O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 63ª sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário.

A medida apresentada pela Secretaria Geral do CNJ vai evitar prejuízos ao Judiciário e aos participantes dos concursos, já que a situação atual de calamidade pública e os riscos sanitários impossibilitam o prosseguimento das fases de seleção e nomeação de aprovados.

Pela regra até então em vigor, que passa a estar temporariamente suspensa, os concursos públicos tinham prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

A relatora da matéria no plenário virtual, conselheira Flávia Pessoa, destacou a importância da recomendação aos tribunais. “Suspender temporariamente os prazos de validade de concursos públicos é ação que se alinha e se sintoniza com as várias outras medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio ao quadro pandêmico.”

A conselheira ressaltou que a suspensão temporária da validade dos concursos atende ao princípio da economicidade e do interesse público, pois evita desgastes e perdas de recursos orçamentários usados para a realização dos certames. “Evitaria, também, o insucesso e desperdício de todo o movimento realizado pela máquina administrativa dos tribunais para se executar um concurso público, após verificado o decurso de prazo de sua validade.”

O texto da recomendação aprovada pelo CNJ informa, no parágrafo segundo do Artigo 1º, que os prazos serão retomados após o término dos efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus e dos riscos de transmissão da infecção

Diversos artistas pernambucanos irão se unir, na próxima quinta-feira (30), para participar de uma Live beneficente no Youtube. A ação faz parte do movimento Hospital Solidário, que visa ajudar unidades de saúde de Pernambuco na luta contra o novo coronavírus. A campanha conta com apoio da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco, Galo da Madrugada, Instituto Ser Educacional, Secovi e Portal de Notícias LeiaJá.

A Live contará com shows de André Rio, Almir Rouche, Fabiana Pimentinha, Quinteto Violado, Lúcio Azevedo, Gui Menezes, Michelle Melo, Marrom Brasileiro e Som da Terra.

“Estamos vivendo um momento delicado em que diversos hospitais estão encontrando dificuldades para receber a grande quantidade de pacientes contaminados pela Covid-19. Por isso, precisamos unir esforços para manter estas unidades de saúde equipadas e em pleno funcionamento”, destaca o presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz.

“Neste momento de crise, é muito importante ajudarmos os nossos hospitais e profissionais de saúde. Faço um apelo para todos que podem colaborar na luta para trazer melhores condições para os nossos profissionais de saúde, maqueiros, médicos, enfermeiros e pacientes que estão precisando se ajuda com essa pandemia”, comenta Rômulo Menezes, presidente do Galo da Madrugada.

Os shows terão início às 17h. Para acompanhar, basta acessar o canal do Portal LeiaJá no Youtube (https://www.youtube.com/user/Leiajaonline). As doações poderão ser feitas por meio do QRCode que aparecerá na tela ou por meio do link http://vaka.me/1009110.

Campanha Hospital Solidário

A campanha tem como objetivo sensibilizar a população sobre a importância de manter os hospitais em pleno funcionamento durante este momento crítico no combate ao novo coronavírus. Assim, o Hospital Solidário pretende captar recursos para a compra de respiradores e insumos para os hospitais de Pernambuco.

Inicialmente, o movimento irá direcionar os donativos para dez hospitais pernambucanos. São eles: Hospital Oswaldo Cruz, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Correia Picanço, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital da Mulher, Hospital Memorial Guararapes, Hospital Memorial Jaboatão, Hospital Evangélico, Hospital Agamenon Magalhães.

As doações serão feitas por meio de crowdfunding. Para doar, basta acessar o link http://vaka.me/1009110. Toda a campanha será auditada para garantir a transparência na aplicação dos recursos.

Wagner Gil

Este ano a cidade de Gravatá, distante a pouco mais de 80km do Recife, realizou um dos maiores e mais importantes festivais de jazz e blues de sua história, com uma participação incrível do público. Todos os dias o principal polo de animação esteve lotado, assim como a rede hoteleira, que chegou a 100% de sua ocupação. Outro detalhe positivo foi que uma pesquisa da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) apontou Gravatá como a cidade que mais recebeu novos turistas durante o Carnaval, graças justamente ao Festival de Jazz e Blues.

Nos quatro dias do evento, que ocorreu de 21 a 25 de fevereiro (período de Carnaval), apresentaram artistas nacionais e internacionais, mas o pagamento que é fundamental para a maioria dos artistas ainda não saiu, fazendo com que alguns nomes do festival fossem às redes sociais cobrar ao prefeito Joaquim Neto (PSDB). Vale lembrar que nesse período que o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus, a classe de músicos é uma das mais prejudicadas no país, já que todos os eventos com presença de público foram cancelados.

De acordo com informação repassada a nossa equipe de reportagem, pela maioria dos artistas ouvidos, a data de quitação do débito para o pagamento dos seus cachês seria no máximo até o dia 12 de março. Agora, depois de dois meses das apresentações, os artistas não sabem quando irão ter acesso ao que lhe é de direito: o pagamento pelo serviço prestado. Vale lembrar que no dia 25 de fevereiro (foto), o prefeito foi homenageado pelos músicos pela passagem de seu aniversário.

Um dos destaques do Gravatá Jazz 2020 foi às redes sociais. “No nosso caso, somos músicos que só recebemos quando tocamos, quando desempenhamos nossas funções. Com todos os estabelecimentos fechados, fica impossível de gerarmos nossa tão necessária renda”, argumentou Ebel Perrelli, em seu Facebook. “Sendo assim, além de depender de subsídios do governo para tentarmos superar esse difícil momento, se torna fundamental recebermos o pagamento por serviços prestados antes do aparecimento dessa crise”, completou Ebel, que é considerado um dos melhores bateristas do Nordeste.

O pernambucano disse ainda que entrou em contato com a produção do festival. “O prazo máximo do pagamento acertado foi no dia 12 de março, data essa que a prefeitura não honrou e não deu nenhuma previsão de pagamento até o momento”, reclamou Ebel. Segundo ele, os produtores informaram que só poderiam realizar o pagamento quando recebessem o repasse do prefeito Joaquim Neto.

O mineiro Bruno Marques, que é considerado um dos melhores guitarristas de blues do país e se apresentou este ano no Gravatá Jazz, falou com nossa equipe de reportagem e lembrou que muitos gestores alegam a pandemia para não honrar contratos. “É justamente por causa da crise do Covid-19 que a administração pública precisa honrar os seus compromissos financeiros, principalmente com uma das classes mais atingidas, que é a dos músicos. Nesse momento de pandemia estamos absolutamente sem trabalho e sem renda. Nada mais justo do que recebermos pelos trabalhos já realizados. Não estamos pedindo uma ajuda, estamos apenas pedindo o que nos é de direito”, disse Bruno Marques.

Atrasos constantes

Nossa reportagem ouviu alguns artistas que se apresentaram nos últimos dois anos no Gravatá Jazz Festival. Eles afirmaram que chegaram a esperar quase um ano para receber. Foi o caso de Igor Prado, que se apresentou em 2018 e só teve acesso ao seu cachê 11 meses depois, ou seja, quando estava prestes a acontecer mais um evento. “Isso é uma falta de respeito com os artistas”, desabafou o paulista.

Dentre os nomes que não receberam este ano, estão Rodrigo Morcego, Live Moraes, Bruno Lee, Artur Felipe e Ryvson, entre outros. “É uma situação muito, muito complicada. Não é a primeira vez que Gravatá atrasa nosso pagamento. Voltamos para fazer o festival porque acreditamos nos produtores. Mais uma vez a prefeitura não honra com sua parte e nos decepciona”, disse um artista que pediu para não ter seu nome revelado.

Alguns deles temem a exposição na imprensa. “Alguns gestores demoram mais ainda quando o artista vai à Imprensa cobrar seu direito e acabam demorando mais ainda para efetuar o pagamento”, completou um músico paulista que pediu para não ter seu nome revelado.

Prefeitura se justifica

A Prefeitura de Gravatá alegou que o atraso no pagamento ocorreu devido a investimentos para atender as necessidades do município causadas pelo novo coronavirus. Em nota, Joaquim Neto diz que reitera ‘o compromisso e valorização que sempre foi dada aos artistas’, alegando que devido à pandemia da Covid-19 iniciada pouco tempo depois do Carnaval, ainda não foi possível efetuar o pagamento do cachê dos artistas da forma que sempre faz ‘todos os anos’.

Na nota, a Prefeitura de Gravatá diz que a previsão era de efetuar o pagamento de todos até o dia 20 de março (os músicos dizem 12), o que precisou ser alterado, devido ao momento que o município vem passando. “Os recursos estão sendo destinados a investimentos na saúde, uma forma urgente e necessária de tentar frear os impactos causados pelo novo coronavírus, seguindo o Decreto de Calamidade Pública 015/2020”. A prefeitura finalizou a nota reforçando ‘respeito a todos os artistas construído desde o início da gestão’.

Nossa reportagem tem acompanhado a situação da Covid-19 em Gravatá. Até o final da tarde da última segunda-feira (27) haviam sido registrados apenas cinco casos confirmados e apenas um óbito

André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem é noemado diretor-geral da Polícia Federal – Valter Campanato/Agência Brasil

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PFl.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa segunda-feira (26) que a China poderia ter contido o coronavírus antes que ele se espalhasse pelo mundo e que seu governo está conduzindo “investigações sérias” sobre o que aconteceu.

“Estamos fazendo investigações muito sérias. Não estamos felizes com a China”, disse Trump em entrevista na Casa Branca. “Há muitas coisas pelas quais ela pode ser responsabilizada.”

“Acreditamos que poderíamos ter impedido isso na fonte. Poderíamos ter impedido que se espalhasse tão rápido e não se propagaria por todo o mundo.”

As críticas de Trump são as mais recentes de seu governo destinadas à maneira pela qual a China se portou no surto de coronavírus, que começou no fim do ano passado na cidade chinesa de Wuhan e cresceu, tornando-se uma pandemia global que até agora matou mais de 207 mil pessoas no mundo, 55 mil nos Estados Unidos, de acordo com uma contagem da Reuters.

Na semana passada, o secretário de Estado, Mike Pompeo, disse que os Estados Unidos “acreditavam fortemente” que Pequim falhou em informar o surto do coronavírus em tempo razoável e acobertou o perigo da doença respiratória causada pelo vírus.

O Ministério das Relações Exteriores da China nega as acusações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (27) abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada. Com a abertura da investigação, uma das primeiras medidas será a convocação de Moro para prestar depoimento e entregar eventuais provas de suposta interferência na Policia Federal (PF).

Na sexta-feira (24), durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Começou nesta segunda-feira (27) o saque do auxílio emergencial de R$ 600 para as pessoas que receberam o benefício por meio da Poupança Social Digital da Caixa. O dinheiro pode ser sacado também em caixas eletrônicos e lotéricas.

Para evitar aglomerações nas agências — uma cobrança recorrente das entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica à direção do banco e ao governo — os bancários pedem para as pessoas evitarem o período de grande movimentação nas unidades do banco, que vai até 14h. E orientam ainda que o acompanhamento da solicitação do auxílio pode ser feito pelo número 111 — central exclusiva para informações sobre o benefício.

Com o objetivo de evitar filas nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário de saque conforme a data de nascimento do beneficiário. Desde ontem, podem sacar o dinheiro as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro.

“A aglomeração representa enorme risco de contágio pelo novo coronavírus tanto para os empregados quanto para a população”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira. “Portanto, não é necessário ir às agências para sacar o valor do auxílio. A retirada pode ser feita em caixas automáticos e também nas lotéricas”, orienta Ferreira.

PROCEDIMENTOS — Os bancários observam que a conta digital não tem cartão. Por isso, os saques só podem ser solicitados pelo aplicativo Caixa TEM. Até agora, este app só liberava transferências e pagamentos, sem a possibilidade de retirar o valor depositado.

Os empregados da Caixa lembram, ainda, que o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial é apenas para cadastramento e solicitação do benefício. Para gerar o código autorizador do saque, é preciso baixar o aplicativo Caixa TEM.

Como sacar o auxílio:

• Não é necessário ir às agências bancárias. O saque do auxílio emergencial também pode ser feito em caixas eletrônicos e lotéricas.
• O beneficiário deve acessar sua poupança digital por meio do aplicativo Caixa TEM.
• No aplicativo Caixa TEM, o beneficiário deve informar o valor que deseja sacar.
• Depois de informar o valor, o aplicativo vai gerar um código autorizador. Guarde este código!
• Com este código, basta ir a um caixa eletrônico ou lotérica e utilizá-lo para retirar o dinheiro. O saque é feito sem cartão.

O Ministério da Saúde registrou 66.501 casos de coronavírus e 4.543 mortes da doença no Brasil até as 14h desta segunda-feira (27), segundo informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. Nas últimas 24 horas, foram 4.613 casos novos e 338 novos óbitos.

Dos 66.501 casos confirmados atualmente, 31.142 estão recuperados (47%) do total e 30.816 estão em acompanhamento. Existem ainda 1.136 óbitos que estão em investigação.

“O nosso grande foco hoje é a parte de como garantir a infraestrutura necessária para que as pessoas sejam cuidadas e tratadas. Nesse momento, realmente, cuidar das pessoas e salvar o maior número de pessoas é a prioridade absoluta, absoluta. A gente vai ter um trabalho intenso com estados e municípios, essa semana já vamos ter reunião com os governadores”, destacou o ministro da Saúde, Nelson Teich, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27) em Brasília.

Atualmente, todos os estados brasileiros registram casos e mortes por coronavírus. São Paulo concentra a maior parte das notificações, com 21.696 casos e 1.825 mortes. Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 7.944 casos e 677 óbitos. O estado que no momento registra menos notificações é Tocantins, com 67 casos e duas mortes.

Situação do coronavírus no Brasil em 27.04.2020
66.501 diagnosticados com COVID-19
4.543 óbitos (7%)
30.816 em acompanhamento* (46%)
31.142 recuperados* (47%)
1.136 óbitos em investigação

Para facilitar o exercício da clínica médico-veterinária, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publica a Resolução nº 1.321, nesta segunda-feira (27), que atualiza as regras e os modelos de documentos emitidos para realização dos serviços veterinários de clínica e cirurgia. Os estabelecimentos veterinários têm até dia 4 de maio para se adaptarem, data em que a resolução entra em vigor.

A nova resolução é o resultado da compilação de assuntos abordados em normas distintas, facilitando ao profissional buscar referências para a conduta e elaboração dos documentos utilizados na rotina da clínica veterinária. Além disso, traz uma roupagem nova, mais adequada às demandas atuais e adaptadas no princípio da transparência e legalidade.

“A atualização normativa tem a finalidade de respaldar o profissional e conferir segurança, clareza e objetividade na elaboração e emissão dos documentos relacionados aos serviços veterinários, gerando um instrumento que também seja transparente para o consumidor”, garante o médico-veterinário, Ismar Araújo de Moraes, presidente do Grupo de Trabalho Técnico Jurídico (GTTJ) do CFMV, responsável pela modernização da legislação.

É permitido ao médico-veterinário emitir outros documentos não listados na Resolução e os modelos sugeridos pelo CFMV podem ser modificados, desde que observado o conteúdo mínimo deles. A resolução traz padrões para atestados de saúde, de óbito e de vacinação; bem como de termos de consentimentos que devem ser apresentados e assinados pelo responsável do animal antes da realização de procedimentos veterinários, como:

– exames;

– procedimentos cirúrgico, anestésicos, terapêutico de risco e de internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico;

– retirada de corpo de animal em óbito;

– realização de eutanásia;

– retirada de animal do serviço veterinário sem alta médica;

– doação de corpo de animal para ensino e pesquisa;

– realização de pesquisa clínica.