O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

O Consultor e advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo da Costa, com experiência em direito imigratório e consultor em Portugal, revela como conseguir viver legalmente para o país e construir uma nova vida na Europa

Nunca Portugal esteve tanto em evidência para os brasileiros, em especial os que sonham com a possibilidade de ter melhores condições de vida e emprego no exterior. Hoje a imigração em massa para o país, considerado porta de entrada para a Europa, chegou aos maiores números de todos os tempos e quase 200 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal, segundo dados do SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Dr. Anselmo Melo da Costa, advogado e CEO da FMC consultoria com experiência em direito imigratório e conta porque muitos brasileiros têm buscado Portugal para viver: “tanto os menos financeiramente como os que estão em busca de reconstruir suas vidas têm visto em Portugal um porto seguro. O país é o terceiro mais seguro do mundo, tem uma economia em plena recuperação, não é preciso aprender um novo idioma para imigrar e viver aqui e tem uma política imigratória favorável a brasileiros, em especial profissionais qualificados que buscam se inserir no mercado europeu”, revela.

O que é preciso para viver legalmente em Portugal?

O advogado, que presta consultoria jurídica a brasileiros recém chegados que buscam viver e trabalhar legalmente em Portugal, revela que o país não está aberto a receber apenas luso-descendentes ou aqueles que já possuem cidadania portuguesa: “é possível viver em Portugal mesmo sem ter ascendência portuguesa. O título de residência emitido pelo SEF não é algo exclusivo para europeus. Atendidos os critérios, brasileiros podem ter documentos portugueses e até mesmo o Cartão Cidadão, que equivale ao RG aqui”.

Quais são os principais documentos que precisam ser obtidos para viver em Portugal:

NIF (Número de Identificação Fiscal): Também chamado de Número de Contribuinte, ele é equivalente ao CPF no Brasil. O NIF é necessário para tudo em Portugal: seja para alugar um imóvel, abrir conta em banco, fazer compras ou declarar impostos. Ele é basicamente um código que o governo do país atribui a cada de um dos seus cidadãos. Deste modo, as Finanças em Portugal e a Receita Federal no Brasil podem identificar uma entidade fiscal nas declarações de Imposto de Renda, outros impostos e transações financeiras.

Segurança Social (NISS): Semelhante ao sistema previdenciário brasileiro, o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é atribuído quando se tem um contrato de trabalho ou quando se abre atividade empresarial em Portugal, seja ela unipessoal ou coletiva.

Conta Bancária: Não é possível iniciar atividade (equivalente ao MEI em Portugal) ou realizar algumas operações nas Finanças (Receita Federal Portuguesa) sem ter uma conta bancária em Portugal. O processo de abertura de conta é bastante burocrático e pode ser uma verdadeira dor de cabeça sem uma consultoria ou alguém que o ajude. É pedido o NIF, um comprovante de residência, comprovante de renda e cópias dos documentos pessoais na maioria dos bancos.

Herança em Portugal

Com o crescente número de brasileiros buscando viver em Portugal, também aumentou o número de luso-descendentes que buscam retornar ao país, filhos e netos de portugueses. Alguns destes, inclusive, com heranças e títulos pendentes no país europeu: “temos conseguido através de nossa consultoria e serviços jurídicos ajudar não apenas a brasileiros que procuram viver o sonho de morar em Portugal, mas portugueses, filhos e netos de portugueses, que têm heranças a receber e que estão pendentes de regularização, estabelecimento de empresas, repatriação de capital e tantos outros assuntos que competem ao direito imigratório, tributário e transnacional”.

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (02.02), do acolhimento de 1.510 novos residentes, entre médicos e profissionais da saúde, que irão atuar em unidades da rede estadual. A solenidade acontece às 14h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Participam também o secretário estadual de Saúde, André Longo, e o consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eugênio Vilaça Mendes, que ministra a aula magna intitulada Os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria Estadual de Saúde é responsável por coordenar o processo seletivo unificado no Estado e financia mais de 60% das bolsas de residências. Atualmente, mais de três mil residentes estão em formação em Pernambuco, vinculados a 330 programas de Residência Médica e Multiprofissional.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa comandou uma reunião com 70 pré-candidatos a vereador na tarde deste sábado, 29. Pré-candidato a prefeito de Caruaru e presidente do diretório municipal do Progressistas, Erick Lessa vem constituindo um grupo heterogêneo, com a marca da renovação política.

Durante o encontro, foram abordados tópicos como planejamento para ações de pré-campanha, análise de conjuntura e direcionamento sobre legislação eleitoral. A reunião serviu ainda para os pré-candidatos se conhecerem e receberem orientações sobre as ações permitidas pelas regras eleitorais, inclusive no que diz respeito à utilização das mídias sociais e outros veículos de comunicação.

Segundo Erick Lessa, o desejo de transformação e as boas práticas fazem com que mais pessoas se envolvam no projeto. “É muito gratificante ver que as pessoas estão se engajando no propósito, enxergando o futuro e colocando-se à disposição para construir uma cidade para todos”, avalia.

Um Show de Comédia será realizado hoje, sexta-feira, 29 de fevereiro no Caruaru Shopping no estilo stand Up comedy. O evento, que é gratuito, acontecerá na Praça de Alimentação, a partir das 12h.

“O estilo será stand-up e com certeza será um momento de grande diversão”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que enviou para o Ceará, para ajudar a conter o motim dos policiais militares, não será renovada e disse esperar que o governador do estado, Camilo Santana (PT), resolva a situação com os militares.

“GLO do Ceará vence hoje, sexta-feira (28) e a gente espera que o governador resolva esse problema da polícia militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é pra ficar eternamente atendendo um ou mais governadores, é para questão emergencial”, afirmou.

Ao governador, Bolsonaro foi direto e disse: “Resolva esse problema que é do seu estado, negocie e chegue a bom termo nessa questão. Porque a GLO minha, não é ad eternum, com outros presidentes passados era, comigo não é. Espero que o governador, que tem responsabilidade, que pelo que estou sabendo está buscando a solução, mas que se empenhe ao máximo possível para buscar uma solução para esse caso, de modo que os policiais possam voltar a cumprir o seu trabalho normalmente no estado do Ceará”, declarou.

Durante o motim dos policiais militares cearenses, já morreram 170 pessoas. Os números contabilizam apenas as mortes que aconteceram entre os dias 19 e 24 de fevereiro, depois disso, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará disse que não fará mais divulgações diárias, apenas mensais.

O governo pode sofrer uma nova derrota na próxima semana caso não cumpra o acordo que fez com o Congresso para evitar a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei orçamentária. Um dos líderes do chamado Centrão, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Congresso em Foco que, se o Executivo não enviar o projeto que prometeu aos parlamentares, há grande chance de outros dois vetos presidenciais ao orçamento serem derrubados. Por trás dessa disputa, está o controle de mais de R$ 32 bilhões do orçamento da União, que o Executivo teme perder para o Legislativo.

O Planalto aceita a derrubada do veto de Bolsonaro ao dispositivo que dá aos congressistas poder na escolha da destinação das verbas. Em contrapartida, o que foi negociado entre o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é que o governo enviaria um projeto para recuperar R$ 11 bilhões dos R$ 30 bilhões que estão com o Congresso.

Para Lira, o Senado será fiel da balança em uma eventual derrubada dos vetos. “É coerente derrubar os dois vetos. O Senado é uma Casa muito complicada. Mas já aprovamos essa proposta com mais de 500 votos na Câmara e 79 no Senado. Acreditamos que isso se mantenha”, afirmou o deputado ao lembrar da aprovação do projeto do orçamento impositivo, que recebeu voto favorável até de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara.

Estopim da crise

O episódio foi estopim para a crise deflagrada entre o Executivo e o Legislativo nos últimos dias. Por causa dessa disputa, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Heleno Augusto, acusou o Congresso de chantagem, abrindo caminho para os protestos contra o Parlamento convocados para 15 de março, conforme vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Líder de um recém-criado grupo de 14 partidos de centro e direita, Lira afirma que os ministros precisam entender que perderão poder com a execução do orçamento impositivo, que determina o pagamento das emendas feitas pelos congressistas. “Está havendo falta de compreensão de alguns ministros. Dizem que ficarão engessados. Lógico que ministros perdem importância, porque não serão eles que vão definir os recursos unilateralmente. O orçamento é proposto como sugestão do Executivo, mas é votado e modificado pelo Congresso. É assim no mundo todo.”

A Policia Federal (PF) prendeu o empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto esquema de pirâmide financeira. Wanzeler foi preso quinta-feira (20), em Búzios, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O ministro aceitou pedido feito pelo governo dos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes que também teriam ocorrido em operações da Telexfree naquele país. Pela decisão, o governo norte-americano terá 60 dias para fazer o pedido formal de extradição.

A prisão de Carlos Wanzeler foi efetivada dois dias após o STF manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário.

No julgamento, os ministros da Segunda Turma do STF rejeitaram recurso de defesa e entenderam que o empresário não tem mais a cidadania brasileira por ter adquirido a norte-americana, em 2009. A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º, Inciso II, da Constituição. Pelo dispositivo, é declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade. De acordo com a Constituição, se a nacionalidade tivesse sido mantida, Wanzeler não poderia ser extraditado.

Durante o julgamento, a defesa do empresário alegou que a nacionalidade norte-americana foi obtida por motivos familiares, diante da demora das autoridades locais em liberar o visto de imigrante para ele e sua filha. O ex-sócio da Telexfree também tinha o Green Card, visto de entrada liberada nos Estados Unidos.

Sobre a eventual extradição, os advogados alegam que o empresário tem o direito de responder ao processo no Brasil por ser acusado pelos mesmos fatos nos Estados Unidos.

A Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, conclamou os países a combaterem o preconceito contra pessoas do Leste Asiático. Essa discriminação está se difundindo na Europa e em outros lugares, em meio ao número crescente de infecções pelo novo coronavírus.

Bachelet falou sobre a questão em uma sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, nessa quinta-feira (27).

“A epidemia do coronavírus desencadeou uma onda de discriminação contra chineses e pessoas dos países do Leste Asiático”. Mensagens de difamação e rumores falsos também estão circulando na mídia social.

Bachelet pediu aos países-membros “o máximo possível de esforços para combater essa e outras formas de discriminação”.

Também expressou seu “mais profundo respeito” às equipes médicas no mundo que estão lidando com o problema.. Ressaltou a necessidade de esforços internacionais sincronizados para combater o surto.

Michele Bachelet disse que as quarentenas “devem ser determinadas de acordo com os riscos, tempo necessário e segurança” e pediu, assim, que sejam respeitados os direitos daqueles que estão sob quarentena.

Após cerca de 24 horas da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, o número de pessoas oficialmente tratadas como suspeitas de ter o vírus no país é de 132, segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo. Na última sexta-feira (21), era apenas um caso.

O Ministério da Saúde recebeu as notificações dos estados até a tarde de hoje (27), mas não analisou todos. “Esse número não é definitivo. É muito maior que 132. Ficamos com 213 notificações ainda não analisadas. Elas podem ser todas consideradas suspeitas ou apenas uma parte, mas dá para a gente avaliar que, na verdade, temos perto de 300 casos suspeitos”, disse Gabbardo.

Segundo o secretário, esse aumento se explica em virtude do aumento do número de países com fluxo migratório intenso com o Brasil, e que têm pessoas com o vírus. Um exemplo é o primeiro caso confirmado no Brasil. O homem de 61 anos não esteve na China, que concentra a maioria dos casos no mundo, e sim na Itália. Após a confirmação desse caso, pessoas com histórico de viagem à Itália, à França e à Alemanha e que apresentem febre somada a um sintoma respiratório também são tratadas como suspeitas de ter o coronavírus.

Critérios

O ministério tem usado como critérios de determinação de casos suspeitos: ter viajado para um dos 16 países da Ásia, Europa e Oriente Médio com casos da doença; não ter viajado, mas ter tido contato com esses viajantes ou ter tido contato com o caso confirmado no Brasil. Em todas as hipóteses, a pessoa é considerada como um caso suspeito se apresentar febre somada a um sintoma respiratório.

Os 16 países considerados na definição de casos suspeitos são: Austrália, China, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Camboja, Filipinas, Japão, Malásia, Vietnã, Singapura, Tailândia, Itália, Alemanha, França, Irã e Emirados Árabes Unidos.

O secretário-executivo do ministério reforçou ainda a importância das medidas de prevenção para reduzir os riscos de contaminação da doença. A lavagem constante das mãos e evitar levá-las ao rosto e, principalmente, à boca; o uso de álcool em gel para esterilização das mãos e o não compartilhamento de utensílios de uso pessoal, como talheres, copos e travesseiros, entre outros.

Bolsonaro

Nesta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro disse que pode ser que ele cancele a viagem que faria à Itália devido ao surto de coronavírus no país europeu.

“Infelizmente, é mais uma realidade ruim que vai ter que ser enfrentada. Já estamos enfrentando, fazendo o possível”, disse o presidente.