sujeira e degradação.”

Em entrevista para a TV Globo, Marília criticou a falta de políticas públicas da Prefeitura do Recife em relação à causa animal. “Vamos dar atenção não somente aos animais que têm lar, mas também aos que estão na rua.”

A candidata também criticou as inverdades ditas por representantes do PSB e da gestão municipal em um direito de resposta concedido pela TV Globo. “A Prefeitura afirma que a ‘unidade dá toda assistência adequada aos animais encontrados nas ruas’, mas sabemos que isso não é verdade. A unidade, na prática, não funciona de verdade.”

Para Marília, é importante também investir em políticas de adoção de animais na cidade. “A atual política de adoção não é eficiente. Vamos efetivar a política de adoção e também ter uma política de castração, com castramóveis pelas ruas para atender esses animais.”

A vacina russa Sputnik V é 92% eficaz para proteger as pessoas da covid-19, de acordo com resultados provisórios de testes, disse o fundo soberano do país nesta quarta-feira (11), enquanto Moscou corre para acompanhar o ritmo de farmacêuticas ocidentais na corrida por uma vacina.

A leva de resultados iniciais é somente a segunda de um teste de estágio avançado com humanos a ser publicada em meio ao esforço global para produzir vacinas que consigam deter uma pandemia que já matou mais de 1,2 milhão de pessoas e devastou a economia mundial.

Os resultados se baseiam em dados dos 16 mil primeiros participantes do teste a receberem as duas aplicações da vacina de duas doses, informou o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF), que está apoiando seu desenvolvimento.

“Estamos mostrando, com base nos dados, que temos uma vacina muito eficaz”, disse o chefe do RDIF, Kirill Dmitriev, acrescentando que é o tipo de notícia sobre a qual os desenvolvedores de vacina conversarão um dia com os netos.

A análise foi realizada depois que 20 participantes do teste desenvolveram a covid-19 e foram examinados quantos receberam a vacina na comparação com os que receberam um placebo.

Comunidade científica

A cifra é consideravelmente mais baixa do que as 94 infecções do teste de uma vacina desenvolvida pela Pfizer e pela BioNTech. Para confirmar o índice de eficácia, a Pfizer disse que continuará seu teste até atingir 164 casos de covid-19.

O RDIF disse que o teste russo continuará durante seis meses e que dados do estudo também serão publicados em um periódico científico internacional destacado depois de serem revisados pela comunidade científica.

As ações europeias e os mercados de futuros norte-americanos ampliaram os ganhos ligeiramente após o anúncio da Rússia. Este veio logo depois de resultados publicados na última segunda-feira pela Pfizer e pela BioNTech, que disseram que sua vacina é mais de 90% eficaz.

Os resultados russos são mais um impulso a outras vacinas contra a doença atualmente em desenvolvimento e uma prova de conceito de que a covid-19 pode ser detida através da vacinação.

Mas especialistas disseram que o conhecimento a respeito do projeto e do protocolo do teste russo é escasso, o que torna difícil interpretar as cifras divulgadas nesta quarta-feira.

Nessa terça-feira (10), o grupo do candidato Josué Mendes apoiado pelo ex-prefeito preso Thiago Nunes, realizou um evento com aglomeração, distribuição de bebidas e comida, segundo imagens enviadas ao blog. O evento teve ainda a apresentação do cantor Davi Firma.

Segundo moradores de Agrestina, a festa realizada por Josué Mendes e seu aliado Thiago Nunes,  só terminou após a intervenção da Polícia Militar.
O evento, ilegal, chamou a atenção da população pela falta de respeito à determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TER) às normas eleitorais e ao atual momento vivido pela população, de enfrentamento do Covid-19.

Nossa reportagem tentou falar com a coordenação da campanha de Josué, mas não tivemos retorno