Como medida protetiva do bioma Mata Atlântica, os Ministérios Públicos Estadual de Pernambuco (MPPE) e o Federal (MPF) em Pernambuco expediram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco (Ibama/PE) e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), para que continuem atuando nas fiscalizações de possíveis desmatamentos do bioma, aplicando a lei específica da Mata Atlântica, Lei Federal nº11.428/2006, em detrimento da aplicação do Despacho 4.410/2020 emitido pelo Ministro do Meio Ambiente, em abril passado.

Por provocação do setor econômico vinculado ao agronegócio e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministro do Meio Ambiente publicou, em 6 de abril, no Diário Oficial da União, o Despacho 4.410/2020, que aprovou nova nota e parecer emitidos pela Advocacia-Geral da União, alterando o entendimento consolidado sobre a especialidade da Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) em face da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal. O Despacho 4.410/2020 impõe, a partir de agora, a prevalência de norma geral mais prejudicial, ― que prevê a consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990 até 22 de julho de 2008 ―, sobre norma especial do bioma Mata Atlântica mais protetiva, que não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa ou o perdão por essa prática ilícita.

Esse marco temporal adotado pelo Código Florestal (22 de julho de 2008) coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Para o Ministério Público brasileiro, a Lei da Mata Atlântica é mais protetiva, e por meio de uma ação articulada nacionalmente, abrangendo todos os 17 Estados Federativos pelos quais se estende a reserva da bioesfera, o entendimento é que se aplique a lei específica em vigência, e não a anistia que está sendo conferida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales.

A repercussão criminal às agressões à vegetação do bioma Mata Atlântica, diferentemente das vegetações dos demais biomas, baseia-se em tipo penal específico inserido no artigo 38-A, da Lei Federal 9.605/98. Além de que uma lei geral, ainda que posteriormente editada, não prevalece sobre a lei especial se esta não foi expressamente revogada conforme o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, portanto a Lei da Mata Atlântica (especial) tem prevalência sobre o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), que é uma lei geral.

O Bioma foi elevado ao status de patrimônio nacional, pelo artigo 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que dispôs que a sua utilização apenas pode ocorrer, na forma da Lei Federal nº11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com lei específica.

Recomendação conjunta nº 12/2020 – Diante do exposto, o MPPE e o MPF recomendam ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco (Ibama/PE) e ao diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que se abstenham de aplicar o entendimento fixado no Despacho 4.410/2020 emitido pelo Ministro do Meio Ambiente.

Mais, que as referidas autoridades se abstenham de promover qualquer ato tendente ao cancelamento de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão lavrados com base na constatação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, ou de ocupação de áreas de Reserva Legal com uso alternativo do solo, proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990 até 22 de julho de 2008, conforme o Despacho nº4.410/2020.

Ao diretor-presidente da CPRH recomendaram-se especificamente mais dois pontos: (1) que se abstenha, no âmbito da análise dos Cadastros Ambientais Rurais que indicarem pretensão, com base nos artigos 61-A, 61-B e 67 da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, ou de ocupação de áreas de Reserva Legal com uso alternativo do solo, promovam, sem prejuízo de outras diligências, a verificação por meio de imagens aéreas ou de satélite se a referida consolidação foi proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990.

No caso de constatação de que a pretensa consolidação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal foi proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990, (2) abstenha-se de homologar os Cadastros Ambientais Rurais sem que haja a celebração de Termo de Compromisso para a recuperação integral das áreas, assim como abstenha-se de emitir Certidão de Regularidade Ambiental.

A Recomendação Administrativa Conjunta MPF-MPPE nº12/2020, expedida nos autos do Procedimento MPF/PRPE n. 1.26.000.001287/2020-85, foi assinada pelos procuradores da República (MPF) Mabel Seixas Menge e Edson Virgínio Cavalcante Júnior; do MPPE, pelos 12º e 13º promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na defesa do meio ambiente, Ricardo Van der Linden de Vasconcellos Coelho e Ivo Pereira de Lima, com a assistência do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe.

“O Despacho do Ministério do Meio Ambiente deve ser interpretado como uma ordem administrativa ilegal, inconstitucional, e passível de levar à responsabilização civil, criminal e por ato de improbidade administrativa ambiental, qualquer agente público que vier a cumpri-la. Portanto, na hipótese da Recomendação conjunta nº12/2020, que tem força cogente, não ser acatada pelo Ibama/PE e CPRH, poderá implicar na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, para a defesa da ordem jurídica”, pontuou o 12º promotor de Justiça, Ricardo Coelho. Esclareceu ainda que a recomendação “deve ser estendida para todo o Estado de Pernambuco, de modo que o bioma da Mata Atlântica, e a sua biodiversidade, deverão continuar a ser preservados com o rigor da legislação específica”.

Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, “essa recomendação visa a assegurar a efetiva proteção do bioma Mata Atlântica, inclusive na perspectiva da concretização do princípio da proibição do retrocesso, que é um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental. Não se pretende engessar a competência legislativa em matéria ambiental ou a competência executiva dos órgãos ambientais, mas se busca harmonizar o legítimo exercício dessas competências com a preservação da ordem jurídica e dos preceitos consagrados na Lei da Mata Atlântica, notadamente por possuírem caráter especial e mais protetivo ao bioma face às normas gerais do Código Florestal. É até uma questão de segurança jurídica, cujo desrespeito põe em xeque não só a estabilidade das relações sociais como também o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações”.

Dia 27 de maio – O Brasil comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica como referência a 27 de maio de 1560, quando o Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, na qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais nas Américas. Fonte: ICMbio.

O Governo de Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (19), mais 35 respiradores comprados à empresa Intermed. Os equipamentos fazem parte de um lote de 100 aparelhos adquiridos no mês de março.

Os primeiros 35 foram entregues graças a uma decisão da Justiça, que determinou a busca e apreensão na empresa, localizada no Estado de São Paulo, que não entregou na data correta. Já os de hoje chegaram ao Estado dentro do prazo. Nos próximos dias a empresa deverá realizar a entrega dos 30 equipamentos restantes.

Dez dos 35 respiradores recebidos hoje serão enviados ao Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Outros dez vão para o Hospital Referência Covid-19 Recife, em Boa Viagem (antigo Alfa). Seis aparelhos seguirão para a UPAE de Goiana, município da Mata Norte; cinco irão para o Hospam de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; e quatro vão para a UPAE de Garanhuns, no Agreste Meridional.

MAIS ISOLAMENTO – Um balanço dos resultados diários das pesquisas publicadas pelo instituto Inloco, feito hoje, indica que as medidas restritivas começam a apresentar resultados positivos na questão do isolamento social. Essa taxa, em Pernambuco chegou aos 49,5%, na última segunda-feira (18), um aumento de 2,5% em relação ao dia 11.

No Recife esse percentual foi ainda maior, chegando aos 55,5%. Olinda vem logo depois, com 55,4%, seguida de Jaboatão dos Guararapes, com 52,2% de taxa de isolamento. Camaragibe registrou 52,5% e São Lourenço da Mata marcou 51,8%. A média de Pernambuco foi a mais alta do Brasil, de acordo com a Inloco.

A Operação Quarentena contabilizou, até o momento, um total de 11.368 veículos abordados e 13.200 pessoas orientadas nas ruas dos cinco municípios da Região Metropolitana desde seu início, no sábado passado (16). As blitzes continuarão diariamente até 31 de maio, quando termina a validade das medidas restritivas de circulação de pessoas. Nesta terça (19), foram ativados 43 pontos de bloqueio montados no Recife e em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Somente na segunda (18), o efetivo realizou abordagens a 4.675 veículos, a fim de conferir a obediência ao rodízio e o deslocamento comprovado para exercer uma atividade essencial. As equipes deram orientações a 4.286 pedestres, reforçando que podem sair de casa apenas as pessoas que justifiquem o trabalho ou acesso a uma necessidade essencial. Ninguém precisou ser conduzido coercitivamente por desobediência às normas do decreto.

Estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes têm sido igualmente alvo de fiscalizações, nas quais o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar atuam em conjunto com equipes de controle urbano e vigilância sanitária das cidades abrangidas pelos decretos. Nos três dias de operação, 4.308 locais foram fiscalizados. Desses, 1.517 estavam abertos regularmente, 2.555 já se encontravam fechados e 236 tiveram de fechar as portas após a fiscalização.

AÇÃO SOCIAL – A Ação Integrada de Quarentena levou para a população de Vera Cruz, em Aldeia, município de Camaragibe, a necessidade de todos obedecerem ao isolamento social como medida de proteção e prevenção contra os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Também foi realizada a higienização de ruas, sendo utilizados dois mil litros de produtos.

Equipes formadas por servidores do Estado, da Prefeitura de Camaragibe e voluntários da Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) distribuíram duas mil máscaras de tecido compradas ao polo têxtil do Agreste e doadas pelo Governo de Pernambuco; foram realizados testes de temperatura corporal em 350 pessoas e instalado provisoriamente um lavatório com água, sabão e toalha descartável à disposição da população. Técnicos em enfermagem fizeram 150 testes rápidos do nível de glicose no sangue e aferiram a pressão de 199 pessoas. Os voluntários entregaram 400 kits de higiene pessoal e limpeza, na Comunidade de Casinhas.

Subiu para 106.794 o número de pessoas recuperadas da COVID-19 no Brasil, o que representa 39,3% do total de casos confirmados até o momento (271.628). Há também 146.863 pessoas em tratamento. O Governo do Brasil, junto às secretarias de saúde estaduais e municipais, está cuidando de todos.

Nesta segunda-feira (18) o Brasil bateu a marca de 100 mil casos recuperados. As informações foram atualizadas até as 19h desta terça-feira (19/5) pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. Outras 146.863 pessoas estão sendo acompanhadas (54,1%) pelos profissionais de saúde.

Nas últimas 24h, 6.335 pessoas se recuperaram da doença. Até o momento, o país registra 17.971 óbitos, sendo que 1.179 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h, apesar de a maioria ter acontecido em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes. Desse total, 225 mortes ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outras 3.319 estão em investigação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia hoje (19) a devolução de R$ 2,82 milhões para os candidatos inscritos no concurso de seleção para trabalhar no próximo Censo. A pesquisa, que seria realizada neste ano, foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Por isso, a seleção para contratar temporariamente 208.695 pessoas foi cancelada em março deste ano.

A devolução será feita por meio do aplicativo Carteira Digital BB, do Banco do Brasil, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. Não é necessário ser correntista do banco para usar o aplicativo e receber o dinheiro.

A escolha pelo aplicativo foi feita para evitar que as pessoas se desloquem até uma agência bancária e se formem aglomerações. Cerca de 100,7 mil candidatos pagaram as taxas, que variam de R$ 23,61 (para candidatos a recenseador) a R$ 35,80 (para agente censitário).

O Censo é feito, regularmente, a cada década, a fim de se conhecer, por meio de pesquisas no próprio domicílio, a realidade da população brasileira.

Policiais e manifestantes entraram em confronto em Santiago nessa segunda-feira (18), em meio ao lockdown imposto em toda a cidade para conter a propagação do coronavírus. Autoridades locais avisaram que uma das regiões mais pobres da capital chilena enfrenta escassez de alimentos.

Um grupo de manifestantes atirou pedras, gritou palavras de ordem e queimou pilhas de madeira ao longo de uma rua, na empobrecida vizinhança na periferia, ao sul de Santiago. Imagens em redes sociais e em canais de televisão mostraram a polícia usando gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar a multidão.

Em nota, o município informou que famílias passam fome nas regiões mais pobres de El Bosque, um bairro onde moram muitos trabalhadores informais e desempregados. O distrito urbano está em quarentena desde meados de abril.

“As últimas semanas tiveram grande demanda de moradores da região por comida”, disse o prefeito de El Bosque, Sadi Melo, que é do partido Socialista chileno, de oposição ao atual governo federal. “Estamos em uma situação muito complexa de fome e falta de trabalho”.

Santiago é uma das cidades mais prósperas da América Latina. Mas uma divisão nítida entre pobres e ricos e a crescente percepção da desigualdade levou a protestos em massa no fim de 2019. Muitas das pautas reivindicadas pelos manifestantes no ano passado, desde o aumento de aposentadorias a reajustes salariais, continuam sem solução.

Em comunicado, o gabinete de Melo disse que El Bosque havia distribuído mais de 2 mil pacotes de ajuda às famílias necessitadas, mas pediu que o governo central não continue a sobrecarregar os municípios com uma responsabilidade econômica com a qual não conseguem lidar.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a beneficiários do programa Bolsa Família e a primeira parcela para cadastros recentemente aprovados de trabalhadores informais ou pessoas de baixa renda nascidos em janeiro.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas para receber o auxílio emergencial. O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Os primeiros a receber a segunda parcela foram os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, ontem. Hoje é a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. Recebem o auxílio diariamente 1,9 milhão de pessoas, que podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

Pagamento em contas digitais

A partir da próxima quarta-feira (20), começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, tirando o domingo (24).

Saques

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não há saques.

Veja o calendário para depósito em poupança social:

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família:

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

No último sábado (16), a Caixa creditou R$ 246 milhões para 405.163 pessoas ainda da primeira parcela.

Entre hoje e 29 deste mês, a Caixa vai creditar a primeira parcela para mais 8,3 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.

Para quem desejar fazer o saque nas agências desse novo lote da primeira parcela, o calendário também será pelo mês de nascimento. Hoje (19), o pagamento atenderá os nascidos em janeiro; amanhã (20), para quem nasceu em fevereiro; na quinta-feira (21), para os aniversariantes de março; na sexta-feira (22), para os de abril; no sábado (23), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho.

O pagamento da primeira parcela volta a ser feito na segunda-feira (25) para quem nasceu em agosto, na terça-feira (26), para os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29).

Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em algum dia posterior.

Foto: AFP

Pernambuco registrou um novo recorde no número diário de mortes pela Covid-19. Nesta segunda-feira (18), 124 óbitos, sendo 77 de pessoas do sexo masculino e 47 do sexo feminino, foram confirmados no estado. O pico foi causado, segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, por um atraso na liberação de laudos pela rede privada de saúde. Ao todo, Pernambuco já contabilizou 1.640 mortes causadas pelo novo coronavírus.

“O aumento no número de mortes nesta segunda foi motivado pelo atraso no envio de informações sobre os resultados dos hospitais da rede privada. Essas mortes aconteceram entre os dias 18 de abril e 17 de maio”, explicou o secretário estadual de Saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) também confirmou, nesta segunda, 642 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 242 se enquadram como leves, e 400 como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 20.094 casos confirmados, sendo 10.103 graves e 9.991 leves. Dos casos graves, 1.830 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 3.642 estão internados, sendo 240 em UTI e 3.402 em enfermaria, tanto na rede pública quanto privada.

Além disso, o boletim de hoje registra mais 22 pacientes recuperados do novo coronavírus em Pernambuco, totalizando 2.991 pessoas curadas da Covid- 19 no estado. Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 148 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.

As mortes registradas nesta segunda foram de pessoas que moravam nos municípios do Recife (48), Jaboatão dos Guararapes (13), Olinda (9), Cabo de Santo Agostinho (6), Paulista (6), Abreu e Lima (3), Camaragibe (3), Goiana (3), Vitória de Santo Antão (3), São Lourenço da Mata (2), Amaraji (2), Carpina (2), Águas Belas (1), Arcoverde (1), Barreiros (1), Bom Jardim (1), Camutanga (1), Caruaru (1), Condado (1), Chã Grande (1), Escada (1), Feira Nova (1), Garanhuns (1), Itapissuma (1), Ipojuca (1), Jaqueira (1), Limoeiro (1), Moreno (1), Palmares (1), Paudalho (1), Pombos (1), Primavera (1), São José da Coroa Grande (1), Timbaúba (1), Vicência (1), além de paciente residente de outro estado (1).

Os pacientes que morreram tinham idades entre 21 e 101 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (2), 30 a 39 (3), 40 a 49 (14), 50 a 59 (13), 60 a 69 (22), 70 a 79 (37), 80 ou mais (33). Do total, 53 apresentavam comorbidades confirmadas, como diabetes (27), hipertensão (23), doença cardiovascular (9), doença renal crônica (7), tabagismo/histórico de tabagismo (6), etilismo (2), doença de Alzheimer (2) e outras. Um não tinha comorbidade, e os outros casos estão em investigação pelos municípios.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, até agora, 3.115 casos foram confirmados e 2.007 descartados. Outros 574 casos ainda estão em investigação pelo estado e 152 testes apresentaram resultados inconclusivos. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada.

Termina hoje (19) a primeira etapa do levantamento Evolução da Prevalência de Infecção por covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional. Até esta segunda-feira, 15 mil pessoas em todo o país fizeram o teste para saber se tiveram contato com o novo coronavírus. O objetivo é testar até 100 mil pessoas e saber com que velocidade a população está criando anticorpos para o vírus.

As regiões Norte e Nordeste foram as que mais aplicaram testes até o momento, somando 8.106 testes. O estudo, financiado pelo Ministério da Saúde, coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), do Rio Grande do Sul, e executado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), será realizado em três etapas e prevê em 133 municípios.

O objetivo do estudo é avaliar como o novo coronavírus se propaga pelo país, por meio da testagem de anticorpos na população. A coleta de dados está sendo feita nos domicílios pelos profissionais do Ibope. Em cada casa, é escolhido um morador para participar do inquérito. Na visita, a equipe do Ibope também disponibiliza um questionário sobre doenças preexistentes e possíveis sintomas da covid-19 nos últimos 30 dias, além da aplicação do teste rápido.

A expectativa é testar cerca de 33 mil brasileiros em cada etapa, sendo 250 pessoas em cada município selecionado. As próximas etapas de coletas estão previstas para 28 e 29 de maio e 11 e 12 de junho.

Problemas
Entrevistadores do Ibope Inteligência foram impedidos de trabalhar em cerca de 40 dos municípios selecionados para fazer parte da pesquisa. Nos últimos dias, houve casos de entrevistadores detidos por guardas municipais em São José dos Campos (SP), outros foram destratados por cidadãos receosos da abordagem e equipes acabaram impedidas de trabalhar em várias localidades.

O balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda(18), registrou 13.140 novos casos confirmados de covid-19, totalizando 254.220. Foi o maior número registrados em 24 horas, desde o início da pandemia no país. O resultado marcou um acréscimo de 5,4% em relação a ontem(17), quando o número de pessoas infectadas estava em 241.080.

O Brasil teve 674 novas mortes registradas nas últimas 24 horas e chegou a 16.792. O resultado representou um aumento de 4,2% em relação a ontem, quando foram contabilizados 16.118 mil falecimentos por covid-19. A letalidade (número de mortes por quantidade de casos confirmados) ficou em 6,6% e a mortalidade (número de óbitos por quantidade da população) foi de 7,9%.

Do total de casos confirmados, 136.969 (54%) estão em acompanhamento e 100.459 (39,5%) foram recuperados. Há ainda 2.277 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (4.823). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (2.852), Ceará (1.748), Pernambuco (1.640) e Amazonas (1.433).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (1.329), Maranhão (576), Bahia (312), Espírito Santo (302), Alagoas (221), Paraíba (207), Minas Gerais (161), Rio Grande do Norte (146), Rio Grande do Sul (144), Paraná (127), Amapá (127), Santa Catarina (85), Piauí (80), Rondônia (77), Goiás (73), Acre (67), Distrito Federal (66), Roraima (60), Sergipe (59), Tocantins (32), Mato Grosso (29)  e Mato Grosso do Sul (16).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (63.066), Rio de Janeiro (26.665), Ceará (26.363), Amazonas (20.913) e Pernambuco (20.094). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (14.734), Maranhão (13.238), Bahia (8.581), Espírito Santo (7.157) e Santa Catarina (5.175).

Ministério da Saúde entrega 823 respiradores a 16 estados do país

Até o momento, foram entregues 823 respiradores a 16 estados do país. As Unidades da Federação que mais receberam foram o Rio de Janeiro (150), Pará (130), Amazonas (120), Ceará (75), Pernambuco (50) e Amapá (45). Os números foram apresentados hoje pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Élcio franco, e o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, durante entrevista no Palácio do Planalto .