O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (covid-19). Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando ou até mesmo obrigando a adoção deste recurso de prevenção contra a doença.

Mapa mostra estados e cidades onde o uso de máscaras é cumpulsório. – Agência Brasilde saúde pública, que pode ir de um mês a um ano de prisão, além de multa.

Piauí

O governo do Piauí também tornou necessário o uso desses equipamentos de proteção desde quarta-feira (22). O decreto do governo do estado estabelece essa medida sempre que um cidadão sair de casa, deslocar-se em via pública ou acesse em um local onde estejam mais pessoas, como estabelecimentos comerciais.

Pernambuco

Na mesma direção, o governo de Pernambuco editou na quinta-feira (23) decreto em que estipula a exigência para os trabalhadores envolvidos com atividades que demandam contato com público, como em estabelecimentos comerciais. Para o restante da população, a atitude é apontada como uma recomendação da administração local.

Bahia

Na Bahia, a exigência do uso de máscaras também tem como foco os trabalhadores de atividades cuja natureza envolva o atendimento ao público. A regra estipulou a necessidade dos empregadores fornecerem o material e fiscalizarem o seu uso, sob pena de multa de R$ 1 mil por funcionário.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Lei N° 23.636 deste ano estabeleceu essa obrigação. Ela entrou em vigor no dia 18 deste mês. A norma estipula a exigência para trabalhadores que prestam atendimento ao público das atividades que continuaram autorizadas a funcionar.

Entre os segmentos estão órgãos e entidades públicas, serviço de transporte e estabelecimentos comerciais. O fornecimento de máscaras é elencado pela Lei como uma obrigação dos empregadores. Em cidades onde houve regra específica sobre o tema, a norma municipal é a que prevalece.

Prefeituras

Embora diversos estados tenham optado pela obrigatoriedade de máscaras, prefeituras expediram normativos próprios sobre o tema, mesmo em situações onde o governo estadual já havia fixado a exigência.

É o caso da capital, Belo Horizonte. Na cidade o uso de máscaras passou a ser exigido desde a quarta-feira (22) em todos os espaços públicos, como ruas, praças e outros locais de circulação. A determinação valerá também para o transporte público e para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

O decreto que fixou a medida na capital mineira também estabeleceu que as empresas deverão impedir a entrada de pessoas sem máscara, além de afixar cartazes informativos sobre as novas regras.

A prefeitura do Rio de Janeiro também determinou a exigência, que passou a valer ontem na cidade. Conforme a norma, quem estiver sem máscara poderá ser impedido de entrar em ônibus ou em estabelecimentos comerciais, além de ficar sujeito a multa.

A prefeitura de Florianópolis foi outra que optou pela medida. A obrigação vale desde o dia 17 de abril para profissionais que lidem diretamente com o público. Os estabelecimentos que não seguirem a ordem podem ser multados ou até mesmo interditados pela vigilância sanitária.

A orientação é que as máscaras de pano sejam utilizadas apenas por pessoas sem sintomas. Já trabalhadores da saúde e pacientes com sintomas devem buscar máscaras de proteção com material adequado.

A necessidade do acessório foi também definida pela prefeitura de Belém desde sexta (24). O objeto terá que ser colocado por quem tiver que sair às ruas. Quem violar a obrigação ficará sujeito ao pagamento de multas.

Em Fortaleza, a obrigação do acessório foi definida para trabalhadores de setores essenciais cujo funcionamento foi mantido pela prefeitura. É o caso de funcionários de supermercados, bancos, casas lotéricas e entregadores de aplicativo. Cabe aos empregadores fornecer os objetos bem como outros equipamentos de proteção individual.

Para o restante da população, o uso de máscaras foi estabelecido como uma recomendação pela prefeitura. Essa diretriz é apontada para quem estiver em locais públicos, no transporte público e em comércios.

Recomendação

São Paulo 

Outros governos optaram por definir o uso de máscaras como uma recomendação somente à população. O governo de São Paulo editou decreto, na última sexta-feira, com essa orientação para todos os municípios do estado, válida para quando cidadãos circularem por locais públicos. A exemplo de outros estados, a diretriz abarca também os acessórios caseiros, feitos com pano.

Paraíba

O governo da Paraíba foi em sentido semelhante e publicou decreto na terça-feira (21) recomendando que estabelecimentos proíbam a entrada de quem não estiver com o equipamento. Um conjunto de atividades é obrigada, entretanto, a fornecer máscaras a seus empregados.

Manaus

Também é o caso de Manaus, cidade que vive uma crise com o alto índice de incidência da doença e com esgotamento da capacidade de atendimento do sistema de saúde para dar resposta à pandemia.

A orientação vale desde o dia 14 de abril e é necessária sempre que um cidadão tiver de sair às ruas ou for ter contato com outras pessoas, andar de transporte público e ir a estabelecimentos comerciais.

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (26), que o Brasil tem 61.888 casos confirmados de covid-19 e 4.205 mortes. De acordo com a última atualização do órgão, 30.152 pessoas infectadas estão recuperados (49%) e 1.322 óbitos estão em investigação.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 3.379 novos casos, o que representa incremento de 5,8% em relação aos dados de sábado (25) e 189 mortes, alta de 4,7% em relação à atualização de ontem.

O estado com maior número de casos e óbitos é São Paulo: 20.715 e 1,7 mil, respectivamente. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 7.111 casos, e 645 mortes. Em terceiro lugar, está o Ceará com 5.833 casos e 327, mortes. O estado com o menor número de casos é Tocantins, com 58 casos confirmados, e duas mortes.

Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência da covid-19. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.

Ministério da Saúde/Divulgação

O Governo de Pernambuco abriu dois centros avançados de testagem para profissionais das áreas de saúde e da segurança, bem como dos seus familiares, com os quais tenham contato domiciliar e que estejam apresentando sintomas gripais. Os postos, sob a coordenação das secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Administração (SAD), funcionam diariamente, inclusive aos sábados e domingos, das 8h às 17h, no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe) – instituição vinculada à SAD, no bairro da Boa Vista, área central do Recife – e no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), no Complexo de Salgadinho, em Olinda.

Os novos centros avançados realizam dois tipos de exames: o RT-PCR, nos casos dos profissionais, preferencialmente testado até o sétimo dia do início dos sintomas gripais, podendo, porém, ser estendido até o décimo dia, caso persistam os sintomas; e o teste rápido, para os casos em que o paciente esteja há mais de sete dias do início dos sintomas e também com mais de 72h desde o desaparecimento dos sintomas.

Cada centro terá a capacidade de realizar, inicialmente, até 60 testagens e coletas por dia. No local, atuarão técnicos de enfermagem para a coleta do swab nasal-orofaríngeo, além de profissionais administrativos, limpeza e segurança, bem como de sanitaristas que gerenciarão cada serviço. As amostras biológicas serão processadas nos laboratórios Aggeu Magalhães e Genomika, e em seguida serão validadas no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE). O quantitativo de testes diários poderá aumentar de acordo com a demanda.

“Essa é mais uma iniciativa do Governo de Pernambuco em favor dos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Os centros serão essenciais no sentido de unificar os esforços para realizarmos uma ampla testagem dos profissionais da saúde, da segurança e dos familiares que têm contato direto com eles. Além de tranquilizar o profissional ou familiar que apresente sintomas gripais, reservando um local específico para a testagem rápida e segura, essa iniciativa dará maior agilidade e transparência ao diagnóstico desse público”, ressaltou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

“A ação implementada pelo Governo do Estado, envolvendo ambas as secretarias, tem uma grande importância no enfrentamento à pandemia. Com a abertura das unidades de testagem daremos mais celeridade no diagnóstico da doença junto aos servidores de saúde e também dos militares. São duas categorias que desempenham serviços essenciais, incansáveis na prestação de serviços à sociedade”, reforçou a secretária estadual de Administração, Marília Lins.

Para realizar a testagem, o profissional de saúde ou de segurança precisa agendar o atendimento por e-mail (para a unidade Cefospe: coletacefospe@gmail.com; e para unidade Cecon: coletacecon@gmail.com), anexando uma solicitação escrita da chefia imediata da unidade onde atua. O mesmo protocolo serve para os familiares do profissional, que precisam apresentar a solicitação escrita da chefia imediata do parente.

MAIS RECURSOS – O governador Paulo Câmara sancionou, na manhã deste sábado, a lei que autoriza a aplicação de US$ 18 milhões em ações de enfrentamento ao novo coronavírus. As verbas são referentes ao saldo de operação de crédito do Governo de Pernambuco junto ao Banco Mundial. O montante é remanescente do Programa Pernambuco Rural Sustentável (PRS) e o excedente financeiro deve-se à supervalorização cambial, uma vez que o contrato foi firmado em 2012, quando o dólar estava cotado em R$ 1,55. “Esse investimento será importante para fortalecer a infraestrutura pública de saúde em Pernambuco. É fundamental destacar ainda que o redirecionamento dos recursos não traz nenhum prejuízo às ações e projetos desenvolvidos no âmbito do programa, que é gerido pelo ProRural”, afirmou Paulo Câmara.

A partir do dia 1º de maio, a cidade de Bezerros passa a contar com um hospital de campanha. A nova unidade, que vai atender pessoas com coronavírus, está sendo instalada no prédio do antigo Fórum, e irá dispor de um centro de triagem para doenças respiratórias, 29 leitos de baixa complexidade e 2 leitos equipados para tratamento de pacientes mais graves.

Equipes da prefeitura iniciaram há alguns dias a limpeza do prédio e as instalações elétricas necessárias, adaptando todo o ambiente para servir como centro médico de enfrentamento exclusivo ao coronavírus.

Os hospitais de campanha recebem pacientes com sintomas de covid-19 de baixa e média complexidade, transferidos dos equipamentos de saúde do município e da região, como hospitais e unidades de pronto atendimento (UPA). Investir nestas estruturas temporárias em meio a uma crise sanitária é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A cidade de Caruaru foi vítima de fortes chuvas neste domingo (26). Em 6h de precipitações, o município acumulou 79,20 mm de chuva nas áreas urbana e rural, segundo dados da Associação Pernambucana de Águas e Climas – APAC, o que ocasionou vários alagamentos e inundações. Diante deste cenário, a Prefeitura de Caruaru publicou uma edição especial do Diário Oficial, decretando situação de emergência na cidade.

As equipes da Prefeitura estão em campo, mensurando os estragos deixados pelas chuvas. “Foram vários os prejuízos da população, que ainda serão levantados pelos nossos técnicos, mas, de imediato conseguimos identificar a urgência dessa situação, a partir da destruição de casas, principalmente em comunidades ribeirinhas. Mais do que nunca é hora de agir e trazer soluções para essas vítimas”, afirma a prefeita Raquel Lyra.

O Decreto nº 043, de 26 de abril de 2020 declara a situação de emergência na cidade. Dessa forma, autoriza a Prefeitura de Caruaru a mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação conjunta da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – DESTRA e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

A publicação também autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, assim como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. A determinação tem como objetivo facilitar as ações de assistência à população afetada pelas fortes chuvas.

O documento também cita uma série de normas a fim de prevenir os riscos e garantir a segurança da população diante do cenário. Em relação aos investimentos para normalização do funcionamento da cidade, o Decreto dispensa a licitação de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. Vale ressaltar que essa medida é válida para obras que devem ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de hoje, e sem prorrogação.

Ao todo, Pernambuco já registrou 352 óbitos pelo novo coronavírus. (Foto: Piero Cruciatti/AFP)

Em dia de novo recorde de mortes no boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Pernambuco registrou, nesta sexta-feira (24), 40 óbitos causados pela Covid-19. Dos 40 pacientes que tiveram a morte registrada no último balanço do estado, apenas oito apresentavam comorbidades. Os demais casos estão sendo investigados pelos municípios para descobrir se havia alguma doença preexistente. Ao todo, Pernambuco já registrou 352 óbitos pelo novo coronavírus.

Entre as mortes registradas no novo boletim, o histórico de hipertensão foi o mais comum e apareceu em quatro pacientes. Dois tinham diabetes e dois tinham neoplasia. Um tinha relato de doença pulmonar obstrutiva crônica e também um, sequela de Acidente Vascular Cerebral (AVC). De acordo com a SES-PE, o mesmo paciente pode ter mais de uma comorbidade.

As mortes foram de 20 homens e 20 mulheres que moravam em Agrestina (1), Belo Jardim (1), Caruaru (1), Glória do Goita (1), Igarassu (2), Jaboatão dos Guararapes (8), Olinda (3), Panelas (1), Paulista (3), Quixaba (1), Recife (14), São Lourenço da Mata (1), Trindade (1) e Vitória de Santo Antão (2).

Os pacientes tinham idades entre 27 e 94 anos e morreram entre os dias 15 e 23 deste mês. A faixa etária com o maior número de mortes é de 70 a 79 anos, com 15 registros. Também foram notificados óbitos de pessoas entre 20 a 29 anos (1); 40 a 49 (3); 50 a 59 (4); 60 a 69 (8) e 80 ou mais (9).

Nesta sexta-feira, 395 novos casos da Covid-19 foram confirmados em Pernambuco. Com isso, o estado totaliza 3.999 ocorrências do novo coronavírus. Desses, 1.857 estão em isolamento domiciliar e 630 internados, sendo 176 em UTI e 454 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. A taxa de ocupação da rede pública de saúde é de 91%, sendo 84% nas enfermarias e 98% nas UTIs. De acordo com o boletim, um total de 202 pacientes são considerados recuperados da doença.

Até agora, os casos confirmados estão distribuídos por 102 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países. Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, até agora, 1.353 casos foram confirmados e 905 descartados. Outros 790 casos ainda estão em investigação e 30 testes resultaram como inconclusivos. As testagens abrangem profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada.

Mudança

Desde o boletim desta sexta-feira, o detalhamento dos dados epidemiológicos da Covid-19 passou por uma mudança. Por determinação do Ministério da Saúde, os casos leves da doença também passaram a ser notificados em um novo sistema de registro. Assim, o boletim diário vai apresentar os casos de Covid-19 que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), portanto, internados e/ou mais graves, que são notificados na plataforma FormSUS, utilizada desde o início dos casos.

Além disso, uma parte das tabelas do informe divulgado diariamente pela SES-PE irá trazer as informações dos casos leves, que são notificados no sistema e-SUS VE. A soma dos dois dados (casos graves + casos leves) resulta no total de casos confirmados para Covid-19. “É importante ressaltar que o número total de casos confirmados e óbitos não sofre nenhuma alteração com esta mudança”, esclareceu a SES-PE no boletim epidemiológico desta sexta.

Dos 3.999 casos confirmados em Pernambuco, 3.041 estão enquadrados como Síndrome Respiratória Aguda Grave e 958 como casos leves. A maioria dos casos graves foi registrada entre pessoas com idades de 30 a 49 anos. No entanto, em decorrência dos casos graves, a maior parte dos óbitos ocorridos foram na faixa de pessoas acima dos 60 anos. Os casos graves aconteceram principalmente entre mulheres (57,8% do total). Já as mortes aconteceram mais entre homens (54,5%).

Os casos leves aconteceram principalmente entre pessoas com idades de 30 a 39 anos, com 331 ocorrências. As ocorrências sem gravidade foram pouco registradas entre idosos com idades entre 70 e 79 anos (10 casos) e acima dos 80 anos (10 casos). A maioria dos casos leves foi registrada entre mulheres (70,6%).

Em relação à diferença de taxas entre homens e mulheres nos casos graves e nos casos leves, o infectologista Filipe Prohaska disse que não há, nos dados, uma relação determinante entre gênero e a doença. Segundo ele, as mulheres aparecem em maior número nos casos leves por causa, por exemplo, da testagem prioritária entre profissionais de saúde. As equipes de enfermagem são predominantemente femininas, sendo composta por 84,6% de mulheres, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Outro fator que pode explicar a grande maioria feminina nos casos leves é a testagem em gestantes. “Já nos casos graves, o número de testes entre os pacientes é maior, aproximando a proporção”, esclareceu.

Quanto ao maior número de mortes entre os homens, um estudo internacional publicado este ano na revista científica Human Genomics aponta que o cromossomo X tem um grande número de genes relacionados à imunidade. As mulheres têm dois deles. Os homens, um. Outro fator que pode influenciar na mortalidade é o estrogênio, hormônio sexual presente com maior prevalência nas mulheres. A substância protegeu fêmeas de camundongos infectadas pelo tipo de coronavírus responsável por um surto em 2003. Já a testosterona, hormônio sexual mais predominante nos homens, tende a reduzir a eficiência do sistema imunológico.

Testes

Um total de 9.365 testes já foram processados no estado. Como Pernambuco tem 3.999 confirmações, significa que 5.366 casos suspeitos foram descartados. Das testagens realizadas, 6.428 foram no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE); 1.489 em laboratórios privados; 978 no Genomika Diagnósticos e 470 no Instituto Aggeu Magalhães. Nas últimas 24 horas, foram realizados 776 testes.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu ontem, sexta (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegaram que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra.

Pela MP,  as empresas de telecomunicações deveriam repassar ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. O sigilo dos dados seriam usados para produção de estatística oficial diante da impossibilidade de pesquisas domiciliares presenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Cabe recurso contra a decisão da ministra.