Horário especial no Caruaru Shopping neste final de ano

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos dias 31 de dezembro, bem como no dia 1° de janeiro de 2020. No dia 31, próxima terça-feira, o funcionamento será das 9h às 18h, com todas as lojas e operações funcionando. O hipermercado segue até 20h.

Para o feriado do Réveillon (1º de janeiro de 2020), as lojas estarão fechadas, mas a Praça de Alimentação e as operações de lazer funcionarão das 12h às 20h. O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção para o dia 31, em que não tem funcionamento.

A promoção Um Encanto de Natal, que sorteia quatro carros 0Km, segue até o dia 31/01/2020 “A cada R$ 300,00 em compras, o cliente ganha um cupom para concorrer a esses super prêmios ”, destaca Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Aplicativo gratuito sintetiza voz humana para deficientes visuais

Agência Brasil

Um aplicativo gratuito está melhorando a vida de milhares de deficientes visuais que utilizam computadores e outros dispositivos tecnológicos, como smartphones e tablets. Produzido pela empresa F123 Consultoria, um sintetizador de voz, batizado de Letícia, reproduz uma voz feminina em português e pode ser usado em praticamente todos os tipos de leitores de tela e sistemas operacionais de tecnologia assistiva.

Para fazer uso de um computador, o deficiente visual utiliza o chamado leitor de tela, um programa que converte o texto exibido em tela em um discurso sintetizado em voz, permitindo que o usuário navegue na internet ou use qualquer software ouvindo o que está escrito no monitor e usando comandos no teclado para executar qualquer tipo de operação. Cada leitor de tela possui um sintetizador de voz associado, e é justamente essa nova opção de voz que foi criada pela F123. O projeto foi um dos primeiros, no Brasil, a serem patrocinados pela Expo Dubai 2020, evento que reunirá milhões de pessoas no ano que vem para celebrar conquistas humanas, sob o tema “Conectando Mentes, Criando o Futuro”.

“A gente queria uma voz que fosse de boa qualidade, que não fosse muito robótica, como são as principais vozes disponíveis em português, e que funcionasse em diferentes plataformas, já que a maioria funciona apenas no sistema Windows ou apenas no [sistema operacional] Android e por aí vai. A nossa voz pode ser disponibilizada em várias plataformas e sistemas operacionais, como Windows, Linux e Android”, explica Fernando Botelho, fundador da F123 e um dos criadores da voz Letícia.

Fernando Botelho da empresa F123 Consultoria
Fernando Botelho é deficiente visual e fundador da empresa F123 Consultoria – Divulgação

Botelho é deficiente visual e fundou a F123, há 12 anos, com o objetivo de desenvolver tecnologias que ajudem a dar mais competitividade às pessoas cegas, nas mais diversas áreas de atuação. A empresa se enquadra no conceito de negócio social, no qual são utilizadas técnicas modernas com missão social ou ambiental e todo o lucro é reinvestido na própria causa. “A gente viu a chamada que a Expo fez. Eles estavam em busca de projetos sociais e ambientais, e fomos o primeiro projeto brasileiro a receber apoio”.

Escolha do nome

Cantora Sara Bentes
Cantora Sara Bentes dá voz ao sintetizador Letícia  – Divulgação

Com os recursos da Expo Dubai, o projeto começou a ser colocado em prática há cerca de dois anos. Um concurso nacional elegeu a voz que serviria de base para a formatação do sintetizador Letícia. A escolha, que contou com a participação de milhares de pessoas em todo o país, se deu por meio de uma votação pública na internet, e chegou ao nome da cantora, compositora e atriz Sara Bentes, que também é deficiente visual.

“Foram mais de 30 horas de gravação em estúdio. Foram lidas mais de 3.300 frases, que têm que ser foneticamente balanceadas, já que o sintetizador precisa ser treinado em uma diversidade fonética grande, para que possa ser capaz de construir qualquer frase em português”, explica Fernando Botelho.

Tecnicamente, a voz de Sara não é a mesma de Letícia, por se tratar de um programa de computador, mas o nome foi inspirado na própria artista. Sara Bentes é, na verdade, Sara Letícia Bentes. O nome do meio, que não é o nome de trabalho utilizado por Sara, serviu como uma homenagem à cantora e, ao mesmo tempo, serve para distinguir o sintetizador da voz original usada como base.

Vantagens

Segundo os fabricantes, o sintetizador de voz Letícia tem a capacidade de ajudar mais de 500 mil pessoas dentro e fora do Brasil. A versatilidade da tecnologia é uma das principais características apontadas pelos usuários que aprovam o aplicativo. É o caso do programador Ângelo Beck, que chegou a participar da equipe de testadores do software. Atualmente, ele utiliza a Letícia em um dos dos seus notebooks e também no celular.

“No celular, eu estou gostando demais porque, além das mensagens de textos, o aplicativo lê aquelas figurinhas emojis. É a única voz que faz isso no Brasil a contento. Antes, eu recebia mensagens com aquelas figurinhas e as vozes simplesmente não liam. Eu sabia que tinha uma mensagem ali, no caso, um emoji, mas as vozes não liam. E a voz da Letícia é a primeira que conheço que faz a leitura desses emojis, então isso já mudou totalmente a minha comunicação, porque agora eu mesmo posso escolher as figurinhas e mandar para as pessoas”, relata.

Além de ser uma voz com característica mais humanizada e menos robótica, o sintetizador Letícia funciona bem em praticamente qualquer dispositivo e em todos os sistemas operacionais. “Eles conseguiram criar uma voz rodar tanto num computador mais moderno quanto num celular mais antigo”, afirma Ângelo Beck.

Deficiente visual desde os 21 anos, por causa do agravamento de um glaucoma congênito, Ângelo Beck tem hoje 38 anos e utiliza a voz Letícia para desenvolver uma de seus principais atividades além da programação. Ele é artista e faz móveis infantis em miniatura desenhando a partir do próprio computador, utilizando vetores em um software específico. Os trabalhos são depois impressos em dispositivos a laser e Ângelo monta peça por peça para criar cada um dos móveis, como guarda-roupas, poltronas e mesas, que encantam principalmente as crianças, mas são capazes de encher os olhos de qualquer adulto pela qualidade e delicadeza do resultado.

“Eu uso a minha criatividade para desenhar e tento imaginar o móvel pronto. As crianças gostam muito e é recompensador transformar os meus desenhos em realidade”, conta.

Novas vozes   

Na F123, o próximo desafio é criar novos sintetizadores de voz, inclusive uma voz infantil para auxiliar no desenvolvimento de crianças cegas. Segundo Fernando Botelho, também está nos planos o desenvolvimento de aplicativos em outros idiomas, principalmente de regiões mais esquecidas pelo resto do mundo.

“Estamos conversando com potenciais apoiadores para fazer novas vozes em outros idiomas. Existem muitos idiomas pelo mundo afora que não têm bons sintetizadores. É uma tecnologia bastante complexa e muitas empresas não estão interessadas em desenvolver esse aplicativo em idiomas que só são falados em países da África, por exemplo”.

Tecnologia (não) inclusivas

Apesar de invenções como a Letícia sinalizarem um avanço na qualidade de vida e na igualdade de oportunidades para deficientes visuais, a realidade dessas pessoas, em um mundo cada vez mais tecnológico, não é fácil. O programador Ãngelo Beck explica, por exemplo, como passou a ser mais difícil operar uma simples máquina de lavar roupas ou um aparelho microondas. “Hoje em dia, não encontro mais uma máquina com controle simples, que você pode girar e definir a escolha. No caso dos microondas, costumam tem um painel livre, sem auto-relevo”.

Até mesmo um caixa eletrônico, sob o argumento de ser mais tecnológico, passou a não incluir mais pessoas com deficiência visual. “Antigamente, rodava uma gravação em áudio, tipo ‘digite sua senha’, mas hoje em dia tem uma tela de LCD e não consigo operar o caixa porque ele não tem sintetizador de voz. Não é falta de tecnologia disponível, é falta de pensar um produto levando em consideração um desenho universal, acessível”, critica.

Expo Dubai 2020

Com o tema “Conectando Mentes, Criando o Futuro”, a Expo Dubai 2020 deve receber, num período de seis meses, mais de 25 milhões de pessoas de todos os continentes. Estão previstos cerca de 60 eventos diários ao longo de 173 dias, incluindo apresentações musicais, de tecnologia e cultura. Ao menos 200 pontos de vendas apresentarão chefs e culinária de todos as partes do mundo.

São esperadas exposições e representações de 192 países, além de organismos multilaterais, empresas e instituições educacionais.

As Expo Mundiais são realizadas desde 1851 e reúnem governos, organizações internacionais e empresas com o objetivo de encontrar soluções para desafios universais e promover suas realizações, produtos, ideias, inovações, turismo, além das marcas nacionais, comércio e investimentos. A Expo Dubai 2020 será a edição de número 168 da história.

Mega-Sena da Virada vai pagar R$ 300 milhões

O brasileiro que sonha ficar milionário tem até a próxima terça-feira (31), às 18h, para fazer sua aposta da Mega-Sena da Virada em qualquer lotérica do país. O apostador que acertar as seis dezenas sorteadas levará um prêmio estimado em R$ 300 milhões. O concurso 2.220, que vai definir o novo milionário, ou os novos milionários do Brasil, será realizado no mesmo dia, às 20h.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das Loterias, o prêmio não vai acumular. Se ninguém acertar as seis dezenas, os R$ 300 milhões serão divididos entre os acertadores da quina.

Também é possível fazer o jogo pela internet, no site da Caixa.

A aposta mínima custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço e maiores as chances de levar o prêmio.

Quem ganhar terá 90 dias para resgatar a quantia em uma das agências da Caixa. No sorteio da Mega da Virada do ano passado, 52 apostadores dividiram o prêmio de R$ 302 milhões.

Até o presidente Jair Bolsonaro tenta a sorte na Mega da Virada. Na quinta-feira (26), Bolsonaro foi a uma casa lotérica no bairro do Cruzeiro Velho, em Brasília, e fez dois jogos.

Papa pede que famílias recolham celulares e conversem nas refeições

O Papa Francisco participa da audiência geral semanal no Vaticano,

As famílias devem retomar a comunicação dentro do lar, recolhendo o celular durante as refeições, disse hoje (29), no Vaticano, o Papa Francisco. Ele fez o pedido durante a última oração do Angelus de 2019.

O pontífice convocou os fiéis a melhorar a comunicação dentro de casa. Ele sugeriu que a família moderna siga o exemplo dos personagens bíblicos Jesus, Maria e José, que se ajudavam mutuamente.

“Você, em tua família, sabe se comunicar, ou é como aqueles jovens na mesa, cada um com o telefone celular, [que] estão [trocando mensagens] em chats? Naquela mesa parece um silêncio, como se estivessem na missa, mas não se comunicam. Devemos retomar a comunicação em família: os pais, os pais com os filhos, com os avós, mas comunicar-se, com os irmãos, entre eles. Essa é uma tarefa a ser feita hoje, precisamente no dia da Sagrada Família”, conclamou.

No primeiro domingo após o Natal, a Igreja Católica celebra a festa da Sagrada Família. Ao discursar na sacada da Basílica de São Pedro, o papa pediu que os cristãos sigam o modelo da família de Jesus.

“Que a Sagrada Família possa ser modelo para nossas famílias, para que pais e filhos se apoiem mutuamente na adesão ao Evangelho, fundamento da santidade da família”, acrescentou.

Em 2017, o papa havia criticado o uso de celulares durante a missa. Na ocasião, ele disse sentir-se triste quando fiéis e até bispos levantam o aparelho para fotografarem durante as celebrações religiosas.

Em 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Data Evento
1 janeiro Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;

Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;

Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;

Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média

5 março A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abril Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abril Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abril Proibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junho Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junho Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julho Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julho Início das convenções partidárias
15 agosto Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agosto Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 setembro Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembro Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubro Dia do primeiro turno
25 de outubro Dia do segundo turno
18 de dezembro Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

Tiroteio em igreja nos Estados Unidos deixa dois mortos e um ferido

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida, em estado crítico, após tiroteio em igreja no Texas, Estados Unidos.

Segundo o site de notícias The Dallas Morning News, o atirador está entre os mortos. A polícia foi chamada por volta das 10h da manhã (horário local) a West Freeway Church of Christ (Igreja de Cristo em West Freeway), na periferia da cidade de Fort Worth, cidade vizinha a Dallas.

O tiroteio foi capturado em transmissão ao vivo do culto no Youtube, mas o vídeo não está mais disponível. De acordo com o site de notícias, no vídeo uma pessoa se levanta e atira duas vezes, quando alguém, na parte de trás da igreja, atira também. Ainda não há informações sobre o que motivou o atirador.

Em nota, o governador do Texas, Greg Abbott, classificou o tiroteio como um ato maligno de violência.

“Nosso coração está voltado para as vítimas e famílias dos mortos no ato maligno de violência que ocorreu na Igreja de Cristo em West Freeway. Os locais de culto devem ser sagrados, e sou grato pelos membros da igreja que agiram rapidamente para derrubar o atirador e ajudaram a evitar mais perdas de vidas”, disse.

Ele pediu oração pela comunidade e pelos afetados pela tragédia.

Bolsonaro pede que Congresso amplie posse e porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro pediu que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.

“Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.

Jornalista Fernando Rodolfo esclarece seu voto que aumentou Fundo Partidário

Em entrevista agora há pouco, o deputado federal Fernando Rodolfo esclareceu que não votou a favor do aumento em dobro do fundo partidário. Segundo ele, seu voto foi de um aumento de R$ 200 milhões e não de R$ 1.8 bilhão para R$ 3,6 bilhões.

“Esse aumento de mais R$ 1.8 bilhões e que dobraria o valor do Fundo Partidário, foi votado pela comissão e eu não fiz parte dela”, disse o deputado.

Em relação ao grupo ‘Conservadores de Pernambuco’ que emitiu nota lhe criticando, o deputado foi direto. “Grupo Conservadores de Pernambuco? Quem são eles?”.

“Votei na proposta do Governo que passou inclusive com voto do PT”, esclareceu. “Se alguém provar que votei para dobrar o fundo partidário eu renuncio ao meu mandato”, finalizou.

Grupo Conservadores de Pernambuco emitem nota repudiando Fernando Rodolfo

NOTA À IMPRENSA DO GRUPO CONSERVADORES DE PERNAMBUCO

“O Grupo Conservadores de Pernambuco vem a público repudiar a perseguição contra a liberdade de expressão promovida pelo Deputado Federal Fernando Rodolfo em desfavor de integrantes e parceiros ideológicos do grupo.

O Dep. Fernando Rodolfo afirmou que não votou a favor do chamado “Fundão Eleitoral”, porém segundo os portais da Câmara dos Deputados, Blog do Ranking dos Políticos e O Antagonista o referido deputado VOTOU SIM para ampliar o bilionário fundo eleitoral.

O voto “Sim” do Dep. Fernando Rodolfo foi dado ao lado de políticos como José Guimarães do PT (famoso pelo caso de propina na cueca), Erika Kokay do PT, Aécio Neves do PSDB, Jandira Feghali do PCdoB, Maria do Rosário do PT, Paulo Pimenta do PT, entre outros políticos do lado oposto do espectro político que Fernando Rodolfo diz representar.

Diversos cidadãos, militantes de direita e eleitores do próprio deputado, que acompanharam a votação, ficaram indignados e emitiram críticas sobre o voto que aumenta o Fundão Eleitoral, todos dentro do exercício da liberdade de expressão.

O Dep. Fernando Rodolfo que chegou ao cargo por se dizer vítima de perseguição quando era jornalista ao criticar o Governo do Estado, hoje, de posse do poder e com toda uma estrutura que dão instrumentos à perseguição, tenta silenciar os cidadãos comuns que lhe criticam.

Fernando Rodolfo tem se utilizado de processos judiciais e ameaça de processos judiciais para silenciar os seus críticos. Dentro da perseguição promovida, o deputado tem destacado eventuais insultos e falas mais exaltadas, porém tem se omitido de enfrentar seus eleitores para esclarecer o seu voto “Sim” a favor do fundão eleitoral.

A ampla maioria dos críticos do deputado o tratam de forma respeitosa, e o deputado tem todo o direito de buscar o judiciário para questionar as falas mais exaltadas, porém poderia pedir retratação ou censurar apenas as falas que entende ofensivas, e não buscar apagar todo o conteúdo, que é o que tem feito o deputado, calando aqueles com maior audiência.

Portanto, viemos a público repudiar a perseguição promovida pelo deputado contra cidadãos comuns, lembrando da liberdade que a nossa Constituição garante a todos os cidadãos em seu Artigo 5º, inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Deputada: juiz de garantias só vale para casos novos

Por Estadão Conteúdo

 

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida.

“No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. Apenas nos novos processos e à medida em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias distribuírem as funções e designarem os juízes de garantias”, disse deputada nesta quinta-feira, 26.

A deputada comemorou a aprovação da lei e negou que a medida seja uma resposta à Lava Jato e afirmou que a própria Justiça Federal do Paraná já utiliza o juiz de garantias. “A juíza Gabriela Hardt atua só na fase do inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia. Portanto, o juiz de garantias não vai alterar em nada a situação da Lava Jato. Só estender a ‘boa prática’ da Lava Jato a outros juízos!”, disse. Segundo a Justiça Federal do Paraná, no entanto, a designação da juíza não tem relação com o que a nova lei estabeleceu para “juiz de garantia”.

Além de propor o juiz de garantias, Margarete Coelho coordenou o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por formular o texto que adaptou as propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na entrevista, ela defendeu a lei sancionada nesta quarta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Na minha visão, acho que a gente conseguiu um texto extremamente garantista, o que é muito difícil no Brasil de hoje em dia. Você hoje defender a Constituição é visto como defender bandido, é porque você tem rabo preso. Eu realmente acho que temos um texto garantista, no sentido da Constituição. O garantista é aquele que preserva a Constituição”, disse Margarete Coelho.

A deputada federal afirmou que a criação do juiz de garantia não é uma resposta ao ministro Sérgio Moro nem à Lava Jato e que foi proposta antes da publicação de reportagens pelo site The Intercept Brasil expondo diálogos supostamente travados por autoridades atuantes na operação.

“Não tem, gente, olha, sinceramente, graças a Deus, não tem absolutamente nada a ver com Moro”, disse. Só em agosto, no entanto, quando as mensagens já tinham ganhado o noticiário, o tema foi discutido pelo grupo, como o jornal O Estado de S.Paulo revelou.

A deputada foi elogiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário, no momento da aprovação do pacote anticrime. “Parabéns a todos, principalmente ao grupo, que foi coordenado por uma deputada, sempre mais competente que nós deputados! Temos que admitir”, disse.

Margarete ainda rebateu críticas de burocratização das investigações. “Não criou-se nenhuma fase nova, apenas se dividiu essa fase do inquérito, administrativa. De agora em diante, o juiz que vai acompanhar essa fase de inquérito, decidindo sobre os atos dos investigadores, vai ser um e o juiz que vai instruir e julgar o caso vai ser outro”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a sra. vê a viabilidade da implementação do juiz de garantia?

Eles dizem que estamos criando novas vagas de juízes, não é verdade. Hoje no Estado de São Paulo funciona com essas varas há mais de 20 anos, aqui no Estado do Piauí também funciona. Eu ouvi um advogado dizendo que vai se anular casos, processos. Nunca na vida. Não existe essa possibilidade. De agora em diante onde houver condições iniciais o juiz que vai acompanhar essa fase de inquérito vai ser um, e o juiz que instruir e julgar vai ser outro.

Vai valer para casos para inquéritos que estão em andamento?

Não. A partir de agora, os processos novos que chegarem. Não está se anulando fase para trás, não há essa possibilidade, ela é completamente impensável. A partir do momento que o CNJ regulamentar e fizer a composição das comarcas dessa forma, ele passa a funcionar. Não existe isso de entrar automaticamente em vigência nenhuma lei, toda lei tem fase de transição. Nesse caso precisa ser regulamentado. E quem tem de regulamentar é o CNJ. Eu ouço que vamos ter de contratar juízes para 40% das comarcas. Existem várias comarcas no Brasil sem juiz.

Como a senhora rebate as críticas de associações de procuradores e magistrados, bem como do próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro?

Veja, dizer que isso foi ataque ao ministro Sérgio Moro não é verdade. Quando trouxemos o juiz de garantias para o debate ainda não havia acontecido aqueles vazamentos do The Intercept. E uma outra questão: o juiz de garantia já funciona na Lava Jato, em Curitiba já existe. Há uma juíza que faz toda parte do inquérito e há um juiz que instrui e julga. Então por que vai provocar nulidade? A própria chamada República de Curitiba optou por usar o juiz de garantia. Eu acho que toda novidade, toda mudança traz desconforto. Mas tenho certeza que o juiz de garantia é um grande avanço.

(Questionada pelo Estado, a 13ª Vara informou que ‘A Dra. Gabriela Hardt atua nos processos da Lava Jato em fase anterior ao oferecimento da denúncia ou então posterior à sentença, conforme Portaria. No caso de férias do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, por exemplo, a magistrada atua em todas as fases do processo. Portanto, a designação dela não é para praticar os atos que o novo texto do CPP atribui ao “juiz de garantia”‘.)

Os relatores da Lava Jato terão de dividir a tarefa nos inquéritos? Caso do ministro Edson Fachin, no Supremo, e do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro?

Eu só posso te responder com exemplo bem prático, como acontece em Curitiba. Mas o que a gente não pode esquecer é que esse juiz é na fase de inquérito, pré-judicial, antes de oferecida a denúncia. Depois de oferecida a denúncia, acabou o juiz de garantia, e é nessa fase que o Fachin e os outros atuam.

Os inquéritos que estão no Supremo em andamento e tem o ministro Edson Fachin como relator necessitariam de um novo juiz de garantias?

Essa é a parte administrativa e da regulamentação. Vai depender do CNJ, vai depender do que o presidente do Supremo disser.

O prazo de 1 mês para implementação da nova lei foi muito criticado. É viável?

Esse é o prazo de regra, prazo de toda lei, é o comum, é o normal. Mas é claro que, no caso que precisar de regulamentação, como é o caso do juiz de garantias, só (entra em vigor) depois que o CNJ se manifestar. Veja que o presidente do CNJ em momento algum se manifestou a respeito disso, porque ele está ciente. Eu acho que esse debate está em torno do juiz de garantias por uma queda de braço, porque o Moro fez questão, porque o Bolsonaro entendeu que é bom. A Associação Brasileira de Magistrados (AMB) falou depois e está falando agora, mas à época acompanhou todos os fatos e não houve incompreensão a respeito desse instituto. A manifestação contra só veio depois da aprovação. Muitos magistrados que acompanharam só falaram vantagens. Ministro Alexandre de Moraes, que foi secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, só falou vantagens do juiz de garantias.

Qual é o saldo da lei aprovada na visão da senhora?

Na minha visão, acho que a gente conseguiu um texto extremamente garantista, o que é muito difícil no Brasil de hoje em dia. Você hoje defender a Constituição é visto como defender bandido, é porque você tem rabo preso. Eu realmente acho que temos um texto garantista, que foi debatido com a sociedade exaustivamente, foram nove meses de debate. É um texto garantista, maduro, apto a melhorar a questão penal no Brasil.