Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9h, a sessão remota do Senado que vai votar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o motivo do adiamento da sessão é dar mais tempo aos senadores para analisarem o parecer da relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). “Seria mais prudente a gente ter mais essas horas para aprovar um projeto que possa ser sancionado”, disse o presidente da Casa. A medida foi votada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22).

Alcolumbre é favorável ao projeto, que prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões de crédito a serem pagos sob juros de 3,75% ao ano, “enquanto aplicados nas operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe”, conforme o texto em discussão. “Esses recursos vão assegurar os empregos, garantir a estabilidade econômica e dar segurança para os trabalhadores brasileiros nesse setor importante que o projeto de lei vai abarcar”.

A proposta é original do Senado, elaborada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Por isso, após a apreciação no plenário do Senado vai à sanção presidencial.

Na segunda-feira (27), como é de praxe, Alcolumbre faz reunião com líderes das legendas com representação no Senado, por meio de teleconferência, para estabelecer a agenda de votações da próxima semana. De acordo com ele, a intenção é votar propostas que tenham urgência e unificar projetos de lei que tenham similaridade com medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23.04), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido. O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

“Estamos seguindo, em Pernambuco, a orientação já firmada pela Organização Mundial de Saúde em relação ao uso de máscaras de proteção, que são importantes para evitar que seu usuário contraia o vírus, mas também igualmente importantes para reduzir o alastramento da doença”, observou Paulo Câmara, lembrando que o uso de máscaras não substitui a principal estratégia de prevenção ao novo coronavírus, que é o isolamento social. “Sair de casa, só em casos de extrema necessidade e, nesses momentos, é importante redobrar os cuidados usando máscaras”, reforçou.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção. “Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (23), a habilitação de 1.134 leitos de UTI voltados exclusivamente para atendimento aos pacientes graves ou críticos do coronavírus. Esse quantitativo soma-se aos 322 leitos habilitados em outras duas ocasiões no mês de abril. Com isso, o país passa a ter um reforço de 1.456 leitos de UTI no combate à pandemia.

“Nós fizemos as habilitações hoje para os mais diferentes estados e isso vai representar um investimento do Governo Federal de R$ 163,6 milhões ao longo dos próximos 90 dias”, destacou o ministro Nelson Teich, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. O valor será repassado aos estados e municípios.

O Ministério da Saúde registra 49.492 casos de coronavírus no Brasil e 3.313 mortes até as 14h desta quarta-feira (22), segundo informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Até agora, do total de casos confirmados, 26.573 pessoas são consideradas recuperadas, correspondendo a 54% dos casos diagnosticados e outras 19.606 permanecem em acompanhamento.

Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.735 novos casos e 407 novos óbitos. “A gente teve um aumento nos óbitos acima do que vinha acontecendo anteriormente. Ainda não é possível dizer se isso representa um esforço em fechar os diagnósticos ou se representa uma tendência de aumento. Como falei ontem, a gente avalia todo o dia o que está acontecendo, até hoje à tarde e, a partir dos dados novos, definimos as novas ações”, explicou o ministro da Saúde, Nelson Teich.

Atualmente, 1.269 óbitos aguardam investigação laboratorial. Com a chegada de mais testes de diagnóstico aos estados e melhoria de fluxo dos laboratórios, essa espera pelo resultado tem sido reduzida. Para se ter uma ideia, dos 407 óbitos confirmados hoje por COVID-19, 112 ocorreram nos últimos três dias e os demais (295) antes desse período.

Pernambuco subiu mais três pontos e lidera pela quarta semana consecutiva a lista de Estados mais transparentes em relação à divulgação de informações sobre a pandemia do novo coronavírus. O estudo é realizado semanalmente pela organização não-governamental Open Knowledge Internacional, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre. No levantamento anterior, divulgado no dia 16 deste mês, Pernambuco obteve 95 pontos, índice considerado “alto”, o maior da escala. Na atual pesquisa, o Estado subiu ainda mais em termos de transparência, cravando 98 pontos e permanecendo na liderança absoluta. A segunda colocação ficou com o Ceará (95) e a terceira com o Espírito Santo (90).

O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade das informações relativas à pandemia publicados pela União e Estados em seus portais oficiais. O índice é formatado com base em um conjunto de dados essenciais e seus parâmetros de publicação. “Quanto mais transparência atendendo a estes critérios, maior a contribuição ao trabalho dos órgãos públicos e ao envolvimento de outros setores da sociedade na construção de soluções conjuntas”, explica Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR.

TESTES E LEITOS – A subnotificação de casos, debatida em todo o mundo desde o início da pandemia, é uma das principais preocupações da entidade, que aponta dois indicadores importantes para abordar o tema, ambos negligenciados pela maioria dos Estados: a quantidade de testes disponíveis e a notificação de casos de outras doenças respiratórias, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e demais gripes.
Pernambuco, porém, está entre os quatro Estados que já divulgam em seus portais e boletins oficiais a quantidade de testes disponíveis.

“Saber a quantidade de testes disponíveis por Estado e, se possível, por município, é fundamental para interpretar corretamente o número de casos confirmados em cada região e acompanhar essa política. Se um Estado tem mais capacidade de testar que outros, é natural que os números reflitam esse viés”, reforça Campagnucci. Outra característica que ajudou a impulsionar Pernambuco ainda mais para o topo da lista e cravar 98% de atendimento dos requisitos colocados pela OKBR foi a divulgação pública da taxa de ocupação de leitos dedicados ao enfrentamento da Covid-19.

Em um mês de operação das barreiras sanitárias em Caruaru, com 10 pontos itinerantes de atuação, quase 180 mil pessoas foram alcançadas. No total, mais de 37 mil veículos foram abordados, como caminhões e caminhonetes; transportes intermunicipais, como ônibus, vans e toyotas, assim como veículos de passeio e motos com placas de outras cidades.

Desses, cerca de mil veículos voltaram para os seus lugares de origem, sem acessar o município, pois estavam com passageiros enquadrados nos grupos de risco. Mais de 12 mil pessoas foram identificadas em situação de vulnerabilidade: idosos correspondem a 59%; crianças, 37%; e gestantes, 4%.

Dentro das medidas de combate à Covid-19, a Prefeitura de Caruaru iniciou ações com equipes motorizadas integradas itinerantes, compostas pelo efetivo oriundo das barreiras sanitárias (Secretaria de Saúde, Secretaria de Ordem Pública, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Bombeiro Civil), com o objetivo de ampliar os serviços de orientações, instruções e medição de temperatura em dez bairros deste município, em caráter educativo.

O Mapa de Isolamento Social da Secretaria de Saúde apresenta diariamente uma preocupação com relação ao grande número de pessoas que não estão em quarentena. Dessa forma, as equipes são direcionadas aos bairros. “Continuamos modificando as barreiras sanitárias com ajuda do mapa de isolamento social. Esse novo modo operante permite maior alcance no território. Por meio dos dados da tecnologia de monitoramento dos smartphones, podemos atuar nos locais de maior vulnerabilidade do ponto de vista do isolamento necessário do enfrentamento da Covid-19”, destacou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

A Secretaria de Saúde de Caruaru passou a utilizar os termômetros com infravermelho nas abordagens feitas pelas barreiras sanitárias do município. O equipamento serve para aferir a temperatura da população que for abordada e auxiliar na identificação de casos suspeitos de Covid-19 na cidade. Mais de 2.6000 pessoas tiveram a temperatura aferida, e foram orientadas ou encaminhadas para rede de saúde.

As barreiras sanitárias são coordenadas pela Secretaria de Ordem Pública, em um trabalho conjunto com a guarda municipal, agentes de trânsito, agentes de saúde, fiscais de ordem pública e bombeiros civis (voluntários).

Em julgamento que acabou agora há pouco, o vereador Lula Torres continua como representante do poder legislativo da Capital do Forró. Ele estava se defendendo numa ação de infidelidade partidária proposta pelo primeiro suplente, Alecrim (PDT). O placar da votação está quatro a dois.O julgamento terminou com placar de 4 a 3.

Eleito no PDT, Lula Torres deixou a legenda por falta de espaço e filiou-se ao PSDB. Na presidência da Câmara, mostrou-se um grande gestor levando modernidade ao legislativo.

O agora tucano que está no seu sexto mandato, atua pela segunda vez consecutiva como presidente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Desde a última segunda-feira (20), os eleitores de Pernambuco poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.

Para iniciar o atendimento remoto, CLIQUE AQUI.

O prazo para requisitar qualquer mudança termina em 6 de maio próximo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.

A portaria conjunta número 5/2020 , que garante o direto dos eleitores de realizar as operações pela internet, resguardando todos os mecanismo de segurança para evitar fraudes, foi assinada no último domingo (19-04) pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Moraes.

De acordo com o Artigo 6º da Portaria, a coleta de dados biométricos, para os eleitores que ainda não tenham feito esse
procedimento, ocorrerá posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral, à qual o requerente deverá atender, sob pena de cancelamento ou indeferimento de sua inscrição, ainda que já regularmente processado o requerimento.

Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) estão suspensos para preservar a saúde dos eleitores e servidores.

O governo federal aumentou para 300 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo. A Portaria Interministerial n° 1.634/2020, dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O documento especifica os limites a serem respeitados de acordo com a categoria profissional e o tipo de arma. Em outra portaria publicada em janeiro, o governo havia determinado um limite de 200 unidades por arma de fogo para pessoas físicas e 600 unidades por arma para integrantes de órgãos de segurança e instituições previstas no Estatuto do Desarmamento, sem especificações.

De acordo com a portaria publicada hoje (23), ficam estabelecidos os seguintes limite de compra, por arma de fogo:

Pessoas físicas:
– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;
– até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm;
– até 50 unidades das demais munições de calibre permitido;

Integrantes de órgãos e instituições prevista no Estatuto do Desarmamento e por legislação especial:
– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;
– até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm; e
– até 100 unidades das demais munições de calibre permitido.
– até 50 unidades de munições de calibre restrito.

A flexibilização das regras de posse e porte de armas foram bandeiras da campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Após algumas mudanças nos dispositivos legais ao longo do ano passado, em setembro o governo editou o Decreto nº 10.030/2019 que prevê que um ato conjunto dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública estabelecerá as quantidades de munições que podem ser adquiridas.

Agência Brasil

O número de pacientes recuperados da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, chega a 48% dos 3.656 casos confirmados até o momento na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o último balanço do Painel Rio Covid-19 da prefeitura, divulgado nessa quarta-feira (22), 1.775 pessoas conseguiram se recuperar da doença. Na capital fluminense, 303 pessoas morreram em função da covid-19.

Em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, há 1.133 pessoas hospitalizadas por causa da doença, sendo que 274 estão em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

Os bairros que concentram o maior número de infectados pelo novo coronavírus são Barra da Tijuca, Copacabana, Tijuca, Leblon, Botafogo, Campo Grande, Ipanema, Bangu, Flamengo e Jacarepaguá.

No país, o número de mortes em razão da pandemia do novo coronavírus chegou a 2.906, conforme balanço mais recente divulgado ontem (22) pelo Ministério da Saúde. Já os casos confirmados subiram para 45.757. O índice de letalidade ficou em 6,4%. O ministro da Saúde, Nelson Teich, confirmou que 25,3 mil pessoas conseguiram se recuperar da doenç