A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, é facultado aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos de campanha na modalidade de Financiamento Coletivo, também conhecida como “Crowdfunding” ou “vaquinha eleitoral”.

A arrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo apenas é possível por intermédio de entidades (pessoas jurídicas) que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo através de sítios na internet, aplicativos eletrônicos, bem como outros recursos similares, desde que atendam aos requisitos listados no art. 23, § 4º, IV, da Lei n.º 9.504/97.

Entretanto, a liberação dos recursos eventualmente arrecadados pelas entidades de financiamento coletivo para os pré-candidatos somente pode ocorrer após o requerimento do registro de candidatura, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

Caso o pretenso candidato não se registre na Justiça Eleitoral, os valores arrecadados devem ser devolvidos aos doadores na forma e nas condições estabelecidas entre a entidade arrecadadora e o pré-candidato.

As doações recebidas mediante financiamento coletivo devem ser identificadas pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um dos doadores, o valor das quantias doadas individualmente, a forma de pagamento e as datas das doações. O valor das doações nessa modalidade deve ser limitado a R$ 1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), exclusive, em obediência ao art. 21, § 1º da Resolução TSE n.º 23.607/2019.

A referida modalidade de arrecadação de recursos de campanha encontra-se disciplinada nos artigos 22 a 24 da Resolução TSE n.º 23.607/2019 e a relação contendo as empresas de financiamento coletivo, bem como outras orientações, pode ser consultada no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, aqui.

O Concurso 2.260 da Mega-sena, que será sorteado hoje (9) às 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo, deverá pagar um prêmio de R$ 80 milhões a quem acertar as seis dezenas.

O aumento no valor do prêmio, que passou de R$ 56 milhões no último concurso (2.259) para R$ 80 milhões hoje, ocorre porque o sorteio deste sábado tem final zero e, com isso, recebe parte da arrecadação de outros concursos.

Este é o terceiro sorteio da Mega-Semana das Mães, que oferece uma chance extra ao apostador. Em semanas consideradas especiais, a Caixa faz três concursos – geralmente na terça, quinta e no sábado.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa disponível para usuários da plataforma iOS.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 172 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio é suficiente para abrir 400 lojas franqueadas de famosas marcas de cosméticos, investindo R$ 200 mil em cada unidade. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Neste sábado, a Caixa vai abrir 680 agências, das 8h ao meio dia, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 que recebem pela poupança social digital.

As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site do banco. Nos municípios que contam com mais de uma agência, vão funcionar 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que contam com apenas uma agência.

A Caixa reforçou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante as quatro horas de funcionamento serão atendidas. Mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente do dia. “O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual”, informou a Caixa.

A capacidade de atendimento foi ampliada nas agências com a realocação de mais de 3 mil funcionários, além da contratação adicional de 4,8 mil vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizar as filas e orientar o público.

Unidades móveis

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em locais com maior necessidade: Alfredo Chaves, no Espírito Santo, até esta sexta-feira (8); Nova Xavantina (MG), até o dia 16; São Felix do Xingu (PA), até o dia 15; Buriticupu (MA), do dia 12 ao dia 15; e Viseu (PA), de 14 a 29 deste mês.

Canais Digitais

A Caixa informou ainda que a prioridade é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por aplicativo, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz e telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Segundo a instituição, informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial estão disponíveis apenas por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta noite (08) a cópia da gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos. O registro da reunião foi solicitada pelo decano, que determinou que a mídia seja mantida em segredo de Justiça.

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal.

As imagens da reunião foram entregues pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, em um HD externo. De acordo com documento que comprova a entrega, a mídia “contém o inteiro teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmento” da gravação da reunião.

Durante a semana, antes da entrega, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu restrições ao envio da gravação. Na primeira petição, a AGU pediu que a entrega fosse revogada “pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”. Ontem (7), o órgão pediu que o ministro também analisasse a possibilidade de entregar somente uma parte da gravação da reunião.

No início da tarde de hoje, a AGU solicitou que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, por quais órgãos o vídeo deve passar até que seja periciado.

Após receber as manifestações do órgão, Celso de Mello pediu parecer da PGR sobre o assunto.

Com 10.222 novos casos confirmados de covid-19, o Brasil chegou a 145.328 pessoas infectadas, um aumento de 7,5% em relação a ontem(7), quando foram registradas 135.106 pessoas nessa condição. A atualização foi divulgada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (8). O número foi o segundo mais alto, abaixo apenas do recorde de quarta-feira(6), quando os novos casos atualizados somaram 10.503. Do total de casos confirmados, 76.134 estão em acompanhamento (52,4%), 59.297 estão recuperados (40,8%) e 1.852 mortes estão em investigação.

O Brasil bateu novo recorde de mortes nas últimas 24h, com 751. A marca de 9.897 representou um acréscimo de 8,2% em relação a ontem, quando foram contabilizados 9.146 falecimentos. O número levou a um novo patamar, depois de uma semana na casa dos 600 óbitos ao longo da semana. A letalidade ficou em 6,8%.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta noite, até hoje foram identificadas 107 mil hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), cerca de 606% em relação ao mesmo período do ano anterior. Deste total, 27.086 são por covid-19, sendo 37.101 classificados como não especificados e 38.096 em investigação. Ou seja, o número de hospitalizações pode crescer caso essas investigações atestem o diagnóstico de infecção com o novo coronavírus.

Sobre o perfil das hospitalizações por covid-19, 54,8% são brancos, 36,3% são pardos, 6,7% são pretos, são 1,9% amarelos e 0,3%, indígenas.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (3.416). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.503), Ceará (966), Pernambuco (927) e Amazonas (874).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (515), Maranhão (330), Bahia (183), Espírito Santo (165), Minas Gerais (139), Paraíba (114), Alagoas (108), Paraná (106), Rio Grande do Sul (91), Rio Grande do Norte (81), Santa Catarina (63), Amapá (66), Goiás (49), Rondônia (39), Acre (38), Piauí (37), Distrito Federal (37), Sergipe (28), Roraima (16), Mato Grosso (14), Mato Grosso do Sul (11), e Tocantins (9).

Os estados com maior incidência (número de casos por um milhão de habitantes) são o Amapá (2.746), Amazonas (2.588), Roraima (1.684), Ceará (1.638) Acre (1.335) e Pernambuco (1.212).

Boletim epidemiológico – Ministério da Saúde

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) doou 1.400 máscaras de proteção do tipo face shield para hospitais da rede pública e unidades hospitalares de Caruaru, no Agreste do Estado. Nesta sexta-feira (8), o diretor da Unidade Regional Agreste da FIEPE, Andrerson Porto, fez a entrega à Secretaria de Saúde de Caruaru, através do secretário Francisco Santos, que ficará responsável pela distribuição.

O investimento para compra das máscaras foi de R$ 20.300. Os recursos foram angariados pela própria Diretoria da FIEPE. As máscaras deste tipo criam uma primeira barreira física e evitam que os profissionais da saúde tenham contato com gotículas infectadas pelo novo coronavírus, que são exaladas pelos pacientes. O material se torna uma dupla proteção, quando utilizado junto com a máscara convencional, que também é usada pelas equipes de saúde, e filtra o que passa por baixo ou pelos lados da face shield.

“Esta é uma ação que a FIEPE vem desenvolvendo, reconhecendo a dificuldade que todos os municípios e estados estão passando em virtude da pandemia. Como temos a unidade regional da FIEPE aqui em Caruaru, a Diretoria tomou essa iniciativa para a aquisição desse equipamento de proteção individual (EPI). É uma satisfação para Federação poder contribuir nesse momento de tanta dificuldade que Caruaru e o mundo todo estão atravessando. A nossa expectativa é que consigamos, em um futuro muito próximo, sair desse cenário delicado para que a saúde e economia possam voltar ao normal. Esse é o nosso propósito”, afirmou o diretor regional, Andrerson Porto.

O secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos, ressalta a importância de iniciativas como essa para garantir a proteção dos profissionais que estão na linha de frente. “Agradeço a toda Diretoria da FIEPE pelo trabalho que vem sendo feito não apenas na entrega dos protetores faciais, mas, também, de conscientização da população. A Federação vem sendo parceira em várias atividades da Secretaria e da saúde como um todo. Os profissionais de saúde de Caruaru vão ficar muito mais protegidos. Temos nos esforçado muito para que todos tenham acesso a um EPI de qualidade, mas, infelizmente, não conseguimos, no tempo necessário, para todo mundo e, com esse tipo de apoio, vamos chegar a todos os profissionais de saúde de Caruaru”.

Além das ações de responsabilidade social, a FIEPE tem atuado fortemente na defesa de interesses da indústria junto municipal, estadual e federal, esta última com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mais de 130 ofícios já foram entregues aos poderes executivo e judiciários na tentativa de minimizar os efeitos da Covid-19 no setor industrial, um dos mais atingidos pela pandemia.

Em virtude da crise causada pela pandemia do Covid-19, com a necessária restrição da circulação de pessoas e consequente fechamento das lojas do Centro de Artesanato de Pernambuco (CAPE), o Governo de Pernambuco está lançando a ação Artesanato Solidário. A proposta é apoiar os artesãos cadastrados que possuem produtos disponíveis nas lojas do CAPE e dependem financeiramente dessa comercialização.

O Artesanato Solidário é coordenado pela Diretoria de Promoção da Economia Criativa da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), que comprará diretamente as peças dos artesãos expostas nas lojas do Centro de Artesanato no Recife, Bezerros e Olinda, tomando como base a média de vendas desses trabalhadores durante os últimos 18 meses. Dessa forma, mais de mil artesãos serão contemplados com os valores correspondentes a sua média de vendas de peças no Centro de Artesanato de Pernambuco.

O auxílio será concedido durante os meses de maio e junho, e os artesãos receberão os valores de acordo com faixas determinadas. Quem teve venda média mensal até R$100 receberá R$ 100. Os que tiveram venda média entre R$ 101 e R$200 terão direito a R$ 200. Vendas médias compreendidas entre R$201 e R$300 serão remuneradas com R$ 300, e aqueles que venderam uma média mensal superior a R$301 receberão R$ 400.

Considerando a importância das vendas para o sustento do artesão, a ação está orçada em um custo mensal de R$150 mil. Como serão realizadas duas compras, durante os dois meses, o montante total estimado é de R$300 mil. Todos os produtos adquiridos pela AD Diper serão doados posteriormente, por meio de chamamento público para instituições filantrópicas sem fins lucrativos.

ABRACE O ARTESÃO – A AD Diper está lançando outra ação de apoio aos artesãos cadastrados no Sicab pelo Programa do Artesanato de Pernambuco. A proposta é divulgar, por meio das redes sociais do Centro de Artesanato, as peças que estiverem sendo produzidas nesse período de quarentena. Basta que o artesão preencha e envie um formulário, disponível nas redes sociais do Centro de Artesanato (@centrodeartesanatodepe), permitindo a possibilidade de o seu produto ser negociado diretamente com o cliente e abrindo, assim, uma nova perspectiva de renda mesmo diante do cenário da pandemia

Passados quase dois meses dos primeiros registros de casos de Covid-19 no Estado, o governador Paulo Câmara fez um novo pronunciamento elencando ações e investimentos aplicados no combate à pandemia em Pernambuco. Até o momento, os dados indicam que os gastos totais na Saúde já atingiram a marca de R$ 411 milhões em recursos próprios.

“Esse valor é três vezes maior do que o montante enviado pelo Governo Federal, que foi de R$ 130 milhões”, disse o governador Paulo Câmara. A estimativa governamental é de que os investimentos para a Saúde em Pernambuco atinjam, até o final do ano, a cifra de R$ 950 milhões.

Esses investimentos do Estado possibilitaram a abertura de 431 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs em todas as regiões. O apoio federal, repassado através do Ministério da Saúde, permitiu a transferência de equipamentos suficientes para abrir 40 leitos.

CUIDADOS – Nesse período, o Governo do Estado criou e implantou a plataforma de assistência médica online Atende em Casa. O aplicativo já está em pleno funcionamento em 20 municípios pernambucanos e possibilitou a realização de nove milhões de consultas à distância, contribuindo com a diminuição da demanda nas unidades de saúde.

Outra ação importante foi instalação dos Pontos de Cuidado, que realiza um intenso trabalho de apoio e assistência para as pessoas em situação de rua. Localizados nas cidades do Recife e Paulista, os Pontos de Cuidado oferecem acesso à alimentação e disponibilizam kits de higiene e banhos para a população carente.

O governador Paulo Câmara elencou outras medidas tomadas para reduzir os impactos econômicos junto a diferentes setores, como a isenção da conta de água para a população de baixa renda. Ele também falou sobre a ação Artesanato Solidário, que vai apoiar os artesãos cadastrados que possuem produtos disponíveis nas lojas do Centro de Artesanato de Pernambuco e dependem financeiramente dessa comercialização. Mais de mil artesãos serão contemplados com os valores correspondentes à média de vendas. Essas peças serão doadas para instituições de caridade.

Paulo Câmara destacou que Pernambuco foi considerado o estado com a comunicação mais transparente do Brasil pela quinta vez consecutiva. Ele lembrou que o Governo do Estado mantém uma equipe técnica com epidemiologistas, sanitaristas, especialistas da Saúde e de outras áreas, analisando os dados colhidos sobre essa epidemia nos últimos 60 dias. Essas informações técnicas servirão de base para orientar as ações de Governo.

O governador destacou que, diariamente, a situação é monitorada pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, que funciona em regime de prontidão 24 horas. “Cada pernambucano e cada pernambucana tem o papel fundamental a cumprir nesse momento. Precisamos aumentar o isolamento social, ele é fundamental para salvar vidas. Fique em casa por você, por sua família, pelo próximo e por todos nós”, finalizou.

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (08) a Segunda Fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que praticava desvios de recursos que deveriam ter sido empregados na obra de Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife/PE – além de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens e da antiga Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco .

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal de Recife/PE. Além disso, foi decretado o sequestro de imóveis situados em Recife/PE e Gravatá/PE, pertencentes aos investigados. A ação ocorre nos municípios de Recife/PE, Paulista/PE, Serra Talhada/PE e Brasília/DF.

O valor total do contrato firmado para execução da obra citada supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER/PE. De acordo com relatórios de auditoria do TCU e TCE recebidos pela PF, a obra vinha sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação.

Na primeira fase da operação, foram apreendidos documentos e mídias digitais, cuja análise revelou mais evidências de desvios, a exemplo de transações entre empresa contratada para execução da obra e firmas fantasmas, que chegam ao patamar aproximado de R$ 4,2 milhões. Além disso, foi constatado que ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra, tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um deles, inclusive, adquiriu bens de luxo, como embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior, inclusive em classe executiva. Todos os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros.

Foram coletadas também evidências de que provavelmente a Secretaria de Transporte do Estado de Pernambuco (atualmente extinta), à qual era vinculada o DER/PE, foi condescendente com as práticas criminosas apuradas, podendo ter havido recebimento de vantagens por pessoa ligada à pasta. Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão.

Os policiais federais estão efetuando as prisões e arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco. Os presos serão encaminhados ao COTEL. A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 13/11/2019. Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno”, e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado.

Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento”, disse o ministro Onyx Lorenzoni,

Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Com isso, o total destinado para o fortalecimento da assistência social, via cofinanciamento do Suas, chegará a R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o ministério, outra parte dos recursos será destinada para os municípios atuarem em três frentes: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de assistência social; compra de alimentos para as instituições que cuidam de idosos, além de orfanatos; e ações de acolhimento e abrigamento de moradores de rua. O anúncio da aplicação desses recursos foi feito no dia 30 de abril.

“É um volume de R$ 1,03 bilhão para a aquisição. Nós temos hoje 1.686 municípios brasileiros habilitados a receber os recursos. São R$ 159 milhões que estão sendo transferidos a partir de hoje para esses municípios, também no sistema de duas parcelas. Recebe um primeiro volume que permite o atendimento por três meses e, depois, uma segunda parcela em junho, para atender outros três meses”, disse Lorenzoni.