O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população do Recife a participar de audiência pública que vai coletar sugestões de implementação da legislação referente aos transportes de tração animal na cidade. O evento será realizado na próxima quarta-feira, 30 de outubro, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro. Os interessados em se manifestar deverão realizar inscrição prévia a partir das 13h30, no mesmo local.

“A audiência pública tem por objetivo ouvir as partes envolvidas para monitorar o cumprimento da legislação proibitiva da atividade e identificar soluções por eventual inadimplência da Prefeitura, adotando as medidas necessárias à sua efetividade”, destacou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, que acompanha a regulamentação dos transportes de tração animal no Recife.

Em 2011, os casos de maus-tratos praticados por carroceiros contra os animais motivaram a instauração do inquérito civil nº 004/2011 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital. A partir da identificação do aumento desses casos, em decorrência do transporte de cargas acima da capacidade dos animais, do açoitamento e da oferta de alimentação e água em quantidades insuficientes, o município do Recife editou a Lei nº17.918/2013, publicada em 25 de março de 2014.

A lei foi criada e sancionada pelo Prefeito Geraldo Júlio de Melo Filho, em 25 de outubro de 2013, e estabeleceu que o Poder Executivo a regulamentaria no prazo de 120 dias contados de sua publicação aprovada pela Câmara de Vereadores, o que não ocorreu. Só com a regulamentação da PCR, ficarão proibidas as carroças puxadas a cavalo, burro ou outro animal de circular pelo Recife, assim como condução de animais com cargas e trânsito montado.

Diante da inércia do prefeito e do município do Recife, o MPPE expediu recomendação, em dezembro de 2015, para que os gestores municipais realizassem a regulamentação da Lei Municipal. Como não houve resposta, o Ministério Público optou por atuar judicialmente. Em agosto de 2016, o MPPE ingressou com um mandado de injunção coletivo contra o prefeito do Recife, requerendo à Justiça que reconhecesse o atraso do gestor em regulamentar a Lei Municipal e propondo medidas para a implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Recife, previsto no artigo 5º da referida Lei.

Na época em que a lei foi sancionada, a Prefeitura da Cidade do Recife alegou falta de verbas para regulamentá-la e, por isso, a recomendação não foi adotada. Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por maioria de votos, concedeu a ordem contra a omissão da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) em regulamentar a Lei Municipal.

A população pernambucana ganha um número mais fácil de memorizar para se comunicar com a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e realizar alguma denúncia ou sugestão. A partir de agora, pode utilizar o número telefônico 127 para entrar em contato com o MPPE.

“As ouvidorias dos Ministérios Públicos de outros estados usam esse número para interagir com o cidadão e ouvir suas demandas. No MPPE, a princípio, tivemos uma dificuldade, pois esse número, em Pernambuco, estava vinculado a outro órgão. Após algumas tratativas, conseguimos que a operadora telefônica nos fornecesse essa linha, que, por lei, pertence ao Ministério Público brasileiro”, ressaltou a ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto.

Com a mudança, o cidadão não precisa mais decorar todos os dígitos do antigo 0800 do MPPE, que foi extinto. “É bem mais fácil de fixar um número telefônico de apenas três dígitos. O MPPE se alinha a órgãos como o Corpo de Bombeiros, o Samu e a Polícia Federal, por exemplo, descomplicando a vida do cidadão que precisa de nossa ajuda”, salientou Selma Barreto.

Segundo a ouvidora, o número de demandas recebidas pela Ouvidoria do MPPE tem crescido de maneira expressiva durante esse ano. O MP 127 torna-se um canal que coopera para que as demandas aumentem, pois incentiva o cidadão a ligar mais por ser simples de gravar. “O cidadão confia no nosso trabalho e tende a nos procurar se simplificamos nossos canais de comunicação”, disse Selma Barreto.

Outros canais – Além do MP 127, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pela plataforma digital Audivia. Ela tem acesso disponível no portal do MPPE (www.mppe.mp.br). Ao entrar no portal, a ferramenta abre, no canto inferior direito, uma caixa de diálogo com a pergunta “Olá, posso ajudar?”. Já nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, no número (81) 99679-0221, o assistente responde com uma saudação perguntando o tipo de solicitação que será realizada.

Há também a opção de contato pela página da Ouvidoria no Facebook: https://www.facebook.com/ouvidoriamppe/ ou no perfil do Instagram @ouvidoriamppe

As manchas de óleo atingem o nordeste brasileiro desde o final de agosto. Porém, o Governo Federal só começou a agir após mais de 50 dias de ocorrência. “Resta agora as providências do Governo Estadual para minimizar os prejuízos em defesa da população”, ressalta o Deputado José Queiroz (PDT).

Durante a plenária desta quinta (24), o parlamentar frisou a importância de agir em defesa da fauna, flora, e das pessoas. Por isso, sugere ao Governador Paulo Câmara e ao Secretário de Meio Ambiente e sustentabilidade, José Bertotti, ao Secretário de Saúde, André Longo, ao Secretário de Turismo, Rodrigo Novaes e ao Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, medidas cautelosas quanto ao desastre ambiental ocasionado pelo óleo no litoral Pernambucano.

Uma das ações mais importantes visa os pescadores e marisqueiros afetados pelo desastre, com a proposta de aderir um Programa Emergencial de Socorro Financeiro. Ainda envolvendo diretamente o Governo do Estado, Queiroz sugere o desenvolvimento de uma campanha de comunicação, informando a população dos riscos e perigos que o óleo pode causar.

Os planos para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade seguem na execução de tarefas urgentes, definindo com técnicos especializados o nível de contaminação dos peixes e toda a cadeia do bioma aquático, além dos danos à biodiversidade. Já a indicação para a Secretaria de Saúde do Estado respalda nas providências com especialistas para saber da extensão e risco na cadeia alimentar, prestando as necessárias informações à população pernambucana.

O jornal O Globo obteve um aúdio veiculado pelo WhatsApp, em junho deste ano, onde o ex-assessor Fabrício Queiroz orienta como realizar indicações políticas em gabinetes de parlamentares. Oito meses atrás, o ex-policial foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro.

Na conversa, Queiroz debate com um interlocutor sobre cargos que poderiam ser utilizados por aliados no Congresso. Ele sugere que as indicações poderiam ser feitas através de comissões ou gabinetes de outros deputados e senadores que não estavam vinculados à família Bolsonaro.

“Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada (…) 20 continho aí para gente caía bem”, afirma Queiroz.

“O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores, pessoal para conversar com ele, faz fila. Só chegar lá e nomeia fulano aí para trabalhar contigo aí, salariozinho bom desse aí para a gente que é pai de família, cai como uma uva”, complementa o ex-assessor.

O ex-assessor é investigado pelo Ministério Público do Rio por suposta prática de rachadinha, quando servidores que ocupam cargos comissionados repassam parte dos salários. Queiroz atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio, durante 11 anos e conseguiu cargos para sete parentes.

Defesa

Queiroz admitiu, através de nota, que mantém a influência no gabinete por ter contribuído de maneira significativa na campanha política no Estado do Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro afirmou, por nota, que não aceitou indicações do ex-assessor e não mantém contato com Queiroz desde o ano passado. As respostas foram dadas ao jornal O Globo.

A caipirinha foi declarada hoje patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro. O reconhecimento do famoso coquetel de cachaça foi publicado na edição de hoje (24) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após sanção do governador Wilson Witzel (PSC).

A proposta de tornar a caipirinha patrimônio imaterial partiu do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), no Projeto de Lei 4334 de 2018, ano em que o drinque completou 100 anos.

Composta de limão, cachaça, gelo e açúcar, a caipirinha é chamada ainda de “bebida-símbolo do Brasil” no texto sancionado pelo governador.

Apesar de ter se tornado patrimônio imaterial fluminense, a caipirinha é uma bebida de origem paulista, criada na região de Piracicaba, no Século 19, segundo o historiador Luís da Câmara Cascudo. Somente no Século 20 o coquetel chegou ao Rio de Janeiro.

Já o Instituto Brasileiro da Cachaça aponta que a invenção da bebida foi no Século 20, também no interior de São Paulo, 1918. Sua difusão pelo país teria ocorrido a partir da Semana de Arte Moderna, de 1922, com a popularidade que o drinque ganhou entre os artistas.

O Caruaru Shopping estará sediando, desta quinta-feira (24) até o domingo (27), a 2ª edição da Feira de Debutantes. São mais de 70 expositores com tudo o que se precisa para realizar uma festa inesquecível.

A abertura da feira, que acontecerá no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência, acontecerá às 19h da quinta-feira, com coquetel, música, apresentação de dança, bem como desfile de alta costura. “Estaremos com expositores apresentando o que há de mais atual em relação a som, luz, estrutura, buffet (salgados, doces e bolos), convites, atrações, entre outros. Enfim, tudo o que você precisa em um só lugar”, adiantou a promotora do evento, Cleide Santos.

Quem for visitar a feira, de quinta a domingo, irá conferir desfiles de becas, roupas de formaturas e debutantes. Na sexta e no sábado, haverá desfiles. “Já no sábado, o público contará com demonstração de gastronomia e palestra, e, às 17h, haverá desfile com o pernambucano Albérico Ribeiro, estilista de alta costura, além de música ao vivo e DJ”, disse Cleide Santos.

Encerrando a programação, no domingo, a Feira de Debutantes começará às 12h, com música e desfile. “O Caruaru Shopping tem a satisfação de receber mais uma vez a Feira de Debutantes com a certeza de que repetirá o sucesso da edição anterior”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping estará sediando, desta quinta-feira (24) até o domingo (27), a 2ª edição da Feira de Debutantes. São mais de 70 expositores com tudo o que se precisa para realizar uma festa inesquecível.

A abertura da feira, que acontecerá no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência, acontecerá às 19h de hoje, com coquetel, música, apresentação de dança, bem como desfile de alta costura. “Estaremos com expositores apresentando o que há de mais atual em relação a som, luz, estrutura, buffet (salgados, doces e bolos), convites, atrações, entre outros. Enfim, tudo o que você precisa em um só lugar”, adiantou a promotora do evento, Cleide Santos.

Quem for visitar a feira, de quinta a domingo, irá conferir desfiles de becas, roupas de formaturas e debutantes. Na sexta e no sábado, haverá desfile de formatura do ABC e da UNIFavip. “Já no sábado, o público contará com demonstração de gastronomia e palestra, e, às 17h, haverá desfile com o pernambucano Albérico Ribeiro, estilista de alta costura, além de música ao vivo e DJ”, disse Cleide Santos.

Encerrando a programação, no domingo, a Feira de Debutantes começará às 12h, com música e desfile. “O Caruaru Shopping tem a satisfação de receber mais uma vez a Feira de Debutantes com a certeza de que repetirá o sucesso da edição anterior”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping estará sediando, neste sábado (26), mais uma edição do projeto Intensivão SJCC, da TV Jornal. Trata-se de um aulão pré-Enem gratuito, que acontece a partir das 7h, no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência.

O evento deverá reunir cerca de três mil alunos, com o intuito de revisarem os conteúdos que serão aplicados no Enem 2019. O Intensivão contará com a parceria de um colégio particular da cidade, que levará parte do seu corpo docente para ministrar as aulas de revisão sobre ciências humanas e natureza, línguas estrangeiras, linguagem e códigos e matemática, além de dicas sobre como fazer uma boa redação.

Na ocasião, os alunos receberão uma apostila com o material que será abordado e ainda concorrerão a vários brindes.

Demonstrando protagonismo junto ao PP, o deputado estadual Delegado Erick Lessa está organizando um ato de filiação partidária à legenda. O evento ocorrerá na sexta-feira, 25, a partir das 14h, no Citi Premium Hotel.

Além do ingresso de novos filiados ao partido, o ato contará com as presenças de nomes expressivos da legenda. O presidente estadual, deputado federal Eduardo da Fonte; o vice-presidente estadual, deputado estadual Pastor Cleiton Collins, e a bancada de deputados estaduais do partido estarão no encontro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem, quinta-fera (23) no Diário Oficial da União decisão propondo ao governo federal a declaração da caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA), pertencente ao Grupo CSN. A caducidade pode a acarretar a extinção do contrato de concessão e é decretada, entre outros pontos, por descumprimento de cláusulas contratuais.

Com 1.753 km de extensão, a ferrovia passa por 81 municípios do Piauí, do Ceará e de Pernambuco, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco.

A ANTT acolheu as recomendações de um relatório de uma comissão processante que verificou o descumprimento de obrigações contratuais relativas ao trecho chamado de “Malha I”, com 495 km de extensão.

As obras para a construção da ferrovia começaram em 2006. O orçamento inicial foi de R$ 4,5 bilhões, subindo posteriormente para cerca de R$ 7,5 bilhões e chegando a mais de R$ 11 bilhões.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, a ANTT determinou ainda que uma de suas superintendências apure o valor de “eventual indenização cabível” à TLSA.