Estimativas iniciais de produção de um milhão de doses da vacina experimental contra covid-19, da Universidade de Oxford, até setembro podem estar subestimadas dependendo de como os testes em estágio avançado serão concluídos, disse hoje, em Londres, um pesquisador.

“Poderá haver um milhão de doses fabricadas até setembro, isso agora parece uma notável subestimativa, dada a escala do que está acontecendo”, afirmou Adrian Hill, da Universidade de Oxford, se referindo à capacidade de produção da AstraZeneca, parceira da universidade no desenvolvimento da vacina.

“Certamente haverá um milhão de doses em torno de setembro”, acrescentou. Ele disse, ainda, que é possível as vacinas estarem disponíveis até o fim do ano.

Resposta imunológica

A vacina experimental da AstraZeneca contra a covid-19 se mostrou segura e produziu resposta imunológica em testes clínicos de estágio inicial feitos em voluntários saudáveis, mostraram informações divulgadas hoje, em Londres.

A vacina, chamada Azd1222 e que está sendo desenvolvida pela farmacêutica em parceria com cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, não apresentou nenhum efeito colateral grave e provocou respostas imunes com anticorpos e células T, de acordo com os resultados dos testes publicados na revista médica The Lancet.

A vacina está sendo testada desde junho no Brasil em Fase 3 de estudos clínicos, a última etapa antes do registro, num estudo liderado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esperamos que isto signifique que o sistema imunológico lembrará do vírus para que nossa vacina proteja as pessoas por um período prolongado”, disse o principal autor do estudo, Andrew Pollard, da Universidade de Oxford.

“Entretanto, precisamos de mais pesquisas antes de podermos confirmar que a vacina protege efetivamente contra a infecção de Sarsd-CoV-2 (covid-19) e quanto tempo qualquer proteção dura”, disse.

Testes intermediários
A vacina da AstraZeneca é uma das principais candidatas no combate a uma pandemia que já tirou mais de 600 mil vidas, além de outras em testes intermediários e finais.

Entre elas, estão a vacina sendo desenvolvida pela chinesa SinoVac Biotech – que também está sendo testada no Brasil pelo Instituto Butantan, em São Paulo -, outra da estatal também chinesa Sinopharm e outra da empresa de biotecnologia norte-americana Moderna.

A AstraZeneca assinou acordos com governos de todo o mundo para fornecer a vacina caso ela se mostre eficiente e obtenha aprovação regulatória. A empresa disse que não buscará lucrar com a vacina durante a pandemia.

Um dos acordos foi feito com o governo brasileiro e prevê que a vacina seja produzida no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo a agência de notícias Reuters.

Pesquisadores disseram que a vacina provocou efeitos colaterais brandos com mais frequência do que ocorre em um grupo de controle, mas que alguns destes puderam ser reduzidos com o uso de paracetamol e que ela não causou efeitos adversos graves.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento mínimo de 10 anos, incluídos cinco de carência; limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento.

De acordo com o texto, o risco das operações será assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas operações contratadas com recursos desses fundos, e pela União, nos financiamentos objetos de subvenção econômica.

Sindicatos enviaram um ofício hoje (20) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a criação de uma força tarefa de procuradores para investigação, em âmbito nacional, de denúncias de racismo institucional nas lojas McDonald’s. O documento contém os relatos de 16 ex-funcionários do McDonald’s que alegam ter sido sistematicamente humilhados e assediados por seus supervisores em casos de discriminação e preconceito racial.

De acordo com a legislação brasileira, uma empresa que se envolve em racismo estrutural sistêmico comete um crime

Segundo o ofício, os fatos descritos na denúncia ocorreram em quatro estados nos últimos três anos. A maioria dos trabalhadores era menor de 18 anos na época. Os crimes incluem expressões pejorativas em relação à cor das vítimas e ofensas sobre seus cabelos. Funcionários relataram tersido chamados de “negrinha do cabelo ruim”, “cabelo duro”, “macaca” e “pretinha suja” por seus superiores.

Uma das profissionais diz que foi impedida de trabalhar durante um evento internacional da rede de fast food por causa da cor da sua pele. Em seu relato ao MPT no Paraná, ela contou que também foram excluídas pessoas gordas e homossexuais do evento. As entidades pedem também a ampliação das investigações já conduzidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba.

De acordo com o documento, há “fortes indícios da prática de racismo institucional” e os 16 casos apurados até o momento indicam condições indignas de trabalho e negligência na empresa. “Tais práticas podem estar acontecendo em um universo considerável de lojas McDonald´s no Brasil, sem que a empresa adote medidas concretas e efetivas para evitá-las, explicitando-se o descaso e negligência com a situação, para se dizer o mínimo, o que evidencia possível racismo na corporação de ordem organizacional”, relatam as entidades no ofício.

Além de exigir que a empresa assuma o problema e tome iniciativas para coibir os casos de racismo, os sindicatos solicitam a realização de um censo na empresa para aferir a quantidade de funcionários negros que hoje trabalham na rede, assim como os cargos que ocupam, a renda média, idade e gênero.

“A empresa deve esclarecer se existem programas de conscientização da questão racial e treinamento dos gerentes para saber lidar com esses problemas no dia a dia”, afirmou Alessandro Vietri, advogado responsável pela queixa. “É essencial que haja um canal de comunicação eficiente e sigiloso para que as vítimas possam denunciar de forma segura. Para acompanhar a questão de perto, com auxílio das centrais sindicais, o MPT deve realizar um trabalho de campo a fim de levantar os números dos trabalhadores que prestam serviço à empresa, com recorte de raça/cor e gênero, possibilitando a criação de um observatório permanente e transparente”, acrescentou.

De acordo com os sindicatos, somente no Brasil, a empresa McDonald’s emprega cerca de 40 mil pessoas. O ofício foi assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço e Comércio (Contracs) e enviado à presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT de São Paulo.

Posicionamento

A Arcos Dorados, que opera as franquias de lojas de McDonald’s no país, disse, em nota, que não teve acesso ao documento e, portanto, não pode se posicionar sobre a questão. “A Arcos Dorados reitera o seu total compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e de respeito. Além disso, a companhia informa que não tolera nenhuma prática de assédio ou discriminação”, diz a nota.

A empresa informou que promove treinamentos baseados em seu Código de Conduta, para comunicar e conscientizar funcionários sobre seus valores corporativos em relação à diversidade e forma de ser e que mantém um canal de ouvidoria para denúncias, aberto a todos os empregados, além de realizar campanhas de comunicação sobre o tema de diversidade e inclusão.

A vacina chinesa contra o novo coronavírus, chamada de CoronaVac, começará a ser testada em voluntários brasileiros a partir de amanhã (20). A vacina será aplicada em 890 voluntários da área da saúde do Hospital das Clínicas, na capital paulista.

A vacina é aplicada em duas doses. A primeira delas começa a ser aplicada amanhã. A outra dose será aplicada após 14 dias. Os pesquisadores do Hospital das Clínicas vão analisar os voluntários em consultas que são agendadas a cada duas semanas. A estimativa é concluir todo o estudo da fase 3 de testes em até 90 dias.

Ao todo, os testes com a CoronaVac serão realizados em nove mil voluntários em centros de pesquisas de seis estados brasileiros: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica será coordenada pelo Instituto Butantan e o custo da testagem é de R$ 85 milhões, custeados pelo governo.

Os testes serão acompanhados por uma comissão de pesquisadores internacionais, que terão acesso à plataforma científica para observar o andamento e garantir transparência em todo o processo.

Caso seja comprovado o sucesso da vacina, ela começará a ser produzida pelo Instituto Butantan a partir do início do ano que vem, com mais de 120 milhões de doses, o suficiente para vacinar cerca de 60 milhões de brasileiros.

“A partir do fechamento do estudo, que deve acontecer em setembro, entramos na fase de acompanhamento, que é muito contínua. A qualquer momento, a partir daí, poderemos ter a  abertura parcial do estudo que indique a sua eficácia. Se esse estudo for concluído antes do final deste ano – e essa é uma expectativa real – poderemos ter essa vacina disponível para a população brasileira já no início do próximo ano”, disse Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

Na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite de ontem (20), consta que foram registradas 632 novas mortes por covid-19 entre ontem(19) e hoje, totalizando 80.120. O balanço apresenta também 20.257 novos casos confirmados de covid-19 nas últimas 24 horas. No total, 2.118.646 pessoas foram diagnosticadas com a covid-19 no Brasil desde o início da pandemia e 1.409.202 se recuperaram da doença.

De acordo com o Ministério da Saúde, 629.324 pacientes estão em acompanhamento. Há ainda 3.946 óbitos em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,8%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 38,1. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1008,2.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário registrado tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (19.788), Rio de Janeiro (12.161), Ceará (7.185), Pernambuco (6.036) e Pará (5.538). As Unidades da Federação com menos óbitos são: Mato Grosso do Sul (228), Tocantins (299), Roraima (431), Acre (465) e Amapá (515).

Os estados com mais casos confirmados desde o início da pandemia são: São Paulo (416.434), Ceará (147.566), Rio de Janeiro (141.005), Pará (139.396) e Bahia (123.292). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Mato Grosso do Sul (16.337), Tocantins (17.898), Acre (17.462), Roraima (25.686) e Rondônia (29.801).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério de Saúde

O Deputado Tony Gel fez nesta segunda-feira (20), gestão junto ao Governo Estadual apelando para que sejam definidos protocolos para a volta do funcionamento da Feira da Sulanca de Caruaru e as demais do Polo de Confecções do Agreste.

O Deputado alegou que, com o comércio aberto, a circulação de pessoas está praticamente no mesmo ritmo de antes da Pandemia. E mais: no entorno da Feira da Sulanca, as lojas que vendem os mesmos produtos da feira estão abertas, funcionando normalmente.

Os sulanqueiros estão indignados e com razão! Porque as lojas, dentro da feira podem vender e eles não!

Justificou o Deputado Tony Gel.

O Deputado informou que as autoridades estaduais farão uma reunião esta semana para analisar essas questões apresentadas por ele e definirão as providências que serão tomadas e recomendas à prefeitura.

O estado norte-americano da Flórida informou mais de 12 mil novos casos de covid-19 nesse domingo (19), o quinto dia seguido com mais de 10 mil novas infecções, mesmo após promessas do presidente Donald Trump de que o vírus estava começando a ficar sob controle.

A pandemia já causou a morte de mais de 140 mil pessoas nos Estados Unidos (EUA). A Flórida, a Califórnia, o Texas e outros estados do Sul e Oeste estão batendo recordes diariamente.

Apesar do número de novos casos notificados nacionalmente, o governo Trump está pressionando pela reabertura de escolas em algumas semanas e combatendo uma norma federal para o uso de máscaras em público.

Trump defendeu sua gestão na crise do novo coronavírus em uma entrevista ontem, dizendo que há apenas focos do vírus ocorrendo ao redor do país. “Temos brasas e temos chamas. A Flórida está como uma chama, mas que será controlada”, afirmou.

O presidente norte-americano repetiu à emissora Fox News seu mantra de que o vírus vai sumir em algum momento. “Eu estarei certo, eventualmente. Ele vai desaparecer e eu estarei certo”, disse.

Especialistas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) alertaram que os casos e mortes podem aumentar no outono e inverno no país, que correspondem à primavera e verão no Brasil.

Quase todos os 20 modelos de previsão usados pelo CDC projetam aumento de mortes nas próximas semanas.

Em todo os EUA, cada métrica usada para medir a pandemia está indo na pior direção: a de aumento de casos, mortes, internações e taxas de testes positivos.

Pelo menos 14 estados informaram ter recordes de internação por covid-19 em julho, incluindo Alabama, Arizona, Geórgia, Flórida, Carolina do Norte, Nevada e Texas.

A Petrobras e a sua subsidiária Liquigás dsoarão 10 mil cargas para botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para comunidades em situação vulnerável que foram atingidas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). As doações serão feitas a comunidades de todo o país.

A entrega dos botijões será feita em parceria com a rede de revendas da Liquigás. De acordo com o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, o objetivo é ajudar famílias que estão enfrentando dificuldades durante a pandemia.

A companhia informou, ainda, que já destinou mais de R$ 30 milhões em doações para contribuir com o enfrentamento da covid-19. Além do gás de botijão, ela está doando combustível para ambulâncias, veículos de transportes de médicos e geradores de hospitais públicos e filantrópicos. A previsão é doar até 3 milhões de litros de combustível.

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.

Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Relatora do projeto Fundeb
Relatora do projeto Fundeb – Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.

A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.

Composição
Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.

A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.

Pandemia
De acordo com o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da Câmara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educação em 2020 podem ser de R$ 7 bilhões a R$ 31 bilhões. “As receitas estão caindo. De 2016 a 2018 nós perdemos na educação R$ 18 bilhões. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o Ministério da Educação só conseguiu aplicar 45% do seu orçamento”, afirmou.

“Isso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro é o aumento das desigualdades educacionais – o filho de classe média tem o seu computador, o filho do trabalhador não tem acesso às aulas remotas e ensino a distância. Um está aprendendo, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar”, completou.

Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo com o relatório, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Nós queremos garantir que os municípios mais pobres possam receber mais recursos. A complementação da União que nunca chegou a mais de nove estados – sete estados no Nordeste e dois da Região Norte – possa olhar agora o Brasil como um todo e chegar aos municípios mais pobres”, avalia a deputada.

Segundo ela, os recursos do Fundeb estabilizaram-se em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a complementação da União em 0,2 % do PIB. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a aprovação é urgente para equilibrar o orçamento da educação em estados e municípios.

“Somente devido à crise sanitária, os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios, não previstos em ações, para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas”, argumentou o Consed.

Proposta do governo
No último sábado (18), uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modificação na data de início do novo fundo, não há indicação de financiamento para a educação em todo o ano de 2021.

Entre as propostas, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões. A medida sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.

O texto ainda propõe, durante os três primeiros anos após a promulgação da PEC, usar matrículas da rede privada do ensino infantil para registro do Fundeb, com o propósito de assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na creche.

Para o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, a medida desfigura o Fundeb. “Essa proposta do governo nos pegou de absoluta surpresa. Não faltou oportunidade para que o governo pudesse contribuir com o projeto. Entendemos que é um processo que inviabiliza o funcionamento do Fundeb”, afirmou Garcia, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, a proposta pode tirar o foco de deputados e senadores do Fundeb permanente por trazer a discussão de questões que não são relevantes. Garcia disse considerar que a proposta pode trazer um cenário de caos para a educação ao inviabilizar os recursos para a área em 2021.

“Não há alternativa para o financiamento com uma descontinuidade abrupta. Gera um grande caos a essa altura, a menos de seis meses para o término do atual Fundeb. Não temos plano B. Dessa forma, é possível que haja a paralisação de muitos serviços e ofertas, como educação em tempo integral, por exemplo”.

Em nota, a Undime reitera que a proposta apresenta aspectos inconstitucionais, além de desconstruir a estrutura do Novo Fundeb. De acordo com a instituição, essas medidas são incompatíveis com a atual conjuntura educacional.

O Consed também se manifestou contrário à proposta do governo. Para a instituição, as mudanças ameaçam alguns dos principais pontos do texto da PEC.

“Com esse projeto, o governo federal propõe que desses 10 pontos percentuais de acréscimo, 5 sejam destinados não à educação pública, mas a programas de transferência de renda, o que representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb”, argumenta o Consed, também em nota.

O conselho diz que a proposta do governo permite que recursos públicos da União, dos estados e dos municípios sejam utilizados como auxílio para pagamentos nas redes privadas.

Tramitação
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

A perspectiva dos parlamentares é que a análise da matéria seja concluída amanhã (21) na Câmara. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Nota Oficial

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, no dia 17/07/2020, por volta das 12h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, uma suspeita de 22 anos, solteira, natural Nova Veneza/SC e residente em Criciúma/SC–(não possui antecedentes criminais).

A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de ilicitudes de competência federal no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais, separaram algumas bagagens de passageiros para que fossem submetidas ao aparelho de raios x quando perceberam dentro de duas malas de um voo procedente do Aeroporto de Campinas/SP com destino final para João Pessoa/PB, a existência de dois grandes tabletes de substância orgânica encobertos com diversos tipos de roupas. Ao ser identificada a passageira e proprietária da bagagem, ela demonstrava bastante nervosismo, inquietação e impaciência, sendo separada para uma entrevista prévia.

Os federais começaram a lhe questionar sobre o que havia no interior da mala, tendo ela respondido com bastante insegurança aos questionamentos e entrando em contradição. A ação foi concluída quando os federais ao abrir a mala em sua presença encontraram 02 (dois) grandes pacotes contendo em seu interior maconha, embalados em fita adesiva, que totalizou um peso bruto de aproximadamente 30Kg (trinta) quilos. Além da droga também foram apreendidos, passagem aérea, tickets de bagagens e um aparelho celular.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido a droga encontrada, a suspeita recebeu voz de prisão em flagrante foi informada dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foi conduzida para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuada pela prática do crime contido no artigo 33 c/c 40, V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e caso sejam condenada poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Após a autuação, a presa foi encaminhada para realizar exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e em seguida foi conduzida para a Colônia Penal do Bom Pastor em virtude de ter sido confirmada a sua prisão preventiva, onde ficará à disposição da Justiça Estadual/PE.

Em seu interrogatório a suspeita disse que sua companheira recebeu uma proposta de um desconhecido (não sabe dar detalhes) para fazer o transporte da droga de Santa Catarina/SC até João Pessoa/PB com o objetivo de receber a importância de R$ 1.500 (mil e quinhentos) reais. Porém, como ela possuía dois filhos menores, resolveu se oferecer para ir em seu lugar. Por fim disse que é a primeira vez que faz transporte de material entorpecente e que quando chegasse em João Pessoa/PB seria contactada via telefone celular para receber as instruções de como seria entregue a droga.

ESTATÍSTICA DE APREENSÕES NO AEROPORTO DOS GUARARAPES: Essa é a sétima apreensão de drogas feita pela Polícia Federal, no Aeroporto dos Guararapes. Até agora 8 pessoas foram presas sendo 6 mulheres e 2 homens e aprendidos 27Kg de cocaína e 51kg de maconha. No ano passado 10 pessoas foram presas no Aeroporto dos Guararapes – sendo 3 homens e 7 mulheres e apreendidos 60,2Kg de cocaína e 30Kg de skunk.