O novo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Hélio Paes de Barros Júnior, disse nesta segunda-feira (15) que a empresa “está viva”. Tenente-brigadeiro do Ar, Paes de Barros já havia assumido o comando da Infraero no começo do mês, após cumprir seis meses de quarentena ao deixar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em dezembro de 2018.

Durante a assinatura simbólica do termo de posse, Barros disse que sua missão frente à empresa é assegurar sua reestruturação. “A Infraero está viva e estamos juntos”, disse Paes de Barros. “Para empresas não existem verdade absolutas. Elas dependem do cenário em que estão envolvidas. O tempo passou e a Infraero terá sempre uma posição de pujança do cenário brasileiro”, acrescentou.

A extinção da empresa, responsável pelo controle de mais de 50 aeroportos e por 35% do movimento de passageiros nos aeroportos do país, chegou a ser cogitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o que ocorreria após a concessão dos aeroportos por ela administrados para a iniciativa privada.

Entretanto, após debates internos, o governo decidiu que a empresa deve se concentrar na atuação em pequenos aeroportos regionais. Segundo o Paes de Barros, o plano de reestruturação da Infraero prevê, em um primeiro momento, focar na cessão dos aeroportos para a iniciativa privada.

Concessões

Em março, foram privatizados 12 terminais administrados pela Infraero, divididos em três blocos. O governo pretende passar para a iniciativa privada mais 22 aeroportos no próximo ano e repassar os demais terminais até 2022.

Após esse período a empresa vai se concentrar no desenvolvimento da aviação regional. Entre as possibilidades estudadas estão a de a Infraero oferecer serviços técnicos, consultorias e também atuar na gestão operacional dos terminais.

De acordo com Paes de Barros, em todo o país existem cerca de 600 localidades com aeroportos de pequeno porte que poderiam ser alvo de atuação da Infraero. Desses, 28 são considerados prioritários pelo governo.

“Vamos trabalhar de mãos juntas para que possamos fazer com que essas pequenas cidades, no futuro, possam alavancar seus aeroportos e se transformarem em aeroportos de médio porte”, disse.

A minerado Vale e o Ministério Público de Minas Gerais (MPT-MG) assinaram neta segunda-feira (15) um acordo da conciliação em que a mineradora pagará a cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai, individualmente, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral. A audiência foi conduzida pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Renata Lopes Vale.

O documento diz também, em relação ao dano material, que as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal calculada até a data em que a vítima completaria 75 anos, considerando como base de cálculo o salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, Participação nos Lucros e Resultados de 3,5 salários e cartão-alimentação de R$ 745 por mês.

O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano. A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões, no dia 6 de agosto deste ano.

O documento prevê também que a mineradora garantirá estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

O acordo contempla também o pagamento de auxílio-creche de R$ 920 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente em 25 de janeiro de 2019, vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros(as) de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

Vale
A Vale informou, por meio de nota, que o acordo assinado com o MPT encerra a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. “A partir de agora, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual”, diz a nota.

O acordo ainda determinou a liberação do valor de R$ 1,6 bilhão, inicialmente bloqueado da mineradora Vale.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (15) que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

“Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”.

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

Passagens aéreas
O ministro disse também que espera uma redução no valor das passagens aéreas a partir de setembro. De acordo com Freitas, a redução vai ocorrer a partir do aumento da oferta de voos. “O que vai acontecer é uma quantidade maior de oferta de voos e a entrada de empresas low cost, de baixo custo no país. As companhias que já operam no Brasil estão trazendo uma quantidade maior de aviões. A gente vai aumentar a oferta e isso naturalmente vai ter efeitos sobre as tarifas e a gente vai perceber isso a partir de setembro”, disse.

Entre as empresas que já solicitaram autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no país, a espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020.  O ministro disse que três ou quatro empresas low cost estão em tratativas com o governo, mas que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil. “Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Anac, mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses”, disse.

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.

A Petrobras lança na quinta-feira (18/07), em parceria com o Sebrae, uma chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital prevê o financiamento de até 10 projetos, em seis diferentes áreas, com valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 10 milhões nessa etapa. O evento ocorrerá às 14h, na CESAR Apolo, no Recife.

A iniciativa faz parte do programa Petrobras Conexões para Inovação e foi criado para estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam às necessidades de negócio de petróleo, gás e energia.

“Essa é apenas a primeira iniciativa que visa aproximar a Petrobras das startups. Por meio dela, investiremos até R$ 60 milhões nos próximos cinco anos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, explica Orlando Ribeiro, gerente executivo do Cenpes, Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras.

Fomento à inovação

As empresas contempladas terão acesso a fontes de recursos financeiros, base de clientes, investidores e rede de mentores, além de tempo para amadurecer e validar soluções propostas e ampliar sua visibilidade de mercado. “A ideia é criar um ambiente favorável à inovação, aproximando empresas, instituições de ciência e tecnologia e investidores”, explica o engenheiro da Petrobras e líder do projeto, Ricardo Ramos. “Queremos encontrar pequenas empresas e startups que atuem na área de tecnologia para superarmos juntos o período crítico que vai da concepção de uma tecnologia ou solução inovadora até sua viabilidade comercial”. Estudos apontam que muitos projetos e empresas fracassam nessa fase.

A parceria com o Sebrae, nesse sentido, é estratégica. Além da estar presente em praticamente todo país, a instituição é especializada e reconhecida na capacitação de micro e pequenas empresas para sua inserção competitiva no mercado. “As empresas aprovadas no Programa contarão com o Sebrae durante toda a execução dos projetos de PD&I. Os empresários terão acesso a consultorias especializadas para melhoria de processos gerenciais e tecnológicos, além do apoio intensivo no monitoramento físico-financeiro dos projetos. Este apoio será fundamental para promover a melhoria do nível de competitividade do negócio durante a execução do projeto e para que tudo ocorra em consonância com as regras impostas pelo Regulamento da ANP, explica o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick.

Quem pode participar?

Qualquer micro ou pequena empresa inovadora, com ou sem parceria de instituições científicas e tecnológicas, pode apresentar projetos nas áreas de tecnologias digitais, captura e utilização de carbono, novas energias, nanotecnologia, corrosão e catalisadores. “São áreas importantes não apenas para a estratégia tecnológica da nossa empresa, mas para todo setor de óleo e gás”, explica Ramos. As inscrições abrem em 1º de agosto e podem ser feitas até o dia 05 de setembro, no site http://www.sebrae.com.br/editalpetrobrassebrae/2019.

Critérios de avaliação

As empresas selecionadas terão até dois anos para desenvolver seus projetos. Na seleção, serão avaliados o impacto da solução proposta para o negócio da Petrobras, a consistência e a viabilidade do projeto, incluindo facilidade de implantação da solução proposta, a capacidade técnica da equipe, o grau de inovação, o nível de maturidade tecnológica e o potencial de ganho de escala.

O Laboratório de Inovação do Ministério Público de Pernambuco
(MPLabs), uma iniciativa de tecnologia que está revolucionando processos internos e externos do Ministério Público por meio de inteligência artificial, está entre os finalistas do Prêmio do CNMP 2019.

Ele foi inscrito na categoria tecnologia da informação e poderá ser agraciado com o primeiro, segundo ou terceiro lugar na abertura do 10º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no próximo dia 22 de agosto. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) possui sete projetos premiados em edições anteriores do Prêmio CNMP.

“O MPLabs instiga o que há de melhor em nosso MPPE que
é a vontade de cada membro e cada servidor de trabalhar pela sociedade de maneira mais coordenada e eficiente. Vivemos em um mundo digital e conectado, não poderíamos jamais continuar analógicos e isolados. Estou muito feliz, parabéns aos mais de 50 membros e servidores que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o projeto, pois independentemente do resultado final, já fizemos a diferença, estamos antecipando o futuro”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

O MPLabs tem estimulado a inovação e uma verdadeira mudança
de paradigmas no MPPE, sendo responsável pela transformação digital do modelo de atuação da instituição para atender às necessidades de uma nova sociedade conectada, viabilizando a transformação do MP em uma organização exponencial.

Em parceira com o Porto Digital foi estabelecido um processo
de inovação aberta completamente inédito no serviço público brasileiro. O MPLabs implementa um modelo de desenvolvimento colaborativo com ecossistemas de inovação, utilizando como chave um processo de cocriação, onde o MP fornece ao mercado expertise
nos problemas enfrentados no seu dia a dia, enquanto que o mercado oferta expertise para apresentar soluções.

“O MPPE está em festa pelo reconhecimento do CNMP aos
esforços de inovação em TIC gestados pela equipe do MPLabs e de seu apoiador maior, nosso procurador-geral de Justiça que, almejando o desenvolvimento de soluções para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público, investe em inovações que resultarão
em uma melhor prestação de serviço ao povo pernambucano”, disse o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva.

Esse modelo diminui o risco da inovação, torna o MP capaz de estabelecer parcerias efetivas com a rede de startups, institutos de inovação, academias, fomentando a criação de novos produtos para atender ao mercado de Justiça como um todo, e tudo isso de forma autossustentável a médio prazo.

“O processo de inovação aberta estabelecido no MPPE é
o grande legado que o MPLabs deixa para o serviço público brasileiro. Estar na lista é o reconhecimento de um trabalho coletivo, da transformação de uma ideia em uma realidade que coloca o serviço público mais próximo do cidadão e em função de um papel social
mais preponderante e cada dia mais relevante”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Diagnósticos Criminais, do Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC); e o aplicativo SOS Mulher, do Ministério Público do Amapá (MPAP), são os outros projetos na categoria tecnologia da informação.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15/07), a lei que institui o maior projeto de educação básica já criado na história do Estado, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o Estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.

“Nós buscamos, com essas leis, incentivar não apenas as escolas que têm os melhores resultados, mas também as com menores índices. A ideia é criar uma parceria entre as duas, de forma que todos ganhem. O que vai fazer toda a diferença é a mudança na distribuição do ICMS. São R$ 540 milhões distribuídos com base em indicadores educacionais”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

“Tenho visto, a cada semana, medidas que vão de encontro a algumas orientações nacionais, e isso me alegra muito. Estamos capacitando pessoas para lutarem por dignidade e respeito. Sem educação, não temos jamais como conquistar um mundo melhor. Então, gostaria de parabenizar o governador, porque isso não é somente uma questão financeira, envolve comprometimento. Esse gesto vai gerar uma competição saudável entre os municípios, e melhor ainda, sem desequilíbrio”, frisou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Entre os dias 15 e 19 deste mês, os colaboradores do Hospital Regional do Agreste (HRA) passarão por momentos de relaxamento. Através de uma parceria entre o Núcleo de Educação Permanente (NEP) e a empresa Mundial Fisio, os profissionais terão à disposição momentos de massagem de relaxamento corporal.

Para Thamyris Barros, a ação trará muitos benefícios. “Atualmente, a rotina dos profissionais de diversas áreas já é estressante, principalmente nos hospitais. Então, pensamos nesta atividade para quebrar um pouquinho esta rotina e proporcionar momentos de relaxamento e descontração com as equipes”, afirmou.