Mais uma medida tomada pelo governo Bolsonaro prevê a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Por meio do Decreto 10.467/2020, o Executivo ratificou concordância com uma nova modalidade de loteria, denominada “apostas de quota fixa”. Isto significa autorizar que empresas explorem este tipo de aposta. A abertura deste mercado deverá​ resultar na perda de bilhões de reais pelas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e ​no impacto brusco da arrecadação financeira atualmente destinada a programas sociais.

A medida reduzirá substancialmente o percentual de investimentos públicos em áreas como saúde, educação, seguridade social, esporte, cultura e segurança pública, entre outras. Considerando o que está previsto no decreto, o atual percentual médio de 37% dos recursos arrecadados com as loterias federais destinados a estes setores deverá cair para 4%, nesta nova modalidade.

“Apesar de não se saber ainda qual será o volume da arrecadação com as chamadas ‘apostas de quota fixa’, o fato é que vai tirar dinheiro das demais loterias da Caixa, reduzindo drasticamente o valor dos repasses para os programas sociais”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. A maior preocupação da entidade é que esta nova modalidade de loteria, transferida para empresas privadas, esvazie os recursos destinados aos programas sociais operados pelo banco público.

PRECEDENTE — Takemoto também sinaliza que o decreto cria precedente para a privatização das loterias da Caixa. “O documento abre caminho para que as loterias [federais] também sejam entregues ao mercado”, analisa.

“Com a Medida Provisória 995/2020 [editada no último dia 7 para permitir a venda de subsidiárias do banco com o objetivo de fatiar e privatizar a estatal], não demora para se criar uma subsidiária de loterias e editar mais uma MP dizendo que elas não são mais exclusivas da Caixa”, acrescenta o presidente da Fenae.

“INSANIDADE” — Publicado na noite desta quarta-feira (18), o Decreto 10.467 inclui as “apostas de quota fixa” nos programas de Parcerias de Investimentos (PPI) e de Desestatização (PND), permitindo que a atividade seja explorada por empresa privada. Com isso, o banco público pode deixar de arrecadar bilhões de reais para investimentos nos programas sociais.

“De maneira geral, o governo está entregando para o mercado a possibilidade de arrecadar um grande valor, que seria investido em ações essenciais para o país”, destaca Sérgio Takemoto. “Ou seja: a Caixa perde, o governo perde em arrecadação e os valores repassados para investimentos sociais despencam. É mais uma insanidade com a população e com o Brasil”, reforça.

O presidente da Fenae também lembra que a privatização da Lotex, em outubro do ano passado, retirou cerca de 15% dos repasses para programas sociais. Ele teme que o mesmo aconteça em relação à nova loteria.

“Qual é o sentido de entregar uma loteria para o setor privado?”, questiona Takemoto. “As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem o repasse de recursos para áreas de educação, esporte, cultura, saneamento básico, educação. Por que transferir para a iniciativa privada a possibilidade de o governo arrecadar recursos para investir no país? Quem acredita que empresas, que só visam ao lucro, vão repassar recursos para programas de assistência à população carente? O único ganhador desta perigosa aposta será o mercado privado”, reforça o presidente da Fenae.

PERDAS — No primeiro trimestre deste ano, de acordo com balanço da Caixa, R$ 4 bilhões foram arrecadados, com as loterias. Deste total, R$ 1,5 bilhão — isto é, 37,5% — foi transferido a programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

Só para o Fies — o Financiamento Estudantil, que ajuda milhares de universitários carentes — foram repassados R$ 186,7 milhões das loterias, de janeiro a julho deste ano, de acordo com dados publicados pelo banco público.

NOVA MODALIDADE — A nova loteria consiste em um sistema de apostas em resultado de eventos reais de temática esportiva. Esta modalidade está prevista na Lei 13.756/2018. Para serem exploradas no Brasil, as “apostas de quota fixa” precisam, contudo, ser regulamentadas.

De acordo com a Lei 13.756, o prêmio ao apostador pode chegar a 89% da arrecadação. Outra grande parte fica com a empresa que explorar a atividade.

Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fonte importante para o desenvolvimento social do país. Ano passado, as loterias da Caixa arrecadaram R$ 16,7 bilhões. Destes, cerca de R$ 6,2 bilhões foram transferidos a programas sociais. O valor corresponde a um repasse de 37,1% do total arrecadado.

ARRECADAÇÃO — Conforme a Lei 13.756, esta nova modalidade de loteria será autorizada ou concedida pelo atual Ministério da Economia, explorada exclusivamente em ambiente concorrencial e com possibilidade de ser operada por empresa privada.

As apostas poderão ser feitas tanto por meio físico como pela internet. A lei também define quanto será distribuído para o prêmio.

Em meio físico, por exemplo, a distribuição da arrecadação será da seguinte maneira:

80%, no mínimo, para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda que incidir sobre a premiação;
14%, no máximo, para a empresa que operar a loteria;
0,5% para a Seguridade Social;
1% para a Educação;
2,5% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
2% para as entidades desportivas (por utilização de suas marcas para divulgação e execução da loteria).

Após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (20), que o comércio de praia da Região Metropolitana do Recife será incluído na Etapa 8 do Plano de Convivência com o novo coronavírus, ainda sem data prevista.

Os comerciantes também terão acesso a uma linha de crédito especial, no valor de R$ 3 mil, viabilizada pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). Em entrevista coletiva, com vários secretários estaduais, também foi anunciado o avanço de Salgueiro, Petrolina e demais municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à Macrorregião 4, para a Etapa 6 do plano já na próxima segunda-feira (24). Por último, foi anunciada volta dos treinamentos de modalidades esportivas coletivas, envolvendo atletas federados e acima de 12 anos de idade.

A nova linha de crédito para os comerciantes da orla, anunciada pelo secretário Alberes Lopes (Trabalho), seguirá as mesmas condições do programa Crédito Popular, podendo ter valor máximo de até R$ 3 mil, com taxa de juros de 1,49% ao mês e até 90 dias de carência, devido à pandemia do novo coronavírus. A operação financeira pode chegar a um período de até 15 meses. O empreendedor recebe o recurso de imediato e começa a pagar em até três meses, tendo ainda mais 12 meses para quitar o valor.

“Estamos fornecendo, a partir de agora, crédito para os comerciantes da faixa de areia, iniciando com os da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Foi uma recomendação do governador para que pudéssemos ajudar o público que precisa desse aporte. Antecipamos a volta desse comércio para a Etapa 8, ainda sem data definida, mas é importante que todos respeitem o decreto estadual e que as prefeituras possam fiscalizar”, afirmou o secretário Alberes Lopes, acrescentando que dúvidas sobre o crédito podem ser sanadas pelo Disque AGE, no 0800 081 8081, de segunda a sexta-feira, além do site www.age.pe.gov.br.

AVANÇOS – Coube ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, anunciar o avanço dos municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à Macrorregião 4 – incluindo as cidades-polo de Petrolina e Salgueiro – para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19 já na próxima segunda-feira. Nessa nova fase, restaurantes e demais serviços de alimentação estarão liberados para funcionar das 6h às 20h, assim como academias de ginástica e similares, sempre respeitando os novos protocolos de segurança.

“Temos conseguido liberar as atividades econômicas de forma gradual, mas efetiva, permitindo que hoje já tenhamos cerca de 97% das atividades que representam o PIB de Pernambuco. Nesta semana, percebemos uma estabilização nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado como um todo, mas ainda em um patamar alto, o que levou o comitê a manter as regiões nas etapas em que se encontram”, disse Schwambach, citando como exceções as cidades pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, com sede em Petrolina e Salgueiro, que poderão avançar para a Etapa 6 por terem registrado melhoras.

A situação nas demais macrorregiões ficou da seguinte forma: a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanecerá na Etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19, enquanto as Macrorregiões 2 e 3 ficam na Etapa 6. A Macrorregião IV continua dividida. “O comitê de enfrentamento tem se reunido semanalmente, analisando a taxa de transmissão, o cenário epidemiológico e a evolução dos casos. Em particular, dos quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que demandam o sistema de Saúde. Em momentos como este, decidimos ser conservadores com algumas macrorregiões do Estado que ainda não obtiveram resultados muito significativos”, reforçou o secretário de Saúde, André Longo.

ESPORTES – A partir da próxima segunda-feira, também será permitida a retomada dos treinamentos de modalidades coletivas, como basquete, vôlei, handebol e futsal, entre outras. Porém, somente para atletas federados e maiores de 12 anos de idade. “Ainda não poderão funcionar as aulas de iniciação, como as escolinhas esportivas, nem as atividades esportivas de lazer. As demais modalidades que retornam deverão observar os protocolos gerais para prática de esportes estabelecidos pelo governo, além dos protocolos específicos das federações de cada modalidade esportiva”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

O lançamento da sonda Viking 1, em 20 de agosto de 1975, há exatos 45 anos, marcou a primeira vez que um artefato da Terra pousou e fez experimentos em solo marciano. O evento fazia parte do Programa Viking, responsável por lançar outra sonda, a Viking 2, quase um mês depois. Ambas aterrissaram no ano seguinte, sendo responsáveis por coletar imagens, dados e realizar experimentos científicos no solo do planeta vermelho. Os aparelhos continuaram a transmitir informações para a Terra até 1982, quando um comando errado resultou na interrupção das comunicações com a primeira sonda lançada e última a ser desativada.

Lançamento da Viking 1 – Divulgação/Nasa

O legado da Viking possibilitou todo o desenvolvimento da exploração do planeta vermelho até aqui, tendo sido pioneira em vários aspectos. (Confira linha do tempo ao final do texto) O professor Alexandre Zabot, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ensina aos apaixonados pelas estrelas em todo o país a compreenderem os fenômenos astronômicos por meio do projeto de extensão Astrofísica para Todos. Ele observa que os experimentos realizados pelas sondas Viking naquela época foram importantes para a pesquisa do tema. “Todas seguiram mais ou menos a mesma sequência, com experimentos para detectar moléculas orgânicas, medidas de sismologia, da atmosfera; continuamos a fazer esse tipo de experimento; ela foi a precursora”, relata o professor. Ele ressalta que os aperfeiçoamentos contínuos, em especial na capacidade dos computadores, permitem que se tente passos mais ousados.

Entre esses passos está a missão Mars 2020, que lançou o Perseverance, um veículo capaz de andar sobre o planeta e que deve chegar a Marte em fevereiro de 2021.

Legado

As descobertas das sondas incluem a detecção de moléculas orgânicas. O achado não é desprezível, como explica o professor Alexandre: “Isso era esperado, tanto que mandaram o equipamento capaz de fazer essa medida, mas poderia não ter medido nada”, pondera.

Para ele, se já tinha uma expectativa de que Marte pudesse ter abrigado vida um dia, com essa experiência somada à existência de água na forma de gelo nas calotas polares (informação que foi confirmada pelo equipamento que está em órbita), a expectativa aumentou.

Imagem da Planície Utopiana de Marte feita pela Viking 2 – Divulgação/Nasa

“Ela (a Viking 1) também foi a primeira a mandar uma imagem do solo, onde conseguimos ver as rochas, ver a areia, imagens que para nós hoje são rotina, mas na época eram um novo mundo”, acrescenta o professor.

Ele diz ainda que se você quer entender o relevo e os processos maiores que deram origem aos acidentes geográficos, as imagens em órbita são as mais adequadas. Porém, outras informações podem ser observadas a partir de imagens mais próximas. “Pela própria forma da rocha você pode saber se houve água ou não, porque a gente sabe da Terra, por exemplo, que seixos arredondados são causados por erosão, principalmente de água.”

Desafios para aterrissar

Os desafios para que a missão fosse um sucesso não foram poucos. A entrada na atmosfera e o pouso em Marte envolveu riscos. Para começar, não era possível controlar a sonda em tempo real: Marte está há 227 milhões de quilômetros da Terra. Isso significa que quaisquer comandos transmitidos a partir das antenas da Nasa, a agência espacial norte-americana, mesmo viajando à velocidade da luz, demorariam vários minutos para chegar ao planeta vermelho.

A solução, informa o professor Alexandre, foi deixar todos os comandos e movimentos a serem realizados durante a aterrissagem programados ainda na Terra. Simples, em princípio, mas um procedimento fracassado várias vezes desde a primeira tentativa de pousar em Marte, feita pelos russos com a sonda Marte 2, em 1971. “Marte tem uma atmosfera muito rarefeita, isso traz dificuldades tremendas para o pouso”, observa. “É muito complicado desenvolver a frenagem da sonda na entrada do planeta com essa característica.”

Então, para evitar que todas as horas de trabalho dos engenheiros aeroespaciais acabassem pulverizadas em vários pedaços sobre o chão marciano foi preciso lançar mão de recursos para reduzir a velocidade da sonda. Um revestimento blindado e a abertura de paraquedas fizeram isso no primeiro momento. Ao se aproximar do solo, foi a vez de retropropulsores entrarem em ação para garantir que todo o equipamento pousasse de forma suave.

Não é à toa que a aterrissagem em Marte ficou conhecida como os sete minutos de terror. “Isso é uma sequência que até hoje não está bem dominada, tivemos recentemente sondas perdidas indo para Marte ou para a Lua”, lembra Alexandre. Para completar, só alguns minutos depois é possível saber se o pouso obteve êxito. Depois disso, segue a montagem da estação e o início da operação dos instrumentos que realizarão as medições e experimentos. É só aí, também, que será possível saber se algum deles foi danificado durante a descida.

Riscos

A tudo isso se somavam os perigos impostos pelo clima. O astrofísico da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Soares explica que Marte é assolado constantemente por tempestades de areia. “As missões soviéticas deram errado porque caíram durante tempestades como essas, por causa disso a missão mais bem-sucedida deles só durou 14 segundos”, conta. Segundo ele, só foi possível contornar esse problema pelo trabalho realizado por missões anteriores. “Tivemos a sonda Mariner 9 que mapeou o solo e o clima marciano e assim foi possível prever o melhor momento e lugar para um pouso tranquilo”, explica o pesquisador. “Então a equipe que lançou a Viking 1 teve a chance de corrigir onde ela iria pousar.”

O chefe da agência reguladora de vacinas da Alemanha disse que alguns grupos de pessoas que vivem no país podem ser vacinados no início do ano que vem contra o novo coronavírus, que já matou quase 800 mil pessoas em todo o mundo e fez estragos na economia global.

Mais de meia dúzia de empresas farmacêuticas de todo o planeta estão realizando testes clínicos avançados, cada um com milhares de participantes, e várias esperam saber, até o fim deste ano, se suas vacinas contra covid-19 funcionam e são seguras.

Klaus Cichutek, chefe do Instituto Paul Ehrlich (RKI), disse ao grupo de jornais Funke que dados de testes de estágio inicial e intermediário mostraram que algumas vacinas desencadearam uma reação imunológica contra o coronavírus. “Se dados de testes de estágio avançado mostrarem que as vacinas são eficientes e seguras, as primeiras poderiam ser aprovadas no começo do ano, possivelmente com ressalvas”, afirmou..

“Com base nas garantias dos fabricantes, as primeiras doses para pessoas da Alemanha estarão disponíveis a essa altura, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Comitê Permanente de Vacinação”, acrescentou Cichutek, referindo-se ao grupo que faz recomendações para o uso de vacinas licenciadas no país.

As infecções aumentaram na Alemanha nas últimas semanas, e dados do RKI sobre doenças infecciosas, divulgados nessa quarta-feira (19), mostraram que o número de casos confirmados do novo coronavírus aumentou em 1.510 e chegou a 226.914.

O RKI disse que 39% dos casos provavelmente foram importados, e o Kosovo, a Turquia e Croácia foram os países mais citados como fontes prováveis de infecções em semanas recentes.

Várias farmacêuticas, incluindo Moderna, AstraZeneca e Pfizer Inc, dizem acreditar que produzirão mais de 1 bilhão de doses de uma vacina no ano que vem.

A empresa de biotecnologia alemã CureVac não descartou um processo de aprovação acelerado para sua vacina em potencial, e espera colocá-la no mercado em meados de 2021.

Já a Rússia disse que sua vacina estará disponível até o fim deste mês.

Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.

A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.

Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.Passo a passo

O procedimento será feito da seguinte maneira. Primeiramente o usuário abrirá o aplicativo Meu INSS e clicará no ícone “Prova de Vida”, no canto esquerdo superior da tela. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo.

O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento do segurado, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos. A câmera do celular abrirá, e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça.

O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo. Como o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral, só serão escolhidos segurados com carteira de motorista e título de eleitor.

Pandemia

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Em alguns bancos, a prova de vida pode ser feita com biometria nos terminais de autoatendimento, mas esta será a primeira vez que o usuário poderá fazer o procedimento com a câmera do celular.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão, por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

A Caixa concluiu nesta terça-feira (18), com duas semanas de antecedência, o depósito do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ano de 2019, no montante de R$ 7,5 bilhões.

Cerca de 167 milhões de contas do FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2019 receberam o crédito, que foi distribuído de forma proporcional ao saldo dessas contas naquela data. Inicialmente, o prazo para conclusão dos créditos era o dia 31 de agosto de 2020.

A partir de hoje, os valores creditados nas contas do FGTS já podem ser verificados no extrato da conta do fundo. Os saques poderão ser feitos pelos trabalhadores nas situações previstas na Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, saque aniversário, aposentadoria e outros.

Canais de informação

Os trabalhadores podem consultar o valor do crédito em seu extrato, disponível no aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br e no Internet Banking Caixa.

No dia ontem, quarta-fera (19), o PT Caruaru, por meio do seu presidente, Leo Bulhões, ingressou junto à Justiça Eleitoral uma representação contra propaganda de pesquisa que está sendo veiculada há aproximadamente quinze dias, via e-mail. Segundo a representação, a referida pesquisa descumpriu a Resolução 23.400/2003, do Tribunal Superior Eleitoral, passando a ter conotação de propaganda ilícita.

Além do pedido de tutela antecipada para que a pesquisa seja suspensa imediatamente, foi requerido que a empresa responsável apresente seu registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Também foi solicitado que seja identificado quem pagou a pesquisa e qual foi a sua intenção.

“A tentativa de anular a presença do PT na pesquisa, ao impedir que as pessoas tomem conhecimento da pré-candidatura do PT com Marcelo Rodrigues, é um ataque à democracia. Quem tem que decidir se o PT será governo ou não é a população de Caruaru, não quem pagou por essa pesquisa tendenciosa”, afirmou o presidente do PT Caruaru, Leo Bulhões.

A Coreia do Sul registrou nessa quarta-feira (19) seu maior aumento diário de casos do novo coronavírus desde o início de março, em decorrência da disseminação de surtos surgidos em igrejas da capital, o que provocou um alerta para uma onda nacional de infecções.

As 297 novas infecções marcam o sexto dia seguido de elevação de três dígitos em um país que conseguiu conter vários surtos anteriores.

O total nacional subiu para 16.058 infecções e 306 mortes, de acordo com dados do Centro para Controle e Prevenção de Doenças da Coreia (KCDC).

Quase 90% dos novos casos surgiram na capital Seul e em áreas vizinhas, causando o temor de uma proliferação rápida do vírus em uma região metropolitana de mais de 25 milhões de habitantes.

“Estamos em uma crise desesperadamente perigosa, na qual as infecções estão se espalhando na área metropolitana de Seul e ameaçando levar a uma transmissão de âmbito nacional maciça”, disse o vice-ministro da Saúde, Kim Gang-lip, em entrevista coletiva. “O governo não consegue conter o surto atual só com rastreamento e isolamento. Por favor, fiquem em casa, a menos que precisem sair”, pediu.

Ao menos 166 das infecções novas estão ligadas à Igreja Sarang Jeil, o que eleva o número de casos surgidos ali para 623. As autoridades mobilizaram cerca de 8.500 policiais para rastrear mais 600 membros da congregação que deveriam estar isolados e tentam examinar todos seus 4 mil integrantes.

Alguns membros da igreja, que é administrada por um pastor conservador radical, estão relutando para se apresentar e ser examinados ou para se isolar, disseram autoridades.

Muitos deles também participaram de manifestações antigoverno em Seul, que reuniram milhares de pessoas de todo o país no fim de semana, criando o temor de que as infecções tenham se originado no evento.

O vice-diretor do KCDC, Kwon Jun-wook, disse que dez pessoas presentes nos protestos, que não têm ligação com a igreja, se infectaram, e pediu que todos os participantes sejam examinados.

O primeiro-ministro sul-coreano, Chung Sye-kyun, prometeu adotar ações legais contra a igreja no caso de qualquer tentativa de atrapalhar o rastreamento e os esforços para a realização de exames, omitindo listas precisas de filiados.

Clubes noturnos, bares de karaokê, bufês e cibercafés receberam ordens de fechamento. Também foram proibidos os serviços presenciais em igrejas e as reuniões de 50 pessoas ou mais em locais fechados e de 100 ou mais ao ar livre.

Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o 2º semestre deste ano, têm até hoje (20) para manifestar interesse em participar da lista de espera. A inscrição pode ser feita na página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24).

Esta é a última etapa de seleção do programa. De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.

Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado.

Para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado.

Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Prouni
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.