Taquaritinga do Norte e São Caetano recebem o projeto Cidadania com vez e voz

Nos próximos dias 20 e 26 de agosto, o Projeto Cidadania com vez e voz, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aporta nos municípios de
Taquaritinga do Norte e São Caetano, localizados no Agreste do Estado. Promovida pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de
Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), a ação tem como objetivo captar demandas da população local a fim de desencadear ações que venham viabilizar políticas públicas.

O projeto já passou por 15 cidades pernambucanas, reunindo
mais de mil pessoas para a discussão de debates dos principais problemas da comunidade. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral, a iniciativa é dedicada à toda a população do Estado, principalmente representantes da sociedade civil como os líderes comunitários,
conselheiros tutelares, professores e demais interessados. A ideia do projeto é realizar uma mobilização social para que seja possível identificar e eleger problemas locais ou setoriais que precisam ser solucionados.

Entre as principais demandas apontadas pelos cidadãos durante os eventos estão a ausência de políticas públicas que melhorem a vida local, seguida de temáticas como educação, mobilidade, iluminação pública, abuso sexual, entre outras. “A insatisfação da população com a ausência de políticas públicas que resultem em uma melhoria do seu dia a dia é uma constante em todas as cidades que estamos passando. Em algumas delas temos tido a presença de prefeitos e gestores municipais, o que tem sido muito rico, pois permite que o cidadão tenha um contato direto e possa cobrar ações ou realizar denúncias”, ressaltou
Dalva Cabral.

Serão realizadas, ao longo de todo o ano, visitas em bairros centrais e periféricos das principais cidades pernambucanas, quando será ministrada a palestra “Cidadania com vez e voz” e na sequência recolhidas, em urna própria, as principais denúncias e demandas capazes de gerar um diagnóstico do problema pontual de cada bairro, comunidade, região ou cidade, para que seja possível criar um diagnóstico dos principais problemas e anseios de cada população.

De 26 a 30 de agosto, Justiça de Pernambuco promove 3ª Semana de Autoinspeção

A 3ª Semana de Autoinspeção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será promovida no período de 26 a 30 de agosto. Realizada pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça, a ação tem como objetivo agilizar o andamento processual nas unidades de 1º Grau, identificando processos sentenciados, porém pendentes de arquivamento e/ou baixa, demonstrando a necessidade de ação. Neste ano, a iniciativa tem como lema “Com as peças organizadas tudo se encaixa” com orientações disponíveis em www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao.

A atividade é desenvolvida por meio de vistorias e verificação interna de processos ativos, nas unidades judiciárias de 1º grau: Juizados Especiais, Turmas Recursais do Estado, Centrais de Agilização Processual, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras de Conciliação e Mediação e Diretorias Cíveis e de Família. A proposta é promover a correção de possíveis distorções e inconsistências na tramitação processual que podem gerar congestionamento dos processos nas fases de conhecimento e execução, resultando na adequação da movimentação dos processos do primeiro grau.

Com a realização das duas edições anteriores, em 2017 e 2018, houve uma significativa redução do acervo processual, quando foram baixados e arquivados 176.407 processos em todo o Estado nas Varas e nos Juizados Especiais estaduais. Do total de ações baixadas e arquivadas, cerca de 60% correspondem a processos físicos.

Atendimento – No período da realização da autoinspeção, o expediente para atendimento externo, as audiências e os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos estarão suspensos, exceto nos seguintes casos: sessões de julgamento do Tribunal do Júri; processos relacionados à Infância e Juventude; conciliação pré-processuais e processuais nos Cejuscs e nas Câmaras de Conciliação e Mediação; audiências de custódia; e a regular tramitação das ações penais relativas a réus presos.

Também serão mantidas as atividades das Centrais de Queixas Orais dos Juizados, bem como o recebimento de queixas nas unidades que não possuem Centrais; dos setores de Progeforo e Distribuição; das Centrais de Cartas Precatórias; e demais unidades administrativas e de apoio do Tribunal. No período, fica assegurada a prática de atos urgentes.

Orientação – Em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) disponibilizou materiais de apoio para todas as unidades judiciárias. Todas as orientações para a 3ª Semana de Autoinspeção do TJPE estão disponíveis no Blog da Autoinspeção, com acesso através do endereço www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao.

O Ato Conjunto 17, de 22 de maio de 2019, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 23 de maio de 2019. De acordo com o documento, há aproximadamente 240 mil processos nas unidades de 1º Grau, além de 41 mil feitos nos Juizados Especiais, pendentes de arquivamento ou baixa.

Diocese abre cadastro de ambulantes para o Rios de Água Viva 2019

A Diocese de Caruaru abre nesta terça-feira (20), o cadastro para vendedores ambulantes que desejam comercializar seus produtos no Rios de Água Viva 2019, que acontece no próximo domingo (25), no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. De acordo com o edital, segue até o dia 22 de agosto o credenciamento de autorização para venda de souvenires, bebidas não alcoólicas, doces, salgados e derivados.

Os interessados devem procurar a secretaria da Catedral de Nossa Senhora das Dores, em Caruaru, no horário das 8h às 13h, tendo em mãos documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. A inscrição deve ser feita pelo titular dos documentos.

Para utilização do espaço, além do credenciamento obrigatório, o usuário deverá pagar a taxa determinada de acordo com as dimensões da área definida. São disponibilizadas sessenta inscrições no valor de R$ 30 para vendas de água mineral, churros, espetinhos, pipocas e balas em um espaço de 2×2 e trinta inscrições com o preço de R$ 50 para comercialização de cachorro quente, pastel, hambúrguer em espaços de 3×3 a 5×5.

Serviço – Credenciamento Rios de Água Viva

Data: 20 a 22 de agosto

Local: Catedral de Nossa Senhora das Dores Avenida Henrique Pinto, Sn – Centro – Caruaru

Preço: R$ 30 e R$ 50

Informações: (81) 3721.1642 – curiadiocesanacaruaru@gmail.com

Feira de Noivas do Agreste chega a sua 15 edição no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping sediará, de 22 a 25 de agosto, a décima quinta edição da Feira de Noivas do Agreste. O evento acontecerá no Pavilhão de Eventos (piso superior), das 10h às 22h, da quinta ao sábado, e das 11h às 21h, no domingo. A entrada é gratuita.

Este ano, a feira comemora 15 anos e traz uma programação especial para festejar a data. Na quinta, abertura do evento, haverá coquetel, às 19h, para convidados. Para a ocasião estão programadas homenagens, bem como um documentário sobre os 15 anos da feira e um show room de noivas. A animação ficará por conta da apresentação da Orquestra Real.

Na sexta, o público poderá conferir desfiles de lingerie e moda festa, além
de show room de vestidos de noivas. Palestras e diversas apresentações musicais também fazem parte da programação.

Desfiles de noivas, de ternos e madrinhas fazem parte da programação do sábado. “Os desfiles terão assinatura de vários estilistas, entre eles, Aubério, do Recife. Na passarela estarão vários modelos feitos com renascença”, adiantou Cleide Santos, promotora do evento. Apresentações de músicas e
palestras também acontecerão nesse dia.

O último dia da feira, o domingo, iniciará com apresentações musicais, a partir das 12h. Desfile infantil (pajens e daminhas), show room, desfiles de noivas e lingerie completam a programação.

De acordo com Cleide, uma limusine também estará na feira como opcional para as noivas. “Estaremos oferecendo tudo o que a noiva precisa para tornar esse dia inesquecível.”

Manuela Marinho assume a presidência da Compesa

Pela primeira vez, em 48 anos de história, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é comandada por uma mulher. Nesta segunda-feira (19), Manuela Marinho assumiu a gestão da companhia com o desafio de ampliar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, e uma perspectiva de R$ 1 bilhão em investimentos em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário para 2019. A presidência da Compesa foi repassada para Manuela Marinho por Roberto Tavares – que esteve na estatal por 12 anos, dos quais quase nove como diretor-presidente – durante cerimônia ocorrida no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, Recife. A solenidade, em auditório lotado, contou com a presença da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, e do presidente do Conselho Administrativo da Compesa, João Bosco de Almeida, além de prefeitos, secretários de Estado e demais autoridades.

À frente de 7 mil colaboradores (diretos e indiretos), Manuela tem a missão de finalizar importantes obras hídricas estruturadoras, como a primeira etapa da Adutora do Agreste, que possibilitará abastecer com água da Transposição do Rio São Francisco 23 cidades, a maioria localizada na região Agreste. Para se integrar às tubulações da Adutora do Agreste, são executados empreendimentos grandiosos que transportarão água de uma região para outra, como a Adutora de Serro Azul, o Sistema dos Poços de Tupanatinga e a Adutora do Alto Capibaribe, essa última inclusive de alcance interestadual (vai levar água da Paraíba para Pernambuco). “A Compesa é uma das empresas mais desafiadoras do nosso Estado porque presta serviços essenciais que impactam diretamente na qualidade de vida de mais de sete milhões de pernambucanos em 172 municípios, além do distrito de Fernando de Noronha. Vamos trabalhar pelo fortalecimento da gestão, tocar os atuais projetos e criar novas oportunidades, tendo em vista que o saneamento é uma das grandes marcas da gestão de Paulo Câmara”, disse Manuela Marinho, que ao lado do governador, envidará esforços para formalizar o convênio de execução da segunda etapa da Adutora do Agreste, estimada em R$ 2 bilhões.

Ainda no interior, a nova presidente vai administrar obras de implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto como as que são realizadas nas cidades de Caruaru, Sanharó, Belo Jardim e Gravatá, todas no Agreste, que são alguns empreendimentos previstos no Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do rio Ipojuca ( PSA Ipojuca), recursos do Governo do Estado e Bid ( Banco Interamericano de Desenvolvimento) e no Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco-PSH. Este último abrange obras de esgotamento sanitário em Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, além de execução de projetos para implantação de sistemas de esgoto em 11 cidades banhadas pelo Rio Capibaribe, recursos financiados pelo Banco Mundial ( Bird).

Já na Região Metropolitana do Recife (RMR), Manuela Marinho irá tocar obras que estão em andamento para melhoria do abastecimento para a região do Ibura e dos Morros da Zona Norte, no Recife, para ampliação do Sistema de Suape-Ipojuca e também o projeto Olinda+Água, que tem o objetivo de estabelecer o fornecimento de água todos os dias para 15 bairros da cidade de Olinda, até o ano de 2021. Manuela Marinho ainda vai administrar a maior Parceria Pública Privada do país, a PPP do Saneamento de Pernambuco, o Programa Cidade Saneada. Iniciado em 2013, o programa tem a missão de ampliar de 30% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário nas 15 cidades da RMR até o ano de 2037. Ao final do projeto serão aplicados R$6,7 bilhões, recursos públicos e privados, iniciativa que beneficiará 5 milhões de pessoas.

A nova presidente da Compesa é formada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade de Pernambuco (UPE). É auditora fiscal da Secretaria da Fazenda da Paraíba. Manuela Marinho foi convidada para atuar no Governo de Pernambuco em 2013, na gestão do então secretário da Fazenda, Paulo Câmara. Em 2016, assumiu a Secretaria Executiva do Programa de Desenvolvimento do Turismo de Pernambuco (Prodetur), onde permaneceu até 2018. Neste mesmo ano, passou a comandar interinamente a pasta de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. Em 2019 foi designada pela secretária Fernandha Batista para gerir a área de Transportes da Seinfra. Após oito meses de gestão na nova pasta, Manuela Marinho foi convidada pelo governador para administrar a Compesa.

Cristiano Zanin participa de evento da OAB em Recife

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estará em Recife, nesta terça-feira, dia 20 de agosto, para o 3º Seminário Pernambucano de Direito Econômica. O debate acontecerá 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados.

Na ocasião, Zanin vai falar sobre o “Princípio da imparcialidade na Operação Lava Jato”. A defesa do ex-presidente questiona no Supremo Tribunal a isenção do ex-juiz, hoje ministro Sérgio Moro, nos processos contra Lula.

PSD Caruaru organiza encontro com pré-candidatos

O diretório municipal do PSD realiza no dia 31 de agosto, no Citi Hotel Premium, em Caruaru, seu 1º Workshop Eleitoral. O evento, voltado aos pré-candidatos a vereadores do partido, contará com palestras de especialistas nas áreas de eleição proporcional, mídias sociais, direito eleitoral e prestação de contas.

O objetivo do evento, segundo o presidente do partido, Raffiê Dellon, é oferecer informações e ferramentas estratégicas para potencializar as campanhas do PSD diante do cenário de mudanças na legislação eleitoral e de maior relevância das redes sociais junto ao eleitorado.

“Nosso objetivo é dar uma primeira orientação aos possíveis candidatos à Câmara Municipal. Muita coisa nova no pleito, quem se planejar melhor, quem se organizar melhor, sairá na frente”, afirma Raffiê Dellon.

Entre os palestrantes convidados estão o contabilista Ériko Veras, diretor do Centro Contábil; Major Evandro Maciel, coordenador proporcional do PSD Caruaru; o advogado Brenno Ribas, que atua na área de direito eleitoral; e o consultor de marketing, Renan Vasconcelos, diretor da Nômade Audiovisual.

O evento será realizado a partir das 9hs, no Citi Hotel Premium, que fica localizado na Avenida Professor José Leão, 307, no Bairro Maurício de Nassau. O Presidente Estadual do partido e Líder da Bancada na Câmara Federal, André de Paula, também marcará presença. As inscrições estão sendo realizadas através do número (81) 9.9890-5666.

PSL mostra força em ato de filiação em Pernambuco

O Partido Social Liberal (PSL) mostrou força na primeira edição da Campanha Nacional de Filiação, no último sábado (17/08). No Recife, o ato aconteceu no antigo Comitê de Jair Bolsonaro, na Avenida Boa Viagem, nº 97, no Pina e reuniu lideranças políticas do Sertão e caravanas de cidades da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul. Em Caruaru, o ato foi realizado em frente ao Grande Hotel e reuniu lideranças do Partido Social Liberal de todo o Agreste.  
“O sucesso dessa campanha nacional foi estrondoso. As informações que tive pelo Brasil foram as melhores. Aqui em Pernambuco, não foi diferente. O nosso muito obrigado a todos que marcaram presença e se filiaram ao Partido Social Liberal. Vamos juntos construir ao lado do presidente Jair Bolsonaro um novo Brasil”, comemorou o deputado federal e presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, que marcou presença no evento. 

Para 2020, o PSL projeta ampliar o número de prefeitos em Pernambuco. Atualmente, o partido conta com a prefeitura de Araripina, no Sertão de Pernambuco, comandada por Raimundo Pimentel. Além, claro, de apostar na reeleição de Raimundo Pimentel, que teve 43% dos votos em 2016, o partido espera eleger prefeitos em todas as regiões do Estado. No pleito para vereadores, o PSL, que hoje conta com 42 vereadores no Estado, pretende triplicar o número de cadeiras nas câmaras municipais. 

“A expectativa para 2020 é muito otimista. O PSL é um partido que tem efetivamente uma ideologia definida, objetivo a procurar e perseguir. Tenho certeza que isso se identifica muito com o que o povo brasileiro quer, a renovação”, comentou Bivar, confirmando que o seu partido terá candidatura própria no Recife.

Em Pernambuco, o PSL tem cerca de 25 mil filiados. No Brasil, o total de filiados é de 271 mil. A expectativa do Partido é chegar a 500 mil até dezembro deste ano e a 1 milhão até o final de 2020. 

Mega acumula e vai pagar prêmio superior a R$ 30 milhões

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.180 da Mega-Sena, realizado no sábado (17) em São Paulo. O prêmio acumulou e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 31 milhões na próxima quarta-feira (21), data do próximo sorteio.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 12 – 16 – 21 – 28 – 38.
No mesmo concurso, a Quina saiu para 95 apostadores, que vão levar para casa R$ 28.276,52. Os ganhadores que acertaram a quadra vão receber R$ 558,67

Consultoria do Senado diz que indicação de Eduardo Bolsonaro configura nepotismo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Diário de Pernambuco
A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, se formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, configura nepotismo. O parlamentar é o terceiro filho do presidente e está visitando gabinetes de senadores em busca de apoio para a indicação. A nomeação precisa ter aval da maioria do Senado para ser oficializada.
O parecer foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo. A corte já se manifestou de que, para cargos políticos, a súmula não se aplica. No entendimento dos consultores legislativos, porém, embaixadores não são agentes políticos. O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, diz o documento concluído no último dia 13.