O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta terça-feira (23), a situação de emergência no município de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, por conta do derramamento de óleo no mar. A Portaria n. 2.499 foi publicada no Diário Oficial da União. O ministro Gustavo Canuto e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, estiveram ontem no estado para tratar com autoridades locais sobre ações emergenciais de resposta ao desastre ambiental. Antes, em Salvador, na Bahia, eles se reuniram com gestores e equipes técnicas do Estado e de municípios atingidos.

Nesta quarta-feira (23), o ministro e o secretário cumprem agenda em Maceió (AL) e Aracaju (SE), onde também avaliarão com os governos locais a situação e as possibilidades de apoio da Defesa Civil Nacional.

Como o reconhecimento federal de emergência, o município do litoral sul pernambucano – distante apenas três quilômetros da divisa com Alagoas – poderá solicitar auxílio para ações emergenciais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Os pedidos devem ser encaminhados via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio oferecido pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais.

Balanço das ações

Diversos órgãos federais têm trabalhado em parceria, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no Nordeste.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, estão empregados mais de 1,5 mil homens da Marinha, que trabalham na chamada Operação Amazônia Azul, além de outros 1,8 mil colaboradores contratados pela Petrobrás para atuarem na limpeza das praias. Já o Ibama conta com apoio de cerca de 70 funcionários na região.

No início da semana, o MDR autorizou o repasse de R$ 2,5 milhões para apoiar Sergipe na limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo. Os recursos federais poderão ser utilizados em serviços complementares para limpeza de praias, viabilização de pontos estratégicos de coleta (chamados localmente de ecopontos) e transporte do material. Além disso, a Defesa Civil Nacional reconheceu sumariamente a situação de emergência nos municípios baianos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas.

Curso e palestra sobre literatura infantil e educação, muitas apresentações culturais e estandes repletos de livros para escolher. Esse é o cardápio da IV Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns para esta quinta-feira. A partir das 9h, o pavilhão montado na Praça Mestre Dominguinhos oferece uma programação gratuita variada para o público do Agreste que for a Garanhuns. Entre as atrações, uma palestra com Celso Antunes, mestre em Ciências Humanas, especialista em inteligência e cognição, com mais de 300 livros lançados.

Realizada pela Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros – Andelivros, com patrocínio da Editora Construir, e apoio da Prefeitura Municipal de Garanhuns, a Bienal segue até o domingo, sempre das 9h às 21h.

Nesta quinta, durante toda a manhã, estão programadas apresentação de cordel, recital poético, apresentação de fanfarra, espetáculo teatral e contação de histórias. Às 10h, no auditório da Bienal, a doutora em pedagogia Maria Alexandre comanda o curso Dinâmicas em Literatura Infanto/Juvenil e seus Aspectos Formativos, voltado a estudantes de letras e pedagogia e a educadores em geral.

A tarde segue movimentada com mais apresentações culturais de escolas de Garanhuns e de municípios como Saloá, Paranatama, Angelim, Palmeirina, Bom Conselho e Capoeiras. Durante toda a feira, as manhãs e tarde contam com espetáculos e recitais organizados por escolas de toda a região.

À noite, uma das principais atrações da feira ocupa o Teatro Luiz Souto Maior. Com mais de 200 livros pedagógicos e cerca de 100 obras sobre educação lançadas, Celso Antunes é especialista em inteligência e cognição, mestre em Ciências Humanas e integrante da Associação Internacional pelos Direitos da Criança Brincar (Unesco). No bate-apo com o público, ele falará sobre questões comportamentais das crianças em sala de aula e os desafios enfrentados pelos docentes na atualidade. Entre as principais obras do autor estão Na sala de aula e As inteligências múltiplas e seus estímulos.

A Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns conta ainda com apoio das Secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico e de Turismo de Garanhuns, Prefeitura de Paranatama e da Prefeitura de Saloá. Até domingo, o público contará ainda com bate-papo com o escritor Raimundo Carrero, a jornalista Carol Barcellos e o poeta popular Jessier Quirino. Todas as atividades e cursos são gratuitos.

SERVIÇO:

Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns – de 24 a 27 de outubro, das 9h às 21h. Na Praça Mestre Dominguinhos, Garanhuns. Entrada franca.

O Exame Nacional do Ensino Médio para detentos e adolescentes sob medida socioeducativa (Enem PPL) registrou 46.163 inscritos. O maior número de inscrições veio de São Paulo — 15.826 —, seguido por Minas Gerais — 4.959. As provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Os participantes do Enem PPL que já terminaram ou vão concluir o ensino médio neste ano poderão utilizar o desempenho no exame para acesso à educação superior. Já os que não cursam ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais do exame para autoavaliação de conhecimentos.

Responsável pedagógico – O diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro, lembra que o responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado.

“Para minimizar imprevistos no exame, o responsável pedagógico deve determinar também onde será a sala de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada”, elencou.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e pleiteará o acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes

Entre os dias 04 e 05 de novembro, a Pupila Design realiza pela primeira vez em Caruaru, no Agreste, o evento “Pro Design”, que tem como objetivo difundir a importância do segmento como agregador de valor ao desenvolvimento de marcas. A iniciativa visa comemorar o Dia do Design Brasileiro e fazer com que o tema seja amplamente discutido com toda sociedade, seja em seu contexto histórico, sociocultural e econômico, proporcionando diferencial e aumento no faturamento da empresa.

O evento acontecerá no Realiza Coworking, localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis. Na programação uma série de palestras, Oficinas e workshop, além da apresentação da marca da Associação Yamarashi – Projeto Futuro de Ouro. O projeto social sem fins lucrativos foi criado em 2005 pelo professor Jurupitan, voltado a prática do judô e a formação do cidadão. A Pupila desenvolveu a marca e vai apresentar o antes e depois durante o evento.

No Dia 05 de novembro foi instituído o Dia do Design Brasileiro, data de aniversário de Aloisio Magalhães designer Pernambucano de Recife e pioneiro no design moderno no Brasil, além de artista plástico, ajudou a fundar a primeira faculdade de design no Rio de Janeiro. Aloísio criou vários logotipos corporativos; entre eles fez a primeira marca da TV Globo (um cata-vento com o número 4 remetendo ao canal da emissora). Fez também várias outras marcas consolidadas, como a do Itaú e da Petrobrás. Pensando nessa data, o evento Pro Design 2019 foi criado.

Confira o cronograma:

Oficina: Introdução a Aquarela – Dia 04/11 – 14h às 18h – 20 vagas

Oficina Briefing: Como pensar uma marca de sucesso. Palestra: “A importância da proteção da Propriedade Intelectual no Universo Criativo.” Dia 04/11 – Hora: 19h às 21h – 30 vagas

Workshop Modos de Ver: Vitrine e Visual Merchandising – Dia 05/11 Hora: 14h às 18h e 18h30 às 20h30 – 20 vagas

Realização: Pupila Design
As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico:
https://www.sympla.com.br/pro-design-2019__678789
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Estão abertas as inscrições para o vestibular de Medicina da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, no Recife. O cadastro para o processo seletivo pode ser feito até o dia 22 de novembro, neste link. Este ano, serão ofertadas 150 vagas.

As provas serão realizadas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. No primeiro dia, os candidatos irão realizar as provas de Linguagem (Língua Portuguesa, Literatura Brasileira e Língua Inglesa), Ciências Humanas (Geografia, História, Filosofia e Sociologia) e Redação. Já no segundo dia, serão avaliados em Matemática, Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia).

De acordo com o diretor médico da graduação, Cláudio Lacerda, a consolidação do curso, que já tem seis anos de existência e nota máxima no MEC, reforça os atributos que os estudantes também levam em consideração na hora de escolher uma graduação de referência. “O curso já se tornou uma referência para a nossa cidade, sobretudo por também oferecer uma infraestrutura como Salas de Metodologias Ativas, laboratórios de Saúde e por ser a primeira Instituição do Nordeste a adquirir a Mesa Sectra, instrumento de aprendizagem com tecnologia 3D voltada para os alunos da graduação”, complementa.

O resultado oficial do Vestibular de Medicina da UNINASSAU será divulgado no dia 16 de dezembro. O edital completo você confere no site vestibularmedicina.uninassau.edu.br.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.

Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo.

A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição.

A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador.

No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem, terça-feira (22),  orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame.

No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer a prova. No segundo domingo de prova, 10 de novembro, o tempo será mais curto: cinco horas.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante imprima e leve o cartão de confirmação da inscrição, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem.

Veja o horário das provas do Enem em cada estado:
Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga): abertura dos portões às 10h, fechamento dos portões, 11h, término das provas, 17.

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, às 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 18h.

Demais estados: abertura dos portões, às 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas,13h30, término das provas, 19h.

O horário de término das provas é válido para o primeiro domingo do Enem. No segundo domingo, a prova terminará meia hora mais cedo.

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 24 milhões.

As dezenas do concurso 2.200, sorteadas nesta teça-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 11 – 15 – 28 – 36 – 43 – 55.

A quina saiu para 52 apostas e cada uma vai pagar R$ 31.034,46. A quadra teve 3.371 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 683,89.

O concurso 2.201 será realizado na próxima quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Com um investimento de R$ 4,8 milhões, um projeto histórico de mobilidade para Petrolina sairá do papel. O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta terça-feira (22), a ordem de serviço para a duplicação da pista de veículos e construção de ciclovia na Avenida Clementino Coelho. As obras começam já na próxima semana e devem ser inauguradas em abril.

A duplicação abrangerá 2,4 km de extensão da Clementino Coelho, dobrando para 14 metros de largura as faixas de trânsito. A primeira etapa concentrará as frentes de trabalho na empresa Gontijo até duplicar as vias em direção ao monumento da Bíblia. Em seguida, as obras vão alargar a avenida até a altura da Faculdade Maurício de Nassau. Em paralelo à duplicação, a Prefeitura de Petrolina irá construir uma pista para uso dos ciclistas.

A obra histórica na Clementino Coelho se conectará a outros projetos para melhorar a mobilidade do trânsito de Petrolina. Atualmente, está em execução a duplicação da Estrada da Banana, também já passou por alargamento a Avenida Sete de Setembro. “A cidade ficou mais de 10 anos estagnada. Deixamos de ser um exemplo de trânsito e mobilidade no Nordeste. Agora, estamos retomando as grandes obras, gerando empregos e pensando no futuro da cidade, que não para de crescer e precisa ter soluções para um trânsito saudável, seguro e que dê espaço harmonioso para motoristas, ciclistas e pedestres”, ressaltou prefeito Miguel Coelho.

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques
O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.