A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

O atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Alexandre Batité, está sendo investigado por firmar contrato milionário para compra de 200 kits de robótica para as escolas de São Bento do Una. O valor da aquisição é de mais de R$ 2,74 milhões.

Em junho de 2023, a Prefeitura de São Bento do Una realizou uma licitação para contratação de “Oficinas de Aprendizagem Criativa Maker (Kits)”. A Prefeitura estipulou um prazo restrito de oito dias para apresentação de propostas, apesar da complexidade do objeto. Este é o prazo mínimo estabelecido pela Lei. Uma única empresa se habilitou, ganhando o processo de quase 3 milhões de reais.

A despeito da pressa em selecionar a empresa, a Prefeitura nunca firmou contrato para entrega das oficinas/kits. Apenas um ano depois, já em período eleitoral, o contrato milionário foi firmado.

Cada “kit” custou um total de R$ 9.500 reais. Como a Prefeitura decidiu pela compra de 200 kits, só os kits custaram R$ 1,9 milhão. No contrato, estão previstas ainda a compra de 600 livros didáticos para alunos, 40 livros para professores e de materiais para a construção de 4 laboratórios.

Na época em que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal (PF) apuram o desvio de mais de R$ 26 milhões em recursos federais para compra de kits de robótica para municípios de Alagoas e Pernambuco, o TCU investigou os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para a compra dos kits.

Segundo o MEC, uma dada rede de ensino fundamental deveria comprar apenas 10 unidades de kits, o suficiente para atender uma sala inteira de 40 estudantes, na medida em que as turmas não utilizariam o mesmo material ao mesmo tempo. O valor total da licitação sugerida pelo MEC era de cerca de 176 mil reais. No final do processo a Prefeitura de São Bento do Una comprou 20 vezes mais unidades de kits do que o sugerido pelo Ministério da Educação.

Levantamento recente do preço de itens iguais ou similares no Portal de Compras Públicas traz suspeitas para a compra da Prefeitura de São Bento do Una. No dia 19 de junho deste ano, a Prefeitura de Timon, no Maranhão, comprou o mesmo kit por R$ 183 cada, totalizando R$ 2.749 por 15 kits. Em janeiro, a Prefeitura de Porto Belo-SC comprou itens similares ao valor de R$ 230, por kit, totalizando R$ 16 mil por 70 kits. Em agosto deste ano, a Prefeitura de Magalhães Barata-PA comprou 32 kits iguais por R$ 2.557 cada, totalizando R$ 81,8 mil. Em São Bento do Una, o que assusta não é só a quantidade (200), mas o valor praticado pela Prefeitura, que foi de R$ 9.500,00.

IMPORTANTE – Segundo a última edição do Censo Escolar, do INEP/MEC, o município de São Bento do Una tem responsabilidade sob 25 escolas, com a maioria delas, 13, se situando na zona rural. É importante destacar que a Prefeitura decidiu comprar R$ 3 milhões em kits de robótica quando as escolas não têm nenhum laboratório de ciências, materiais pedagógicos e científicos ou laboratórios de informática. Agrava a situação que a maioria das escolas da zona rural convivem com esgoto em fossa comum. Apenas 23% delas têm acesso a água da rede pública. Em realidade, muito menos que a metade das escolas têm acesso à internet, algo essencial para a utilização dos kits.

Segundo consta no Portal da Transparência, a Prefeitura decidiu começar a pagar apenas no período eleitoral, no dia 29 de agosto deste ano, mesmo com o contrato tendo sido firmado em junho. Já foram pagos cerca de 556 mil reais a esta empresa suspeita. Importante ressaltar que por se tratar de um órgão público, não se pode ocorrer pagamento antecipado, sob pena de violação da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas). A legislação estabelece que as Prefeituras só desembolsam os pagamentos após o recebimento dos itens ou após os serviços ou obras ocorrerem.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) promove, nesta sexta-feira (20), uma ação do Plantar Juntos Manguezal, na praia de Maracaípe, no Litoral Sul pernambucano. A iniciativa, que acontece em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, visa a recuperação de áreas degradadas de manguezais, que são classificados como um ecossistema de transição do bioma Mata Atlântica.

A ação consiste no plantio de 224 mudas da espécie Mangue-Vermelho (Rhizophora Mangle), que foram doadas pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) e destinadas para a recuperação do Manguezal na área do Pontal de Maracaípe. A atividade tem início às 8h e contará com a participação de representantes da Ecotainer Maracaípe e do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

De acordo com a gerente geral de Áreas Costeiras e Oceânicas da Semas-PE, Danise Alves, esta é a primeira ação do Plantar Juntos Manguezal e novas fases do Movimento Plantar Juntos estão em andamento.

“O Plantar Juntos Manguezal é uma das iniciativas do Governo de Pernambuco que prevê a recuperação de áreas degradadas de Mangue, aliada às ações de mitigação e adaptação as mudanças climáticas. Novas fases do projeto estão surgindo com parceiros para produção, plantio, monitoramento e apoio técnico científico para a recuperação do ecossistema do Manguezal no Estado”, ressalta.

Plantar Juntos Manguezal

Em junho deste ano, o Cetene assinou o termo de adesão ao Programa Plantar Juntos do Governo do Estado. O Cetene doou 530 mudas de manguezal para a recuperação de áreas degradadas de Mangue em Pernambuco.

Desse total fornecido, 100 mudas de espécies de mangue também foram encaminhadas ao projeto Salve Maria Farinha e 206 para a Prefeitura do município de Rio Formoso.

As espécies fornecidas incluem Mangue-Vermelho, Mangue-Branco e Mangue-Preto. Os manguezais desempenham um papel vital na proteção da biodiversidade, servindo como habitat para uma variedade de espécies marinhas e terrestres e como uma defesa natural contra a erosão costeira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, em parceria com o Circo Mundo Mágico, realizou na manhã desta quinta-feira (19) o evento “Uma Jornada Mágica no Mundo do Circo”, que reuniu mais de 250 alunos da Rede Municipal de Ensino.

O momento foi marcado por muita alegria, emoção e mágica, encantando os alunos com as apresentações. “Os estudantes dos anos iniciais das escolas Luiz Pessoa, Augusto Tabosa, Kermógenes Dias de Araújo e Joel Pontes tiveram uma experiência enriquecedora e divertida, promovendo o contato com a arte circense, estimulando a criatividade, o trabalho em equipe e a socialização”, destacou o Secretário da Seduc, Kaio Colaço.

“Amei vir ao circo com meus amigos e professores. Comi muita pipoca e algodão-doce, e fiquei muito feliz com os palhaços que brincaram com a minha turma”, comentou a aluna da escola Joel Pontes, Ana Luiza.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a portaria conjunta tem o “objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local de votação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.

“A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.

Passo civilizatório

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a parceria entre o TSE e o Ministério é um passo civilizatório para respeitar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores nos dias das eleições, amparada pelos princípios republicano, federativo e democrático estabelecidos na Constituição Federal.

“É obrigação do Estado, por meio das suas forças de segurança, formadas pela PRF, Polícia Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional, garantir a livre circulação das cidadãs e dos cidadãos eleitores durante o período eleitoral. Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente, em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomover livremente até o local das eleições”, declarou o ministro.

As medidas
Confira as principais medidas da Portaria Conjunta nº 1/2024 para atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro:

não poderá dificultar a livre circulação de eleitoras e eleitores, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias federais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular;

a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação;

em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.776 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio, no sábado (21).

Os números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52

A quina teve 38 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 37.686,21. Já a quadra registrou 2.202 ganhadores, com prêmio de R$ 929,07 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

No início da tarde desta quinta-feira (19), criminosos tentaram entrar em contato com algumas pessoas de Agrestina, através do número (61) 98110.4376, usando o nome e a imagem da senadora Teresa Leitão, para tentar obter o número de contato pessoal do candidato a prefeito de Agrestina, Thiago Nunes.

Ao tomar conhecimento da tentativa de golpe, a equipe de Nunes entrou em contato com a equipe da senadora e comunicou o ocorrido. Por sua vez, a equipe da senadora informou que já recebeu diversos outros comunicados informando sobre o golpe que está em curso, principalmente, no Agreste do Estado

No próximo sábado (21), das 8h às 13h, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru participa do Dia Mundial da Limpeza, idealizado pelo Instituto Limpa Brasil. Na capital do Agreste, o local escolhido foi o parque ambiental Baraúnas, no Bairro Luiz Gonzaga. A ação ocorre em mais de 180 países e busca combater à poluição.

O evento é voltado para os estudantes, professores e a população em geral. Nessa edição, com o tema “Abra espaço para a vida”, ocorrem conscientização sobre o descarte adequado do lixo e coleta de resíduos nas imediações do parque.

“Estamos vivendo um período climático muito delicado. E não há nada melhor do que plantar a semente do cuidado com o nosso planeta por meio de uma ação que desperta a consciência ambiental”, ressalta a reitora da Instituição de Ensino Superior, Aislane Belo.

Interessados em participar devem entrar em contato por meio do telefone (81) 99739-0131 ou clicando no link https://www.limpabrasil.eucuidodomeuquadrado.org/conta/login . A equipe do Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) da UNINASSAU Caruaru solicita a colaboração de 1kg de alimento não perecível para doação.