O pedido de demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, tiveram repercussão entre entidades representativas de policiais federais, do Judiciário e da sociedade civil. Em pronunciamento na manhã de hoje (24), Moro confirmou a saída do cargo e disse que pesou para a sua decisão o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter exonerado Valeixo.

Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lamenta as mudanças e avalia que Moro cumpriu seu papel à frente da pasta “com dedicação e comprometimento, garantindo independência da PF”. Para a federação, “independentemente de quem ocupe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Direção-Geral da PF, a Polícia Federal precisa manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação”.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu que a escolha do novo ministro da Justiça e da direção da Polícia Federal seja feita com base em critérios técnicos e que o órgão tenha autonomia nas investigações. A entidade também se diz favorável à investigação, por parte do Ministério Público e do Judiciário, “sobre a existência de potencial conflito de interesse e improbidade administrativa na nomeação de pessoas ligadas ao presidente para cargos-chave do setor de segurança pública, e que têm impacto sobre denúncias contra figuras ligadas à presidência da República”.

Sobre a atuação de Moro no Ministério da Justiça, o fórum avalia que a gestão dele não foi muito diferente da de ministros que o antecederam. “Ele não usou de seu grande prestígio político e de suas prerrogativas no cargo para avançar na construção de reformas das polícias, não implementou o SUSP (Sistema Único de Segurança Público) e não criou as condições estruturantes para uma segurança mais efetiva na prevenção e enfrentamento do medo, da violência e da criminalidade”, diz o fórum, em nota.

Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destacou a “gestão responsável” de Moro à frente do Ministério da Justiça. “Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil”, destaca a AMB em publicação no Twitter. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão”, completa a associação em outro tuíte.

Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) destaca o trabalho de Sergio Moro no combate à corrupção e à criminalidade e manifesta ainda “irrestrita confiança na importância da democracia” no país. “A Conamp, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira; com a independência dos Poderes; com o respeito às instituições e nos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro”, diz o texto.

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento na tarde desta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, para rebater as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça mais cedo. Acompanhado de seus ministros, Bolsonaro falou durante 46 minutos e negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal (PF).

“Não são verdadeiras as insinuações de que desejaria saber sobre as investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas, não via interferência, mas quase como uma súplica, sobre o Adélio [Bispo], o porteiro, e meu filho 04 [Jair Renan]”, afirmou o presidente, em uma referência às investigações sobre a tentativa de assassinato contra ele na campanha eleitoral de 2018 e às investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, também em 2018. Bolsonaro citou a lei n° 13.047 de 2014 para destacar que tem a prerrogativa de nomear e exonerar o diretor-geral da PF.

“Falava-se em interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o ministro, por que eu não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Eu não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. Será que é interferir na PF quase que exigir, implorar [a] Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle [Franco, vereadora assassinada] do que seu chefe supremo? Cobrei muito dele isso daí, [mas] não interferi”, afirmou. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nome indicado por Sergio Moro, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira.

O decreto de exoneração de Moro do cargo de ministro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no final da tarde de hoje. Em um pronunciamento pela manhã para anunciar que deixaria o governo, Sergio Moro afirmou que Bolsonaro queria colocar alguém de sua própria confiança na direção da PF. “Me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, afirmou Moro.

Jair Bolsonaro disse, em seu pronunciamento, que, como presidente, tem o direito de se dirigir diretamente a outros funcionários do governo federal, inclusive subordinados de seus ministros. “O dia que eu tiver que me submeter a qualquer funcionário meu, eu deixarei de ser presidente da República. Falei para que ele que quero um delegado […] que eu possa interagir com ele. Por que não? Eu interajo com os órgãos de inteligência das Forças Armadas, eu interajo com a Abin [Agência Brasileira de inteligência], interajo com qualquer um do governo. Sempre procuro o ministro, mas numa necessidade, eu falo diretamente com o primeiro escalão daquele ministro”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, o delegado Maurício Valeixo estaria cansado e a troca no comando da PF foi conversada com Sergio Moro. “Conversando ontem com o Moro, entre muitas coisas, até que chegou na questão Valeixo, e eu falei que está na hora de botar um ponto final nisso. Ele está cansado, está fazendo como pode o seu trabalho. Pessoalmente, não tenho nada contra ele. Conversei poucas vezes com ele durante um ano e quatro meses, sim, poucas vezes, mas conversei com ele, e a maioria das vezes estava o Sergio Moro do lado. Então, falei que no dia de hoje o Diário Oficial publicaria a exoneração do senhor Valeixo. E pelo que tudo indicava, uma exoneração a pedido.”

Em publicação no Twitter, após o pronunciamento, o agora ex-ministro Sergio Moro voltou a afirmar que o ex-diretor-geral da PF não pediu demissão do cargo. “De fato, o diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, postou.

No final da tarde, o Diário Oficial da União também trouxe, em edição extra, uma nova publicação da exoneração de Maurício Valeixo da PF, desta vez sem a assinatura eletrônica de Sergio Moro, que constava na primeira versão do decreto.

Vaga no STF
Bolsonaro disse ainda que Sergio Moro condicionou a demissão de Maurício Valeixo a uma indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Já que ele falou em algumas particularidades, mais de uma vez o senhor Sergio Moro disse pra mim: você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal. Me desculpe, mas não é por aí. Reconheço as suas qualidades, em chegando lá, se um dia chegar, pode fazer um bom trabalho, mas eu não troco. Outra coisa, é desmoralizante um presidente ouvir isso”.

Sobre esse trecho, no Twitter, o ex-ministro escreveu: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.

Durante a semana que marca o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril, a Kroton, que faz parte da holding Cogna Educação, uma das principais organizações educacionais do mundo, através das marcas Faculdade Pitágoras, Anhanguera e Unopar, promove um debate online com o tema “Sua carreira e seus estudos não podem parar – Um bate-papo sobre educação em tempos e pandemia”. A iniciativa abordará dicas e orientações sobre como estudar em casa, além de discutir o futuro do mercado de trabalho, com a pandemia do Covid-19. A live será realizada na próxima segunda-feira (27), às 11h, com transmissão gratuita por meio do canal da Kroton Educacional no YouTube.

Participarão do debate três executivos da companhia: Júlia Barroso, Vice-Presidente de Produto, Gestão e Expansão, Rodrigo Cavalcanti, Diretor de Marketing, e Leonardo Queiroz, Diretor Comercial, além do ator e influenciador digital, Jefferson Schroeder, conhecido pela facilidade em dublar e imitar diversas vozes, para mediar o debate.

Durante o evento online, o público poderá interagir com perguntas que serão selecionadas pelo mediador e respondidas no próprio chat. Entre os temas abordados, estarão a diferença entre as modalidades de ensino presencial e ensino à distância, quais os impactos da pandemia no ensino e no mercado de trabalho e o que é necessário e como ter disciplina para estudar e aprender em casa.

Serviço:

Gratuito, aberto a todos

Data: 27/04

Horário: 11h

Canal: Kroton Educação no YouTube

Participantes: Júlia Barroso, Vice-Presidente de Produto, Gestão e Expansão, Rodrigo Cavalcanti, Diretor de Marketing, Leonardo Queiroz, Diretor Comercial e o influenciador digital Jefferson Schroeder

Sobre a Kroton

A Kroton, que faz parte da holding Cogna Educação, companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo, atende ao mercado B2C do Ensino Superior, levando educação de qualidade em larga escala. Presente em mais de 900 municípios em todo Brasil, a companhia conta com 176 unidades próprias, 1.410 polos de ensino a distância e 846 mil estudantes, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar. Transformar a vida das pessoas por meio da educação, formando cidadãos e preparando profissionais para o mercado, é a missão da instituição, que trabalha para continuar concretizando sonhos em todos os cantos do país.

O trabalho de preservação de vidas e cuidados com a saúde de todos, e principalmente dos grupos de risco, está sendo levando a sério pela Prefeitura de Caruaru, no combate à Covid-19. Em Decreto publicado pelo município, coloca em prática o Programa Remédio na Porta, comandado pela Secretaria de Saúde de Caruaru, com o objetivo de realizar a entrega e distribuição, em domicílio, de medicamentos de uso contínuo, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública em razão da pandemia.

Para participar do Programa Remédio na Porta é preciso ter idade igual ou superior a 60 anos ou acamado e estar cadastrado na Equipe de Atenção Básica ou em uma das farmácias descentralizadas da Rede Municipal de Saúde (Farmácia do AME Indianópolis, AME Caiucá e Ana Rodrigues), com cartão do SUS e endereço atualizado. “O Programa é um reforço às ações de controle à Covid-19 que estamos desenvolvendo no município. Reforçamos a necessidade de todos ficarem em casa, ainda mais os idosos”, pontua a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra

O Remédio na Porta vai garantir a esses usuários de medicamentos de uso contínuo, que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Caruru, a entrega em casa, para o tratamento e controle de doenças crônicas. “Os medicamentos estão garantido desde que o paciente possua o receituário vindos de médicos de unidades de saúde públicas”, explica o Secretário de Saúde, Francisco Santos, contendo ainda a observação, na receita, de que a indicação é “de uso contínuo” ou respectivo período de tratamento.

Já o cadastro do paciente para participar do programa será realizado pela Equipe de Atenção Básica ou Equipe das Farmácias Descentralizadas da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Não será necessário o deslocamento do idoso a nenhum posto de atendimento para se cadastrar. Os medicamentos serão distribuídos para período de tratamento de 30 dias, sendo entregues mensalmente, independente da quantidade de pessoas que precisarem do serviço na mesma residência.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Os casos relatados de coronavírus no Peru aumentaram rapidamente esta semana e passaram de 20 mil nessa quinta-feira (23), dobrando em nove dias e atingindo a economia do segundo maior produtor de cobre do mundo.

A crise deixou milhões de desempregados, e os hospitais do país estão com dificuldade para lidar com o crescimento veloz de infecções de covid-19 – corpos são mantidos em corredores, máscaras são reutilizadas constantemente e protestos têm sido feitos por profissionais de saúde preocupados com sua segurança.

O Ministério da Saúde acredita que o número de pacientes atingirá o pico na semana que vem.

O Peru registrou o primeiro caso de coronavírus em 6 de março e levou 25 dias para chegar a mil, mas, em alguns dias, atingiu 10 mil casos como em 14 de abril, segundo contagem da Reuters.

Os casos voltaram a dobrar para 20.914 casos nessa quinta-feira, e o Peru acumula um total de 572 mortes.

O país tem o segundo maior número de casos da América do Sul, só perdendo para o Brasil, apesar de um isolamento rigoroso que visa a conter a disseminação do coronavírus.

Em 15 de março, o Peru anunciou que fecharia suas fronteiras e pediu que os cidadãos fizessem uma quarentena voluntária de 15 dias, apesar de ter somente 71 casos registrados da doença. Desde então, a quarentena nacional foi prorrogada para 26 de abril.

No dia 19 de abril, no entanto, o primeiro-ministro, Vicente Zeballos, disse que o isolamento continuará por mais algumas semanas.

A liberação de linhas de capital de giro para empresas afetadas pela pandemia de coronavírus somou R$ 1,1 bilhão, informou hoje (23) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante equivale a 22% da linha de crédito de R$ 5 bilhões anunciada no mês passado para ajudar micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o banco, 3 mil empresas tiveram acesso ao financiamento até agora, com o valor médio das operações atingindo R$ 368 mil. Das companhias beneficiadas, 82% atuam nos setores de comércio e de serviços, e 65% operam na Região Sudeste.

A linha de crédito dispõe de R$ 5 bilhões para financiar o capital de giro de micro, pequenas e médias empresas, que faturam de R$ 360 mil a R$ 300 milhões por ano. A partir de maio, as fintechs – tipo de banco digital – do tipo Sociedade de Crédito Direto poderão operar a linha de crédito. O Conselho Monetário Nacional concedeu autorização para o BNDES repassar recursos às fintechs, de forma a apoiar o banco de fomento na oferta da linha emergencial.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. No entanto, parlamentares ainda precisam analisar propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na terça-feira (28). Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

– amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Segundo o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), autor do substitutivo aprovado, a medida viabilizará para que a União possa aportar mais R$ 2,5 bilhões nos próximos anos no Fies.

“Estes recursos não serão aportados no ano de 2020. Ele verdadeiramente só terá impacto fiscal, financeiro e orçamentário a partir de 2023. Mas isso já vai garantir para o planejamento do Fundo Garantidor que, a partir de 2021, o governo federal poderá continuar ofertando as 100 mil vagas”, disse Rodrigues.

Devedores
Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Destes, três em cada cinco já estão endividados há mais de três parcelas. O parlamentar defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.

“É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do FIES? São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até um salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre, aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde”, argumentou o deputado. “Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar ‘sim’, pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar?”.

Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9h, a sessão remota do Senado que vai votar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o motivo do adiamento da sessão é dar mais tempo aos senadores para analisarem o parecer da relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). “Seria mais prudente a gente ter mais essas horas para aprovar um projeto que possa ser sancionado”, disse o presidente da Casa. A medida foi votada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22).

Alcolumbre é favorável ao projeto, que prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões de crédito a serem pagos sob juros de 3,75% ao ano, “enquanto aplicados nas operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe”, conforme o texto em discussão. “Esses recursos vão assegurar os empregos, garantir a estabilidade econômica e dar segurança para os trabalhadores brasileiros nesse setor importante que o projeto de lei vai abarcar”.

A proposta é original do Senado, elaborada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Por isso, após a apreciação no plenário do Senado vai à sanção presidencial.

Na segunda-feira (27), como é de praxe, Alcolumbre faz reunião com líderes das legendas com representação no Senado, por meio de teleconferência, para estabelecer a agenda de votações da próxima semana. De acordo com ele, a intenção é votar propostas que tenham urgência e unificar projetos de lei que tenham similaridade com medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23.04), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido. O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

“Estamos seguindo, em Pernambuco, a orientação já firmada pela Organização Mundial de Saúde em relação ao uso de máscaras de proteção, que são importantes para evitar que seu usuário contraia o vírus, mas também igualmente importantes para reduzir o alastramento da doença”, observou Paulo Câmara, lembrando que o uso de máscaras não substitui a principal estratégia de prevenção ao novo coronavírus, que é o isolamento social. “Sair de casa, só em casos de extrema necessidade e, nesses momentos, é importante redobrar os cuidados usando máscaras”, reforçou.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção. “Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.