Uma bebê brasileira de cerca de 1 ano de idade, identificada como Fátima Abbas, foi morta em um ataque de míssil das forças militares de Israel, em Hadeth, subúrbio de Beirute, capital do Líbano. O ataque ocorreu no último sábado (2), e a criança não resistiu aos ferimentos. A informação é do Ministério das Relações Exteriores, que emitiu nota oficial lamentando o ocorrido.

“Ao expressar à família de Fátima Abbas as mais sentidas condolências e estender toda a sua solidariedade, o governo brasileiro reitera a condenação, nos mais fortes termos, aos contínuos e injustificados ataques aéreos israelenses contra zonas civis no Líbano e renova o apelo às partes envolvidas para que cessem imediatamente as hostilidades”, diz a nota do Itamaraty.

Segundo o governo brasileiro, o conflito no Líbano, intensificado por ataques aéreos e terrestres por parte de Israel desde o fim de setembro, já resultou na morte confirmada de três cidadãos brasileiros, todos menores de idade. Além da bebê Fátima, foram vítimas de bombardeios os adolescentes Mirna Raef Nasser, de 16 anos, e Ali Kamal Abdallah, de 15 anos.

Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, participam de ataques na fronteira entre os dois países desde o início da atual guerra na Faixa de Gaza. O conflito começou no ano passado, após um ataque do Hamas a Israel, aliado do Hezbollah. Apenas no Líbano, o número de civis mortos no conflito ultrapassa 2,8 mil pessoas.

Repatriação

Desde outubro, ação coordenada pela FAB e pelo Ministério das Relações Exteriores repatriou 2.072 brasileiros que estavam no Líbano – FAB/Divulgação

Desde o início de outubro, uma operação do governo federal, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Força Aérea Brasileira (FAB), repatriou 2.072 brasileiros e 24 animais de estimação.

O décimo voo da missão pousará no Brasil nesta terça-feira (5).

A aeronave KC-30 também transportou ao Líbano 27,3 toneladas de doações de itens de primeira necessidade. Cerca de 3 mil brasileiros se registraram para sair do Líbano em voos oficiais, inclusive a família de Fátima Abbas.

Durante a reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a governadora Raquel Lyra acompanhou os números mais recentes de segurança pública de Pernambuco. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na ocasião, em outubro o Estado registrou o sexto mês consecutivo de queda nos homicídios.

“Celebramos o sexto mês consecutivo de queda das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), que é o crime de homicídio, e só no Recife houve mais de 25% de redução. Esse é mais um resultado das estratégias integradas, do fortalecimento das ações e da atuação das nossas forças policiais. Vamos continuar trabalhando com o foco na repressão qualificada e na prevenção para fazer um Estado cada vez mais seguro para todos”, destacou Raquel Lyra.

Com a redução em 0,4% de MVIs neste mês em 2024, o Estado teve o segundo melhor outubro deste indicador dos últimos 10 anos. No acumulado de maio a outubro, a redução chega a 9,8%, passando de 1.776 homicídios neste mesmo período em 2023 para 1.602 no ano corrente.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, atribuiu esse resultado às políticas norteadoras do Juntos pela Segurança e ao trabalho diário dos profissionais da segurança. “Além dessas reduções, já começamos novembro com uma ampla redução de 31% nos homicídios em comparação ao mesmo período do ano passado, o que mostra a efetividade das ações que estão sendo implementadas”, declarou.

Os dados recentes revelam que o Recife se destaca, com uma redução de 25,6% nos registros desses crimes, evidenciando o esforço e atuação contínua das Forças de Segurança Pública.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da SDS apontam, ainda, uma redução de 10% nas tentativas de homicídios, que são monitoradas e acompanhadas através do programa Juntos pela Segurança, além de refletirem o comprometimento das forças em combater a violência no Estado. Essas estatísticas reforçam a importância das ações policiais e da colaboração entre as instituições na luta contra a criminalidade.

*SEGURANÇA NOS COLETIVOS* – De janeiro a outubro, de acordo com a SDS, houve o registro de 439 ocorrências de roubo a coletivos, uma redução de 13,1% em relação a 2023 (505 ocorrências). Já no mês de outubro, houve redução de 30,2%, quando comparamos os 37 registros de outubro deste ano com os 53 casos ocorridos no mesmo mês do ano passado.

“Essa queda significativa foi possível graças ao trabalho integrado, ao direcionamento da Operação Transporte Seguro, do mapeamento georreferenciado, e, claro, à investigação dos crimes que ocorreram por parte da Polícia Judiciária”, apontou o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

Participaram da reunião os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos). Também estiveram presentes o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.

Maior evento voltado para o mercado pet e veterinário das regiões Norte e Nordeste, a Feira Petnor deve continuar lotando os corredores do pavilhão de exposições do Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, onde a sétima edição do evento segue até terça-feira (5/11), das 14h às 22h. Tamanho sucesso pode ser atribuído ao fortalecimento do setor no Brasil, já que no país 48 milhões de domicílios possuem cães ou gatos, segundo o IBGE. Mas também se deve à estrutura da Petnor, que proporciona o encontro entre quem faz essa economia girar, a exemplo de representantes de petshops, indústrias, laboratórios, clínicas, hospitais e distribuidores. Profissionais da área, empreendedores e estudantes de saúde têm garantida a entrada gratuita no evento.

“O Brasil é o terceiro maior mercado do mundo no segmento pet e vem tendo um crescimento exponencial. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil não existe nenhuma feira deste porte voltada para a área comercial e veterinária, unindo networking, atualização profissional e negócios. Foi um trabalho muito árduo e a expectativa é a de recebermos gente de todo o País, atraindo mais 12 mil visitantes”, ressalta Paulo André Moura, organizador da feira.

Projetos sociais, com a participação de ONGs e voluntários de proteção animal de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Vitória de Santo Antão, também estão presentes, como a Anjos do Poço, Prefiro Bicho e P.A.I (Protetor Animais Indefesos), esclarecendo dúvidas sobre ações de castração, adoção e vacinação a animais de rua. Outro momento que atrai bastante a atenção do público é o Petnor Groomer Show, campeonato de tosa e estética animal, coordenado por Maisa Matarazzo. São sete categorias voltadas para profissionais e iniciantes, agregando competidores de todo o Brasil.

AVANÇOS CIENTÍFICOS – Em paralelo à feira, está sendo realizado o 6º Congresso Norte e Nordeste de Especialidades Veterinárias de Pequenos Animais (CONEVEPA), com palestrantes de renome nacional. Na abertura, neste domingo (3/11), Marcel Gatti, também presidente da comissão organizadora, recebeu o prêmio João Emílio Cruz, das mãos do próprio professor João Emílio, que foi seu mestre na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Temos aqui especialistas e profissionais dedicados à saúde dos pets para discutir os últimos avanços em diagnóstico, exames, doenças. Juntos, através da educação continuada, podemos melhorar a vida dos pets e fortalecer o laço entre animais e humanos”, destacou Gatti.

Já na Arena Degrau, com organização da Degrau Escola de Negócios, os empreendedores terão um espaço destinado ao desenvolvimento de negócios no setor pet, participando de mentorias durante a feira.

Um dos expositores que elogiou o desempenho da Petnor foi a FVO, voltada a alimentos pet, indústria com sede no Distrito Federal, cinco fábricas, sendo uma delas localizada em Goiana (PE), há 8 anos. Eles atuam na comercialização de alimentos premium e produtos de higiene para cães e gatos, participando com estande pela primeira vez. “O movimento está fantástico. Já estivemos em quatro feiras de grande porte em 2024 e nenhuma teve esse approach comercial que estamos tendo na Petnor, permitindo o contato com os clientes e uma campanha mais agressiva de descontos direto aos lojistas”, pontua Waldelucia de Araújo, gerente técnica e comercial da FVO.

Algumas das novas tecnologias para diagnósticos veterinários, como raio-X, tomografias e equipamentos para fisioterapia e reabilitação, podem ser encontradas no estande da Vet Solutions, de São Paulo. Uma das novidades é um software de radiologia intraoral, criado pela empresa gaúcha Schuster, que permite ver todos os dentes e arcadas dentárias dos animais. “Dobrei a equipe que trouxe no ano passado e o tamanho do meu espaço aqui também”, conta Fernando Bertasi, gestor comercial nacional da Vet Solutions.

SERVIÇO:

7ª edição da Feira Petnor

Onde: Pernambuco Centro de Convenções (Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda)

Quando: Segunda e terça (5), das 14h às 22h

Quanto: Entrada gratuita para profissionais do mercado pet e veterinário e estudantes da área de saúde

Informações: www.feirapetnor.com.br

Instagram – @feirapetnor

A chapa “Renova OAB Caruaru”, que tem como candidatos a presidente e vice, Jan Grunberg e Teresa Tabosa, respectivamente, inaugura seu comitê nesta quarta-feira (06), a partir das 20h, na rua Aracati, bairro Maurício de Nassau (onde funcionava a Mansão Forró).

O evento também marcará a inauguração do comitê da chapa “Renova OAB” na capital do agreste, que tem como candidatos à OAB Pernambuco os advogados Almir Reis e Fernanda Resende.

*Serviço*

O que: Inauguração do comitê- Renova OAB- Pernambuco e Caruaru

Quando: 06/11- quarta-feira, 20h

Onde: Rua Aracati (onde funcionava a Mansão Forró)

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2020, revolucionou as transações financeiras no país com sua funcionalidade de pagamentos instantâneos e gratuitos. O sistema permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, sem taxas para pessoas físicas na maioria das operações. Essa combinação de rapidez e gratuidade foi determinante para a adoção massiva do Pix por pessoas físicas e jurídicas, promovendo inclusão financeira e simplificando a vida dos brasileiros. Mas a partir deste mês o Pix passará por mudanças, como explica o pró-reitor administrativo e financeiro do UniFavip Wyden, e Especialista em Finanças e Estatística, Rodrigo Cavalcante.

“Em 1º de novembro de 2024, novas regras para o Pix entraram em vigor, visando aumentar a segurança das transações. Uma das principais mudanças é a limitação dos valores transferidos por dispositivos não cadastrados. Agora, ao utilizar um novo aparelho para realizar transações via Pix, o usuário terá um limite de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia, até que o dispositivo seja devidamente cadastrado junto à instituição financeira. Essa medida busca dificultar fraudes em que criminosos utilizam credenciais roubadas para efetuar transações em dispositivos desconhecidos”, destacou o também docente dos cursos de gestão.

Sobre o cenário econômico atual, o Brasil apresenta alguns pontos dignos de análise, como avalia Cavalcante. “No primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou alta de 0,8%, impulsionado por setores como serviços e indústria. Apesar disso, pesquisa da Reuterso aponta que o país tem enfrentado desafios inflacionários, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentando 0,46% em relação a agosto/24 e 4,43% em relação ao ano anterior. Fatores como a seca que afetou a produção agrícola contribuíram para a pressão inflacionária. Esses pontos sugerem uma prioridade no que se refere tanto aos gastos quanto a cuidado com a saúde financeira”, disse.

Em se tratando do uso do Pix, também houve crescimento nos golpes digitais realizados por meio de celulares. “Segundo uma pesquisa realizada pela OLX, no primeiro semestre de 2024, fraudes envolvendo dispositivos móveis resultaram em prejuízos de R$ 58,3 milhões para os brasileiros. A maioria desses golpes está relacionada a pagamentos falsos e invasões de contas. Para se proteger, é fundamental manter aplicativos e sistemas operacionais atualizados, utilizar autenticação em duas etapas e desconfiar de mensagens ou links suspeitos”, explicou o professor.

Em suma, as recentes alterações nas regras do Pix visam aprimorar a segurança das transações financeiras no Brasil. Diante do cenário econômico desafiador, é essencial que os usuários se mantenham informados sobre as mudanças e adotem práticas financeiras prudentes para garantir a eficiência e a segurança de suas operações.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), promove a partir desta segunda (4/11), até a sexta-feira (8/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação -SNC. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente, em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de promover a reflexão da sociedade sobre a cultura da paz e estimular o uso dos meios consensuais dos conflitos. A abertura da Semana, no TJPE, acontece nesta segunda-feira, às 8h30, com o ônibus da Justiça Itinerante estacionado na frente da Praça da República, em frente ao Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

Por Maurício Rands

Antônio Cicero, filósofo e poeta, autor de livros e canções cantadas por sua irmã Marina Lima, Lulu Santos e Adriana Calcanhoto (“Fullgás”, “Pra Começar”, “O Último Romântico”),estava sofrendo de Alzheimer. Decidiu que não mais valia a pena prolongar uma vida que, para ele, já não estava sendo vivida com dignidade. Que se tornara “insuportável”. E que, por isso, chegara o momento para, ele mesmo, “decidir se minha vida vale a pena”. O tema do suicídio assistido tem sido tratado com maestria pelo cinema (“Ella e John”, “Como eu era antes de você” e “O Quarto ao Lado”, em cartaz). Neles se vê que aassistência ao suicídio pode ser um ato de amor, empatia e sensibilidade. Sobre o “Quarto ao Lado”, seu diretor Pedro Almodóvar afirma ter feito um filme sobre empatia. “O oposto a todas as mensagens de ódio que vemos nas redes continuamente”.  

Penso que todos deveriam ter o direito de decidir sobre o próprio destino. As religiões são o principal impeditivo porque conseguem inserir nos ordenamentos jurídicos os seus dogmas. Que, às vezes, são contraditórios entre si. Para quase todas as religiões, o Ser Superior confere o livre arbítrio aos humanos. Mas, paradoxalmente, esse livre arbítrio não é tão livre assim. Inspiradas pelos dogmas religiosos, as leis quase sempre proíbem que se use o livre arbítrio para tirar a própria vida. Exceções são Holanda, Bélgica, Suíça, Luxemburgo, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Colômbia e alguns estados dos EUA.

No Brasil, o direito à vida é protegido pelo art. 5º, caput, da Constituição que não o considera um direito absoluto, embora o trate como um direito indisponível. Atribui-lhe um peso abstrato maior e posição preferencial em relação aos demais direitos fundamentais. Por isso, o Código Penal tipifica o induzimento, a instigação ou o auxílio ao suicídio como crimes puníveis com pena de reclusão de 2 a 6 anos (art. 122). Mas nosso ordenamento admite exceções à proteção da vida. Na CF/88, o inciso XLVII, a, do art. 5º proibiu a pena de morte, porém a permitiu em casos de guerra declarada. Ocorre que o inciso III do art. 1º da CF/88 proclama a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Daí decorre o direito fundamental a fazermos nossas escolhas existenciais. Tanto que, no inciso VIII do art. 5º, a CF/88 garante a autonomia das pessoas para adotar as crenças religiosas, convicções filosóficas ou políticas que lhes aprouver. Ademais, a laicidade do estado (CF, art. 19, I) significa que os dogmas religiosos não devem ser impostos pela Constituição e pelas leis.

Daí pode-se construir uma interpretação que assegure a autonomia das pessoas para viver como escolham. E, igualmente, para morrer de acordo com as suas convicções religiosas ou filosóficas. Como fez a Suprema Corte da Colômbia em 2022 afirmando o direito à morte digna e ao acesso à ajuda médica. Para uma tal construção, podem-se invocar dois princípios instrumentais de interpretação da Constituição: i) o da Unidade da Constituição; e, ii) o da Interpretação Conforme à Constituição. Esses dois instrumentos hermenêuticos permitem considerar o conjunto dos valores constitucionais em sua unidade. Cada dispositivo isolado deve ser tomado em função do conjunto do sistema. E, como visto, o sistema (i) protege o direito à vida, mas não como um direito absoluto; há previsão de algumas exceções como a pena de morte em caso de guerra declarada ou a retirada da vida do agressor em casos de legítima defesa; (ii) garante a autonomia de convicções e de escolhas existenciais, sempre em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana; (iii) garante a laicidade do estado; e, iv) assegura o direito à morte digna.

O ideal seria que a Constituição fosse emendada para inserir expressamente um dispositivo permitindo o suicídio assistido em casos excepcionais de grande sofrimento. Mas o mesmo fim também poderia ser atingido por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do art. 122 do CP. Uma ADI poderia ser proposta e julgada para conferir uma Interpretação Conforme à Constituição sob o fundamento dos dispositivos do sistema acima vistos. Reforçando esse fundamento, o STF poderia autorizar o suicídio assistido em circunstâncias excepcionais, em aplicação do princípio da Unidade da Constituição. Por isso, é razoável uma nova interpretação da Constituição que poderia ser extraída do atual sistema constitucional para assegurar o direito das pessoas a não prolongar a vida em certas situações. Como foi o caso de Antônio Cícero que, ciente das interpretações restritivas ao direito ao suicídio assistido, ainda prevalecentes entre nós (cf. Ag Reg. no MI 6825/ 2019), teve que viajar à Suíça para, em suas palavras, “morrer com dignidade.” Deixando uma carta em que proclama um direito que muitos gostariam de ver garantido no texto da Constituição. Ou que, ao menos, seja assegurado por uma interpretação mais atualizada do nosso marco constitucional sobre o direito à vida. Para que pessoas menos abastadas possam escolher morrer com dignidade, em meio à sua paisagem local e perto dos seus amados.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford