Para Humberto, STF precisa punir com rigor crimes cometidos pela Lava Jato
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou uma reação firme do Supremo Tribunal Federal (STF) ao que chamou de “ação política” da Operação Lava Jato. Para Humberto, integrantes da força-tarefa, entre eles o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, atuaram de forma partidária, “a serviço de interesses obscuros”, e cometeram diversas ilicitudes que precisam ser punidas.

Em mais uma reportagem publicada com base em mensagens obtidas pelo The Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, é flagrado promovendo e incentiando investigações irregulares contra ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial o ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

“Essa é uma gravíssima revelação sobre os bastidores da força-tarefa e comprova a atuação criminosa do procurador Deltan Dallagnol e de outros integrantes da operação. Deltan, juntamente com os seus colegas, coletou informações junto à Receita Federal e a outros órgãos sem que tivesse qualquer autorização judicial para isso e agiu com objetivo claro de tentar incriminar e intimidar os ministros do Supremo que manifestaram incômodo com as ilegalidades e arbitrariedades cometidas por Deltan e seus companheiros na Lava Jato”, avalia Humberto.

Para ele, Sergio Moro, Deltan e outros integrantes do Ministério Público agiram em conluio, inclusive promovendo a divulgação seletiva de informações sem sequer a apuração total dos fatos. “São todas informações muito graves. O que nós queremos neste momento cobrar é que o Supremo pare de fazer de conta que não tem nada a ver com isso. As ações criminosas de integrantes da Lava Jato exigem uma reação decidia, objetiva e eficaz do STF para garantir não somente o esclarecimento de todos os fatos, mas principalmente a punição para todos aqueles que cometeram crime de abuso se autoridade”, afirmou.

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (1), o projeto de lei que nomeia a via de acesso ao campus do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) como “Avenida Marielle Franco”. De autoria do vereador Daniel Finizola (PT), a matéria recebeu 16 votos a favor e quatro contra.

No plenário, Finizola comemorou a aprovação, defendendo a importância da iniciativa. “A universidade é o espaço de debate, é o espaço de construção e é isso que Marielle fazia enquanto vereadora. Então, nada mais justo do que que a gente tenha, naquela avenida, o nome Marielle Franco. (…) A intenção de fazer essa homenagem é para que a gente lembre que ninguém pode ser silenciado por aquilo que pensa”, declarou.

A matéria foi apresentada no mês de março e deve ser analisada, em segunda votação, na próxima semana. O texto está disponível, na íntegra, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://bit.ly/2YEwK8m.

Esta é mais uma das iniciativas do parlamentar que envolve a nomeação de ruas da cidade como forma de homenagear importantes personalidades. No mês de maio, em comemoração ao aniversário de Caruaru, Finizola articulou um ato para nomear 20 vias do município com nomes de radialistas que fizeram parte da história caruaruense.

Marielle Franco

A carioca Marielle Franco era socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro para a Legislatura 2017-2020, com a quinta maior votação da cidade. Crítica da intervenção federal e da Polícia Militar, denunciava constantemente abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes.

Em 14 de março de 2018, foi assassinada a tiros junto a Anderson Pedro Mathias Gomes, recebendo disparos no pescoço e na cabeça. De acordo com a Human Rights Watch, o assassinato dela relacionou-se à “impunidade existente no Rio de Janeiro” e ao “sistema de segurança falido” do estado.

Mais do que um veículo de comunicação, a TV Asa Branca contribui para o desenvolvimento de Caruaru e do Agreste, sintetizaram os pronunciamentos da sessão solene da Câmara dos Deputados que homenageou, hoje (quinta,1º), sob a presidência do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os 28 anos da emissora.

Autor do requerimento da sessão solene, Rodolfo, que se disse influenciado pela TV Asa Branca quando decidiu se tornar jornalista, assinalou que o surgimento da emissora, em 1º de agosto de 1991, foi um divisor de águas para o Agreste e o Sertão, “pois onde há informação, há também desenvolvimento”.

Destacou a qualidade e a isenção do jornalismo praticado pela TV Asa Branca. “Em tempos de fake news, de perseguição a jornalistas e tantas outras aberrações que prejudicam os brasileiros com a desinformação, devemos valorizar emissoras que trazem no DNA o compromisso com a verdade”, pontuou o deputado pernambucano.

Um dos sócios-diretores da emissora, Luiz de França enfatizou que a história da TV Asa Branca se confunde com o progresso de Caruaru e do Agreste. “A TV Asa Branca está integrada às comunidades dos 108 municípios aonde chega seu sinal. A emissora está ligada ao desenvolvimento do Agreste, especialmente de Caruaru”, declarou França.

Para o diretor-executivo da TV Asa Branca, Williame Souza, é preciso lembrar das muitas ações sociais que a emissora desenvolve, junto com parcerias, como serviços gratuitos de assistência à saúde e de educação profissional, assim como atividades culturais. “Com suas reportagens, a TV Asa Branca diminui a distância entre o Poder Público e os cidadãos”, acrescentou.

Primeiro âncora da emissora, o jornalista Sílvio Nascimento, atualmente diretor da Embratur, em Brasília, sublinhou que a TV Asa Branca, acima de tudo, “deu voz ao povo, ao cidadão comum”. Segundo ele, mais do que um veículo de comunicação, a TV Asa Branca é uma defensora dos direitos públicos.

Além de Rodolfo, França, Souza e Sílvio, participaram da mesa da sessão solene de hoje em homenagem aos 28 anos da emissora, Shyrley Oliveira, sócia-diretora, e Yara Malta, esposa de Luiz de França.

Depois de 20 trimestres seguidos com queda ou estagnação, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado voltou a crescer, com a criação de 294 mil vagas, no segundo trimestre.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad Continua), divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o aumento foi de 0,9% na comparação com o primeiro trimestre de 2019, chegando ao total de 33,2 milhões de pessoas.

As vagas criadas na indústria foram responsáveis por 49,7% desse total e 39% foram empregos gerados na área de educação. O setor público, estimado em 11,7 milhões de pessoas, teve aumento de 2,6% no trimestre.

Informalidade
Já o número de pessoas que trabalham por conta própria bateu novo recorde. A Pnad Continua mostrou que são 24,1 milhões nessa situação, 1,6% a mais do que no trimestre anterior e 5% a mais do que no segundo trimestre do ano passado.

O número de empregados sem carteira assinada chegou ao número também recorde de 11,5 milhões de pessoas, com 3,4% a mais do que o primeiro trimestre e 5,2% a mais do que o segundo trimestre de 2018. De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a informalidade atinge 38,15% dos trabalhadores.

“Quase 40% na informalidade é um número muito importante. É o trabalhador por conta própria sem CNPJ, trabalhador sem carteira assinada. Temos formas atípicas de trabalho surgindo no Brasil e no mundo, como motorista de aplicativo, que não tem carteira assinada nem CNPJ, a pessoa que vende quentinha na rua. É informal mesmo”.

População ocupada
A população ocupada cresceu 2,6% na comparação anual. Segundo Azeredo, foi a maior variação da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Na comparação com o trimestre anterior, a variação foi de 1,6%. Ele destaca que, apesar do total da população ocupada ter atingido 93,3 milhões de pessoas, o país está com um contingente de 28,4 milhões de pessoas subutilizadas.

“Falar em virada no mercado de trabalho com um quarto da população subutilizada e atingindo recorde na série é minimizar o problema que a gente tem no Brasil hoje. Nós não temos só 12 ou 13 milhões de pessoas desocupadas. Nós temos 28 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, levando em consideração as pessoas que estão subocupadas por insuficiência de horas, que é recorde na série, a população desalentada, que também é recorde na série”.

O IBGE calcula que o desalento atinge 4,87 milhões de pessoas, o que representa 4,4% do total da força de trabalho do país. A população em idade de trabalhar, ou seja, 14 anos ou mais, foi estimado em 170,9 milhões de pessoas, um aumento de 1% na comparação anual. A força de trabalho, somadas as pessoas ocupadas e as desocupadas, atinge 106,1 milhões de pessoas. Um total de 64,8 milhões de pessoas estão fora da força de trabalho, o que indica queda de 1% na variação anual.

Nível de ocupação
O nível de ocupação no país, que representa o percentual de pessoas em idade de trabalhar e que estavam ocupadas na semana de referência, teve uma leve recuperação de 0,8 ponto percentual na comparação com o primeiro trimestre. O índice atingiu a menor taxa no início de 2017, com 53,1%, e o maior índice de ocupação foi no fim de 2013, com 57,3%.

Em termos de taxa de desocupação, houve ligeira melhora no trimestre, passando de 12,7% para 12%. Azeredo destaca que, se o mercado de trabalho está se recuperando e deixando para trás os 13% de desempregados alcançados no segundo trimestre de 2017, o Brasil ainda está bem longe de alcançar a taxa de 6,2% do último trimestre de 2013.

Salários
Quanto à massa salarial, que soma todos os rendimentos dos trabalhadores, o valor chegou a R$ 208,4 bilhões, um aumento de 2,4% na comparação com o segundo trimestre de 2018 e estabilidade em relação ao trimestre anterior. O rendimento médio ficou em R$ 2.290, 1,3% a menos na comparação trimestral e 0,2% a menos na variação anual. Segundo Azeredo, essa diminuição ocorre por causa da entrada de pessoas no mercado de trabalho pela informalidade e com rendimentos mais baixos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da interpelação protocolada nesta quarta-feira (31) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça declarações feitas sobre seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto por forças do Estado durante a ditadura militar, segundo documentos oficiais. Na interpelação, o presidente da OAB aponta possível ocorrência de crime de calúnia e deixa clara a pretensão de mover uma ação penal contra Bolsonaro.

“O pedido de explicação é medida de interpelação judicial prevista no art. 144 do Código Penal que autoriza o ofendido a pedir explicações a respeito de manifestações que possam configurar qualquer um dos crimes contra a honra”, diz um trecho do documento. “Ao interpretar o artigo em questão, esse egrégio Supremo Tribunal Federal já esclareceu que se trata de ‘procedimento de natureza cautelar’, de caráter ‘personalíssimo’, que visa a ‘que se esclareçam situações revestidas de equivocidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o exercício futuro da ação penal'”, acrescenta o texto.

O presidente da OAB acionou o STF após declarações de Bolsonaro questionarem as conclusões oficiais a respeito do desaparecimento de Fernando Santa Cruz. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente da República, na segunda-feira (29/7). Horas depois, durante uma live na internet, enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro acrescentou que o pai de Felipe Santa Cruz foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.

Esclarecimentos

Na interpelação, o presidente da OAB questiona Bolsonaro se ele efetivamente tem conhecimento das circunstâncias da morte de seu pai. Também quer saber quais informações o presidente recebeu, além de perguntar se ele pode nominar os autores do crime e informar a localização dos restos mortais de Fernando. Outra pergunta é por que o chefe do governo não denunciou ou determinou a apuração dos fatos.

O ministro Luís Roberto Barroso vai notificar o presidente da República para que sejam prestados os esclarecimentos solicitados, embora ele não seja obrigado a responder aos questionamentos.

Doze ex-presidentes da OAB assinaram a interpelação, em um gesto de solidariedade a Felipe Santa Cruz. Eles também atuarão em sua defesa durante a tramitação do caso no STF. A lista de ex-presidentes inclui nomes de peso da advocacia, como Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Ophir F. Cavalcante Junior e Eduardo Seabra Fagundes.

A interpelação apresentada ao STF afirma ser “inaceitável” que o ocupante do mais alto cargo da República não esclareça a razão da sua própria omissão. Diz ainda que as declarações de Bolsonaro não estão “lastreadas” em documentos oficiais e contrariam a posição oficial e expressa do Estado brasileiro, que reconhece o desaparecimento forçado de Santa Cruz.

“As declarações do Presidente da República acerca das circunstâncias do desaparecimento de Fernando Santa Cruz são muito graves. Elas podem, sim, caracterizar o seguinte crime de responsabilidade, previsto no art. 9º, item 7 da Lei nº 1.079/50”, disse ao Correio, referindo-se à chamada lei do impeachment, o professor Cristiano Paixão, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Mais cauteloso, Fernando Parente, do escritório Guimarães Parente Advogados, disse que, a priori, não está caracterizado o crime de responsabilidade, mas que essa discussão “é possível em razão da incompatibilidade de tal conduta com o decoro do cargo de Presidente da República, pois, além do tom jocoso, a fala vai contra os dados estatais, que reconheceram o desaparecimento e morte não natural do pai do interpelante”.

As declarações de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz foram feitas a jornalistas, na segunda-feira (29/7), no momento em que ele criticava a atuação da OAB durante as investigações do atentado a faca que sofreu em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em um ato da campanha presidencial. A Ordem havia se posicionado contra operações de busca e apreensão e outras violações das prerrogativas do advogado que defendia o autor do crime, Adélio Bispo.

Pensando sempre no bem-estar aliado à diversão e, consequentemente, proporcionando mais saúde para os seus clientes, o Caruaru Shopping realiza, neste domingo (4), às 16h, um aulão de dança. O evento, que terá como ritmo a zumba, será gratuito e acontecerá no Pavilhão de Eventos.

“Quem estará animando os participantes será a dupla de dançarinos Belarmino Júnior e Nido Silva. Com certeza será um momento de muita diversão”, adiantou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

x

Os interessados em concorrer a uma das 3.480 vagas ofertadas pelo Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA/UPE) têm até a próxima quarta-feira (07/08) para efetuarem suas inscrições, exclusivamente, pela Internet, através do endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br. A taxa custa R$ 100,00 e deverá ser paga até o dia 09/08 impreterivelmente.

De acordo com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) é obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.

Nos dois processos de ingresso estão reservadas 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. As vagas estão distribuídas em 11 campi da instituição, para 54 cursos de graduação, sendo: 1.740 no SSA e 1.740 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Os cursos da UPE são ofertados nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

As provas da 3a fase do SSA/UPE acontecerão nos dias 17 e 18/11/19, pela manhã. Já as provas da 1a e 2a fases do SSA/UPE serão realizadas nos dias 01 e 02/12/19, sendo a primeira pela manhã e a segunda a tarde. O resultado da 3a fase do SSA/UPE pode ser divulgado até o dia 17/01/2020.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.