Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Mais uma vítima internada com a suspeita de ter sido intoxicada após ingerir cervejas da empresa mineira Backer morreu, aumentando para cinco o total de mortes decorrentes da contaminação do produto por substâncias tóxicas.

A vítima é o juiz titular da 28ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belo Horizonte, João Roberto Borges, 74 anos. Ele estava internado no hospital Madre Tereza, também na capital mineira. Seu corpo será necropsiado no Instituto Médico Legal (IML). Em comunicado interno, a presidência do TRT-MG manifestou condolências à família de Borges, e aos servidores das varas onde ele atuou.

Ao menos 29 pessoas apresentaram os sintomas de intoxicação por dietilenoglicol, o produto encontrado em amostras de cervejas Backer analisadas por peritos da Polícia Civil de Minas Gerais. Tóxico, o dietilenoglicol costuma ser usado em sistemas de refrigeração, devido a suas propriedades anticongelantes. Exames realizados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil também apontaram a presença de monoetilenoglicol na linha de produção.

Todos os pacientes apresentaram sintomas semelhantes: insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem ter provocado paralisia facial, borramento visual ou perda da visão, alteração sensorial ou paralisia, entre outros sintomas. Exames acusaram a presença da substância dietilenoglicol no sangue de ao menos três pacientes internados.

Desde que seus produtos passaram a ser apontados como prováveis causadores do que, inicialmente, foi tratado como uma síndrome nefroneural de origem desconhecida, a Backer nega usar dietilenoglicol ou monoetilenoglicol em seus produtos.

Devido às suspeitas, a cervejaria foi interditada e a comercialização de seus produtos está suspensa. Até o último dia 28, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já havia identificado 41 lotes de diferentes rótulos de cervejas produzidas pela Backer com a presença de monoetilenoglicol e dietilenoglicol.

Por meio da Resolução do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco n.º 01/2020, publicada no Diário Oficial do último 5 de fevereiro, o MPPE regulamentou a realização do Acordo de Não Persecução Cível. O instrumento é possível considerando as alterações realizadas pela Lei Federal n.º 13.964/2019 (chamada
de Pacote “Anticrime”) na Lei n.º 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público de n.º 179 e 181. Estas já previam a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em matéria de improbidade administrativa.

A medida traz novas possibilidades de atuação ao MPPE no combate aos atos de improbidade. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros afirma que “agora nós temos um mecanismo que tem como escopo efetivar o princípio da celeridade e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), pois os meios tradicionais de combate a atos de improbidade ensejam procedimentos que tramitam por longos períodos e não por não atingir o êxito pretendido de forma célere, transmite à sociedade um grande sentimento de impunidade”.

Ele reforça, ainda, o ganho em celeridade com a adoção da medida, de forma que o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, poderá se dedicar às ações que possuem um grande dano à administração pública. “Há vários tratados internacionais firmados pelo Brasil que indicam medidas para que as autoridades brasileiras
atuem eficazmente e de forma célere em matéria de prevenção e repressão da corrupção, por tal motivo, sou um grande motivador das formas consensuais, pois os procedimentos conflitivos causam morosidade e descrédito da justiça. O Ministério Público e o Poder Judiciário, devem implementar formas de buscar a proatividade e a resolutividade das lides, uma vez que os métodos mais tradicionais estão obsoletos, e já não atendem às demandas sociais que estão cada vez mais intensas”, reforçou ele.

Um grupo de promotores de Justiça foi designado para a elaboração da proposta de Resolução que foi apreciada e discutida em profundidade em uma das sessões do CSMP. O promotor de Justiça e conselheiro Rinaldo Jorge da Silva foi o relator do caso, junto com a comissão composta pelos promotores: Maria Aparecida Barreto, Bianca Stella Azevedo, Alice Morais, Eduardo Cajueiro, Vanessa Cavalcanti e Aline Laranjeiras.

“Trata-se de uma verdadeira mudança de paradigmas, que segue a tendência, hoje, vivenciada no direito brasileiro, com a primazia para a solução consensual, célere e eficaz das lides.  A ideia é que esses três instrumentos (Acordo de Não Persecução Criminal, Acordo Delação premiada e Acordo de Não Persecução Cível) possam ser utilizados de forma integrada, proporcionando a solução mais adequada, para cada demanda, tanto na esfera cível como penal, reservando-se a persecução judicial, apenas, para aqueles casos em que não se afigure cabível a solução judicial”, disse a promotora de Justiça Alice Morais.

“Realizamos diversas pesquisas e buscamos casos semelhantes
em todo o País. Estamos normatizando um procedimento contemporâneo e que coloca em primeira ordem a possibilidade de fazermos acordos em que seja possível realizar a justiça necessária ao caso dado, reparando o dano causado e, também, dando efetividade à norma constitucional. Vamos dedicar esforços às ações de grande vulto”, disse Dirceu Barros.

O Acordo poderá ser celebrado com base nos princípios de proporcionalidade razoabilidade e da eficiência, desde que se mostre suficiente para sua prevenção e repressão; na demonstração que reparação do dano antecipada e consensual; na identificação dos demais envolvidos, quando houver; na obtenção de meio de prova de ato de improbidade administrativa, entre outros. “A negociabilidade junto da prevenção de litígios no âmbito do direito público é um tema em pleno desenvolvimento, pois seus institutos garantem celeridade e eficiência tanto na resolução do conflito quanto na sua prevenção”, afirmou ele.

Próximo passo, segundo adianta o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, será a abertura de um Núcleo de Não Persecução Cível no MPPE, nos moldes do Núcleo de Não Persecução Penal.

Quatro empresas e consórcios de tecnologia apresentaram os Produtos Mínimos Viáveis (MVPs) elaborados para atender cinco desafios lançados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento correu no Cinema do Porto Digital, no bairro do Recife Antigo, e contou com a presença de membros e servidores do MPPE,
além de pesquisadores, estudantes e mentores da área de tecnologia e inovação do Estado.

“Estamos muito felizes com as soluções que foram apresentadas
aqui, pois além de solucionar gargalos institucionais, estamos antecipando as próximas tendências em sistemas e soluções para o Ministério Público brasileiro”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, um dos entusiastas do Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MP Labs). As empresas apresentaram soluções nas temáticas: Patrimônio Público, Inteligência Investigativa, Acordo de Não Persecução Penal, Infância e Educação.

“Há dois anos, nós antecipamos o instituto do Acordo de Não Persecução Penal e, agora, estamos antecipando uma série de soluções que vão reduzir em grande quantidade o trabalho que é realizado nas promotorias de Justiça. Ganha o Ministério Público e também ganha o cidadão pernambucano, uma vez que poderemos
dar resultados mais rápidos à sociedade”, reforçou Dirceu Barros.

Os membros e servidores vão fazer testes, neste sentido as empresas e consórcios participantes e o MPPE deverão somar esforços no sentido de um entendimento inicial sobre uma solução viável. “Passamos um dia inteiro aqui no Porto Digital conhecendo em detalhes os MVPs, com muita troca de conhecimentos e experiências que nos enriqueceu enormemente. Saibam que todos os protótipos, sem exceção, foram muito bem avaliados”, comentou o secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

As soluções apresentadas na área de patrimônio público e inteligência investigativa, por exemplo, priorizam a coleta de dados em diversos bancos disponíveis, cruzando informações que vão permitir a realização de investigações de crimes contra o erário público. Já as soluções em Não Persecução Penal procuraram abranger todas as etapas da realização do acordo, automatizando a geração de documentos, a realização de convocações e todas as demais etapas que compõem os procedimentos.

“Os produtos apresentados são de uma significância espetacular para o trabalho do MPPE, do membro e do servidor, pois vão dinamizar e fazer com que tenhamos um leque de opções, com base inovadora para a sociedade, com rapidez, eficiência e mais precisão”, destacou Rolemberg.

Os MVPs na área de educação e infância, procuram solucionar a indução de políticas públicas nas duas áreas viabilizando o acompanhamento da situação, por exemplo, de escolas e creches em todo o Estado. “As ferramentas apresentadas são muito boas e vão trazer um enorme ganho para todas as Promotorias de Justiça do Estado.
Poderemos ter mais acuidade na análise de políticas públicas. São ferramentas vão dinamizar muito o nosso dia a dia”, disse o promotor de Justiça.

Quem deseja passar um Carnaval diferenciado com uma programação atípica e muito conforto e tranqüilidade, tem um destino certo no interior de Pernambuco: Gravatá. A cidade localizada a 86 quilômetros de Recife,realiza o Gravatá Jazz Festival, um dos mais importantes eventos do calendário turístico de Pernambuco. A cidade oferece ainda uma das mais completas redes hoteleiras do Nordeste, com destaque para o Hotel Canariu’s, um equipamento com mais de 220 apartamentos, restaurantes, piscinas, fazenda, pesca, entre outros atrativos.

Nos próximos dias será divulgada a grade completa das atrações do Festival de Jazz e Blues de Gravatá. O evento este ano será realizado de 21 a 25 de fevereiro, atraindo alguns dos principais nomes do gênero em todo planeta. Já está praticamente confirmada a presença da Uptown Blues Band, a melhor banda de blues do país. Também devem ter presença confirmada Ed Mota e a cantora americana JJ Thames Mississipp Blues Diva. A produção executiva é de Jackson Rocha Jr. (Promundo).

O Festival de Jazz & Blues em Gravatá também deverá ter oficinas de música, o Madri Grass e, provavelmente, sorteios de instrumentos musicais. “É um dos maiores eventos do país do gênero e também já consolidado no Nordeste. A cidade lota nesse período com uma programação alternativa e que atende a toda família”, afirmou o curador do evento, Giovanni Papaléo, também músico da Uptown.

Ele destacou o empenho do prefeito Joaquim Neto em realizar o evento. “Apesar das dificuldades que os municípios estão passando atualmente em todo país, o prefeito Joaquim Neto não mede esforços para realizar o festival em grande estilo. Com certeza será o maior de todos os tempos”, prevê Papaléo. Ele ressaltou ainda o empenho de toda equipe da secretaria de Turismo da cidade em preparar Gravatá com uma estrutura impecável.

Hotel Canariu’s também recebe artistas

O Hotel Canari’us de Gravatá possui 225 apartamentos. Metade do tipo superior e metade do tipo luxo, além de três suítes. A estrutura de lazer do hotel é enorme e traz parque aquático (com tobo-águas e piscina aquecida); fitness center; spa com jacuzzi e duas saunas; kids club; parque infantil; quadras de tênis e de vôlei; campo de futebol com medidas oficiais; boate; capela; cinema e dois salões de jogos, um infantil e outro adulto.

Os hóspedes de todas as idades também podem contar com programações especiais durante sua hospedagem, pois o hotel disponibiliza recreadores experientes e treinados que proporcionam várias atividades de diversão para as crianças.

O hotel tem um restaurante principal que abriga 300 pessoas. O terraço externo com vista para a piscina tem capacidade para 550 pessoas e serve o mesmo menu do restaurante, além de tudo isso, ainda temos um restaurante de grelhados junto do parque aquático, ideal para churrascos. Ele conta com um forno à lenha onde são feitas as mais deliciosas pizzas.

O Canariu’s tem um Centro de Convenções moderno e confortável com 2.800 metros quadrados, e pode atender até 3.350 pessoas. Também possui um palhoção, que comporta 550 lugares. Informações e reservas: (81) 3465-1532; 9.9726-0103; 9.9473-0924.

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE) tem novos dirigentes a partir de segunda-feira (10/2). Tomam posse como diretor geral da Escola, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, como vice-diretor geral, o desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque, e, como supervisor, o juiz Sílvio Romero Beltrão para o biênio 2020/2022.

A solenidade acontece no Auditório Desembargador Nildo Nery da Escola Judicial (Esmape/TJPE), às 17h, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coelho, s/n, Ilha Joana Bezerra, ao lado do Fórum da Capital. Os cargos serão repassados pelo atual diretor geral, desembargador Jones Figueiredo Alves; pelo vice-diretor, desembargador Evandro Magalhães; e pelo supervisor, juiz Saulo Fabianne.

Conheça os novos dirigentes:

Adalberto de Oliveira – Adalberto de Oliveira Melo nasceu em 16 de novembro de 1951, na cidade de Caruaru. Em 1975, tornou-se bacharel em Direito, na Faculdade de Direito de Caruaru. Assumiu o cargo de juiz de direito aos 29 anos na comarca de Pedra. Em 1986 foi promovido a juiz substituto da Capital. Um ano depois, passa a exercer a função de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. O magistrado foi ainda juiz eleitoral de Salgueiro, em 1988. No ano seguinte, foi membro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais por dois anos. Integrou ainda a Comissão de Estudos Preliminares, elaborando o esboço do anteprojeto do novo Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. Em 1992, foi designado juiz titular do I Colégio Recursal e em 1997 passou a responder pela 18ª Vara Cível da Capital. Adalberto Melo foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade em 2004. Foi membro eleito da Corte Especial nos anos de 2010 a 2012. Foi 1º vice-presidente do Tribunal no biênio 2016/2018 e exerceu o cargo de presidente do TJPE no biênio 2018/2020.

Waldemir Tavares – Waldemir Tavares de Albuquerque Filho nasceu em 3 de agosto de 1973, no Recife. Formou-se em Direito em 1996 na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ele é pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 1998, foi aprovado no concurso para promotor de justiça. A primeira comarca em que atuou como promotor foi a cidade de Ouricuri entre 1999 e 2000. Em seguida, passou pelas promotorias das comarcas de Jataúba e Brejo da Madre de Deus, entre 2000 e 2001.Tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça pela vaga destinada ao Ministério Público de Pernambuco pelo Quinto Constitucional, em 2015. Exerceu também os cargos na administração superior do Ministério Público pernambucano. Foi coordenador da Assessoria Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça em 2007. Compôs a Comissão de Direitos Humanos do TJPE, no biênio 2018/2020.

Sílvio Romero – Sílvio Romero Beltrão nasceu em 22 de setembro de 1969, no Recife. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1992. É mestre e doutor também pela UFPE e pós-doutor em Direito pela Universidade de Direito de Lisboa, Portugal. Sílvio Romero é magistrado e professor de Direito Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Exerceu o cargo de assessor-especial da gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo à frente da Presidência do TJPE no biênio 2018/2020.

O Caruaru Shopping promove, nesta segunda-feira (10), uma Palestra sobre Cerveja. O evento acontece no Espaço das Oficinas, próximo ao cinema, às 19h. A entrada é gratuita.

Na ocasião serão abordados temas como cerveja artesanal, curiosidades sobre a bebida, que é tida como a paixão nacional dos brasileiros, bem como combinações, sabores, acompanhamentos, entre outros.

“As inscrições devem ser feitas no dia do evento, pouco antes de começar a palestra”, explicou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) acertou, na última terça-feira (4), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação da Mesa Diretora ao seu requerimento propondo a realização de Comissão Externa para verificar a situação dos hospitais e das escolas públicas em Pernambuco.

Na justificação do requerimento 24/2020, Rodolfo assinala ser público e notório o mau atendimento dos hospitais públicos de Pernambuco e a precariedade das escolas estaduais, incluindo suspeitas de irregularidades na compra de merenda.

Nas comissões externas, autorizadas pela Mesa da Câmara, os deputados federais cumprem missões temporárias, sem ônus para a Casa, averiguando a situação de determinados serviços, dos quais resultam relatórios públicos.

O deputado pernambucano cita no requerimento pesquisa da Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil constatando elevados índices de insatisfação dos pacientes com o atendimento no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas e Hospital Getúlio Vargas, sem falar na precariedade dos atendimentos nos hospitais do Interior.

“Em Caruaru, o caos começa pelos corredores do Hospital Regional do Agreste, por causa da falta de leitos. No Hospital Dom Moura, em Garanhuns, flagramos paciente esperando atendimento enquanto o médico dormia. Está certo isso?”, questionou.

Sobre a situação das escolas, lembrou incursões de surpresa que fez em escolas do Sertão que revelaram “discrepâncias graves” entre os editais de licitação da merenda escolar e o que era efetivamente servido como alimentação aos alunos.

Wagner Gil com informações da Assesoria da PMC

Quem ouve a música ‘Casa no Campo’, na voz de Elis Regina, talvez nem imagine que nem sempre é possível ter a paz sonhada, carneiros e cabras pastando e filhos de “cuca legal”. Na prática, a realidade traz um contexto diferente para as famílias que vivem na zona rural, com uma série de limitações. Em Caruaru, através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Lei 11.977/2009, a prefeitura vem trabalhando para mudar a história dos cidadãos que por lá habitam. E o resultado já pode ser visto e comprovado pelo sorriso de cada família que agora já tem em mãos as chaves das suas casas. Até a última quarta-feira (5), foram entregues 185 moradias, do total de 416 que estão previstas no contrato.

O programa tem a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo. Para a construção das casas, foram liberados cerca de R$ 14 milhões. “Assumimos o compromisso, no nosso Plano de Governo, de trabalhar de fora para dentro, garantido que a zona rural tivesse o mesmo sentimento de cidadania que tem aqueles que moram no centro de Caruaru. As políticas públicas não chegavam à zona rural. Conseguimos inverter essa lógica, começando o trabalho da nossa gestão por lá”, explicou a prefeita Raquel Lyra (PSDB), que faz questão de acompanhar a entrega das moradias.

As novas residências representam um novo momento na história do município, que leva para a região um conjunto de ações com o propósito de garantir qualidade de vida para quem tem suas raízes fincadas na zona rural. “Fizemos um trabalho de cadastramento das famílias e, em seguida, fomos ao Ministério das Cidades garantir os recursos. Mas não paramos por aí. Também cuidamos em realizar todo um trabalho social, instalando iluminação pública, estradas rurais, pavimentação, melhorias nas escolas e construção de duas unidades de saúde”, ressaltou.

Ela lembrou ainda que a meta da prefeitura é também construir cisternas em todas as casas que fazem parte do Programa Nacional de Habitação Rural. “Aos poucos vamos avançando. Nossa meta é deixar essas moradorias prontas de tudo.

Para as famílias que agora possuem um novo endereço, só agradecimento. A agricultora Givaneide Maria é uma delas. Mãe de seis filhos, ela conta que nos dias de chuva a sua casa ficava toda molhada, além de muitos insetos. “Meus filhos me pediam uma casa, mas eu não tinha condições. Foi aí que me inscrevi no projeto, tirei meus documentos, batalhei e hoje tenho a minha casa. Uma verdadeira mansão e meus filhos são ainda mais felizes”, comemora.

Quem também sofria na antiga residência era o agricultor Francisco Severino da Silva. “Era ruim demais, uma casa cheia de cupim, toda estourada, vendo a hora de cair em cima da gente. Receber esta casa nova é bom demais. Estou sem palavras.”

Já a agricultora Michelle de Figueiredo, 28 anos, casará em breve e iria morar de aluguel. “Agora a vida vai ser boa. Ver uma casinha assim: linda, perfeita. Parece de boneca, né? Sempre sonhei, pedi a Deus, e hoje alcancei”, destacou.

Em entrevista ao programa Jornal VANGUARDA, que vai ao ar pela Caruaru FM, na manhã da última quinta-feira (6), a prefeita Raquel Lyra destacou a importância de outros investimentos na zona rural, com destaque para reformas nas escolas, construção de creches, melhorias das estradas, além de asfalto em várias localidades do interior do município. “Pensamos a zona rural de forma ampla. Os serviços públicos chegaram em várias esferas, desde a iluminação ao investimento no saneamento. Também investimos em cultura, levando o São João para diversas localidades”, afirmou Raquel.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.232 da Mega-Sena sorteadas, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quarta-feira (12), está estimado em R$ 105 milhões.

Os números sorteados foram 07 – 08 – 31 – 34 – 38 – 47.

A quina teve 111 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 54.265,87. Acertaram quatro números 8.685 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 990,79.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena (2.233) podem ser feitas até as 19h de quarta-feira (12). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.