Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.177 da Mega-Sena, realizado ontem (8) em São Paulo. O prêmio acumulou e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 5 milhões no sábado (8).

As dezenas sorteadas foram: 09-11-14-31-48-51

No mesmo concurso, a Quina saiu para 49 apostas, que vão levar para casa R$ 26,80 mil. 2.338 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$802,67.

A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), define teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano (Wilson Dias/Agência Brasil)
Fundo eleitoral
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.

O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (8) que os senadores confirmem na Casa, sem alterações, o mesmo texto aprovado pelos deputados. Uma mudança no mérito do texto faria com que a proposta tivesse que voltar para análise da Câmara.

“Há uma ideia que me parece também ser consenso aqui: o Brasil não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara; e, na Câmara, fosse aberta uma outra comissão especial, o que levaria a outra discussão no plenário, o que faria retornar o projeto para cá e levar essa reforma para o ano que vem.(…) O país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”, defendeu.

O senador disse que pretende apresentar seu parecer sobre a constitucionalidade do texto em até três semanas. Tasso disse que pretende deixar “praticamente incólume” aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e que o que não foi contemplado virá por meio de uma PEC paralela.

O relator disse que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a única comissão que vai analisar a matéria antes da votação no plenário, pretende mais ouvir do que falar. O tucano também se comprometeu a fazer as audiências públicas que forem necessárias na CCJ, “com toda humildade e paciência que nos cabe ter neste momento”.

Pacto
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo aos colegas: que não façam da reforma um campo de polarização. Segundo ela há uma divisão entre os ditos como defensores da reforma, apenas porque pensam em números, e aqueles que são contra, porque pensam nas pessoas mais carentes, nos trabalhadores e na sociedade brasileira.

“Que esse discurso não seja um discurso que reine neste plenário, até porque nós não estamos falando de um ou outro, mas de um e outro. Não é possível tratar de gente sem números. Os números são que permitirão que nós possamos garantir os direitos mais básicos do cidadão brasileiro”, disse.

Simone Tebet considerou positivo o texto que foi aprovado na Câmara. “A reforma já chega como uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Ela não chega pronta; ela chega para o debate, o debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça e Redação”, disse.

Estão abertas as inscrições para o curso de Gestão de Marketing Digital para o Segmento Fitness. Será o Armazém da Criatividade em Caruaru no dia 17 de agosto das 13h às 18h. As inscrições são feitas pela internet e o investimento é de R$100 (cem reais) ou R$ 150 (cento e cinquenta reais). O treinamento é voltado para donos e gestores de academias, personal e estudantes.

A curso é uma realização do Sebrae com a Acic e visa mostrar ao empreendedor do segmento fitness como se destacar em um mercado que tem grande demanda, mas com uma concorrência acirrada. “Fazer diferente, mostrar seu diferencial, fidelizando os que já são clientes e sendo lembrado pelo cliente potencial é fundamental e o marketing digital faz isso de forma mais assertiva. O seminário vem para isso: dar dicas para que o empreendedor saiba ser mais assertivo e ter mais resultado perante o seu cliente”, explicou o analista do Sebrae Laudemiro Ferreira Júnior.

Maurício Magalhães terminou o curso de educação física em 2012. Fez o seminário de Empretec e o curso Líder Coach. Tem dois centros de treinamento e faz atendimento de personal trainner em academias. Para ele, o resultado tem sido muito positivo depois que passou a usar as redes sociais para divulgar o trabalho que desenvolve: “tanto a captação de clientes aumentou, pois estava sendo visto constantemente e indicado por amigos devido ao conteúdo, como a relação de confiança, pois as pessoas estavam colocando em prática e obtendo êxito com o que eu estava passando”, explicou.

O curso de Gestão de Marketing Digital para o Segmento Fitness será com Junior Crocco, formado em educação física e pós-graduado em Administração e Marketing. Ele criou um site com conteúdo focado em ajudar o mercado fitness com ações e estratégias de vendas e marketing. Ele garante que é possível ter a academia cheia o ano todo com ações por meio do marketing digital.

SERVIÇO

Curso de Gestão de Marketing Digital para o Segmento Fitness

17 agosto das 13h às 18h

Armazém da Criatividade em Caruaru

Investimento R$ 100 (estudantes e associados da Acic) / R$ 150 (público geral)

Informações no 37212725

Inscrições: https://bit.ly/2JWA85k

A Catedral de Nossa Senhora das Dores promoverá uma ação social em comemoração ao Dia dos Pais na próxima sexta-feira (09), no Espaço Solidário que fica ao lado da Igreja. Qualquer pessoa que estiver passando pelo local pode participar da ação que está prevista para iniciar a partir das 11h, onde serão ofertados os serviços de corte de cabelo e limpeza de pele.

“O espaço solidário nasceu com o objetivo de fornecer um local confortável e seguro para todas as pessoas que almoçam no Centro terem dignidade na hora da sua refeição. Ao longo das semanas estamos sempre implantando melhorias e dessa vez vamos oferecer serviços de cuidados estéticos para festejar o dia dos pais”, explicou Arlindo Queiroz, coordenador do Conselho Missionário Paroquial (COMIPA).

Desde que foi disponibilizado em abril deste ano, o Espaço tem acolhido a população na hora do almoço. A partir de doações hoje já estão disponíveis água e café gratuitos, além de microondas para aquecer os alimentos. Recentemente o espaço ganhou uma doação de livros que estão disponíveis para aqueles que desejam arejar um pouco a mente e aproveitar o intervalo para aprender algo novo ou viajar no universo da leitura.

No último dia 02 de agosto, a Associação das Empresas de Transportes Passageiros de Caruaru (AETPC) protocolou junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) os usos indevidos dos cartões LEVA, que se caracterizam em possíveis práticas de ilícito penal.

Os usos indevidos identificados pelo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SIBE), sistema que faz o reconhecimento facial dos usuários através da biometria, serão investigadas e encaminhadas a Central de Inquéritos do MPPE.

De abril a junho deste ano, os usos indevidos na utilização dos cartões Leva chegaram a 227 casos. Desses, 136 do mês de abril, 54 do mês de maio e 37 do mês de junho.

Quem for pego praticando irregularidades na utilização dos cartões de bilhetagem eletrônica do município deverá responder a processo criminal. Essa medida passou a valer desde o dia 12 de fevereiro de 2019 e tem como finalidade coibir o uso indevido dos cartões LEVA, combatendo a fraude no setor.

Para o diretor institucional da AETPC, Ricardo Henrique, a fiscalização será constante para evitar novos casos. “É imprescindível o controle no sistema de transporte público quanto ao uso irregular das gratuidades. Emprestar o cartão LEVA para assegurar vantagem a quem não tem direito é crime. É importante respeitar o direito das pessoas, usando corretamente o benefício conquistado para evitar a suspensão do mesmo”, disse.

O cantor Davi Firma, será uma das novas apostas na politica do Município de Altinho, segundo sua assessoria de imprensa, o artista disputará um cargo nas eleições municipais de 2020, podendo disputar uma candidatura majoritária ou a uma das vagas do legislativo municipal.

Atualmente Davi não é ligado a nenhum um grupo politico local, e isso pode ser a grande novidade para as próximas eleições municiais, uma vez que a Cidade de Altinho está cansada com ambos os grupos que alternam o poder no município.

O artista diz que o que motivou para entrar na política foi a possibilidade de desenvolver trabalhos sociais e culturais, sobretudo para ajudar os jovens da periferia a terem uma profissão e a crescerem na vida.

E o mais surpreende, segundo a sua assessoria, é que Davi Firma afirmou que pretende acabar com todas as praticas nefastas que ao longo dos anos são aplicadas por muitos políticos locais, que usam o dinheiro ao seu bel prazer, esquecendo-se de investir na educação, saúde e principalmente em programa voltados a fomentar a cultura e o desenvolvimento dos jovens.

Jurisprudência da Corte prevaleceu na análise de recurso ajuizado por um vereador de Guaporé (RS)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, na sessão desta terça-feira (6), que a gravação ambiental feita em ambiente público ou privado por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, pode ser admitida como prova para a verificação da captação ilícita de sufrágio. A decisão ocorreu no julgamento de recurso interposto pelo vereador de Guaporé (RS) Ademir Damo, contra acórdão do tribunal eleitoral gaúcho (TRE-RS), que cassou o diploma do candidato por compra de votos.

No entendimento do tribunal regional, o vereador eleito em 2016 teria oferecido dinheiro em troca do voto de eleitores, em reunião ocorrida no pátio externo de sua residência, durante o curso da campanha eleitoral para a Câmara de Vereadores do município. Em razão do delito caracterizado no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), Damo foi afastado da atividade parlamentar em maio de 2017 até o julgamento do recurso pelo Plenário do TSE.

Na sessão desta terça, o relator do processo, ministro Jorge Mussi, destacou a jurisprudência firmada pela Corte para o pleito de 2016, segundo a qual figura-se lícita a gravação ambiental sem o conhecimento dos demais interlocutores, ainda que em ambiente privado. A tese foi fixada em maio último, no julgamento de recurso relativo às Eleições de 2016 para o cargo de vereador do município de Timbó Grande (SC).

O ministro lembrou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a admissibilidade da gravação ambiental como meio de obtenção de provas, ainda que sem prévia autorização judicial, no julgamento da questão de ordem no Recurso Extraordinário nº 583.987, do Rio de Janeiro.

“Os testemunhos, a que se reportou o recorrente, são contraditórios e incapazes de firmar o teor do diálogo. Conclusão diversa demandaria reexame de fato e prova, providência inviável em sede extraordinária”, concluiu o relator, ao votar pela rejeição do recurso apresentado por Damo.

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, em 1º de agosto, o Mutirão Eletrônico de Sentenças. Os objetivos da iniciativa são reduzir o acervo de processos conclusos e diminuir a duração dos processos, atendendo às Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mutirão está regulamentada no Ato da Presidência do TJPE 721/2019, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 19 de junho.

A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara, explica que a atividade tem importante retorno para a população. “Os mutirões de sentenças, para além das metas estratégicas do Judiciário, fazem valer os princípios da celeridade e eficiência na prestação jurisdicional do Sistema de Juizados. Com efeito, essa é uma iniciativa que possibilita o julgamento de uma quantidade enorme de processos num espaço curto de tempo por meio de esforços concentrados de magistrados de todo Estado em regime de acumulação e sem a necessidade de pagamento de diárias ou diferença de entrância, justamente em razão dos processos eletrônicos que podem ser apreciados de qualquer comarca de Pernambuco.”

No Mutirão Eletrônico, 15 magistrados irão atuar, divididos em grupos de três, em cinco Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs): 8º da Capital, 1º de Jaboatão dos Guararapes, 2ª de Petrolina, e Juizados de Camaragibe e de Petrolina. Eles, que se submeteram à seleção, terão que sentenciar, durante o mutirão, no período de quatro meses, 540 ações por juizado, totalizando 2,7 mil processos. Cada juiz irá se responsabilizar por 180 ações. Eles receberão os processos de forma equitativa com prioridade para os processos mais antigos, os processos da Meta 2, e aqueles com prioridade Legal.

De acordo com o Ato 721/2019, além de não interromper a atuação do magistrado em sua jurisdição original, quando houver Embargos de Declaração interpostos contra as sentenças exaradas nos processos, o recurso será julgado pelo sentenciante, mesmo após o término do Mutirão Eletrônico. Os juízes selecionados para atuar no Mutirão Eletrônico dos Juizados, de acordo com a Portaria da Presidência 24/2019, publicada no DJe de 18 de julho de 2019 foram os seguintes:

Nicole de Faria Neves; Maria Thereza Paes de Sá Machado; Patrícia Rodrigues Ramos Galvão; Márcio Araújo dos Santos; Felippe Augusto Gemir Guimarães; Paulo Henrique Martins Machado; Sérgio José Vieira Lopes; Haroldo Carneiro Leão Sobrinho; Isania Maria Moreira Reis; Raimundo Nonato de Souza Braid Filho; Margarida Amélia Bento Barros; Luciana Ferreira de Araújo Magalhães; Damião Severiano de Souza; Thiego Dias Marinho; e José Carvalho de Aragão Neto.

Estão abertas até o dia 06 de setembro de 2019 as inscrições para a seleção de candidatos ao Programa de Mestrado em Direito promovido pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita).

O Programa terá área de concentração em Direito, Processo e Cidadania, com as seguintes linhas de pesquisas:

Linha 1: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos;

Linha 2: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos;

O investimento para inscrição é de R$ 200,00 e ela pode ser feita pelo link www.unicap.br/posgraduacao. O início das aulas será em 20 de setembro.

São oferecidas 12 (doze) vagas destinadas a portadores de Diplomas e de Certificados de conclusão de Graduação em Direito. Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único. Todos os detalhes da seleção, da documentação necessária, prazos e apresentações de comprovações estão disponíveis no edital disponível no site www.asces.edu.br.