O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Impacto fiscal

No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. “O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200.”

Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.

O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas.

“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade.

A Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha acolheu o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu, na tarde desta quinta-feira (26) decisão liminar determinando que o Distrito Estadual de Fernando de Noronha promova, com o apoio das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, a identificação de localização de pessoas que se encontram no arquipélago sem a permissão da administração distrital e a condução de tais pessoas para o continente, mediante transporte aéreo ou marítimo.

A decisão judicial também determina a adoção de quarentena de sete dias para qualquer passageiro ou tripulante de transporte aéreo ou marítimo que ingresse em Fernando de Noronha até o fim da situação de emergência de saúde motivada pela pandemia do Covid-19. O período de isolamento deve ser cumprido na residência, caso o viajante seja morador do arquipélago, ou no local de hospedagem, no caso de trabalhadores ou outros visitantes legais. A Administração Distrital deve dar início ao cumprimento da decisão judicial em até 24 horas, sob pena de multa diária de mil reais.

O promotor de Justiça de Fernando de Noronha, Flávio Falcão, argumentou, na ação civil pública de número 0000028-86.2020.8.17.3600, que há risco de transmissão do Novo Coronavírus devido à circulação de pessoas oriundas do continente e também em razão da própria disseminação interna.

“Uma significativa parcela de indivíduos permaneceram clandestina e ilegalmente no território insular, todos eles pondo-se em risco e, pior, colocando em perigo toda a comunidade local, posto que, muitos deles sequer têm onde ficar, nem possuem registros na unidade de saúde local e, quiçá, nem mesmo na imigração da Administração Distrital”, apontou Fernando Falcão, no texto da ação. O retorno dos turistas e pessoas sem autorização para permanecer no arquipélago foi estabelecido pelo Decreto Estadual nº48.822/2020.

Tal situação é agravada pela insuficiência da rede de saúde local, que conta com um único hospital de baixa e média complexidade equipado apenas com duas salas de emergência e nenhuma de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Além disso, o promotor de Justiça ressaltou, no texto da ação, que circula em grupos de WhatsApp de moradores a informação de que os indivíduos que vivem irregularmente em Fernando de Noronha estariam, diante da falta de moradia e da situação de calamidade de saúde instaurada, planejando uma invasão às pousadas locais, ato que poderia contribuir para aprofundar o caos social no arquipélago.

A Unilever Brasil, fabricante de mais de 400 marcas dentre as quais OMO, Rexona, Comfort, Cif e Brilhante, vai doar R$ 1 milhão em produtos de higiene e limpeza para o estado de Pernambuco, onde mantém fábricas em Garanhuns, Ipojuca, Igarassu e Jaboatão dos Guararapes. O valor equivale a mais de 620 mil produtos que serão destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade e hospitais, com o objetivo de ajudar no combate ao novo Coronavírus e proteger a saúde da população. Essa é a terceira doação da companhia, que já soma R$ 3 milhões em destinação de produtos para o país. São Paulo e Rio de Janeiro foram os outros dois estados beneficiados.

A companhia anglo-holandesa anunciou globalmente que vai destinar mais de 100 milhões de euros, por meio da doação de sabão, desinfetante, água sanitária e alimentos, trabalhando em parceria com o Fórum Econômico Mundial em apoio às iniciativas de diversos países para a contenção do avanço da doença.

A Unilever também se comprometeu a estender o crédito ao pequeno varejista e antecipar o pagamento de pequenos e médios fornecedores para ajudar no fluxo financeiro e minimizar os efeitos da crise na cadeia produtiva. Para os funcionários, a empresa promete subsidiar por até três meses os salários, caso haja necessidade de afastamento de suas funções ou necessidade de interrupção das atividades por qualquer motivo.

Presente em 100% dos lares brasileiros e há 90 anos no Brasil, a Unilever acredita na união de esforços e parcerias para minimizar os impactos de uma situação sem precedentes, como a de agora. “O mais importante é manter a saúde e a segurança das pessoas. Produtos de higiene e limpeza são fundamentais para todos nós, mas principalmente onde a situação é mais crítica como em comunidades e regiões com alta vulnerabilidade social, hospitais e lares de idosos”, diz Gerardo Rozanski, presidente da Unilever Brasil. Segundo ele, a companhia está trabalhando incansavelmente para que os produtos cheguem o mais rápido possível para quem precisa.

Com o objetivo de evitar que a população procure as unidades de saúde desnecessariamente, diante do atual cenário causado pela pandemia da Covid-19, o Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura do Recife, lançou nesta quinta-feira (26) um aplicativo que garante orientações virtuais sobre o novo vírus.

Chamada de “Atende em Casa – Covid-19”, a ferramenta possibilita a classificação de risco do paciente e, caso seja necessário, nos casos considerados mais graves, permite uma chamada de vídeo para um teleatendimento feito por enfermeiros ou médicos. O aplicativo pode ser baixado e acessado por meio de smartphone ou computador. Todos os profissionais da rede estadual de saúde que não estejam exercendo atividades hospitalares estarão convocados para atuar nessa importante iniciativa.

Na manhã desta quinta-feira (26.03), foram confirmadas em Pernambuco mais duas mortes pelo novo coronavírus, subindo para três o número de óbitos provocados pela doença – o primeiro deles ocorreu na quarta-feira (25). Os pacientes falecidos ontem – ambos internados no Real Hospital Português (RHP) – foram um morador do Recife, de 69 anos, e um turista canadense, com 79, que chegou ao Recife no navio Silver Shadow, no dia 12 de março, e passou mal durante o desembarque.

Já o primeiro paciente que faleceu vítima da Covid-19 no Estado tinha 85 anos e também era morador do Recife.

CONFIRMAÇÕES – Nesta quinta-feira (26.03), foram contabilizados em Pernambuco mais dois casos confirmados da Covid-19, passando a 48 casos no total, distribuídos por seis municípios, além de pacientes de outro Estado e outros países. Do total de pacientes, seis já se recuperaram, todas do sexo feminino e com idade entre 16 e 67 anos.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem através desta, comunicar a população que na tarde desta quinta-feira (26), o município de Gravatá notificou o primeiro caso suspeito para o novo coronavírus.

Trata-se de um idoso com 64 anos de idade, com hipertensão e diabetes, sem histórico de viagem ou contato com quem viajou para o exterior. Ele deu entrada no Hospital Municipal Doutor Paulo da Veiga Pessoa com insuficiência respiratória, cefaleia e febre.

O paciente encontra-se em uma área isolada e já foi pré-regulado pela Central de Leitos do Estado de Pernambuco, conforme protocolo instituído pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, e será encaminhado ao Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, onde será examinado por infectologistas.

Reiteramos a toda a população as orientações de isolamento social, não aglomeração de pessoas e evitar buscar atendimentos médicos na cidade sem extrema necessidade. A Prefeitura solicita que os gravataenses evitem às fake news e aguardem novas informações pelos canais oficiais de comunicação do município.

O Ministério da Saúde publicou na noite de quarta-feira (25) o Guia para o Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus – COVID-19. O protocolo traz as recomendações de como devem ser realizados os funerais, o manuseio do cadáver nos hospitais, em domicílio e em espaço público. O documento serve para orientar as equipes de saúde de medicina legal e funerárias.

De acordo com o protocolo, os falecidos devido à COVID-19 podem ser enterrados ou cremados, mas os velórios e funerais de pacientes confirmados ou suspeitos da doença, que juntem muitas pessoas em um ambiente fechado, não são recomendados. Neste caso, o risco de transmissão também está associado ao contato entre familiares e amigos.

Por isso, a cerimônia de sepultamento deve ocorrer em lugares ventilados e, de preferência, abertos. Além disso, a recomendação é que contem com no máximo 10 pessoas, respeitando a distância mínima de, pelo menos, dois metros entre elas, bem como outras medidas de isolamento social e de etiqueta respiratória. Essa recomendação deverá ser observada durante os períodos com indicação de isolamento social ou quarentena pelo gestor local ou federal.

Durante todo o velório o caixão deve permanecer fechado para evitar qualquer contato com o corpo. O protocolo recomenda ainda que seja evitada a permanência de pessoas que pertençam ao grupo de risco: idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos. Além disso a presença de pessoas com sintomas respiratórios também deve ser evitada como, por exemplo, febre e tosse.

MANEJO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A transmissão de doenças infecciosas, como a COVID-19, também pode ocorrer por meio do manejo de corpos. Isso é agravado por uma situação de ausência ou uso inadequado dos equipamentos de proteção individual (EPI). Nesse contexto, os profissionais envolvidos com os cuidados com o corpo ficam expostos ao risco de infecção. Por isso, é fundamental que estejam protegidos da exposição a sangue e fluidos corporais, objetos ou outras superfícies contaminadas. Não são recomendadas autópsias.

Se a pessoa confirmada ou suspeita de infecção por coronavírus falecer em casa é necessário comunicar a morte imediatamente ao serviço de saúde, como aos Bombeiros ou ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), ou mesmo ao médico de confiança da família, que não dever ter contato com o corpo. As pessoas que moram com o falecido deverão receber orientações de desinfecção dos ambientes e objetos, usando água sanitária.

A retirada do corpo deve ser feita por uma equipe de saúde, observando as medidas de precaução individual como o uso dos EPIs.

Após um mês da confirmação do primeiro de caso de coronavírus no Brasil, todos os estados registraram casos da doença. Já as mortes estão no RJ, SP, AM, CE, PE, GO, SC e RS

A confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil completa um mês nesta quinta-feira (26) e o Ministério da Saúde destaca ações importantes que estão sendo feitas para melhorar a capacidade de resposta do país diante da pandemia. Dentre elas, a aquisição, por meio de compra e doações, de 22,9 milhões de testes que estão sendo distribuídos para diagnosticar a Covid-19. Além disso, a pasta liberou cerca de R$ 1 bilhão aos estados e municípios para fortalecimento das ações locais no combate ao coronavírus. O Ministério da Saúde também reconhece que existem desafios a serem superados, especialmente por causa do início da sazonalidade, ou seja, maior circulação de vírus respiratórios no Brasil.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, reforça que a população siga as recomendações de evitar aglomerações e que idosos fiquem em casa. “Embora não dê para fazer uma previsão de quantos casos teremos nas próximas semanas, sabemos que o número vai aumentar, especialmente porque estamos adquirindo mais testes e vamos diagnosticar mais. Pode ser que a situação no Brasil seja melhor que a da Itália, nas próximas semanas, mas tudo depende do comportamento do vírus”, explicou Gabbardo.

Ele destacou ainda duas diferenças importantes que o Brasil tem em comparação com a Itália. “A primeira diz respeito à faixa etária, já que a população italiana é mais idosa que a brasileira. A segunda é que o Brasil tem três vezes mais leitos de UTI que o país Europeu”, informou o secretário-executivo do Ministério da Saúde.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, ressaltou que durante esse mês da presença do vírus no Brasil foi possível comprovar a robustez do sistema de vigilância brasileiro. “Estamos trabalhando para melhorar ainda mais a vigilância laboratorial e estamos conseguindo informar de forma transparente. No entanto, estamos com dificuldade de obter insumos e equipamentos e esse é um problema mundial neste momento. Nosso maior desafio agora é monitorar a ocorrência de influenzas simultaneamente aos casos de coronavírus, porque estamos na sazonalidade de circulação de vírus respiratórios”, completou o secretário em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

COVID.SAUDE.GOV.BR

Nesta quinta-feira (26), o Ministério da Saúde lançou a nova plataforma de dados do coronavírus: covid.saude.gov.br. Ela traz o número de casos e mortes nacionais e por estados, além do número de pessoas internadas e que já receberam alta hospitalar. O painel de dados traz ainda a atualização de casos novos por dia, permitindo uma análise do comportamento do vírus com o passar do tempo. Por fim, a nova ferramenta traz um gráfico de dados acumulados apontando a curva epidêmica da doença.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, a plataforma é uma ferramenta importante para o acompanhamento diários das informações mais atualizadas da doença. “Isso reforça nosso compromisso de trazer informações com transparência. Com a plataforma será possível enxergar melhor o comportamento do vírus no Brasil considerando as características de cada estado, visto que o Brasil é um país continental”, concluiu.

ATUALIZAÇÃO DE CASOS

Subiu para 2.915 o número de casos confirmados de coronavírus (Covid-19) no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (26). Até o momento, são 77 mortes, sendo 58 em São Paulo e 9 no Rio de Janeiro. Amazonas registra uma morte, assim como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A região Centro-Oeste entrou na lista de óbitos, com uma morte em Goiás. Ceará e Pernambuco registram 3 mortes cada.

É inegável que com todos os problemas que vieram com o Covid-19, também despertou os melhores sentimentos na população, com o objetivo de amenizar o sofrimento e ajudar o próximo. Em Caruaru, a Rede de Solidariedade vai reunir a Prefeitura da Cidade, por meio das secretarias de Defesa Social e Direitos Humanos, da Mulher e a Extraordinária das Feiras; com representantes da sociedade civil do Lions Club de Caruaru, Rotary Clubs de Caruaru e das Lojas Maçônicas de Caruaru.

O Decreto, publicado nesta quinta-feira (26), apresenta a Rede Solidariedade com o objetivo de planejar e coordenar campanhas de arrecadação das doações, assim como elaborar ações que serão desenvolvidas para o enfrentamento da pandemia. Para os necessitados, prejudicados pela doença, poderão ser doados bens móveis,dinheiro, serviços, insumos e equipamentos.

As doações em dinheiro poderão ser depositadas na conta corrente do Lions Internacional: Banco do Brasil, Agência nº 1421-4, Conta nº 16355-4, CNPJ nº 10.022.291/0001-72. Tudo será prestado contas à sociedade, informando o direcionamento de todas as doações

FEIRAS LIVRES – Uma nova Portaria também foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (26) para reforçar as ações de combate a Covid-19. O Grupo Integrado de Atendimento de Emergências Relacionadas a Desastres Naturais e Correlatos do Município de Caruaru definiu regras mais rigorosas para as feiras livres do município. Até o momento, apenas um caso foi confirmado na cidade.

De acordo com o documento, ficou determinado que as feiras livres ficarão funcionando normalmente, sendo liberado o comércio exclusivo de alimentos. Em relação à estrutura, os bancos de feiras móveis devem estar alocados a uma distância mínima de 2m entre eles.

A Portaria ainda reforça pontos importantes para o combate a Covid-19, como evitar ao máximo qualquer tipo de contato e aglomeração dentro e nos ambientes próximos às feiras, podendo ser coibido pelos órgãos oficiais. “As pessoas devem se limitar a compra e o imediato retorno a sua residência. Já as pessoas idosas ou que se enquadrem no grupo de risco, como sempre lembramos que devem evitar ir às feiras”, pontua o secretário de Serviço Público, Ytalo Farias.

Ajustes foram necessários para colocar em prática as determinações. A feira livre do bairro do Salgado, por exemplo, será instalada no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. Outras feiras livres deverão ser expandidas para outras vias locais, próximo ao local de origem, para poder respeitar a determinação do espaço entre as barracas. Já os bancos de feira móveis deverão ser montados com corredores espaçados de no mínimo sete metros de largura, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros entre eles. Outra determinação é a implantação de pontos higiênicos para que os feirantes e compradores efetuem a limpeza das mãos com água corrente.

Atendendo às recomendações dos órgãos de saúde para a prevenção da Covid-19, a Secretaria de Serviços Públicos vai realizar algumas alterações em três feiras de bairro, neste fim de semana.

A primeira mudança ocorre na feira do bairro São Francisco desta sexta-feira (27). Para garantir os espaçamentos recomendados, os bancos, que normalmente formavam quatro fileiras na rua, serão realocados para as extremidades da via, reduzindo assim para apenas duas fileiras. Como a montagem será feita nas extremidades da rua, haverá a distância necessária e mais espaço para a circulação de pessoas.

A segunda alteração é na tradicional freira do Salgado, que será transferida, provisoriamente, para o Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, no sábado (28) e domingo (29).

Já a feira do bairro São João da Escócia, será realocada da rua Maria Antonieta, para a rua Paulo de Lima. A mudança visa garantir mais segurança para a saúde de quem comercializa e de quem compra na feira do bairro.

A secretaria ainda reforça que todas essas medidas são de prevenção, recomendadas pelos órgãos de Saúde. A orientação é que as pessoas devem evitar aglomerações, manter a distância necessária e serem objetivas nas compras.

Pessoas com mais de 60 anos precisam evitar lugares com maior fluxo de gente e devem repassar a tarefa das compras em feiras e supermercados para os familiares ou amigos que não estejam no grupo de risco.

Em caráter de urgência devido à pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Delegado Erick Lessa indicou ao Governo do Estado a possibilidade de transformar, temporariamente, o Hospital da Mulher em Caruaru em um ‘hospital de campanha’. Desta forma, ampliando a quantidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e equipando o referido hospital com mais leitos e equipamentos de ventilação. A recomendação foi feita através de um ofício encaminhado ao Palácio na quarta-feira, 25, que também apresenta um pacote de sugestões de enfrentamento à pandemia.

No documento, o parlamentar apresenta ao Governo Estadual estratégias de prevenção e combate à propagação do vírus no interior do estado, destacando a centralidade do município de Caruaru para o Agreste pernambucano. “Caruaru é a cidade que apresenta um maior número de hospitais, fora do eixo da Região Metropolitana, além de dispor de um grande número de profissionais de saúde. Acredito que um hospital de campanha no município possa se tornar uma referência no Agreste e no Sertão do estado”, avalia.

A utilização de hospitais de campanha faz parte do plano de contingência de diversos estados do Brasil, no enfrentamento da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O uso deste tipo de dependência hospitalar se configura em um reforço para a Saúde, liberando espaço para outras unidades e evitando o colapso na rede.