Com o objetivo de aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo Judiciário estadual, foi finalizada na última sexta-feira (18), a quarta edição dos Encontros Regionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): Gestão Participativa – Biênio 2020/2022, na Comarca Polo de Caruaru. Cerca de 220 colaboradores da instituição, a maior turma já realizada entre magistrados, assessores de magistrados e chefes de secretaria, participaram da capacitação de forma virtual.

Durante a abertura realizada pela manhã, por videoconferência e também com transmissão ao vivo pelo canal Youtube, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, enfatizou a importância deste evento para o Judiciário e fez ainda um resumo sobre os projetos e desafios da sua gestão durante o período da pandemia. “Não existe prato feito, nem obra acabada, mas deve existir o compromisso com o resultado e o melhor atendimento à população. E neste evento, os colabores têm a oportunidade de ouvir o presidente, corregedor geral, ouvidor, entre outros magistrados, além de trazerem ideias para que possamos aprimorar o Judiciário e fazer o nosso melhor”, destacou o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira.

Após a abertura oficial do encontro, os participantes foram divididos em grupos de trabalho, sob a coordenação de juízes assessores da Presidência e Corregedoria Geral do TJPE, para debaterem sobre as principais dificuldades encontradas nas unidades judiciárias, bem como para apresentarem sugestões para solucionar os problemas das comarcas deste polo. Essas respostas foram sistematizadas e compiladas para apresentação durante a plenária que ocorreu no período da tarde.

Na plenária foram debatidos os temas: Falta de equipe multidisciplinar; Força de trabalho; Tecnologia; Renovação do PJeConectado/Digitalização de processos físicos/Internet e Segurança; Horário estendido no atendimento – redução do horário/adesão à Diretoria Cível sem obrigatoriedade da cessão de servidores; Atuação dos processos criminais, Cejusc e TCO; e Integração dos sistemas PJe, Serprec com Polícia Militar, Ministério Público e Cartórios. Logo após, houve o encerramento do Encontro Regional na Comarca de Caruaru.

Antes da programação ao vivo, nesta sexta-feira (18/9), magistrados, servidores e assessores participaram de capacitação à distância realizada pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), através da plataforma Moodle, no período de 14 a 17 de setembro. Além disso, os participantes também tiveram a oportunidade de responderem aos formulários enviados anteriormente pela coordenação do evento.

Os Encontros Regionais do TJPE: Gestão Participativa – Biênio 2020/2022 estão sendo promovidos em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça de Justiça e a Escola Judicial de Pernambuco, além de contar com a participação da Ouvidoria Geral do TJPE.  Este ano, já foram realizados de forma presencial no Polo de Petrolina, antes do período da pandemia, e de forma virtual, nos Polos de Garanhuns e Serra Talhada.  Nas próximas semanas, vão acontecer novas turmas para os colaboradores da Zona da Mata Norte e Sul (25 de setembro) e da Região Metropolitana do Recife (2 de outubro).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou ontem,domingo, (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.

A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.

Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.

Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal”.

O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da “constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas”, e que “a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

Segundo a última atualização do Ministério da Saúde, mais 363 pessoas morreram por causa da covid-19 no Brasil neste domingo (20). Com isso, o total de óbitos chega a 136.895 desde 27 de março. 

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 65,1. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 2.162,6. As informações são do Ministério da Saúde e estão disponíveis na internet.

De acordo com a atualização de dados feita às 18h, 16.389 pessoas tiveram confirmadas novas contaminações hoje. O balanço totaliza 4.544.629 casos de contaminação pelo novo coronavírus Segundo o ministério, 3.851.227 de pessoas recuperaram a saúde depois da infecção – cerca de 85% dos casos.

A Região Sudeste registra um total de 1,581 milhão de casos de infecção pela covid-19, seguida pela Região Nordeste com 1,272 milhão de casos. No Norte do país, somam 600,8 mil casos. No Sul, 545,2 mil. E no Centro-Oeste, mais de 544 mil casos.

O Estado de São Paulo, o mais populoso é o com maior número de contaminações. Desde o início da pandemia no Brasil, a região registra 935.300. Nesse período, 33.952 mortes ocorreram no estado por causa da covid-19.

O candidato a prefeito de Garanhuns, Zaqueu Lins (PP), foi sabatinado no programa Debate na Nova, que vai ao ar pela TV Clube, com comando do jornalista Pedro Paulo.

O candidato desmentiu boatos que rodou nas redes sociais da Suíça Pernambucana, de que ele teria sido preso na campanha para deputado estadual pelo seu atual coordenador de campanha, o coronel Campos. “Isso é mentira”, afirmou o progressista.

Bastante sóbrio e sem deixar margem para dúvidas, Zaqueu negou os boatos e ainda apresentou um ‘nada consta’ emitido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O povo de Garanhus me conhece. Não devo nada à Justiça. Sou uma pessoa séria, de bom caráter e que preza pelos bons costumes e pela família”, disse.

Zaqueu afirmou ainda estar de cabeça fria. “Estou tranqüilo de cabeça firme e no lugar. Pode ficar certo Pedro Paulo, que estou trabalhando bastante para mudar Garanhuns. Trabalhando pelo povo de Garanhuns. O que Deus colocou no meu coração eu vou seguir em frente. Eu sei que posso transformar Garanhuns para melhor”, finalizou.

A pandemia do coronavírus (Covid-19) terá impactos significativos e ainda não completamente dimensionados sobre a sociedade. Trata-se de um evento inédito na história, dado que, no passado, epidemias parecidas se desenvolveram em um cenário de muito menor integração entre países e pessoas, divisão do trabalho, densidade populacional, e o principal entre pacientes ou não, as dores emocionais que trazem os sintomas psicossomáticos ou as temidas dores emocionais que quase sempre precisamos do auxílio de um psicólogo.

Por isso, tratamentos que lidam cada vez mais com o emocional estão sendo procurados pela população. Dentro da proposta de integrar Arteterapia, Psicologia Transpessoal e Constelação Familiar, métodos que buscam promover a harmonia nas relações, autoconhecimento e pode auxiliar no processo de libertação de traumas e bloqueios que, em muitos casos, são herdados de gerações anteriores. A técnica pioneira titulada como Renascimento é aplicada na Clínica “Luz da Terra Espaço Terapias”, pela psicóloga Ana Luiza Lacerda, localizado no Empresarial Difusora e tem como principal foco a respiração.

Formada em Psicologia nas Universidades Metropolitanas Unidas – FMU de São Paulo e em Arteterapia pelo Instituto Sedes Sapientes também no estado paulista.

Nas linhas Transpessoais tem formação no Instituto Brasileiro de Renascimento – IBRARE. A psicóloga, Ana Luiza, já atuou em hospitais com pacientes de câncer transplantados, mães e bebês, estimulação sensorial, coletivos, idosos, entre outros, sempre desenvolvendo as técnicas citadas.

O Renascimento tem como foco principal trabalhar a respiração de forma dirigida e assim obter os resultados. O objetivo é mostrar ao paciente a reconexão e assim buscar a cura. A técnica acaba trabalhando os bloqueios, traumas e doenças, além de ser de total relevância para as mamães que irão ter seus filhos.

“Há muitas coisas ocultas, por mais que seja maravilhoso o processo de ser mãe, a respiração correta no momento do parto utilizando o renascimento, abre a possibilidade para sermos mães muito melhores, sem trazer os traumas da relação com nossos antepassados e passarmos para nossos filhos, além da saúde física pelo fato de respeitar corretamente ”, explicou a psicóloga.

“Para questões de pânico, medo da morte, dificuldade de lidar com o envelhecimento, processos de luto e aceitação da morte. O Renascimento também é ideal como tratamento.” Pois são assuntos muito complexos de lidar e o Psicólogo renascedor será fundamental nestes casos” complementa.

Já a Constelação Familiar propõe que nós possamos limpar coisas que não são nossas: traumas, problemas, sensações, medos, e aí a gente vai estar livre para viver a nossa vida, com potência para criar, para nos desenvolvermos dentro das cinco Saúdes Espiritual, Familiar, Pessoal, Social e Financeira e assim Prosperar.

Preocupados com a questão social e que o tratamento possa atingir todas as classes da sociedade, o espaço criou o projeto “Rosas Formosas” que permite o tratamento completo com valores acessíveis, onde inscrições são abertas por períodos e divulgado nas redes sociais.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.300 da Mega-Sena, realizado ontem em São Paulo.

Eis os números sorteados:  09 – 21 – 37 – 39 – 43 – 54.

A Quina (cinco números acertados) registrou 76 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 29.541,74. E a Quadra (quatro números acertados) teve 3.877 apostas ganhadoras, com R$ 827, 28 para cada uma.

O rateio para o próximo concurso, sábado, dia 19, é estimado em R$ 36 milhões, segundo o site da Caixa Econômica Federal.

As apostas poderão ser feitas até as 19h de amanhã. Cada aposta custa R$ 4,50.

Os casos do novo coronavírus pelo mundo passam dos 30 milhões, de acordo com um contagem da agência de notícias Reuters. A pandemia não mostra sinais de desaceleração.

A Índia está firme no foco como o mais recente epicentro da crise, embora as Américas do Norte e do Sul combinadas ainda representem quase metade dos casos.

Os números globais de novos casos diários atingiram níveis recordes nos últimos dias e o total de mortos se aproxima de um milhão, enquanto a corrida internacional pelo desenvolvimento e comercialização de uma vacina para a doença aqueceu ainda mais.

O número oficial de casos de covid-19 no mundo é agora mais de cinco vezes maior que o total de casos graves da gripe Influenza, registrados anualmente, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ao redor do mundo, quase um milhão de pessoas morreram por conta da covid-19, um indicador considerado atrasado dado o período de incubação do vírus, que é de duas semanas. O número supera de longe os piores cenários anuais de mortes ligadas à Influenza, que gira entre 290 e 650 mil.

Recorde

Nesta semana, a Índia se tornou o segundo país, depois dos Estados Unidos, a registrar mais de cinco milhões de casos. Na quinta-feira (17), o país registrou um novo recorde no número de novos casos diários: quase 98 mil.

O país asiático, o segundo mais populoso do planeta, tem reportado mais novos casos diários do que os Estados Unidos desde meados de agosto e representa apenas um pouco mais de 16% dos casos globais conhecidos.

As mortes registradas na Índia têm sido relativamente baixas até agora, mas mostram tendência de alta. O país anotou mais de mil mortes diárias por dia há duas semanas.

Os casos de covid-19 caíram 30% na semana epidemiológica 37 em relação à semana anterior. Já as mortes registraram diminuição de 13% no mesmo intervalo. Foi a primeira vez em que as duas curvas apresentaram uma redução acima de 10% juntas desde o início da pandemia.

A evolução das curvas de diagnósticos e óbitos relacionados à pandemia do novo coronavírus está no novo boletim epidemiológico sobre a doença do Ministério da Saúde, apresentado em entrevista coletiva hoje (17).

A semana epidemiológica (SE) 37 compreende o intervalo de 6 a 12 de setembro. A SE é uma medida empregada por autoridades de saúde para analisar o desenvolvimento de uma determinada epidemia.

Na SE 37 foram contabilizados 192.687 novos registros de casos de covid-19. Na semana anterior (SE 36), o número havia sido de 276.847. A média diária nesta última semana epidemiológica foi de 27.527. A trajetória cresceu e começou uma tendência de queda na SE 29, com uma leve recuperação entre as SE 34 e 36 e agora uma baixa expressiva.

“O Brasil vinha com platô e desde a 29ª semana epidemiológica começou a ter uma tendência de queda. Tivemos um pico no Sul na 35ª semana, mas foi por registro dos novos casos. Quando houve atualização dos casos, já se confirmou uma tendência de redução. Da 36ª para a 37 tivemos redução bastante significativa de 30%”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros.

Evolução do número de novos registros de casos de covid-19 por semana epidemiológica – Ministério da Saúde

Já as mortes nesta semana totalizaram 5.007. Na SE 36, o número havia sido de 5.741. A média diária ficou em 715. “Quando analisamos os óbitos, estávamos com um platô por volta da 23ª, por volta da 29ª já vinha mostrando uma queda gradativa e a 36ª e a 37ª uma redução de 13%. Quando no platô tínhamos por volta de 7 mil, tivemos agora 5 mil nesta última semana”, pontuou Arnaldo de Medeiros.

Evolução do número de novos registros de óbitos por semana epidemiológica – Ministério da Saúde

Covid-19 nos estados

No mapa de casos, pela primeira vez o boletim epidemiológico não trouxe nenhum estado com aumento nos casos. Do total, 24 Unidades da Federação tiveram redução, sendo as mais expressivas em Santa Catarina (-79%) e Pernambuco (-43%). Permaneceram estáveis Piauí, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

No mapa de mortes, cinco estados apresentaram acréscimos nas taxas, sendo as maiores em Pernambuco (48%) e Minas Gerais (12%). Um estado ficou estabilizado (Rio Grande do Sul) e 21 Unidades da Federação tiveram queda em seus índices, sendo as mais intensas as do Amazonas (-77%) e Pará (-49%).

A maioria dos casos continuou no interior (62%), enquanto a menor parcela ocorreu nas regiões metropolitanas (38%). Já na comparação entre os óbitos, 53% ocorrem nas localidades do interior e 47%, nos grandes centros urbanos.

Variação de casos e óbitos entre as semanas epidemiológicas 36 e 37 – Ministério da Saúde

Testes

Até o momento, foram distribuídos aos estados 6,6 milhões de reações de testes laboratoriais (RT-PCR). Os laboratórios públicos processaram 3,4 milhões de exames. A rede privada realizou 2,5 milhões de testes, totalizando 5,9 milhões. Já os testes rápidos (sorológicos) totalizaram até agora 8 milhões.

Começa nesta sexta-feira (18) e vai até dia 25 próximo, a Semana Nacional de Trânsito (SNT). Durante o período, ações em todo o país são realizadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de conscientizar motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Com o tema “Perceba o risco, proteja a vida”, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito, o foco é chamar a atenção sobre os perigos no trânsito e outros riscos à saúde do cidadão.

Por causa das medidas de isolamento social para enfrentamento do novo coronavírus, este ano a semana ocorrerá em formato digital e será denominada “O Detran  na sua vida”. A iniciativa traz também o tema das campanhas educativas para este ano.

ONU

A realização da SNT 2020 coincide com o fim da Década de Ações pelo Trânsito Seguro, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual os governos dos diferentes países se comprometeram a tomar medidas para prevenir os acidentes, que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.

Em 2020, a campanha brasileira tem foco na preservação de vidas, por meio de ações de conscientização voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito, seguindo as recomendações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Como os acidentes no trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo, a meta da semana é conscientizar a população sobre a importância da mudança de atitude, ressaltando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por isso, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais ao seu redor.

“Espera-se que as pessoas adotem novos comportamentos, valorizando a vida e, assim, seja possível reduzir o elevado número de lesões e de mortes causadas pelos acidentes de trânsito no Brasil”, ressalta o Departamento Nacional de Trânsito.

As atividades da Semana Nacional de Trânsito incluem, também, palestras sobre temas variados.

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas

O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios

O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.