Nessa terça-feira (26), a Prefeitura de Caruaru realizou, através da Secretaria de Ordem Pública, a primeira Reunião Ordinária do CONSEC, Setor Oeste 01, no Salão Paroquial da Igreja de São Bento, na Vila Kennedy. O encontro contou com a presença de grande parte da população dos bairros Vila Kennedy, Caiucá, João Mota e Boa Vista 1 e 2, que estavam ansiosos para eleger os novos membros do conselho e já solicitar algumas demandas.

Na reunião, foi apresentada a nova formatação do CONSEC – OESTE 01, que vai alcançar um maior número de bairros, sendo eles: Vila Kennedy, Caiucá, João Mota e Boa Vista 1 e 2.

“Tivemos a oportunidade de apresentar o novo modelo do CONSEC para o setor Oeste 01 e trouxemos o retorno de algumas demandas já solicitadas. A participação da população aqui é muito grande e, dessa forma, estamos confiantes que as ações de prevenção podem de fato fazer a diferença. Estamos ampliando e trazendo mais benefícios para a cidade de Caruaru”, explicou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

Durante a reunião, a população dos bairros elegeram os novos membros do conselho. O novo presidente, Expedito José, falou da satisfação de ter sido eleito. “Eu já vinha batalhando pelas ações do meu bairro através do CONSEC. Já era uma grande expectativa que nós, moradores, tínhamos aqui. Esse acesso junto à prefeita e aos órgãos de segurança vai melhorar ainda mais a nossa cidade”, afirmou o novo conselheiro. “Vamos melhorar, principalmente, a ordem pública em nosso setor. Será um grande trabalho, mas, junto com a população, vamos correr atrás das demandas e cobrar para resolvê-las”, complementou o conselheiro Iraquitan Monteiro.

“Já tive a oportunidade de participar de alguns CONSECs e, para mim, é uma ferramenta inovadora. A prefeitura, além de trazer todo o secretariado, convoca também os órgãos de segurança pública, essa gestão participativa é muito importante para a população”, pontuou o delegado da Polícia Civil, Thiago Henrique.

Participaram da reunião várias secretarias municipais, como Ordem Pública; Serviços Públicos; Urbanismo e Obras; Secretaria do Governo; Educação; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Saúde, autarquia Destra, Guarda Municipal como também representantes das Polícias Civil, do 4º BPM, e 1º Biespe e o padre Ezequias, da paroquia de São Bento.

Nesta quarta-feira, 27, ocorreu a Assembleia Geral da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), para, entre outros assuntos, realizar a eleição da nova Diretoria da Aesbe. Por unanimidade, o mandato do pernambucano Roberto Tavares no comando da Aesbe foi estendido até o próximo mês de julho. O mandato dos vice-presidentes Regionais e dos membros do Conselho Fiscal também foi prorrogado para o mesmo período.

A justificativa para estender o mandato da atual diretoria se deve ao trabalho de acompanhamento e discussões que o presidente Roberto Tavares vem fazendo em relação à MP, junto ao Governo Federal e com os parlamentares, desde o ano passado quando a AESBE atuou bastante contra equívocos da MP844, que foi derrubada. O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Benedito Braga, foi quem argumentou sobre um desequilíbrio caso houvesse uma mudança no comando da Associação, no atual momento de discussões no setor, sendo aclamado por todos os demais presentes.

“Fico lisonjeado com o reconhecimento do nosso trabalho à frente da Aesbe. Eu defendo a alternância de comando na entidade, mas concordo também que estamos num momento muito delicado para dividirmos forças. Reforço que precisamos do auxílio de todos os presidentes das companhias e devemos unir forças para que o saneamento não seja desestruturado. Vou fazer o meu melhor para que consigamos, mais uma vez, evitar os equívocos contidos na MP868”, reforçou Roberto Tavares, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Participaram do encontro 25 pessoas, dentre presidentes e representantes, de 19 Companhias Estaduais de Saneamento. Além da participação do secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira. A reunião ocorreu na sede da entidade, em Brasília-DF.

Na manhã desta quarta-feira (27), no Centro Administrativo, o CaruaruPrev realizou a entrega dos respectivos contracheques com uma programação especial comemorando o mês da mulher. Diversos serviços foram oferecidos aos participantes, como manicure, cabeleireira, maquiagem, além de um café da manhã especial, com apresentações culturais, como a banda de pífanos “Eita, Pifó!”, e palestras sobre câncer de mama, do colo do útero e da violência contra a mulher.

A diretora-presidente do CaruaruPrev, Ana Maraiza, realizou a entrega de 17 portarias de concessão de aposentadoria e pensão a servidores do município. “Temos que valorizar quem tanto cuidou de nós e do nosso município, o mês da mulher é uma forma de homenagear todas. Todo mês estamos fazendo um momento especial para os nossos aposentados e pensionistas, para receberem suas portarias. Decidimos não fazer algo simples, entregando em um balcão, e sim, valorizando eles da forma que merecem”, afirmou Ana Maraiza.

“Sou muito agradecida pelo gesto tão humano, com nós mulheres. Quando eu recebi minha portaria não teve toda essa festa, hoje tanto eu como minhas amigas fomos bastante valorizadas, as palestras foram muito importantes para nossa vida, o CaruaruPrev está de parabéns. Só tenho a agradecer”, falou emocionada a aposentada, Severina Carvalho.

Na reunião do Programa Pacto pela Vida (PPV) desta quinta-feira (28), o governador Paulo Câmara recebe o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, para uma reunião preparatória visando à implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O secretário também vem conhecer de perto a política pública que vem norteando de forma eficaz as ações de segurança de Pernambuco há 11 anos.

O município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi o escolhido no Nordeste para sediar o projeto-piloto do Programa, que será apresentado pelo general na reunião. O Governo Federal definiu uma cidade por região do País para ser beneficiada no primeiro momento da iniciativa, que terá ações dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Desenvolvimento Regional.

Além do governador, do secretário nacional de Segurança Pública e dos secretários estaduais cujas pastas integram o Pacto pela Vida, participam da reunião o prefeito do Paulista, Junior Matuto, e seus auxiliares. Em 2018, o município registrou 127 homicídios, 69 a menos em relação a 2017, o que representa 43% de queda. Também em 2018, foram registrados 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017.

Em outubro de 2017, a SDS iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

O número de divórcios extrajudiciais realizados no Brasil em 2018 chegou a 73.934, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas. O aumento foi de 0,4% em relação ao montante registrado em 2017, que foi de 73.642 atos.

Os dados levam em consideração os atos praticados após a aprovação da Lei 11.441/07, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios nos cartórios de notas. “A normativa facilitou o rompimento dos casais e desburocratizou a vida de milhares de pessoas”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

Desde o início da vigência da lei – que também instituiu a lavratura de inventário extrajudicial e partilha consensual por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas – mais de 736 mil divórcios foram lavrados no Brasil. “Além de simplificar a vida do cidadão, é importante lembrar que são milhares de processos a menos na justiça, gerando uma grande economia para o Estado”, Andrey Guimarães Duarte.

O levantamento também mostra que São Paulo liderou os divórcios feitos em cartórios de notas em 2018, com 17.207 atos, seguido pelo Paraná, com 9.433, e Minas Gerais, com 8.459.

Mais rápido, sem burocracia

Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários para a prática do ato e estejam assessoradas por um advogado.

Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.

“Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. O CNB/SP ressalta que mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, quando preenchidos os requisitos da lei”, pondera Andrey.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB/SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões relativas à classe notarial, sem se descuidar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade. Para saber mais: www.cnbsp.org.br.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, em parceria com a Associação Juízes pela Democracia (AJD), realiza um Simpósio que debaterá diversos temas da área do direito. O evento acontece na próxima quinta-feira (04), no auditório da UNINASSAU, a partir das 14h30 e segue até às 22h. As inscrições devem ser realizadas através do site da instituição e são gratuitas. As atividades têm o apoio do Núcleo de Pesquisa de Observadores do Direito.

Entre os temas que serão debatidos estão o de: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro; Democratização do sistema de justiça; Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura; Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’). Entre os que vão ministrar os temas, estão o palestrante internacional Vincenzo Carbone, o juiz e membro da AJD, Pierre Souto Maior e o Desembargador do TJPE, José Viana.

A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, ressalta a importância do evento. ‘’Nós, do curso de Direito, estamos honrados em sediar e apoiar esse Simpósio, importante evento para os estudantes e para profissionais das mais diversas áreas do direito, em importante parceria com a AJD. As atividades que compõem a programação possibilitarão aos participantes um aprofundamento dos conhecimentos acerca de diversos temas, inclusive com a presença de palestrantes internacionais’’, destaca.

Sobre a AJD

A AJD é uma entidade civil sem fins lucrativos e tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário e no resgate do serviço público inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.

Programação completa do Simpósio

14:30 – Credenciamento e abertura do evento.

15:00 – Palestra: A tutela penal (pressupostos da lavagem de dinheiro) dos interesses financeiros da União Européia.

Palestrante: Vincenzo Carbone- Ph.D. licenciatura em “Economia e Direito nas Relações Internacionais”, Universidade de Estudos Internacionais de Roma – UNINT. Mestrado em Gestão de Exportação, realizado pela ITA – Agência Italiana de Comércio com a colaboração da Business School Sole 24ORE. Licenciatura em direito com honras pela Universidade de Salento.

16:00 – Palestra: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro – a morte da linguagem jurídica.

Luciano Nascimento Silva- Pós-Doutor em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento – CSR-FG-UNISALENTO, Professor Titular de Linguagem e Argumentação Jurídica e Direito Penal- UEPB.

17:00 – Palestra: “Democratização do sistema de justiça”.

José Viana Ulisses Filho – Desembargador do TJPE, professor de direito tributário (UNICAP), mestre em direito (UFPE), membro da AJD.

19:30 – Palestra: Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’).

Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Professor de processo penal (ESMAPE) e membro da AJD.

20:20 – Palestra: Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura.

José Augusto Segundo Neto – Juiz do Trabalho, com especialização em Decisão Jurídica pela UFPE, mestrando em Direitos Humanos (CCJ/UFPB), membro da AJD.

21:10 debates

21:40 encerramento.

Serviço

Simpósio AJD/ UNINASSAU

Dia 04/04- 14h30 às 21h40

Inscrições gratuitas- https://extensao.uninassau.edu.br/DetalhesEvento.aspx?EventoId=15665

Auditório da UNINASSAU Caruaru- Entroncamento entre as BRs 104 e 232, 1215, bairro Agamenon Magalhães

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), cedeu seu avião para que o ex-presidente Michel Temer voltasse do Rio de Janeiro, onde estava preso desde quinta-feira passada, para São Paulo, onde mora.

Temer deixou a Superintendência da Polícia Federal no início da noite dessa segunda-feira (25), horas depois de ter obtido um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2). O ex-presidente seguiu diretamente para o aeroporto Santos Dumont, de onde embarcou na aeronave comprada este ano por Ibaneis por US$ 2 milhões

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.

O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.

Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto amplia a participação do capital estrangeiro para 100% nas companhias aéreas. A matéria será enviada ao Senado.

O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e 4,5% devem contar com ajuda técnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.

Na sessão de hoje, parlamentares rejeitaram, por 221 votos a 191, alteração ao texto que pretendia limitar o valor cobrado pelas companhias aéreas em caso de remarcação de passagens ao valor total do bilhete no ato da compra, se a remarcação ocorresse em até 24 horas da data do voo.

Tripulantes
A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tentava alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. A medida, contudo, foi descartada pelos deputados. Parlamentares também rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

Já os voos internacionais operados por empresas designadas pelo governo brasileiro, o projeto define que os tripulantes brasileiros contratados terão o contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

Táxi Aéreo
O texto prevê que empresas de serviços aéreos não regulares, como as de táxi aéreo, de carga e de mala postal, a autorização não ficará limitada a cinco anos com renovações como acontece atualmente. Pelo projeto aprovado, e elas não precisarão mais comprovar capacidade financeira e viabilidade econômica do serviço que pretendem explorar.