Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem hoje (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será depositado automaticamente na conta poupança dos clientes.

Os clientes do banco com data de aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril já receberam o crédito de até R$ 500 em 13 de setembro. O pagamento dos correntistas nascidos em maio, junho, julho e agosto foi feito no último dia 27.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só está sendo realizado para quem abriu conta poupança até 24 de julho de 2019. O banco estima que cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para os não correntistas da Caixa, o pagamento começa no próximo dia 18 e segue até março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

Por Magno Martins

Se vivo fosse, o ex-ministro de Tancredo que virou de Sarney, pelo destino da vida dado por Deus e não traçado pelo homem, o apaixonado e apaixonante Fernando Lyra faria hoje 81 primaveras bem vividas.

Sim, Lyra era um bom-vivant. Dentro e fora da política, sabia transformar o amargo em doce, o desafio em conquista. Amou e foi amado. Virou celebridade saindo do país de Caruaru para o Brasil que o adotou e dele fez ponte para descobrir que Tancredo Neves era o político mais talhado para operar a transição democrática.

Lyra não inventou Tancredo, é verdade. Mas seu olho vesgo, como parecia, enxergou mais do que um olho grande feito o de Brizola, de quem foi candidato a vice-presidente, quando foi a Minas dobrar Tancredo para disputar o colégio eleitoral contra Maluf.

Lyra era um animal político. Tinha o raciocínio rápido, agudo e um senso de humor que combinava a altivez pernambucana com o que o humor tem de melhor: a auto-depreciação.

Não falava mal de ninguém. como bem disse Paulo Henrique Amorim, um dos seus melhores amigos, que recentemente bateu à porta do céu a sua procura para matar a saudade:

“Nas conversas, jogava as cascas de banana e fazia o interlocutor dizer o que ele queria ouvir”.

Tinha dois ídolos: o pai, João, líder político que saiu de Caruaru, como ele, e Tancredo Neves. E duas paixões: Caruaru e Márcia, sua companheira de todas as horas.

Fernando era dos naipes de políticos que invejam o deserto de homens públicos vocacionados de hoje. Fez dela um sacerdócio, nunca se envolveu em escândalos financeiros. Construiu o bem, soube frutificar o imprescindível a todo político: a arte de convencer pelo diálogo, não pelas armas.

Frasista temido, mas admirável, deixou algumas pérolas já nos compêndios de história, como esta: “Sarney é a vanguarda do atraso e Fernando Henrique o atraso da vanguarda”.

Lyra era tão sabido que ouvia muito ficando calado, só falava na hora certa para dizer o certo por linhas tortas. Aprendi muito com ele, com quem não convivi tanto como o marqueteiro Marcelo Teixeira, seu cunhado, que guarda na memória um baú de causos maravilhosos compartilhados com ele na política.

O saudoso Lyra nos deixou em 2013, mas dele guardo a repreensão quase que dogmática de que a questão politica central é a desigualdade social do Brasil.

Não é cabível o pagamento de honorários advocatícios sobre valores incontroversos em execução. A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para evitar que a União fosse obrigada a pagar honorários advocatícios indevidos.

A atuação ocorreu no âmbito de um caso de desapropriação indireta contra decisão da 2ª Vara Federal de Blumenau que havia determinado à União o pagamento de precatórios acrescidos de 10% do valor total da execução a título de honorários advocatícios no cumprimento de sentença.

A AGU recorreu ao TRF4 para afastar incidência de honorários advocatícios sobre valores não impugnados em execução. Segundo a Procuradoria da União em Santa Catarina, unidade da AGU que trabalhou no caso juntamente com a Procuradoria Regional da União da 4ª Região, a parcela não impugnada não está sujeita à incidência de honorários, sob pena de flagrante desrespeito ao §7º do art. 85 do CPC.

Apesar do entendimento do relator, no sentido de não haver previsão legal para restringir a base de cálculos dos honorários advocatícios aos valores impugnados, os demais magistrados concordaram com os argumentos da União.

Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento da União. Entre as razões que embasaram o julgado, está o entendimento de que a decisão recorrida propiciaria sensível prejuízo à Fazenda Pública, “além de cerceamento do direito de defesa, visto que terá de optar entre impugnar e responder por honorários sobre a integralidade do montante executado ou deixar de impugnar e desembolsar valores em excesso”.

Segundo o advogado da União Éder López, coordenador da equipe de Patrimônio Público e Meio Ambiente da PRU4, “a decisão, além de promover uma aplicação adequada do CPC de 2015, preserva a proporcionalidade e a racionalidade da prestação jurisdicional, uma vez que não faz sentido a Fazenda Pública pagar sucumbência sobre parcela incontroversa, que jamais impugnou, em execução individual sujeita a expedição de precatório”.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, e Dia das Crianças) e 21 de outubro (Dia do Comerciário).

O primeiro feriado acontece neste sábado e o horário será: Lojas e quiosques, das 10h às 20h; Alimentação e Lazer, das 11h às 21h; Hipermercado, das 8h às 21h; Academia, das 8h às 18h, e o Rock & Bowl, das 12h às 21h. O cinema Centerplex estará aberto conforme horário de sessão.

Já o Dia do Comerciário cai numa segunda-feira. E o horário de funcionamento será: Lojas, quiosques e o hipermercado, fechados; Alimentação e Lazer, das 12h às 20h; Academia, das 5h30 às 23h, e Rock e Bowl, das 12h às 20h. O cinema Centerplex será aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Eleitores das duas cidades brasileiras que voltaram às urnas neste domingo (6) já puderam conhecer o resultado e os nomes de seus novos prefeitos ainda no dia da votação. Com 100% das urnas apuradas, o resultado está disponível para consulta no Portal do TSE.

Em Miranda (MS), o eleito foi Edson Moraes (PATRI), que concorreu pela coligação Juntos por Miranda, e tem como vice Ronaldo Lisboa. Ele recebeu 7.844 votos, o equivalente a 63,01% do total de votos válidos.

Já em General Salgado (SP), o mais votado foi José Augusto de Carvalho Neto (PSDB), conhecido como Guto, e que tem como vice Agenor Cardoso. Eles concorreram pela coligação Somos Todos General Salgado e alcançaram 78,35% da preferência dos eleitores, o que equivale a 4.338 votos válidos.

Os candidatos eleitos deverão cumprir seus mandatos até 31 de dezembro de 2020, quando se iniciará uma nova legislatura dos que serão eleitos no pleito municipal do próximo ano.

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram os recursos impetrados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pelos deputados André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante) e Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), contra a decisão que suspendeu, em abril, os efeitos do ato da Mesa Diretora da Casa que autorizou a retirada do livro de posse da Assembleia Legislativa para que fosse assinado por parlamentares eleitos que tinham sido presos, em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça.

O livro foi levado, em março, ao Complexo de Gericinó, onde estavam presos preventivamente os deputados eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Corrêa, e também à residência de Chiquinho da Mangueira – em prisão domiciliar – para que o termo de posse fosse assinado.

Em seu voto, o relator do processo na segunda instância, o desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, escreveu na decisão, que “a solução adotada pela Mesa Diretora, qual seja, o deslocamento do Livro de Posse, não contava com amparo regimental”.

Empossados no dia 22 de março, os parlamentares cumprem prisão por conta das investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que deram início à Operação Furna da Onça. A ação apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

Ação Civil Pública
A ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve no dia 3, nova decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado impedindo que os cinco deputados estaduais envolvidos na Operação Furna da Onça tomem posse no cargo. O Acórdão da 26ª Câmara Cível negou provimento aos recursos dos deputados e confirmou decisão proferida no dia 8 de abril pela 13ª Vara de Fazenda Pública, que acatou os termos de Ação Civil Pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania que pediu a anulação dos efeitos de ato da Mesa Diretora da Alerj, presidida pelo deputado André Ceciliano, autorizando a retirada do livro de posse da Casa Legislativa para empossar os cinco deputados.

Na ação, o MPRJ, com base no Artigo 303 do Código de Processo Civil, solicitou tutela provisória de urgência para que os efeitos do ato da Mesa Diretora da Alerj fossem imediatamente anulados, em especial os termos de posse dos parlamentares citados. De acordo com o texto da ACP, a retirada do livro de posse da Alerj para encaminhamento à unidade penitenciária em que estão recolhidos os quatro deputados, bem como à residência de Chiquinho da Mangueira, descumpre o Regimento Interno da Assembleia e atua em descompasso com diferentes princípios da administração pública, em especial a legalidade e a impessoalidade.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil.

O sorteio da Mega-Sena será realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.