NOTA:

A organização do referido evento, atendendo às recomendações das autoridades de saúde e sanitárias, decidiu por ADIAR o evento marcado para 17 de abril desse ano em Caruaru-PE.

Não é novidade que a pandemia mundial causada pelo novo Corona Vírus vem assustando a todos, e a fim de resguardar a integridade clínica dos palestrantes e do público, em decisão unânime, o 1º Simpósio de Ciências Criminais do Agreste restou por adiado.

Em breve, divulgaremos a nova data, que ao que tudo indica, deverá acontecer somente no segundo semestre do ano, quando controlada a pandemia.

Para reaver o valor da inscrição já realizada, favor entrar em contato pelo e-mail: simposiocriminaldoagreste@gmail.com . Quem quiser aguardar e já reservar a sua vaga para a próxima data poderá fazê-lo, tendo o cuidado unicamente de guardar o comprovante de inscrição atual.

A organização do evento se desculpa por eventuais transtornos, mas diante de um evento de força maior não haveria outra medida a ser tomada.

A China anunciou a queda de novas infecções de coronavírus, mas grandes cidades como Pequim e Xangai continuam enfrentando casos de viajantes infectados que chegam do exterior.

O país teve 16 infecções novas de coronavírus no domingo (15), disse a Comissão Nacional de Saúde nesta segunda-feira, menos do que as 20 do dia anterior, elevando o total do território continental a 80.860 pessoas. Doze delas são infecções importadas, excedendo pelo terceiro dia o número de transmissões domésticas.

Homem usa máscara facial ao atravessar rua no distrito central de negócios de Pequim – Reuters/Thomas Peter/Direitos Reservados

Pequim respondeu por quatro infecções, a província de Guangdong, no sul, por quatro, e o polo comercial de Xangai por duas, uma em Yunnan, no sudoeste, e outra em Gansu, no noroeste, o que elevou a soma de infecções importadas para 123.

A China endureceu as verificações de viajantes internacionais, e a capital Pequim ordenou que qualquer pessoa chegando do exterior passe 14 dias em suas instalações de quarentena a partir desta segunda-feira.

Cruzeiros são suspensos

O país suspendeu as partidas de navios zarpando de portos do território continental para cruzeiros internacionais, além de rotas para a Coreia do Sul e o Japão, de acordo com comentários feitos em uma entrevista coletiva do Conselho Estatal nesta segunda-feira.

A soma de mortes causadas pelo surto na China estava em 3.213 até domingo, 14 acima do dia anterior. Em Hubei, houve 14 novas mortes novas, 13 em Wuhan, o epicentro da epidemia.

Agora, que o crescimento no número de casos novos diminui, a China está aumentando a doação de suprimentos a outros países.

A Azul anunciou nesta segunda-feira (16) uma série de medidas em resposta à evolução do novo coronavírus no Brasil, entre elas a redução de sua capacidade consolidada de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% e 50% em abril e meses seguintes, até que a situação se normalize.

A companhia aérea também comunicou que, partir de 16 de março, todos os voos internacionais, exceto os que partem de Campinas (SP), serão suspensos.

“Embora nossa principal prioridade continue sendo a saúde e a segurança de nossos tripulantes e clientes, continuamos focados no ajuste da capacidade de acordo com a variação na demanda e na preservação de nossa posição de caixa durante esse período desafiador”, disse John Rodgerson, CEO da Azul.

A empresa também informou que está implementando medidas para reduzir o custo fixo de suas operações, que representa em torno de 40% do total de custos e despesas operacionais da empresa, entre elas a postergação do pagamento referente à participação nos lucros e resultados de 2019.

A Azul anunciou ainda um programa de licença não remunerada, com 600 pedidos aprovados até o momento, além de redução de salário de 25% dos membros do comitê executivo até a normalização da situação, suspensão de novas contratações e de viagens a trabalho e despesas discricionárias.

A empresa decidiu pelo estacionamento de aviões e a suspensão de entrega de novas aeronaves.

É inconstitucional excluir pessoas com deficiência auditiva passível de correção com aparelhos da reserva de vagas no serviço público, decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade.

O julgamento, realizado em ambiente virtual, considerou inconstitucional trechos de uma lei de Goiás que excluía da reserva de vagas os deficientes auditivos mesmo “que a perda causada por esta deficiência seja passível de correção mediante a utilização de aparelhos corretivos”.

Para a ministra Rosa Weber, a lei goiana não poderia ter feito a restrição, pois o tema já foi regulamentado pela legislação federal, que prevê a inclusão dos deficientes auditivos na reserva de vagas no serviço público. Ela foi acompanhada por todos os demais ministros do Supremo.

A lei goiana foi questionada na Corte pela Procuradoria-Geral da República.

A Prefeitura de Caruaru publicou decreto na noite do último domingo (15), elencando uma série de medidas que devem ser adotadas para o combate ao novo coronavírus. As definições foram resultados de uma reunião extraordinária, realizada no Palácio Jaime Nejaim, com representantes de todas as secretarias, em um trabalho conjunto de análise de vários cenários onde o vírus tem se instalado. Em Caruaru, nenhum caso foi confirmado até o momento.

O material foi elaborado pelo Comitê de Crise Municipal e todos os detalhes podem ser conferidos no Diário Oficial, a partir do Decreto Municipal nº 024/2020 e a da Portaria nº 157/2020. O documento norteia todas as estratégias iniciais do combate ao novo coronavírus.

No encontro também foi nomeado o Grupo Integrado de Atendimento de Emergências Relacionadas a Desastres Naturais e Correlatos.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Francisco Santos, as medidas de restrição de circulação de pessoas se constituem na forma mais eficaz de se evitar uma epidemia na nossa cidade. “A decisão foi tomada baseada em evidências científicas que demonstram que a redução da circulação de pessoas é a melhor saída para evitar a proliferação do novo coronavírus. Além disso, tivemos o apoio de pesquisadores brasileiros que estão na Europa, estudando sobre o tema, para poder tomar essa decisão, explicou.

Desta forma, dentre as ações definidas, serão proibidos eventos de qualquer natureza com público superior a 100 pessoas. Também serão adiadas as férias de servidores de áreas essenciais ao enfrentamento da pandemia, assim como serão suspensas as aulas regulares da rede pública e particular, inclusive universitária, no município, a partir de terça-feira (17).

Todas as ações e os serviços públicos de saúde estarão voltados à contenção do Covid-19 e serão articuladas com a Secretaria de Saúde do Estado, contando com o total apoio do município. “Uma série de providências estão sendo adotadas para garantir a segurança da nossa cidade. Todos os dias nós iremos nos reunir para acompanhar tudo o que aconteceu durante o dia e assim fazer os enfrentamentos necessários. Vamos continuar firmes nesse trabalho para garantir a saúde da nossa população”, afirmou a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Todos os detalhes podem ser conferidos no Decreto publicado no Diário Oficial do último domingo (15). Já a eficiência das medidas inicialmente adotadas serão revisadas diariamente pelo Grupo, podendo ser adotadas outras estratégias, conforme avaliação do núcleo gestor.

Diante do aumento no número de casos do coronavírus (Covid-19) em Pernambuco e seguindo as medidas de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS), a presidente estadual do PSDB em Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira, comunica o adiamento, por tempo indeterminado, do Congresso Estadual do PSDB Mulher, que estava marcado para ocorrer no dia 30 de março.

“Neste momento, é essencial que todos ajam com responsabilidade e sigam as instruções dadas pelos órgãos competentes de saúde”, destaca a presidente.

Nesta segunda-feira (16), às 16h, a Câmara Municipal de Caruaru fará uma reunião extraordinária para votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial aos agentes de endemias de Caruaru. O PL foi enviado pelo Executivo em caráter de urgência na última semana.

A reunião será restrita ao corpo parlamentar e servidores que atuam na reunião. Em breve, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio irá se posicionar sobre as atividades legislativas e administrativas por conta do COVID-19.

A população poderá acompanhar a reunião normalmente através do Facebook, na transmissão ao vivo da sessão ordinária, no www.facebook.com/legislativocaruaru

Os estudantes da rede pública do Distrito Federal (DF) vão continuar recebendo a alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas, conforme o Decreto nº 40.519, de 14 de março de 2020, assinado pelo governernador Ibaneis Rocha, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Decreto nº 40.523, de 15 de março de 2020, com a medida, está publicado na edição do Diário Oficial do DF desse domingo (15).

“Os alunos da rede pública de educação, cadastrados e beneficiados no Bolsa Família, no período de suspensão das aulas continuarão tendo direito à alimentação escolar”, diz o decreto.

O dinheiro será disponibilizado por meio do Cartão Material Escolar. No total, cerca de 70 mil famílias receberão o benefício.

O valor de substituição do fornecimento por refeição é de R$ 3,98 e será transferido às famílias conforme situação de cada aluno apurada no cadastro da Secretaria de Educação, ou seja, em três faixas: alunos que fazem uma refeição na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 59,70, para os 15 dias de suspensão; alunos que fazem duas refeições na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 119,40; e os que fazem três refeições terão direito a R$ 179,10.

A portabilidade do crédito imobiliário disparou recentemente impulsionada pela redução das taxas de juros e por novas modalidades de financiamento, com condições mais atrativas.

A portabilidade de crédito, tanto do imobiliário quanto de outras modalidades, é a transferência de uma operação de crédito, a pedido do cliente, de uma instituição financeira para outra, com o objetivo obter uma condição mais vantajosa em relação ao contrato original. Ao fazer a transferência ou portabilidade, o contrato original é liquidado antecipadamente. O saldo devedor é pago pela nova instituição financeira, com a qual o novo contrato foi firmado, mediante uma transferência eletrônica, sem a participação do cliente.

Os dados mais recentes do Banco Central (BC) mostram que, em janeiro, os pedidos efetivados de portabilidade para os contratos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) chegaram a 678. Em relação a janeiro de 2019, esses pedidos aumentaram mais de quatro vezes – crescimento de 326,4%. Em todo o ano passado, os pedidos efetivados chegaram a 3.325, com aumento de 232,5% em relação ao ano de 2018. Em valores, a portabilidade chegou a R$ 188,9 milhões em janeiro e a R$ 868,542 milhões, ao longo de 2019.

No caso do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), os pedidos efetivados em janeiro foram 162, com aumento de 153,13% em relação ao mesmo mês de 2019. No ano passado, os pedidos somaram 1.282, com crescimento em relação a 2018 de 173,9%. O volume chegou a R$ 93,6 milhões, em janeiro, e a R$ 813,1 milhões, em 2019.

O SFH é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece o valor máximo de avaliação do imóvel, o custo efetivo máximo igual a 12% ao ano e atualização do saldo devedor pela remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança (taxa referencial). No caso do SFI, essas condições são livremente negociadas entre os clientes e os bancos.

Os recursos do SFH e do SFI são captados principalmente em depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). No caso do SFH, os recursos também provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vale a pena fazer portabilidade?

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em mercado imobiliário, Pedro Seixas, destaca que as taxas de juros mais baixas tornam a portabilidade mais atraente. Entretanto, para saber se vale a pena trocar de banco, é preciso fazer uma simulação com a instituição escolhida e comparar com o contrato atual. “Quanto mais próximo do final do contrato, menores os benefícios porque o cliente já pagou a maior parte do financiamento”, disse.

Ele alerta que é preciso avaliar não somente a diferença de taxas de juros, mas os custos adicionais com cartório e se haverá alguma cobrança de tarifa. “A recomendação é procurar o banco e simular, ficar atento a taxas de cartório e checar se não tem algum outro valor para pagar. Tudo precisa ser considerado, não somente o valor da parcela”, disse.

O BC recomenda observar as seguintes informações da simulação feita pelo banco: taxa de juros nominal e efetiva (Custo Efetivo Total – CET); prazo remanescente e valor da prestação.

Custos da operação

Há dois custos principais que podem ser cobrados dos clientes: custo de avaliação do imóvel e os cartoriais para substituição da alienação fiduciária.

Tarifas

Segundo o Banco Central, se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, o banco pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento. Contudo, os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.

Há ainda, segundo o BC, a possibilidade de cobrança de tarifa pela liquidação antecipada da operação nas seguintes situações:

1) contratos assinados antes de 10 de dezembro de 2007: pode ser cobrada a tarifa no momento em que for efetivada a liquidação, desde que a cobrança dessa tarifa esteja prevista no contrato;

2) contratos assinados entre 8 de setembro de 2006 e 9 de dezembro de 2007: para que seja cobrada a tarifa, o valor máximo a ser cobrado deve constar do contrato;

3) contratos assinados a partir de 10 de dezembro 2007: é vedada a cobrança de tarifa por liquidação antecipada, desde que o cliente seja pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fazer a portabilidade

O primeiro passo é solicitar à instituição financeira que fez o atual contrato as informações sobre a operação: cópia do contrato atual; saldo devedor atualizado; data do último vencimento da operação. Em seguida, o interessado deve procurar outras instituições financeiras para verificar se alguma lhe oferece condições mais vantajosas.

O BC lembra que não há emissão de boleto para o cliente pagar. A responsabilidade pela quitação do contrato original é da nova instituição financeira contratada. Toda a operação é realizada por meio de sistema informatizado, chamado Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

Após escolher a nova instituição financeira, o pedido é feito pelo próprio banco contratado na CIP. Depois de feito o registro nesse sistema, a instituição original tem prazo de 5 dias úteis para se manifestar. A instituição original pode entrar em contato com o cliente e oferecer a renegociação do contrato com condições mais vantajosas. Caso o cliente concorde e haja formalização dessa intenção, ela registra a manutenção do cliente na CIP e o processo de portabilidade é interrompido.

Quando não há a manutenção do cliente, o banco original envia as informações necessárias para que a instituição proponente finalize a portabilidade. Nesse caso, a instituição que vai receber a portabilidade, transfere automaticamente os recursos para a instituição original, realizando a liquidação antecipada da dívida por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Após o recebimento dos recursos, a instituição original tem o prazo de 2 dias úteis para remeter à instituição proponente documento que ateste a efetivação da portabilidade.

Os custos dessa operação de transferência de recursos entre os bancos para a quitação da operação não podem ser repassados ao cliente.

O banco original pode se recursar a fazer a portabilidade?

Não. A instituição financeira do contrato original é obrigada a acatar o pedido de portabilidade, desde que o valor e o prazo da nova operação não sejam superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.

Caso haja recusa, o BC orienta a procurar a instituição proponente (ofertante do novo crédito) para se informar sobre os motivos da não efetivação da portabilidade. Caso os motivos não sejam justificáveis, o próximo passo é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição financeira original. Se a situação não for resolvida, o cliente pode registrar reclamação no Banco Central

O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.