O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, nesta quinta-feira (6), um acordo trabalhista para garantir que aeroviários de Porto Alegre que têm união estável homoafetiva recebam os mesmos benefícios que os empregados em união estável heteroafetiva. A questão foi decidida em um dissídio coletivo entre o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas.

No julgamento, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) entenderam que é preciso garantir tratamento isonômico entre as famílias de empregados e evitar condutas discriminatórias. O caso chegou ao TST após a Justiça Trabalhista do Rio Grande do Sul entender que o ajuste no acordo coletivo para incluir os empregados em união homoafetiva só poderia ser feito por lei ou ajuste entre os funcionários e as empresas.

Na decisão, o TST levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando os direitos da união estável heteroafetiva.

A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a comissão mista especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no colegiado. O acordo foi fechado em reunião entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando ficou acertado que o número de deputados e senadores passará de 15 para 20 integrantes de cada Casa na comissão. Ainda não há definição de uma data para se instalar o colegiado.

“A comissão mista da reforma tributária será formada por 40 membros, 20 senadores e 20 deputados. A composição do colegiado com número igual de parlamentares das duas Casas foi definida em reunião, nesta manhã (6), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia”, informou Alcolumbre por meio de sua conta no Twitter.

A comissão estava prevista para ser instalada na terça-feira (4), um dia depois do início do ano legislativo. Entretanto, a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrasou o início dos trabalhos. Ontem (5), Alcolumbre disse que um entendimento estava próximo de ser costurado e que a comissão poderia ser criada no máximo na próxima semana.

Prioridade do governo no Congresso, em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

“Não há embaraço. A reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Naturalmente parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo”, disse Alcolumbre na quarta-feira.

Em um dia marcado por forte volatilidade no mercado financeiro, o dólar subiu e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (6) vendido a R$ 4,286, com alta de R$ 0,047 (1,11%).

A divisa chegou a abrir em baixa. Na mínima do dia, por volta das 9h, caiu abaixo de R$ 4,22. O câmbio, no entanto, reverteu o movimento e passou a subir no início da tarde, até encerrar na máxima do dia. O dólar acumula alta de 6,8% em 2020. O euro comercial também subiu e fechou o dia em R$ 4,703, alta de 0,93%.

Nem a intervenção do Banco Central (BC) segurou a cotação. Hoje, a autoridade monetária leiloou US$ 650 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro – com vencimento em abril.

A turbulência repetiu-se no mercado de ações. Depois de três dias seguidos de alta, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia com queda de 0,72%, aos 115.190 pontos.

A sessão foi marcada pelo receio de que o novo vírus descoberto na China traga impactos para a segunda maior economia do planeta. O confinamento dos habitantes de diversas cidades afetadas pela doença reduz a produção e o consumo da China. O anúncio de que o governo chinês reduzirá tarifas de US$ 75 bilhões sobre produtos norte-americanos, aliviando a guerra comercial, não acalmou os mercados.

A expectativa de desaceleração da economia chinesa impacta diretamente países como o Brasil, que exporta diversos produtos, principalmente commodities (bens primários com cotação internacional) para o país asiático. Com menos exportações, menos dólares entram no país, pressionando a cotação.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa Selic – juros básicos – para 4,25% ao ano, o menor nível da história, também interferiu nas negociações. Juros mais baixos desestimulam a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, também puxando a cotação para cima.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, autorizou a liberação de R$ 668,5 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio e a União, como forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O pedido de liberação partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Pela decisão de Bretas, o governo do Rio ficará com R$ 208.983.575,27 e a União com R$ 459.593.650,27. A parcela a ser recebida desta vez pelo governo federal é maior porque o estado do Rio já havia recebido, entre outras restituições, R$ 250 milhões para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, em 2017. A Lava Jato já havia repassado também R$ 15 milhões para a recuperação de escolas no Rio. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava Jato como forma de restituição.

De acordo com a PGE-RJ, a liberação ocorre depois que a própria Procuradoria fez um requerimento solicitando a transferência dos valores depositados por colaboradores em contas à disposição do Juízo. O estado alegou que os valores que vêm sendo depositados pelos delatores não eram alvo de nenhuma disputa ou questionamento sobre sua destinação. Sendo assim, poderiam ser destinados aos entes lesados. Bretas concordou com o argumento e acrescentou que, de fato, estava havendo uma diminuição gradual dos recursos, uma vez que eles sofrem os efeitos danosos da inflação.

Na decisão, o magistrado escreveu que “não se pode olvidar que a organização criminosa, desbaratada no âmbito da chamada Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, causou prejuízos milionários, se não bilionários, ao estado em diversas áreas relevantes, como saúde e transporte, diretamente, e indiretamente a tantas outras, como segurança e educação, além do dano inquantificável dos muitos investimentos que não foram feitos pela falta de verba provocada pelos desvios criminosos”.

Bretas disse ainda que “a restituição imediata, nos termos acordados pelas partes, é medida que se impõe, por estar em consonância com o interesse público e a fim de mitigar os danos sofridos pela população fluminense ao longo de tantos anos de má gestão e corrupção”.

Já são mais de 18 mil os trabalhadores do Sistema Petrobrás engajados na greve nacional promovida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos desde o último sábado (1/2). Hoje, trabalhadores da Usina Termelétrica Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e de quatro plataformas no Ceará aderiram ao movimento. Na Bacia de Campos, o número de plataformas envolvidas já chega a 23. Com isso, o movimento mobiliza mais de 50 unidades, em 13 estados (ver lista abaixo). A greve é motivada pela decisão da Petrobrás de fechar a Fábrica de Fertilizantes (Fafen) do Paraná e pelo descumprimento pela empresa de cláusulas e negociações firmadas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A Comissão de Negociação Permanente, que há seis dias ocupa pacificamente uma sala no edifício-sede da Petrobrás, obteve três novas decisões judiciais que garantiram sua permanência no local: uma da desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, e duas da juíza Najla Rodrigues Abbude, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reiterou as decisões tomadas pela juíza Rosane Ribeiro Catrib no fim de semana, durante o plantão judiciário, e negou pedido da Petrobrás de desocupação da sala baseado no despacho do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu condições para a manutenção da greve da categoria. A comissão é formada por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR.

Em Brasília, dirigentes da FUP e da CNQ/CUT estão desde ontem (05/02) se reunindo com deputados e senadores do campo progressista, cobrando apoio à greve dos petroleiros. O grupo busca interlocução dos parlamentares com a direção da Petrobrás para que os representantes da empresa reúnam-se com a Comissão de Negociação Permanente da FUP.

Reinvindicações

A FUP reivindica a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobrás e que, segundo a empresa, será iniciado em 14 de fevereiro. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu.

Além disso, os petroleiros querem que a Petrobrás estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobrás; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

A Comissão de Negociação Permanente pretende manter a ocupação até que a diretoria da Petrobrás sinalize com a abertura de um canal efetivo de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR. O grupo pleiteia a suspensão imediata do fechamento da unidade e do processo de demissão de cerca de 1.000 trabalhadores da fábrica. Também exigem o cumprimento das negociações determinadas no fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em novembro passado, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ainda na manhã desta sexta-feira, o governador Paulo Câmara inaugura a nova sede do 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM) do Cabo de Santo Agostinho. A unidade passa a funcionar no centro da cidade, na Rua Marechal Dantas Barreto, com estrutura mais ampla para o efetivo local, atualmente com 430 policiais.

A mudança do batalhão é mais uma ação integrada do Pacto pela Vida, que vem promovendo avanços e melhorias na área de segurança em todo o Estado. Dados do programa revelam que no Cabo, em 2019 houve uma redução de 17% nos homicídios e 22% nos roubos na cidade, em relação ao ano anterior.

A ex-prefeita de Agrestina, Carmen Miriam (PSB), foi recebida nessa quarta-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros (PP). Na companhia do vereador Paulo Sargento, e dos filhos Bruno e Moreno Damasceno, a líder Carmen levou ao presidente diversas demandas e necessidades da cidade, e deputado reforçou seu compromisso com Agrestina. Carmen e Eriberto se mostraram disponíveis em lutar em prol da melhoria e do bem-estar de todos os agrestinenses.

Assim, a líder vai mostrando seu compromisso com a cidade, mesmo sem estar atualmente governando o município e demonstra, também, que tem acesso a grandes lideranças estaduais e nacionais, a exemplo do ex-governador e ex-ministro Mendonça Filho, que lhe fez uma visita no último domingo (02).

O Hotel Canari’us de Gravatá possui 225 apartamentos. Metade do tipo superior e metade do tipo luxo, além de três suítes. A estrutura de lazer do hotel é enorme e traz parque aquático (com tobo-águas e piscina aquecida); fitness center; spa com jacuzzi e duas saunas; kids club; parque infantil; quadras de tênis e de vôlei; campo de futebol com medidas oficiais; boate; capela; cinema e dois salões de jogos, um infantil e outro adulto.

Os hóspedes de todas as idades também podem contar com programações especiais durante sua hospedagem, pois o hotel disponibiliza recreadores experientes e treinados que proporcionam várias atividades de diversão para as crianças.

O hotel tem um restaurante principal que abriga 300 pessoas. O terraço externo com vista para a piscina tem capacidade para 550 pessoas e serve o mesmo menu do restaurante, além de tudo isso, ainda temos um restaurante de grelhados junto do parque aquático, ideal para churrascos. Ele conta com um forno à lenha onde são feitas as mais deliciosas pizzas.

O hotel tem um Centro de Convenções moderno e confortável com 2.800 metros quadrados, e pode atender até 3.350 pessoas. Também possui um palhoção, que comporta 550 lugares.

Informações e reservas: (81) 3465-1532; 9.9726-0103; 9.9473-0924.

​O Curso de Iniciação Teatral, realizado anualmente desde a fundação do TEA, tem duração de nove meses, com carga horária de 220 horas/aula, com aulas presenciais sempre aos sábados, no horário das 14 às 18h, tendo ao final de cada semestre uma apresentação pública como resultado da etapa.

Poderão participar os interessados em teatro com idade mínima de 16 anos, com ou sem experiência anterior.
Os alunos que obtiverem uma taxa de 80% (mínimo) de frequência serão certificados ao final do Curso. O Curso é inteiramente gratuito.

Inscrições – www.feteag.com/tea

O bispo da Diocese de Caruaru, Dom José Ruy Gonçalves Lopes, nascido em Feira de Santana (BA), recebeu na noite de ontem (05), em solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, o título Honorífico de Cidadão Pernambucano. A honraria foi concedida em 18 de dezembro de 2019, sendo a propositura de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB).

Na solenidade, Diogo Moraes destacou que “a vinda de Dom Ruy para a nossa região é sem dúvidas uma grande oportunidade para renovarmos a nossa fé. Em sua primeira homilia, o Reverendo já demonstrou toda a sua humildade, preocupação com os mais pobres e o comprometimento com uma Igreja que esteja cada vez mais próxima do povo, características muito peculiares de quem tem uma formação capuchinha desde muito jovem”.

Com a simplicidade que lhe é peculiar, e a profundidade que atinge ao usar as palavras, o bispo Dom José Ruy destacou em seu discurso que Pernambuco convida o seu povo, que possui alma, a viver a imortalidade ao lado de Deus. “A condecoração não significa a perfeição em quem a recebe, significa a generosidade em quem a dá. É aliança selada. Compromete as duas partes. Em ambas as partes o mesmo ideal, o mesmo fim almejado: fazer na cidade grande um povo ainda maior. Não basta que Pernambuco seja imortal, é preciso que o povo tenha paz constante e prosperidade completa, que descubra que tendo uma alma imortal, não podem se lançar no precipício do pecado”.

Durante a ocasião, o Coral Vozes de Pernambuco, composto por funcionários da ALEPE, fez uma belíssima apresentação. Além disso, Dom José Ruy foi presenteado com uma bandeira de Pernambuco e uma escultura de Frei Damião. Estiveram presentes autoridades, parte do clero da Diocese de Caruaru, religiosos e amigos para prestigiar o recebimento da honraria. Após a formalidade, Dom José Ruy recebeu os cumprimentos de todos os presentes.

HISTÓRICO

Dom José Ruy Gonçalves Lopes, foi frade da Ordem dos Menores Capuchinhos e sacerdote há 25 anos, nasceu em Feira de Santana (BA) no dia 06 de agosto de 1967, quando ali mesmo, aos 17, ingressou no seminário da mesma Ordem de frei Damião, Padre Pio de Pietrecilna, São Felix e tantos outros.

Graduou-se em teologia pela Universidade Católica do Salvador (1988 a 1993) e concluiu pós-graduação em teologia moral pela Faculdade Assunção da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007-2008).Aos 04 de julho de 2012, foi nomeado pelo Papa Bento XVI, Bispo Diocesano de Jequié e recebeu a ordenação episcopal aos 07 de setembro do mesmo ano, na Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, tendo como sagrante principal o Bispo de Salgueiro, Dom Magnus Henrique Lopes. Até o dia 10 de julho de 2019 foi Bispo da Diocese de Jequié (Bahia), e em 21 de setembro de 2019 foi empossado 5o bispo da Diocese de Caruaru.