Na tarde de ontem, quarta-feira (22), o governador Paulo Câmara e o secretário de saúde do Estado, André Longo, visitaram as instalações do Hospital Armindo Moura, localizado no município de Moreno, na região Metropolitana. Nessa unidade de saúde, o Governo contratou 84 leitos, sendo 20 UTIs e 64 enfermarias.

As 10 primeiras vagas de UTIs e 20 de enfermaria já estarão disponíveis a partir da sexta-feira (24 de abril), com equipamentos e pessoal treinado para receber os pacientes da Covid-19. No mês de maio, a unidade ainda deve abrir outros 54 leitos, sendo 10 de UTI, para a rede estadual de Saúde.

“Vamos continuar na busca dos equipamentos, tanto no Brasil como no exterior, sobretudo os respiradores para abrir mais vagas e atender a demanda crescente por cuidados médicos intensivos causados por essa pandemia. O trabalho é incansável, nossa meta é chegar até o inicio de maio com 400 novos leitos de UTI e 600 de enfermaria”, destacou o governador.

O Armindo Moura se junta a outras unidades de saúde privadas incorporadas pela Secretaria Estadual de Saúde como a Maternidade Brites de Albuquerque em Olinda, e o antigo hospital Alfa, em Boa Viagem. Até agora, em uma grande operação que envolveu recursos financeiros e logísticos, o Governo de Pernambuco já abriu mais de 600 leitos, sendo 327 de UTIs para atender aos pacientes com síndromes respiratórias agudas graves.

Como principal banco público do país, a Caixa Econômica Federal entra em ação agora para socorrer um dos segmentos que mais emprega no Brasil. Um acordo firmado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai facilitar o acesso dos microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas a financiamento de capital de giro. O investimento, segundo a Caixa, será de aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

O foco do acordo entre a Caixa e o Sebrae é apoiar esses negócios para que eles possam enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia do coronavírus no Brasil. “Essa medida chega em um momento importante. Segmentos como os pequenos empreendedores e as pequenas empresas estão entre os que mais tiveram suas atividades afetadas pelos efeitos do novo coronavírus no país”, destaca o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

De acordo com a Caixa, a linha de financiamento terá prazo de carência de até 12 meses para começar a pagar, com taxas até 41% menores que as usuais do banco. A parceria com o Sebrae permitiu a redução da taxa de juros, assim como o aumento do número de parcelas.

Condições

O microempreendedor individual poderá contratar até R$ 12,5 mil, com carência de 9 meses e prazo de amortização de 24 meses. A taxa de juros será de 1,59% ao mês. Já as microempresas poderão contratar até R$ 75 mil, com carência de 12 meses e prazo de 30 meses. A taxa será de 1,39% ao mês.

As empresas de pequeno porte poderão contratar até R$ 125 mil, com carência de 12 meses e prazo de 36 meses. Os juros serão de 1,19% ao mês.

Garantia

A parceria utiliza linhas de crédito da Caixa e garantias complementares do Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito através do Fampe, o Sebrae também deve oferecer aos empreendedores o crédito assistido.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios a crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras.

Desde o começo da crise, 60% dos donos de pequenos negócios tiveram o pedido de crédito negado nos bancos. A principal barreira são as garantias solicitadas pelas instituições financeiras para concessão do empréstimo. Conforme Melles, o Fampe funciona como um salvo-conduto.

O fundo está colocando mais de R$ 500 milhões em recursos no programa neste primeiro momento, que serão alavancados pela Caixa para chegar aos R$ 7,5 bilhões em crédito anunciados. Há negociações em andamento para ampliar o programa em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“A atuação da Caixa e a possibilidade de estabelecer parceria também com o BNDES demonstra mais uma vez a importância que os públicos têm para promover o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso, é fundamental que toda a sociedade reflita sobre o cenário e defenda estas instituições”, afirma o presidente da Fenae.

A linha de crédito pode ser solicitada sem sair de casa. Para saber mais informações, acesse o portal do Sebrae: www.sebrae.com.br

O número de mortes em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) chegou a 2.906, conforme balanço mais recente divulgado hoje (22) pelo Ministério da Saúde. Já os casos confirmados subiram para 45.757. O índice de letalidade ficou em 6,4%. O ministro da Saúde, Nelson Teich, confirmou que 25,3 mil pessoas conseguiram se recuperar da doença

O número de óbitos marcou um aumento de 6% em relação a ontem (21), quando foram registradas 2.741 vítimas de covid-19. Já os casos confirmados representaram um crescimento de 6,2% sobre os dados de ontem, quando foram contabilizadas 43.079 pessoas infectadas.

São Paulo concentra o maior número de falecimentos (1.134), quase três vezes o número do segundo colocado, o Rio de Janeiro (490). Os estados são seguidos por Pernambuco (282), Ceará (233) e Amazonas (207).

Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (66), Paraná (57), Bahia (50), Minas Gerais (47), Pará (43), Paraíba (39), Santa Catarina (37), Espírito Santo (34), Rio Grande do Norte (29), Rio Grande do Sul (27), Distrito Federal (25), Goiás (21), Alagoas (20), Piauí (15), Amapá (14), Acre (oito), Sergipe (sete), Mato Grosso (seis), Mato Grosso do Sul (seis), Rondônia (cinco), Roraima (três) e Tocantins (um).

Primeira coletiva

O ministro da Saúde, Nelson Teich, participou de sua primeira coletiva e tratou dos planos da nova gestão da pasta. Ele declarou que o Brasil tem desempenho acima de outros países, como Estados Unidos, Itália, Alemanha e França, quando considerado o número de mortes por conta da covid-19 em relação ao total da população.

Em relação ao isolamento social, ele afirmou que até o fim da semana a nova equipe deverá concluir ajustes às diretrizes definidas pela gestão de Luiz Henrique Mandetta para orientar estados e municípios a definir sua forma de distanciamento.

Pela recomendação já anunciada por Mandetta, considerando a incidência de casos e a capacidade de atendimento (de pelo menos metade dos leitos, disponibilidade de trabalhadores da saúde e insumos), seria possível migrar de um distanciamento “ampliado” para “seletivo”, com maior flexibilização e abertura de atividades econômicas.

“Afastamento é medida natural na largada. Mas não pode ficar sem um programa de saída. Vamos demorar um ano e meio para ter vacina. O país não pode sobreviver este período parado”, opinou.

O novo ocupante da cadeira não adiantou o que deverá mudar, mas ressaltou que o Brasil demanda medidas específicas para cada local. “O Brasil é gigante e heterogêneo, não tem como uma diretriz não ser customizada para diferentes regiões do país. Qual é a estrutura de leitos, quantos por cento estão ocupados, como está a parte de recursos humanos?” questionou, listando temas que devem ser considerados na adoção dessas medidas.

Informação

Uma outra frente de atuação da nova gestão será a coleta e análise de informação. Teich destacou que pelo fato da covid-19 ser um fenômeno novo, há necessidade de conhecê-la para definir as respostas.

Ele adiantou que um banco de dados será criado com participação não somente do MS como de outros ministérios, como Casa Civil. “Vamos buscar integração maior com outros grupos do governo para sistematizar da informação. A gente vai ter dados ligados a hospitais, estados. Tudo vai ser consolidado num programa ligado a vários ministérios”, informou.

Nelson Teich apontou como “terceira frente” de sua gestão a viabilização da infraestrutura. Ele anunciou a chegada do general Eduardo Panzuello para a secretaria executiva e disse que a experiência do general será importante para agilizar as medidas em relação a insumos, remédios e equipamentos.

Outras demandas

O novo ministro chamou a atenção também para o cuidado com outras doenças, que seguem ocorrendo e que demandam tratamento e estrutura para atendimento. Ele mencionou que pessoas com doenças crônicas estão tendo dificuldade de acesso ao sistema de saúde.

“Doentes com outras doenças, como câncer, não estão chegando [às unidades de saúde]. Tem pessoas morrendo em casa por infarto por que não vão ao hospital em tempo. É fundamental que a gente por mais eu foque na covid não esqueça as outras pessoas”, ponderou.

Em razão do que chamou de “demanda reprimida” de casos “não-covid-19”, quando o sistema se estabilizar pode ter uma segunda crise em razão da necessidade de dar vazão a esses casos que agora não estão procurando atendimento.

A Policia Federal em Pernambuco com apoio operacional do 26BPM ROESP E 1BPM realizou operação por volta das 16h e apreendeu cerca de 650kg de cocaína no Aeródromo de Igarassu.

Cerca de oito pessoas foram presas. Todos os detalhes tais como quantidade da droga, destino e informações adicionais sobre os suspeitos serão repassados posteriormente quando da conclusão do flagrante!.

Não é de agora que estudos comprovam o quanto a companhia de animais de estimação pode ser benéfica para o ser humano. Levantamento realizado ainda em 2009 pela Universidade de Azabu, no Japão, mostra que quando donos de animais olham nos olhos dos seus pets, eles recebem picos de ocitocina. Considerado o hormônio da felicidade, é responsável por sensações de prazer e bem-estar. Aliás, esse é um dos motivos pelos quais a companhia de cães e gatos têm sido recomendada em meio a um cenário de pandemia, uma vez que especialistas garantem que os pets podem ser verdadeiros aliados no combate à ansiedade, estresse e solidão.

Esse impacto positivo na saúde decorrente do laço emocional com os animais domésticos pode ir muito além ainda. Pesquisa da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, mostra que se uma pessoa acariciar um gato ou cachorro por pelo menos 10 minutos terá redução do nível de cortisol – hormônio ligado ao estresse. “Eles oferecem suporte emocional e psicológico, e esse tipo de vínculo afetivo é terapêutico, tem peso ainda maior nos relacionamentos com pessoas idosas, solteiras, crianças e portadores de necessidades especiais, como autistas ou no caso de quem vive sozinho”, reforça Hugo Villalva Leça Fonseca, CEO da Mon Petit Chéri.

No país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 44% dos domicílios têm cães. Por sua vez, segundo o censo do Instituto Pet Brasil, o país contabiliza mais de 139 milhões de animais domésticos. Quando falamos especificamente no caso da Covid-19, os donos de cães e gatos podem ficar tranquilos porque o vírus não é transmissível de humanos para animais e vice-versa, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Mundial dos Veterinários de Pequenos Animais (WSAVA).

Mas diante da pandemia da COVID-19, é natural que as pessoas tenham dúvidas sobre a possibilidade dos pets serem infectados ou transmitirem esse vírus. “Os ‘coronavírus’ são de uma família que se divide em dois gêneros, o Alphacoronavirus e o BetaCoronavirus. O Alphacoronavirus possui duas espécies, que causam gastroenterite em cães e a peritonite em gatos, sendo que ambas as doenças não afetam humanos. Já os ‘BetaCoronavírus’ possuem três espécies que acometem os humanos, sendo a Mers-Cov, a Sars-Cov e a Sars-Cov 2, esse último justamente a espécie que está afligindo a humanidade atualmente”, afirma Hugo.

Embora tenha sido relatado o caso de um cão que foi infectado e testou positivo para esse vírus na China, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a Associação Mundial dos Veterinários de Pequenos Animais (WSAVA) afirmam que até o momento não há evidências de que os pets possam adoecer e transmitir a Covid-19. Portanto, conforme orientação das autoridades de saúde em quase todo o mundo, apesar da necessidade de isolamento, os passeios com os animais e o funcionamento dos pet shops estão autorizados. “As autoridades de saúde compreendem a necessidade de acesso a alimentos saudáveis e balanceados e medicamentos como algo importante para a saúde e bem estar dos pets. Como já dizia Mahatma Gandhi, ‘a grandeza de um país e seu progresso, pode ser medido pela forma como trata seus animais”, destaca o CEO da Mon Petit Chéri.

CUIDADOS ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DOS PETS

Para as recomendações essenciais, Luciana D. Oliveira, veterinária com PhD em nutrição da Mon Petit Chéri, orienta a seguir quais são os principais cuidados com os animaizinhos. Vamos ao checklist?

– Passeios: para garantir a saúde de todos, em casa, somente uma pessoa deve passear com o cão e evitar locais com aglomeração, mantendo sempre uma distância mínima de um metro de outras pessoas e dos pets. O passeio deve ser de no máximo 15 minutos e ninguém deve tocar no cão. Ao retornar para casa, lavar as patas do cão/gato com água, sabão e secar. Não use álcool em gel nos pets. Lavar muito bem as mãos antes de sair de casa e imediatamente quando voltar;

– Banhos: é preciso dar banhos mais frequentes, lavar bem os bebedouros e comedouros diariamente e adiar consultas e cirurgias que não sejam de urgência e emergência, como exemplo as vacinas e a castração. Caso seja necessário levar o animal ao veterinário, ligar antes para que o horário seja agendado e não tenha fila de espera. Só um membro da família deve levar o animal ao veterinário, não sendo pessoa do grupo de risco para a COVID-19;

– Internação: em caso de internação, apenas um membro da família deve visitar o animal, devendo agendar um horário para isso, de forma que não haja outras pessoas no mesmo horário. O tempo da visita aos animais internados deve ser reduzido a 15 minutos e pessoas com sinais de gripe, suspeitos ou diagnosticados com COVID-19 não devem acompanhar os pets ao veterinário ou passeios;

– Atividade física: Os passeios devem ser feitos, se possível, sob a luz do sol, evitando os horários mais quentes, que são prejudiciais a saúde dos humanos e dos pets. O asfalto quente pode queimar as almofadas plantares das patas dos pets. O hábito do passeio é uma atividade física que deve ter intensidade moderada para fazer bem tanto a saúde do humano quanto a do seu animal, diminuindo o stress e, consequentemente, aumentando a resposta do seu sistema imunológico;

– Alimentação: mesmo no universo humano, temos a concentração de alimentos de algumas poucas fontes. Ao consumirmos os mesmos alimentos sempre, corremos riscos de ficarmos carentes de determinados nutrientes, em particular determinadas vitaminas e minerais. No universo pet ocorre o mesmo, porém, alguns alimentos de melhor qualidade são elaborados tendo em vista estudos técnicos de veterinários nutrólogos, que buscam balancear os ingredientes e os complementam com premix vitamínico mineral. As rações pets de ótima qualidade são saudáveis para os animais de estimação, mas por não oferecem muitas opções de sabores, podem deixá-los enfadonhos, e dessa forma recusarem a se alimentar de modo completo, e apenas nessa situação, como um efeito colateral, prejudicar a saúde dos pets.

Está em dúvida sobre como escolher a ração completa para o seu pet? Então, anote aí, pois ela deve conter:

10 aminoácidos para cães e 11 para gatos (formam as proteínas do corpo)
1 Ácido graxo para cães e 2 para gatos (fazem parte da gordura)
12 minerais, entre eles cálcio, fósforo, iodo, zinco, selênio
11 vitaminas para cães e 12 para gatos, entre elas as vitaminas do complexo B e vitaminas A, D e E

“Quando dizemos que um alimento é completo e balanceado, isso quer dizer que possui todos os nutrientes essenciais em quantidade igual ou maior que a necessidade mínima para aquela espécie animal. O uso regular de um alimento completo e balanceado é o que traz saúde ao animal, pois quando há falta de um ou mais nutrientes ou quando esses nutrientes não estão presentes em quantidades mínimas, invariavelmente o animal vai apresentar sinais de deficiências nutricionais, contribuindo para o aparecimento de enfermidades a pequeno, médio e longo prazo. Importante ressaltar que as quantidades de cada nutriente essencial é diferente para cães e para gatos”, esclarece Hugo.

Outro detalhe importante na alimentação é a possibilidade de oferecer mais sabores aos pets para quebrar a monotonia alimentar. Segundo Hugo, o sabor de um alimento é uma soma de estímulos sensoriais, como o paladar, odor e textura. Para cada espécie animal esses estímulos se somam de forma diferente. O executivo explica ainda que os cães possuem muito mais células olfativas do que os gatos, por exemplo, estes que, por sua vez, não sentem o sabor doce dos alimentos e preferem alimentos de textura mais crocante.

“Quando reunimos rações que tenham equilíbrio na composição nutricional com opções de sachês e molhos exclusivos para pets, em diversos sabores, por exemplo, tornamos a experiência gastrômica dos nossos pets muito mais prazerosa e interessante”, conclui Hugo Villalva Leça Fonseca, CEO da Mon Petit Chéri.

Sebrae e CAIXA assinaram nesta segunda-feira (20), um convênio com objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE), bem como microempreendedores individuais (MEI), a crédito. A medida faz parte do conjunto de iniciativas que vem sendo implementado pelo Governo Federal e pelo Sebrae, para reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. Para isso, segundo o acordo, serão utilizadas as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O acordo é um desdobramento da Medida Provisória 932 que estabeleceu, por um período de três meses, que 50% da arrecadação do Sebrae será destinada a fortalecer o Fampe e permitir um aumento nas operações de crédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência. A expectativa do Sebrae é que esta operação de socorro aos pequenos negócios na crise do coronavírus (no contexto na MP) começará com R$ 500 milhões para o Fampe em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 6 bilhões (podendo chegar a R$ 7 bilhões) em negócios.

O Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio. “Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios a crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Além de entrar com recursos para alavancar o volume de operações de crédito, o grande diferencial do Fampe é que os empreendedores vão contar com um crédito assistido pelo Sebrae. ” Os donos de micro e pequenas empresas serão acompanhados ao longo de todas as fases da operação, através da oferta de capacitações e soluções adequadas às necessidades de cada empreendedor e do estágio em que ele se encontra no processo do crédito. Isso vai possibilitar a redução do risco e, consequente, dos custos financeiros das operações”, acrescenta Melles. Nesse sentido, os empreendedores terão à sua disposição tutoriais, capacitações EAD e presenciais, bem como consultorias. Cada tipo de atendimento está voltado às necessidades de cada público específico.

No acordo com o Sebrae, a Caixa se compromete a disponibilizar e utilizar linhas de crédito que atendam às condições de melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito em melhores condições, para MEI, micro e pequenas empresas. As duas instituições farão um intercâmbio de informações, por meio eletrônico, com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do crédito. Ainda em razão do acordo, a Caixa se compromete em estimular os empreendedores a buscar assessoria e consultoria especializada do Sebrae.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a parceria com o Sebrae tem o objetivo de apoiar o setor que vem sofrendo com a pandemia. “A Caixa, enquanto banco público tem a missão de dedicar uma atenção especial a este cliente que gera tantos empregos no país. Através da parceria, a Caixa disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e carência, de forma a atender a demanda por crédito do setor”, disse o presidente.

A parceria utilizará as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa e as garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Segundo o vice-presidente da Caixa, Celso Derziê, “a expectativa é injetar R$ 12 bilhões em linhas de crédito facilitado para o setor”, acrescentou.

Crédito Especial Empresa – Capital de Giro

Micro Empreendedor Individual

Até R$ 12,5 mil

9 meses

24 meses

1,59% a.m

Micro Empresa

Até R$ 75 mil

12 meses

30 meses

1,39% a.m

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 125 mil

12 meses

36 meses

1,19% a.m

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.

Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.

Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.

Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

Itens da pauta
Além dessa proposta, também consta na pauta do plenário a votação de quatro pedidos de urgência, entre eles para o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/20, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de covid-19.

O plenário pede ainda a urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), sobre a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provenientes de repasses federais apurados até dezembro de 2019; e o PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante estado de calamidade sanitária.

Orçamento de Guerra
Nessa segunda-feira (20), os líderes partidários realizaram uma reunião virtual para fechar a pauta de votações da Casa. Há a possibilidade da Câmara retomar a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/202, que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus, batizada de PEC do Orçamento de Guerra.

A proposta, que havia sido votada na Câmara , foi aprovada pelo Senado na sexta-feira (17) e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit primário, podendo ainda aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita.

Como o texto sofreu alterações foi novamente encaminhado à Câmara. Entre os pontos alterados pelos senadores está o que prevê a atuação do Banco Central na compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários.

O papa Francisco dedicou hoje(22) as suas orações à Europa, na véspera do Conselho Europeu, para que a região consiga manter a irmandade com que os países fundadores da União Europeia (UE) sonharam.

“Neste tempo em que é necessária tanta unidade entre nós, entre as nações, oremos hoje pela Europa, para que possa ter essa unidade, essa unidade fraterna com a qual os fundadores da União Europeia sonharam”, disse Francisco durante uma missa realizada na Casa de Santa Marta, no Vaticano.

O papa já se havia referido à necessidade de unidade e solidariedade na Europa durante a sua mensagem de páscoa, quando afirmou que “a UE está a enfrentar um desafio histórico, do qual dependerá, não apenas o seu futuro, mas o de todo o mundo”.

“Não percam a oportunidade de demonstrar, mais uma vez, solidariedade, mesmo recorrendo a soluções inovadoras”, pediu.

Francisco advertiu que é “a única alternativa ao egoísmo dos interesses privados e à tentação de retornar ao passado, correndo o risco de pôr à prova a coexistência pacífica e o desenvolvimento das próximas gerações”.

Na sua homilia, ele, comentando o evangelho de hoje, falou na luz de Deus e afirmou que “muitas pessoas não podem viver na luz, são morcegos humanos que vivem à noite”.

“E nós também, quando vivemos em pecado, preferimos viver nas trevas e andar como cegos”, complementou.

E continuou: “E tantos escândalos humanos, tantas corrupções apontam isso para nós. Os corruptos não sabem o que é a luz, eles não sabem”.

Os chefes de estado e de governo da União Europeia reúnem-se nesta quinta-feira (23) por videoconferência no Conselho Europeu para discutir a resposta da UE à crise econômica e social provocada pela pandemia ligada ao novo coronavírus.

A pandemia já provocou mais de 176 mil mortos e infectou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio estimado em R$ 24 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.254 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

No entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a livre escolha dos eleitores é a fonte de legitimidade de todo o poder político exercido por meio de representantes. O dano desta escolha por meio de votos comprados, fraudados ou ainda através de votos manipulados pelo abuso de poder político ou econômico sujeitos a desigualdades na exposição a campanha eleitorais, tornam o processo eleitoral ilegítimo. Diante de um cenário de calamidade pública com a pandemia do novo coronavírus e ano eleitoral, o MPPE emitiu nota técnica com informações técnico-jurídicas para orientar os promotores de Justiça sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral pela ótica da improbidade administrativa.

Conforme a nota técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), as condutas vedadas estão previstas nos artigos 73 a 78 da Lei Federal n°9.504/1997 (Lei Geral das Eleições).

Pela Lei das Eleições, aos candidatos deve ser garantida a igualdade de oportunidades de captação do eleitorado. Dessa maneira, garante-se um processo eleitoral livre e justo, na medida em que a cada eleitor é dado poder de influência idêntico a cada uma das pessoas que integram a massa eleitoral e, aos candidatos, é vedado o abuso do poder político e econômico no exercício da influência.

Os agentes públicos são obrigados à observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da eficiência administrativa e da indisponibilidade do interesse público (princípios da Administração Pública), ou seja, os bens e interesses públicos não podem ter uso privado desvinculado do interesse público, assim como é essencial a manutenção do atendimento dos interesses da sociedade mediante a continuidade da prestação dos serviços públicos.

De acordo com a Nota Técnica, são tempos sensíveis aos serviços públicos e à vida em coletividade, por isso, o beneficiário que usa dos subterfúgios da máquina pública para ocupar mandato político não atuará com respeito ao interesse público, mas apenas em favor de seus interesses particulares, contribuindo decisivamente para a perpetuação dos males sociais. Portanto, fazer ou permitir uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, está entre as condutas proibidas aos agentes públicos, que podem ocorrer neste período de calamidade pública (inciso IV do artigo 73 da Lei das Eleições).

Como o ano de 2020 é eleitoral e a situação é de calamidade pública, como exceção à regra que proíbe (§10° do art.73), neste período pode sim haver a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, mas é expressamente proibido o uso promocional.

Quanto aos programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício financeiro anterior, estes não poderão ser executados por entidades nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida (§11 do art.73). Também não poderão ser criados novos programas, mas apenas mantidos os de 2019.

Neste contexto propício de vulnerabilidade social, cabe ao Ministério Público fiscalizar o uso da máquina pública no sentido de garantir que os agentes públicos se abstenham de empregar recursos sociais para promoção pessoal com fins eleitorais.

A Nota Técnica do Caop Patrimônio Público, na íntegra, está disponível no hotsite específico sobre o tema, bem como foi enviado pelas listas de Transmissão e para os e-mails funcionais, no dia 13 de abril.