O Congresso Nacional manteve, na tarde de ontem, quarta-feira (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).

Poder reduzido
Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia, tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.

“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem (3).

Ciência e tecnologia
Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.

Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Ouvidoria-geral do MPPE (OGMP), realiza nesta quinta-feira, 5 de março, a primeira edição do “Seminário do Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão”, em celebração ao dia do ouvidor.

O evento contará com painéis e palestras que tem o objetivo de trocar informações sobre a utilização das redes sociais e a comunicação, mantendo-se a integridade institucional. O seminário será realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, localizado na Rua do Sol, n.º 143. As inscrições podem ser efetuadas no formulário eletrônico disponível em  https://bit.ly/2H1XKnJ

O Seminário será realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado à Rua do Sol, nº 143, 7º andar – Ed. Ipsep, Santo Antônio – Recife/PE.

Data: 05 de março de 2020.

Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h30.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto – Rua do Hospício, 875 – Boa Vista, Recife/PE.

Carga Horária: 6h30.

Público-alvo e vagas: 250 vagas para integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil e das Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, OAB/PE e demais Ouvidorias.

“As atividades desenvolvidas pela ouvidoria são de extrema importância para todas as organizações públicas. Nosso trabalho, principal com essa iniciativa é trazer discussões essenciais ao exercício do profissional que atua na ouvidoria, bem como os demais membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Em meio a um debate intenso, o projeto que cobra dos presos ou apenados com condições financeiras o uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, por meio do projeto de lei nº 439/2019, e pelo deputado Gustavo Gouveia, através do PL nº 394/2019. A medida deverá seguir para a sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, o deputado Erick Lessa subiu à tribuna da Casa para apresentar esclarecimentos acerca da matéria. Ele deixou claro que o texto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, tendo em vista que o possível pagamento só deverá ser feito depois de fornecido o equipamento. “A medida fará com que o dinheiro usado volte para os cofres públicos e possa ser empregado no sistema penitenciário, inclusive no fornecimento de mais tornozeleiras a quem não pode pagar e faz jus a tal direito”, explanou.

O decano da Casa Joaquim Nabuco, deputado Romário Dias, esteve entre os parlamentares que se colocaram a favor do projeto, parabenizando os autores da proposta e elogiando o trabalho das comissões que, com critérios técnicos, deram parecer favorável à matéria. “O projeto dá o direito que os presos pobres tenham acesso à tornozeleira sem precisar pagar, em um sistema que não recupera”, posicionou-se. Além dele, os deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa e Romero Albuquerque também discursaram em favor da medida.

Na mira do projeto estão políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos. A ideia é diminuir a superlotação nos presídios do estado, que possui uma das maiores populações carcerárias do Brasil. Levantamentos dão conta que há quase 34 mil presos no sistema penitenciário de Pernambuco, que possui suporte para 13 mil, além de enfrentar problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, infraestrutura precária e necessidade de contratação de agentes.

Apoio

Construído com amplo debate popular, o projeto de lei recebeu apoio público do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; do defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de receber um parecer técnico da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).

O governador Paulo Câmara assina, nesta quinta-feira (05), em Salgueiro, no Sertão Central, a ordem de serviço para o início da construção dos sistemas de abastecimento de água do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Com um investimento total de mais de R$ 45 milhões, provenientes de convênios com a União, o programa contempla obras complementares à transposição do Rio São Francisco, que vão beneficiar 12 mil habitantes de comunidades próximas às margens dos ramais Norte e Leste. A previsão é que os sistemas sejam concluídos em até 24 meses.

Indignado com mais um ato bizarro cometido por Jair Bolsonaro contra a imprensa e o país, o senador Humberto Costa (PT-PE) detonou o comportamento do presidente da República, nesta quarta-feira (4), e disse que o Brasil está acordando e descobrindo essa estratégia presidencial de atacar a imprensa diariamente e criar confusão para esconder a incompetência do governo. “A intimidação ao Legislativo também faz parte dessa tática suja”, afirmou.

Para Humberto, hoje foi a vez de Bolsonaro se esquivar de responder sobre a divulgação do crescimento pífio do PIB do país em 1,1% em 2019, ao contrário do que prometeu durante a campanha eleitoral e até durante o seu primeiro ano de gestão. O parlamentar avalia que o capitão reformado é o pior presidente da história do país e terminará o mandato com essa marca.

“O crescimento do PIB foi tão ridículo quanto o ato realizado hoje pelo presidente, que usou a estrutura oficial da Presidência para que um imitador seu distribuísse bananas aos jornalistas. É mais uma agressão inaceitável à imprensa. Ele usou o ridículo para evitar responder a perguntar que não quer calar: cadê o crescimento do PIB no nosso país?”, disparou.

De acordo com o parlamentar, nunca um presidente da República desonrou tanto o cargo e tornou o país tão diminuído. “A marca dessa gestão é a incompetência. Bolsonaro e seu posto Ipiranga são um fracasso retumbante. E, para tirar o foco de tamanha incompetência, todo dia o governo cria confusão para confundir a população”, analisou.

Humberto ressaltou que o PIB do governo Jair Bolsonaro conseguiu ser pior do que o registrado no governo de Michel Temer. “É o pior resultado em três anos e o menor na média de uma década. Ele superou Temer. E olha que é tarefa dificílima. Com Bolsonaro e Guedes, o Brasil dá uma espécie de voo de galinha. Eles venderam o que não têm e querem justificar que um ano de governo é pouco”, criticou.

O senador avalia que a política econômica aplicada no Brasil desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, só produziu, até agora, desigualdade, pobreza, desemprego e sofrimento à população. “Esse modelo falido de corte de direitos, aumento de impostos e precarização do trabalho aumentou a pobreza e gerou fome e desigualdade”, destacou.
No entendimento do parlamentar, a crise está longe de ser resolvida e, na verdade, ela está sendo aprofundada pela ineficiência e pela visão estreita dos membros do Poder Executivo.

“Tudo o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a este Congresso Nacional, ele obteve. Ele centralizou ministérios sob o seu comando, promoveu cortes de diretos e conquistas, arrocho e realizou reformas, mas o Brasil não cresceu e não vai crescer”, lamentou. “Bolsonaro e Guedes são incompetentes e incapazes de fazer o país crescer.”

“A missão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) me encanta muito. Eu sempre quis trabalhar em uma Instituição comprometida com a cidadania e hoje estou muito empolgada. Minhas expectativas são as melhores”. Com essa frase, a recém-empossada técnica ministerial Amanda Albuquerque resumiu o sentimento dos 22 aprovados no concurso público para servidores do MPPE que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (4), em cerimônia realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no Edifício Ipsep, Santo Antônio, Recife.

Os novos servidores foram recebidos pelo secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, pela coordenadora ministerial de Gestão de Pessoas, Josyane Bezerra, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE, Ronaldo Sampaio. “Desejamos sucesso a todos nesse novo passo das vidas de vocês. Para nós, esse momento é de festa, pois mesmo em um momento de crise estamos reforçando os nossos quadros com servidores que são essenciais para a manutenção dos serviços de Estado. Aqui vocês serão valorizados pela sua capacidade profissional e contamos com a vontade de vocês em transformar a realidade e trabalhar pelos direitos e pela dignidade da população”, ressaltou Maviael de Souza.

Já o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros classificou a posse como um dia histórico para o MPPE e ressaltou que “a chegada dos novos servidores é um investimento no futuro do Ministério Público, para garantir que a Instituição se estruture para evoluir ainda mais no cumprimento da sua missão”.

O presidente do Sindicato dos Servidores também parabenizou os empossados e destacou que o MPPE possui um quadro de excelência, entre os cinco melhores dos MPs estaduais. “Como agentes públicos, todos nós precisamos assumir o compromisso de servir à sociedade com dignidade e dedicação. Temos no MPPE profissionais qualificados e vamos seguir em defesa da valorização do servidor”, complementou.

A partir desta quinta-feira (5), os servidores iniciam as atividades de integração, com apresentações sobre a estrutura do  MPPE e as rotinas dos setores onde realizarão seu trabalho. Essa etapa será concluída na próxima terça-feira (10).

A ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e a prefeitura de Ipojuca, em Pernambuco, dão início às atividades do projeto Lixo Fora D’Água. A ação, que também conta com apoio da Agência de Proteção Ambiental da Suécia, tem como objetivo identificar as fontes geradores de poluição e vazamento de resíduos sólidos para o mar e prestar assistência à cidade de Ipojuca para o desenvolvimento de melhores práticas e prevenir que os resíduos continuem a poluir os mares da localidade.

A iniciativa internacional foi lançada no fim de 2017, a partir de constatações de que cerca de 80% do lixo marinho tem origem no ambiente terrestre. “As ações de combate ao lixo marinho devem focar na cidades, de onde parte o problema. Caso contrário, a retirada dos resíduos servirá apenas como um paliativo, já que a fonte de emissões continuará existindo”, observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da ABRELPE e Vice Presidente da ISWA.

A fim de começar o diagnótico no município, durante os dias 5 e 6 de março, representantes da prefeitura de Ipojuca e da ABRELPE realizarão visitas técnicas ao aterro sanitário e à Central de Segregação de Recicláveis (Recicle), em Porto de Galinhas. As atividades contarão com a presença da Prefeita Célia Sales, da Secretária de Infraestrutura Giuliana Lins, do Diretor Presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho, entre outras autoridades locais.

Além de Ipojuca, o Projeto Lixo Fora D’Água acontece simultaneamente em outras cinco cidades da costa brasileira: Balneário Camboriú (SC), Bertioga (SP), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA).

No dia em que o IBGE divulgou um crescimento da economia nacional abaixo do patamar registrado em 2017 e 2018, o presidente Jair Bolsnaro (sem partido) não comentou o assunto debochou de jornalistas na saída do Palácio Alvorada.

Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente apareceu acompanhado do humorista Márvio Lúcio dos Santos Lourenço, conhecido como Carioca no programa Pânico e ambos fizeram algo semelhante a um esquete humorístico diante da residência oficial.

O humorista saiu do carro caracterizado como presidente, distribuiu bananas para jornalistas e debochou dos profissionais. Em seguida, o presidente Bolsonaro se aproximou dos microfones e foi questionado sobre a queda do PIB, que mostra que a economia, uma das principais bandeiras do governo, não está respondendo de acordo com as expectativas.

Quando questionado o presidente debochou “PIB? O que é PIB?”, disse e pediu para o humorista repetir. O presidente não respondeu às perguntas e seguiu para falar com apoiadores.

O primeiro ano de governo sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro demonstrou um crescimento do PIB de 1,1% e fechou o ano de 2019 em R$7,3 trilhões. Esta é a taxa mais baixa dos últimos dois anos, segundo informações divulgadas pelo IBGE nesta quarta-feira (4).

Congresso em Foco

A Executiva Nacional do PSL terminou o processo aberto contra deputados bolsonaristas e decidiu afastar das funções o terceiro filho do presidente da República, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), e mais 11 deputados. Com a suspensão das atividades partidárias de Eduardo, a nova líder escolhida da sigla é a deputada Joice Hasselmann (SP).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi notificado da decisão. As informações foram confirmadas ao Congresso em Foco pelo vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (SP).

Os outros afastados são Bibo Nunes (RS), Carlos Jordy (RJ), Caroline de Toni (SC), Daniel Silveira (RJ), General Girão (RN), Filipe Barros (PR), Cabo Junio Amaral (MG), Hélio Lopes (RJ), Márcio Labre (RJ), Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

Bolsonaro x PSL

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro e o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, assinaram carta de desfiliação do PSL.

O grupo político do presidente da República na Câmara dos Deputados também vai sair do partido para participar da fundação de uma nova legenda chamada de Aliança pelo Brasil. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga e a advogada Karina Kufa são os responsáveis pela estratégia jurídica da criação da legenda em gestação.

A crise na sigla pela qual foi eleito o presidente da República foi destacada pelo Congresso em Foco em setembro de 2019, quando deputados revelaram ao site que a situação dentro do partido era de racha e possível debandada.

O clima piorou no dia 8 de outubro, quando Bolsonaro disse para um seguidor esquecer da sigla e que presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, está “queimado para caramba”.

Desde então, troca de farpas estão acontecendo dos dois lados. Bolsonaro e seus aliados têm sido mais ferrenhos; do outro, o presidente do partido, Luciano Bivar, e deputados que não fazem parte da ala mais bolsonarista.

A atriz Regina Duarte disse hoje (4), ao tomar posse na Secretaria Especial da Cultura, que espera o apoio do Legislativo para impulsionar projetos culturais no país e que vai “passar o chapéu” em busca de recursos para o setor. Ela afirmou ainda que buscará pacificação e diálogo permanente com o setor.

“Meu propósito aqui é pacificação e diálogo permanente com o setor cultural, com os estados e municípios, com o parlamento e com os órgãos de controle. O apoio do legislativo é indispensável para que se tornem reais os objetivos da tarefa que vamos inciar juntos a partir de hoje”, afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

É possível “fazer muita cultura com os recursos que temos. Criativamente, como no meu tempo de amadora”, disse Regina. “Acredito também que se possa fazer mais com mais, acredito na busca da beleza e sabemos que beleza é inerente ao conceito de arte. E assim, na busca de uma beleza maior, vamos passar o chapéu, como de praxe, por que não? Se há vontade de fazer mais, e grande, e os recursos são escassos, vamos passar o chapéu, sim”, destacou.

Para Regina, a cultura é um dos principais pilares do desenvolvimento social e econômico do país, e uma cultura forte consolida a identidade de uma nação. “Uma nação tem que nutrir e zelar pela cultura do seu povo, democratizando, repartindo com equilíbrio as fatias do fomento para que todas as regiões possam viabilizar e expor sua produção e para que toda a população possa desfrutar da nossa magnífica expressão cultural.”

No discurso, Regina Duarte agradeceu o apoio da sua família, o incentivo dos fãs e anônimos e a confiança do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e de sua nova equipe de trabalho. A Secretaria Especial da Cultura está ligada ao Ministério do Turismo.

“Estamos unidos aos milhões de brasileiros, uma gente que deseja e merece viver em um país onde a cultura seja passaporte para uma vida plena, recheada de sonhos, de fantasias, emoções, momentos felizes, sempre. E que cultura seria essa geradora da tenta felicidade, dona Regina? Para começar, acho que seria alguma coisa que não passasse nem perto do conceito de domínio. Falo de cultura como libertação, dessa argamassa de hábitos e comportamentos, rituais e costumes que se autofertilizam no seio do povo”, destacou a secretária.

Lei Rouanet
A atriz foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, em janeiro deste ano.

Em discurso, Bolsonaro disse que, assim como os ministros, Regina Duarte terá liberdade para montar sua equipe. A expectativa do presidente é que a nova secretária impulsione os mecanismos culturais disponíveis, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

“A definição de cultura se resume a um conjunto de hábitos, crenças e conhecimentos. E, com esse propósito, depois de um ano de governo, nós achamos, tenho certeza, a pessoa certa que pode valorizar, por exemplo, a Lei Rouanet, tão mal utilizada no passado”, disse o presidente.

Em abril do ano passado, o governo anunciou mudanças para o financiamento de projetos culturais, como a redução do teto de valores financiados de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

A cultura “vai muito além do que nós pensamos” e influencia na economia, afirmou o presidente. “Lógico que não é palpável”, destacou. “A música [por exemplo], é um ânimo, é uma injeção de coragem em você, e nós temos que resgatar isso, e o tempo voa”, disse Bolsonaro, ressaltando que o governo está, “de forma tímida, apenas começando a escrever a cultura”.

Carreira
Filha de pai militar e de mãe professora de piano, mãe de três filhos e avó de seis netos, Regina Duarte nasceu no dia 5 de fevereiro de 1947.

Regina trabalha como atriz há 55 anos. Atuou em dezenas de novelas, sendo um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira.

Seus papéis mais marcantes foram em folhetins como Selva de Pedra, Irmãos Coragem, Vale Tudo, Roque Santeiro e Rainha da Sucata e no seriado Malu Mulher. Regina Duarte interpretou a personagem Helena em três obras do autor Manoel Carlos (História de Amor, Por Amor e Páginas da Vida).

Para assumir o cargo de secretária especial da Cultura, a atriz encerrou seu contrato com a TV Globo.