Começa hoje (17) a segunda fase de seis programadas pela prefeitura do Rio de Janeiro para a reabertura das atividades econômicas da cidade, após as medidas restritivas impostas pela pandemia de covid-19. As medidas de isolamento e distanciamento social foram iniciadas em meados de março.

Nesta fase da flexibilização poderão ser abertos shoppings populares. Ontem, foi permitido o funcionamento do Mercadão de Madureira, um dos principais da zona norte da cidade. Os shoppings centers tiveram a autorização antecipada para quinta-feira passada (11).

Segundo o prefeito Marcelo Crivella, os locais terão que seguir todos os parâmetros de controle sanitário e distanciamento entre os clientes para poder reabrir. Também deverá ser feita a verificação de temperatura dos funcionários e clientes e os horários serão restritos de 9h às 17h.

A prefeitura informou que a reabertura gradual foi autorizada com base em índices como números de óbitos e quantidade de leitos disponíveis na rede pública de saúde.

As partidas de futebol poderão ocorrer sem a presença de público. O prefeito deve anunciar ainda hoje mais detalhes sobre a retomada do Campeonato Carioca de Futebol.

Funcionamento restrito

Lanchonetes, bares, restaurantes, quiosques e cafés podem funcionar com entregas e retiradas. O comércio ambulante legalizado está autorizado, mas não pode ocorrer na faixa de areia, nem nos calçadões da orla, bem como nas praças e parques. Feiras de arte e artesanato permanecem proibidas.

Podem ser retomadas as atividades nos escritórios de prestadores de serviços como contabilidade, publicidade, advocacia, tecnologia de informação, informática, comunicação, administração, imobiliária e aluguel de veículos, máquinas e equipamentos.

Consultórios e clínicas médicas e odontológicas, fisioterapeutas, clínica de imagem e congêneres podem funcionar com restrições, atendendo com agendamento e restrição do acesso de acompanhantes. Hotéis e hostels podem funcionar, mas os pontos turísticos permanecem fechados.

Ainda não está autorizada a abertura de lojas de rua, em locais como o de comércio popular como o Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), no centro do Rio, nem das galerias e centros comerciais. Elas só devem voltar a abrir na terceira fase, programada para 2 de julho. A multa para o estabelecimento que desobedecer é de até R$ 50 mil.

O retorno das atividades nas academias de ginástica e salões de beleza também só ocorrerá na próxima etapa, podendo ser antecipado caso as curvas de contágio e número de óbitos diminuam. Escolas permanecem fechadas.

Ônibus

A prefeitura estabeleceu também, por meio de decreto, que as linhas de ônibus convencionais e do BRT voltem a operar com 100% da frota determinada a partir de hoje. A meta é garantir transporte para atender a demanda de passageiro que aumentará com a retomada das atividades comerciais.

Durante as restrições, as empresas foram autorizadas a circular com 40% da frota. Nessa retomada, devem ser respeitadas a redução da lotação de passageiros nos carros, higienização dos veículos, orientação sobre o novo coronavírus e uso de máscara pelo motorista.

Em todo o país, o volume de serviços teve uma queda de 11,7% na passagem de março para abril. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o maior recuo nesse tipo de comparação desde o início da série histórica, em janeiro de 2011. É também a terceira retração do indicador, que acumula perda de 18,7% no período.

Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados hoje (17), no Rio de Janeiro, foram registradas quedas também nos outros tipos de comparação: em relação a abril de 2019 (-17,2%), no acumulado do ano (-4,5%) e no acumulado de 12 meses (-0,6%).

A queda de abril foi provocada, em grande parte, pelas medidas de isolamento social adotadas devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), disse o IBGE. O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, explica que, em fevereiro, mesmo antes da pandemia, o setor já havia apresentado queda (-1%).

Mas a pandemia piorou a situação dos serviços. “Nesses dois últimos meses, há uma perda acumulada de 17,9%, o que traz o volume de serviços para um patamar 27% abaixo do ponto mais alto da série, em novembro de 2014”, afirmou Lobo.

O recuo de março para abril foi observado nas cinco atividades de serviços pesquisadas, com destaque para transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-17,8%) e serviços prestados às famílias (-44,1%).

Os demais resultados negativos entre as atividades vieram de serviços profissionais, administrativos e complementares (-8,6%), de informação e comunicação (-3,6%) e de outros serviços (-7,4%).

Em relação à receita nominal, o setor de serviços apresentou quedas de 12,9% em relação a março deste ano, de 16,9% em relação a abril de 2019 e de 2,7% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, continua apresentando alta (2,3%).

Os dois aeroportos de Pequim cancelaram hoje (17) mais de mil voos. É que a capital chinesa somou 137 casos da covid-19 nos últimos cinco dias, informou a imprensa estatal.

Segundo o jornal oficial em língua inglesa China Daily, 1.255 voos de e para os aeroportos de Pequim foram cancelados.

Esta semana, Pequim pediu que os seus 21 milhões de habitantes evitassem viagens “não essenciais” para fora da cidade e ordenou o fechamento das escolas de ensino básico, médio e superior.

Várias cidades e províncias passaram a impor quarentena a viajantes oriundos da capital chinesa.

A descoberta, nos últimos cinco dias, de mais de cem pacientes ligados a um mercado da cidade, foi um choque para a capital da China, que há quase dois meses não diagnosticava um caso.

O surto foi detectado no principal mercado abastecedor da capital chinesa.

Na últimas 24 horas, a China diagnosticou 44 novos casos da covid-19, incluindo 31 em Pequim.

De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia, a China registrou 83.265 infectados e 4.634 mortos, devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

A pandemia já provocou mais de 438 mil mortos e infectou mais de oito milhões de pessoas em 196 países e territórios.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Mega-Sena sorteia hoje (17) um prêmio de R$ 32 milhões. A seis dezenas do concurso 2.271 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio pode ser acompanhado, ao vivo, pela televisão ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no site da Caixa.

Quina de São João
As apostas para a Quina de São João podem ser feitas nas lotéricas de todo o país. O concurso especial chega à sua 10ª edição este ano.

O sorteio do concurso 5.299 da Quina será realizado no dia 27 de junho, às 20h, e a estimativa inicial do prêmio é de R $ 140 milhões.

O prêmio não acumula e, caso não haja vencedores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os vencedores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante.

Para apostar, basta marcar de cinco a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números, custa R $ 2.

Policiais federais cumprem hoje (17) mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra dois auditores da receita estadual do Rio de Janeiro. Eles são suspeitos de movimentar altas quantias por meio de operações ilegais de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira).

A operação de hoje, chamada Recorrência, é um desdobramento da Câmbio Desligo, deflagrada em 2018 e que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo doleiros em um esquema de corrupção durante o governo de Sérgio Cabral.

De acordo com a Polícia Federal, os dois auditores que são alvos da operação de hoje integravam um braço na Secretaria Estadual de Fazenda da organização criminosos que seria chefiada por Cabral.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

Ministério da Economia atualizou as normas e diretrizes para a comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas. A Portaria nº 244/2020 foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 3 de agosto.

A comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento da aposentadoria, pensão ou reparação econômica. O ato exige o comparecimento pessoal do beneficiário ou do seu representante legal ou voluntário e também poderá ser realizado por meio de sistema biométrico ou aplicativo móvel, nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

O Ministério da Economia, responsável pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) estabelecerá os procedimentos para a comprovação de vida dos beneficiários acometidos por moléstia grave, impossibilitados de locomoção, sob custódia do Estado ou fora do país.

De acordo com a portaria, caso haja suspensão do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica pela falta de comprovação de vida, o seu restabelecimento fica condicionado à realização do procedimento e terá efeito retroativo, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Com a atualização das normas, fica revogada a Portaria nº 363/2016, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tratava da comprovação de vida.

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa
A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 936, que visa reduzir os impactos econômicos e as demissões durante a pandemia do novo coronavírus. A discussão foi longa, concentrada em dois artigos incluídos pela Câmara dos Deputados e que, por fim, acabaram retirados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. Nesse caso, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

A MP havia sido editada pelo governo no início de abril e foi aprovada com alterações na Câmara no final de maio. No início de junho, o prazo para suspensão do contrato, com a contrapartida do governo, expirou. Com isso, o relator da matéria no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tentou incluir a MP na pauta de votação na semana passada, mas não houve acordo para tal.

Debates

Alguns líderes partidários também manifestaram descontentamento com o Artigo 32 que, segundo eles, era matéria estranha ao texto da MP. De acordo com os parlamentares, o artigo fazia uma alteração definitiva na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive com dispositivos da MP 905, que criava o chamado Contrato Verde e Amarelo e alterava as leis trabalhistas. A MP 905 acabou revogada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, ao perceber que ela caducaria sem ser votada pelo Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou um acordo para retirar apenas dois dispositivos do Artigo 32, sem sucesso. Os partidos de oposição, como PT, Rede e Cidadania, insistiram em votar a impugnação de todo o artigo, que mantém a carga diária de seis horas apenas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Atualmente, a CLT proíbe a jornada menor para gratificações de 33% ou mais do salário, dentre outros dispositivos. O artigo foi impugnado por 46 votos a 30.

Em uma alteração menos complicada, os senadores concordaram com a impugnação do Artigo 27 do texto, que dizia: “No caso de contratos celebrados ou repactuados durante a vigência do estado de calamidade pública, o desconto máximo de consignados passa de 35% para 40% do salário ou benefício previdenciário”. Em votação simbólica, o artigo foi retirado do texto final.

Indústria

Em nota divulgada na noite de hoje, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a aprovação da MP 936 assegura medidas relevantes para a preservação de empregos. Segundo a confederação, o principal avanço promovido pelo Congresso Nacional é a “possibilidade de prorrogação dos acordos de redução de jornada e salário e de suspensão de contratos, medidas já adotadas por 47% das empresas industriais”.

A CNI cita pesquisa recente segundo a qual 39% das empresas industriais haviam celebrado acordos individuais de redução de jornada e salário, enquanto 22% das indústrias haviam realizado a suspensão temporária de contratos de trabalho nos últimos 45 dias. “A pesquisa mostra que as medidas trabalhistas, que resultaram em mais de 8 milhões de acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, foram importantes para a preservação de empregos”, diz a nota, assinada pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.