O juiz José Gonçalves de Alencar, da comarca de Salgueiro, decidiu autorizar a prefeitura do município a fazer o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores da rede municipal, o que corresponde a R$ 9 milhões de reais. A decisão é fruto de uma luta travada desde o ano passado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que no dia 28 de setembro fez uma audiência pública no município e apresentou o caminho a ser seguido pelo prefeito para que ele pudesse fazer o rateio com os professores contrariando a decisão do TCU que proíbe o rateio.

“Eu mostrei o caminho legal, o prefeito se convenceu e decidiu seguir nossa orientação. Deu certo e os professores agora vão receber. Esse dinheiro é deles e o prefeito vai pagar com autorização da justiça”, comemorou o deputado. Em sua decisão, o juiz de Salgueiro citou o projeto de lei 5733/2019 cujo relator é o deputado federal Fernando Rodolfo e a PFC 181/2018, aprovada graças ao empenho do parlamentar na Câmara dos Deputados.

Ao decidir autorizar a prefeitura a ratear os precatórios, o juiz fez referência ao posicionamento do ministério público federal que considera a decisão do TCU, proibindo os prefeitos de repassarem o dinheiro aos professores, como inconstitucional. O magistrado deixou claro que cabe agora ao prefeito “ identificar os profissionais do magistério que trabalharam na época em que o repasse do Fundef chegou a menor e realizar os cálculos necessários”.

DECISÃO – O prefeito Clebel Cordeiro (PL) sempre deixou claro que gostaria de fazer o rateio com os professores, mas tinha receio de ser penalizado por descumprir uma decisão do TCU. Ele foi até a audiência pública onde o deputado explicou o passo a passo, se convenceu e decidiu seguir a orientação do parlamentar. Ele então elaborou um projeto de lei municipal que foi aprovado pela Câmara e daí pra frente, o sindicato dos servidores deu encaminhamento ao processo de homologação judicial através do escritório Rafael Ramos Advocacia.

“É uma conquista que me deixa emocionado. Sigo firme nessa luta até tornar esse rateio lei federal e não depender mais da boa vontade de prefeito para pagar o que é direito do professor. No caso de Salgueiro deu certo porque o prefeito quis fazer o projeto de lei municipal, mas tem prefeitos que não estão nem aí pra os professores. Esses não são dignos de serem votados”, disse o deputado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, (20), um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.

“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”.

O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.

Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

Os casos de coronavírus no mundo superaram a marca de 5 milhões nessa quarta-feira (20), com a América Latina ultrapassando os Estados Unidos e a Europa na última semana, ao registrar a maior parcela de novos casos diários globalmente.

Isso representa nova fase na disseminação do vírus, que atingiu o auge primeiramente na China em fevereiro, antes de surtos em grande escala na Europa e nos Estados Unidos.

A América Latina representou cerca de um terço dos 91 mil casos relatados no início desta semana. A Europa e os Estados Unidos foram responsáveis por pouco mais de 20% cada.

Grande parte dos novos casos ocorreu no Brasil, que recentemente superou a Alemanha, França e o Reino Unido, tornando-se o terceiro país com maior número de casos no mundo, atrás dos Estados Unidos e da Rússia.

Os casos no Brasil estão aumentando a um ritmo diário que o coloca em segundo lugar em termos de velocidade da pandemia, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Os primeiros 41 casos de coronavírus no mundo foram confirmados em Wuhan, na China, em 10 de janeiro, que demorou até 1º de abril para atingir o primeiro milhão de casos. Desde então, cerca de 1 milhão de novos casos são relatados a cada duas semanas, de acordo com contagem da Reuters.

Com mais de 5 milhões de casos, o vírus infectou mais pessoas em menos de seis meses do que o total anual de casos graves de gripe, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima em torno de 3 milhões a 5 milhões em todo o mundo.

A pandemia já matou mais de 326 mil pessoas, embora o número real possa ser maior, já que os testes ainda são limitados e muitos países não incluem mortes fora dos hospitais nas contas oficiais. Mais da metade do total de mortes foram registradas na Europa.

Apesar do aumento contínuo de casos, muitos países estão abrindo escolas e locais de trabalho após semanas de isolamento para conter a disseminação. Os mercados financeiros também foram levemente impulsionados por resultados iniciais promissores do primeiro teste de vacina em seres humanos nos EUA.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (20), 1.318 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. O estado também confirmou laboratorialmente 93 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 518 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 800 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 22.560 casos já confirmados, sendo 11.018 graves e 11.542 leves.

O estado também totaliza 1.834 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com o balanço diário do Ministério da Saúde, o número de casos confirmados em 24 horas bateu recorde, de 19.951. No total, 291.579 pessoas estão infectadas. O resultado marcou um acréscimo de 7,3% em relação a ontem (19), quando o número de pessoas infectadas estava em 271.628.

O Brasil teve 888 mortes registradas nas últimas 24 horas, com 18.859. O resultado representou um aumento de 4,9% em relação a ontem, quando foram contabilizados 17.971 mil falecimentos pela covid-19. O número de novos falecimentos foi menor do que o registrado ontem, quando foram contabilizadas 1.179 mortes.

Do total de casos confirmados, 156.037 (53,5%) estão em acompanhamento e 116.683 (40%) foram recuperados. Há ainda 3.483 mortes em investigação.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (5.363). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (3.237), Ceará (1.900), Pernambuco (1.834) e Amazonas (1.561).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (1.633), Maranhão (634), Bahia (362), Espírito Santo (341), Alagoas (251), Paraíba (230), Minas Gerais (177), Rio Grande do Norte (170), Rio Grande do Sul (161), Amapá (142), Paraná (137), Santa Catarina (94), Rondônia (90), Piauí (87), Goiás (78), Acre (76), Distrito Federal (77), Sergipe (69), Roraima (64), Tocantins (42), Mato Grosso (32) e Mato Grosso do Sul (17).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (69.859), Ceará (30.560), Rio de Janeiro (30.372), Amazonas (23.704) e Pernambuco (22.560). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (18.135), Maranhão (15.114), Bahia (11.197), Espírito Santo (8.092) e Paraíba (5.838).

Boletim epidemiológico covid-19. – Ministério da Saúde

Em termos de comparação absoluta, o mapa global da universidade Johns Hopkins mostra que o Brasil ocupa a terceira posição em casos confirmados, atrás da Rússia (308,7 mil) e Estados Unidos (1,54 milhão).

No número de mortes, o país ocupa a sexta posição, atrás de Espanha (27.888), França (28.135), Itália (32.330), Reino Unido (35.785), Estados Unidos (93.163).

Nos dois indicadores, é preciso considerar também a população dos países, uma vez que o Brasil é mais populoso do que nações como Reino Unido, Itália e Espanha. Até o início da noite de hoje, já haviam sido registrados 4,96 milhões de casos confirmados em todo o mundo.

Cloroquina

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, representantes do Ministério da Saúde apresentaram o novo documento de orientações para o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19, divulgado hoje (20). O tema gerou polêmica, pois até o momento não há evidências comprovadas sobre a eficácia do medicamento, e era motivo de divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e dos então ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Anteriormente, a pasta havia elencado a possibilidade de uso, mas para casos graves, diante dos riscos de complicações cardíacas. No dia 7 de abril, o então ministro Luiz Henrique Mandetta declarou que a droga poderia ser utilizada “inclusive em outros casos” (sintomas leves) a depender da decisão do médico.

A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Ribeiro, afirmou que a diferença do documento anunciado hoje traz uma “orientação a partir da definição do CFM [Conselho Federal de Medicina] de que médicos precisam ter livre arbítrio”.

“Hoje orientamos que prescrições possam ser feitas e oferecemos esse medicamento. Quando temos alternativas cujos estudos mostram resultados promissores. O que o Ministério da Saúde está orientando não é a autoprescrição, mas o direito para que todos possam ter o acesso à medicação a partir da avaliação presencial”, disse Mayra Ribeiro, pontuando que o medicamento passará a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A secretária argumentou que foram utilizados como referência protocolos e medidas em outros países favoráveis a este tratamento, mas não detalhou entidades ou países que usam cloroquina e hidroxicloroquina para casos de sintomas leves.

O secretário executivo substituto, Élcio Franco, afirmou que a diretriz foi “pactuada” com conselhos dos secretários estaduais e municipais e com a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Questionado durante a entrevista sobre a falta de evidências científicas acerca da eficácia do medicamento, respondeu: “todos sabem que estudos científicos demandam tempo. Se esperarmos que sejam seguidos todos os passos, já vai ter acabado a epidemia e milhares de pessoas morrerão”, declarou Franco.

Leitos de UTI

A equipe do Ministério da Saúde informou que já foram habilitados 6.152 leitos de UTI para uso exclusivo de tratamento da covid-19 durante a pandemia. A habilitação é o procedimento pelo qual o órgão reconhece o leito de um estado ou município e passa a ser responsável pelo custeio deste. De acordo com a pasta, a diária para arcar com estas despesas foi dobrada, de R$ 800 para R$ 1,6 mil

O alívio no mercado externo animou o mercado financeiro. O dólar caiu para a menor cotação em 14 dias, e a bolsa de valores fechou no nível mais alto em quase um mês.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (20) vendido a R$ 5,69, com recuo de R$ 0,071 (-1,23%). A moeda operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,67. A cotação fechou no menor nível desde 5 de maio (R$ 5,59).

O Banco Central (BC) interveio pouco no mercado. A autoridade monetária ofertou até US$ 620 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em julho. A moeda norte-americana acumula alta de 41,8% em 2020.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 6,256, com recuo de 0,52%. A libra comercial caiu 1,2% e terminou a sessão vendida a R$ 6,97.

Bolsa de Valores

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 81.319 pontos, com alta de 0,71%. O indicador está no nível mais alto desde 29 de abril.

O Ibovespa seguiu o mercado externo. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou o dia com alta de 1,52%. Além dos avanços nas pesquisas de remédios e de vacinas contra o novo coronavírus, o mercado financeiro global refletiu o relaxamento das restrições sociais em diversos países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e a ata da reunião do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, que informou que não pretende encerrar tão cedo os estímulos à maior economia do planeta.

O alívio no mercado externo compensou as tensões políticas e dados negativos na economia brasileira. Hoje, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou queda recorde na atividade industrial em abril.

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) promoveram uma reunião virtual, na manhã desta terça-feira (19), para discutir as denúncias referentes à probidade dos gastos públicos da Prefeitura do Recife em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Ao final da reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiram por solicitar ao município do Recife informações sobre a origem dos recursos que custearam as dispensas de licitação (se são verbas federais, estaduais ou municipais); reiterar o pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das medidas de fiscalização já adotadas pelo órgão; requisitar todos os procedimentos de dispensa de licitação para enfrentamento à Covid-19 realizados pelo município do Recife em que não houver recursos federais; e agendar uma reunião com a Controladoria Municipal.

A solicitação desses dados visa suprir a falta de informações necessárias ao acompanhamento das despesas públicas, que se coloca como um obstáculo para o trabalho de controle social dos órgãos de fiscalização, como o MPPE, (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO), e da própria sociedade.

Segundo os promotores de Justiça, uma parte dos procedimentos de dispensa de licitação publicados pelo município do Recife na área dedicada à Covid-19 do Portal da Transparência não apresenta dados como o objeto da licitação, justificativa da despesa, quantidade de produtos adquiridos, local da entrega dos bens ou prestação do serviço, prazo de entrega, razão da escolha ou justificativa do preço de aquisição dos itens. Em outros casos, foram identificadas divergências de dados e inconsistências na numeração dos procedimentos licitatórios.

A ausência de detalhamento e padronização das informações divulgadas nos Portais da Transparência pode gerar dificuldades para que os órgãos de controle possam avaliar as práticas de transparência e acesso à informação por parte dos cidadãos.

NOTA OFICIAL

A vice-governadora Luciana Santos testou positivo para a Covid-19. Ela recebeu o resultado do exame nesta quarta-feira (20), pela manhã. Luciana está assintomática e permanecerá em isolamento domiciliar, conforme orientação das autoridades sanitárias, trabalhando de maneira remota.

O governador Paulo Câmara, o secretário de saúde, André longo e o chefe da Casa Civil, Milton Coelho, também testaram positivo para o Covid-19 e estão em quarentena.

Para celebrar o aniversário de Caruaru com solidariedade e contribuir no enfrentamento ao novo coronavírus, a Unimed Caruaru fez uma doação de 15 mil máscaras nesta quarta-feira (20). Três mil máscaras, que serão utilizadas para ajudar na prevenção ao vírus, foram doadas diretamente à Prefeitura de Caruaru; as outras 12 mil foram distribuídas entre empresas parceiras da cooperativa, clientes, hospitais, clínicas, consultórios médicos e outras prefeituras da região.

No dia 18 de maio, a “Princesa do Agreste” comemorou 163 anos. Nesta data tão importante, em que as comemorações foram atípicas devido à pandemia, a Unimed Caruaru reforçou seu papel de cuidar da saúde das pessoas e contribuir para o bem-estar dos caruaruenses. As máscaras foram compradas de empresas locais para ajudar no desenvolvimento regional.

“A responsabilidade social se constitui num dos pilares que integram e fortalecem o Sistema Unimed: cuidar das pessoas”, diz o diretor financeiro e administrativo da Unimed Caruaru Dr. Pedro Melo.