O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

População vulnerável

Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.

Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.

O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.

Empregos

No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.

Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.

O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.

As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.

Diante da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID – 19), o Hospital Mestre Vitalino – HMV, localizado no Agreste de Pernambuco, discutiu na manhã desta segunda (16) estratégias para prevenção da disseminação do vírus. A ideia é antecipar-se nas ações, uma vez que ainda não há casos confirmados da doença no interior do Estado. Como medidas preventivas ficou determinado que, a partir de amanhã (17) serão restritos os atendimentos ambulatoriais de pacientes transplantados, a orientação geral é que os pacientes com este perfil procurem a unidade apenas em casos de intercorrências clínicas. Durante este período, o HMV recomenda que o paciente destine um familiar para efetuar a coleta dos medicamentos na unidade.

Além disso, os pacientes internos receberão apenas uma visita por dia, e em dias alternados com duração média de 10 minutos. Esta medida é válida para todos os setores, e segue a seguinte programação: UTI’s nas segundas, quartas e sextas das 16h às 16h15; Clínicas Médicas nas terças, quintas e sábados das 14h30 às 14h45; Emergência nas segundas, quartas e sextas das 11h às 11h15. Os visitantes devem chegar com mínima antecipação, e aguardar os horários na parte externa da unidade para evitar aglomeração. O Hospital orienta que pessoas com mais de 60 anos, imunodeprimidas, com doenças crônicas e/ou que possuam outras comorbidades evitem realizar visitas na unidade. Reforça-se ainda a proibição da entrada de alimentos, malas, lençóis, travesseiros e objetos de uso pessoal.

As estratégias visam garantir a segurança dos pacientes, acompanhantes e visitantes, a fim de evitar o risco de disseminação do vírus, como também as infecções que possam vir a ser adquiridas em ambiente hospitalar, o que pode comprometer e/ou agravar o quadro de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. O HMV comunicará de imediato quaisquer novas medidas que sejam adotadas nos próximos dias, podendo vir a ser necessário a proibição total das visitas, a depender das atualizações de casos suspeitos e confirmados no interior de Pernambuco.

Após dar um péssimo exemplo para a população ao apoiar e participar de um ato com aglomeração de pessoas nas ruas pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro cometeu diversos crimes e deveria ser punido por isso. Esta é a avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), médico e ex-ministro da Saúde do governo Lula. Segundo ele, o presidente da República desrespeitou todas as recomendações das autoridades sanitárias e deveria ser afastado do cargo por ter defendido ataques a outros Poderes.

“Enquanto líderes mundiais seguem adotando fortes medidas contra o coronavírus e seus efeitos perversos na economia e na área social, Bolsonaro segue com uma postura omissa, irresponsável e inadequada que deixa o Brasil extremamente vulnerável. O presidente do país dizer que a pandemia do coronavírus é só uma gripezinha é algo inadmissível”, afirmou.

Para Humberto, o Brasil deveria estar, neste momento, procurando capacitar os hospitais, ampliando o número de leitos, de equipamentos de prevenção de síndromes respiratórias e de equipes médicas. O senador entende que, ao contrário do que o presidente indica, o país tem de respeitar as rígidas regras de quarentena e isolamento para evitar a propagação da doença.

“O governo é omisso, inclusive, às implicações da doença na economia, que já vinha sendo administrada de forma equivocada e fazendo o povo sofrer. O que o governo propõe aos empreendedores? Aos pequenos empresários, que vivem por conta própria e vão perder clientela? E às companhias aéreas? Como o governo vai proteger a população? São muitas as dúvidas e nenhuma resposta por parte dessa gestão”, criticou.

O senador demonstrou preocupação especial com a população mais carente que, muitas vezes, não têm nem acesso à água nem dinheiro para comprar álcool em gel. “É muito bonito falar das maneiras de prevenir o coronavírus. Mas o que o governo vai oferecer aos mais pobres, que não têm condições nenhuma de tomar as medidas preventivas?”, questionou.

Humberto ressaltou que Bolsonaro cometeu vários crimes ao mesmo tempo com as manifestações desse domingo, desrespeitando as normas de saúde e apoiando o fechamento do Legislativo e da mais alta Corte do país. Por isso, deveria ser punido com afastamento.

“Esse ato do dia 15 não tem nada de fortalecimento da democracia. A luta ali é para implementar uma ditadura, com o fechamento do Congresso e do STF. O Brasil não irá resistir mais a tanto tempo de Bolsonaro. Temos de ser firmes para impedir a escalada presidencial contra a democracia. Bolsonaro precisa ser afastado”, finalizou.

O governador Paulo Câmara anunciou, em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, novas medidas sanitárias para diminuir o contágio do coronavírus, diante do aumento dos casos confirmados no Estado. Subiu para 18 o número de pessoas infectadas em Pernambuco pelo novo vírus em circulação. Por conta disso, o Governo decretou a suspensão das aulas em toda a rede estadual de educação, pública e privada, já a partir da próxima quarta-feira (18), por tempo indeterminado.

Na entrevista, o governador detalhou o crescimento dos casos e as medidas adotadas: “Desses dez novos casos, três foram de transmissão local. Nós tínhamos apenas um desse modo, e passamos, portanto, para quatro. Os demais casos são de pessoas que estiveram em locais fora de Pernambuco e adquiriram o vírus naqueles locais, ou seja, importados. Na data de hoje, tivemos dois casos em Jaboatão dos Guararapes e um caso em Belo Jardim, de uma pessoa que tinha estado no exterior e contraiu o vírus lá, mas é residente naquele município do Agreste”, explicou Paulo Câmara.

O governador também informou as medidas tomadas em relação ao transporte público, segundo ele, após uma reunião com as concessionárias e permissionárias de ônibus e donos de empresas. “Foram acertadas medidas relativas à higienização dos coletivos ao final de cada viagem. Isso vai triplicar a higienização que hoje já é feita, e também vamos intensificar ações que já foram autorizadas, como a limpeza dos terminais e das estações, além de continuar e ampliar a campanha de conscientização junto aos usuários em relação ao transporte público”, disse.

Paulo Câmara também sinalizou para um possível desfecho da situação do navio de cruzeiro Silver Shadow, que se encontra parado no Porto do Recife, em quarentena. “Tivemos diversas reuniões por telefone em relação ao cruzeiro, várias tratativas com o Ministério da Saúde e da Defesa. A nossa expectativa é de que amanhã (17) tenhamos uma solução para esse caso”, concluiu.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, apresentou os números da doença no Estado. Ao todo, foram 183 notificações, sendo 81 casos descartados, 81 em investigação e três prováveis (pessoas investigadas que tiveram contato próximo ou domiciliar com caso confirmado). Segundo André Longo, no acompanhamento dessa enfermidade aqui em Pernambuco, outras medidas poderão ser tomadas, de acordo com a avaliação do cenário, que é feita diariamente pelo Governo do Estado. “Queria enfatizar o reforço necessário e o cuidado com os idosos, além das pessoas que têm doenças crônicas, como cardiopatias ou problemas renais, que precisam guardar um maior isolamento, uma maior restrição no convívio social”, advertiu o secretário. Somam 19 os casos notificados de pessoas acima de 60 anos de idade em Pernambuco.

Estiveram também presentes à entrevista, ajudando a esclarecer as novas medidas, o procurador-geral do Estado, Ernani Médici, e os secretários Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fred Amâncio (Educação) e José Neto (Casa Civil), bem como o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Ainda não se sabe como, mas o Congresso promete reagir às provocações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nesse domingo (15). Contrariando os protocolos médicos e políticos, Bolsonaro interagiu por mais de uma hora com manifestantes em frente ao Palácio do Planalto. Atrás dele, cartazes pedindo fechamento do Congresso e “fora, Maia”.

O presidente foi criticado por ter descumprido recomendações do próprio Ministério da Saúde, para evitar aglomerações e se manter longe de pessoas por ter tido contato em sua viagem aos EUA com assessores infectados pelo coronavírus. E por ter jogado mais água quente na fervura política.

Em entrevista à CNN Brasil à noite, Bolsonaro desafiou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a saírem às ruas com ele para ver como seriam recebidos. Disse estar disposto a se reunir com os dois, até mesmo hoje, para tratar de assuntos políticos e acabar com “picuinhas”.

Em vez de sinal de trégua, o gesto é visto como mais uma provocação de Bolsonaro aos presidentes da Câmara e do Senado. Maia e Davi haviam criticado o presidente por ter contrariado as recomendações de seu próprio governo para evitar a propagação da doença, por ter apoiado manifestação contrária à democracia e por não ter dado até o momento respostas concretas à crise do coronavírus.

A pauta do Congresso ainda está incerta por causa das medidas de prevenção ao novo coronavírus. A Câmara e o Senado restringiram os trabalhos nesta semana, dispensando de presença, inclusive, deputados maiores de 60 anos e senadores com mais de 65. Audiências públicas estão suspensas no Senado. Isso pode ter efeito sobre o calendário de votações.

Vários parlamentares que tiveram contato com infectados semana passada aguardam resultado de teste. Não está totalmente descartada a possibilidade de um recesso caso sejam confirmados novos casos de infecção envolvendo congressistas e servidores. Mesmo que isso não ocorra, as restrições de financiamento das duas Casas devem impactar o ritmo e o conteúdo da agenda.

O ambiente é hostil para a construção de consensos entre os dois poderes. O clima ficou mais adverso para a reforma administrativa, que nem foi enviada pelo governo, e incerto para a reforma tributária, que continua a ser discutida em comissão mista sem, até o momento, sugestões do Executivo.

Cobrado pelo Congresso, o Ministério da Economia promete para o início desta semana, possivelmente ainda hoje, o anúncio de medidas econômicas para conter os efeitos da crise agravada pelo alastramento do coronavírus.

Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta segunda, o ministro Paulo Guedes fez mea culpa, mas não deixou de dividir com o Congresso a responsabilidade pelo atraso nas reformas. “Não estou reagindo ao Maia. Estou estendendo a mão a ele. E faço aqui o mea culpa. Reforma administrativa: nós demoramos. Reforma tributária: estou me explicando. Vocês derrubaram um pilar da minha reforma, o imposto sobre transações, a ponto de cair um secretário meu.”

A agenda do dia do ministro não havia sido divulgada até o início desta manhã. Bolsonaro promete criar um gabinete contra crise ainda nesta segunda-feira

A partir da próxima terça-feira (17), a Câmara Municipal de Caruaru vai suspender parcialmente suas atividades administrativas e legislativas. Seguindo orientação do Decreto Municipal, da Secretarias Estadual e Municipal de Saúde para evitar a proliferação do coronavírus, a Mesa Diretora determinou através da portaria 181/2020 a suspensão das sessões ordinárias, solenes, audiências públicas e das comissões parlamentares.

Os departamentos da Câmara deverão funcionar de forma parcial. Os setores essenciais terão o efetivo de servidores reduzido, com funcionários alternando em escala, para que as atividades não sejam totalmente suspensas. Já os gabinetes dos vereadores terão seus atendimentos suspensos.

A restrição das atividades se dará durante a vigência do Decreto Municipal.

“Nosso objetivo é evitar a proliferação desse vírus devastador. Não queremos criar nenhum tipo de pânico, mas, neste momento, é necessário que recuemos. Seguindo a orientação do Decreto Municipal, o Legislativo cumpre sua parte no que diz respeito aos cuidados com a saúde de todos”, pontua o presidente da Casa, vereador Lula Tôrres.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Nesta segunda-feira (16), os vereadores e a vereadora irão se reunir às 16h para votar o projeto de lei de reajuste salarial dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, que estava previsto para acontecer na Reunião Ordinária desta terça-feira (17). Enviado pelo Executivo em caráter de urgência, o PL deve ser votado antes da paralisação das atividades ocasionada pelo COVID-19.

A reunião será restrita ao corpo parlamentar e servidores que atuam na reunião. A população poderá acompanhar a sessão normalmente através do Facebook, na transmissão ao vivo no www.facebook.com/legislativocaruaru

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou, a Resolução Administrativa TSE nº 01, na qual estabelece uma série de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) nas dependências da Corte.

De acordo com o texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro do Tribunal que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito, e aqueles que chegarem de locais ou países com circulação viral sustentada e apresentarem febre ou sintomas respiratórios dentro de até 14 dias do retorno deverão procurar um serviço de saúde dentro ou fora do Tribunal.

Segundo o normativo, também ficam temporariamente suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. Fica também temporariamente suspensa a entrada de público externo na Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud e no restaurante da Corte.

Nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário do TSE as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia e os participantes habilitados em audiências públicas.

De forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo.

Os servidores maiores de 60 anos e os portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19 poderão optar pela execução de suas atividades por trabalho remoto, cujos critérios de medição serão firmados entre o servidor e o representante da unidade de lotação.

Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19, e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.

Pela resolução, a Secretaria de Administração (SAD) aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de providenciar a aquisição e a instalação de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes. O texto também estabelece que a CATS deverá organizar campanhas de conscientização dos riscos e das medidas de higiene necessárias para evitar o contágio pelo COVID-19.

Eventos

Em complemento à resolução, a presidente do TSE assinou um despacho, determinando ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal a suspensão de todos os eventos da Corte previstos para o mês de março.

Começou na última segunda-feira (09) a segunda etapa da campanha do Jovem Eleitor, lançada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da ação, que utiliza linguagem simples e moderna, é envolver os jovens no assunto e fortalecer o interesse dessa faixa etária em participar da vida política, contribuindo, assim, para delinear o futuro do país.

Com o conceito “Seu voto tem superpoderes”, o material da campanha de conscientização será veiculado nas emissoras de rádio e TV, em veículos de instituições parceiras e nos perfis da Justiça Eleitoral no Twitter, Instagram, Facebook e Spotify. O conceito está relacionado ao mote da logomarca das Eleições Municipais de 2020, #SeuVotoTemPoder. A ação segue até o dia 9 de abril.

No material produzido pelo TSE, diferentes jovens refletem sobre questões de seu interesse e sobre como o voto os representa perante os candidatos eleitos. A campanha transmite a mensagem de que, ao votar, tudo pode mudar; afinal, “seu voto tem superpoderes”.

Página interativa

Os jovens a partir de 16 anos de idade contam ainda com uma página no Portal da Justiça Eleitoral totalmente dedicada a eles, inspirada nos aplicativos de mensagem. A interface, que foi ao ar no dia 26 de novembro, traz respostas às perguntas mais frequentes sobre a emissão do título de eleitor feitas pelos jovens por meio das redes sociais da Corte Eleitoral.

Além de informações sobre a emissão do título, o site também oferece acesso a outros temas relacionados à Justiça Eleitoral. No banner Eleições, por exemplo, o jovem poderá saber quando ocorrem os pleitos, quem pode votar, qual a diferença entre eleição geral, municipal e suplementar e como é feita a votação.

NOTA:

A organização do referido evento, atendendo às recomendações das autoridades de saúde e sanitárias, decidiu por ADIAR o evento marcado para 17 de abril desse ano em Caruaru-PE.

Não é novidade que a pandemia mundial causada pelo novo Corona Vírus vem assustando a todos, e a fim de resguardar a integridade clínica dos palestrantes e do público, em decisão unânime, o 1º Simpósio de Ciências Criminais do Agreste restou por adiado.

Em breve, divulgaremos a nova data, que ao que tudo indica, deverá acontecer somente no segundo semestre do ano, quando controlada a pandemia.

Para reaver o valor da inscrição já realizada, favor entrar em contato pelo e-mail: simposiocriminaldoagreste@gmail.com . Quem quiser aguardar e já reservar a sua vaga para a próxima data poderá fazê-lo, tendo o cuidado unicamente de guardar o comprovante de inscrição atual.

A organização do evento se desculpa por eventuais transtornos, mas diante de um evento de força maior não haveria outra medida a ser tomada.

A China anunciou a queda de novas infecções de coronavírus, mas grandes cidades como Pequim e Xangai continuam enfrentando casos de viajantes infectados que chegam do exterior.

O país teve 16 infecções novas de coronavírus no domingo (15), disse a Comissão Nacional de Saúde nesta segunda-feira, menos do que as 20 do dia anterior, elevando o total do território continental a 80.860 pessoas. Doze delas são infecções importadas, excedendo pelo terceiro dia o número de transmissões domésticas.

Homem usa máscara facial ao atravessar rua no distrito central de negócios de Pequim – Reuters/Thomas Peter/Direitos Reservados

Pequim respondeu por quatro infecções, a província de Guangdong, no sul, por quatro, e o polo comercial de Xangai por duas, uma em Yunnan, no sudoeste, e outra em Gansu, no noroeste, o que elevou a soma de infecções importadas para 123.

A China endureceu as verificações de viajantes internacionais, e a capital Pequim ordenou que qualquer pessoa chegando do exterior passe 14 dias em suas instalações de quarentena a partir desta segunda-feira.

Cruzeiros são suspensos

O país suspendeu as partidas de navios zarpando de portos do território continental para cruzeiros internacionais, além de rotas para a Coreia do Sul e o Japão, de acordo com comentários feitos em uma entrevista coletiva do Conselho Estatal nesta segunda-feira.

A soma de mortes causadas pelo surto na China estava em 3.213 até domingo, 14 acima do dia anterior. Em Hubei, houve 14 novas mortes novas, 13 em Wuhan, o epicentro da epidemia.

Agora, que o crescimento no número de casos novos diminui, a China está aumentando a doação de suprimentos a outros países.