A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa
No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas. Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.

Um julgamento polêmico que envolve grupos conhecidos da capital pernambucana deve ser decidido nesta terça-feira (15). O caso a ser decidido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envolve a disputa de um terreno entre a Indústria de Confecções Icosa/MotoMais, do empresário e cônsul da Suíça, Rodolfo Fehr, e o grupo Ferreira Pinto. A área em questão tem 7 mil metros quadrados, localizada às margens da PE-15, na cidade Tabajara, em Olinda, e está em litígio desde 2014, devido a uma liminar de Justiça de 1ª Instância.

A Icosa/MotoMais alega que tem a posse do terreno há mais de 30 anos, conforme documentos apresentados à Justiça. Algumas das provas colocadas nos autos do processo são reportagens e documentos da reintegração de posse do terreno quando ele foi invadido por militantes do Movimento Revolucionário dos Sem Teto (MTST), em maio de 2003, fato que teve grande repercussão na imprensa local, sendo noticiado nos principais veículos de comunicação.

Rodolfo Fehr também entrou na Justiça com uma queixa crime contra a Ferreira Pinto. Segundo ele, o grupo corrompeu a testemunha Waldir Melquiades da Silva para que ela confirmasse uma versão a seu favor.

O processo da disputa entre os grupos Icosa/Motomais e Ferreira Pinto será julgado pelos integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargadores Eduardo Augusto Paurá Peres (presidente), Antônio Fernando Araújo Martins, e José Carlos Patriota Malta.

Por Magno Martins

Acordei com a notícia da morte do radialista Agenor Farias, 82 anos, da Rádio Cultura de Caruaru, através de comunicado enviado pelo meu amigo Almeida Júnior, diretor da emissora, integrante da Rede Nordeste de Rádio, que retransmite o meu programa Frente a Frente.

O Brasil perde uma vozes aveludadas mais bonitas que já conheci. Carinhosamente, o tratava de Cid Moreira tupiniquim. Dava gosto sintonizar a Cultura no meu carro em direção a Caruaru. Ele apresentava um programa de forró ao final da tarde, antecedendo o Frente a Frente.

Na primeira vez que estive nos estúdios da Cultura, fui a ele apresentado por Almeida Júnior. A iniciativa foi minha, porque adentrei na emissora perguntando a Júnior quem era o locutor que estava no ar, impressionado com a tão bela voz que vinha ouvindo até chegar às instalações da rádio.

Muito prazer, bradou o velho Agenor, sem muitas delongas. Com o tempo e minhas constantes idas a Caruaru para ancorar o Frente a Frente ao vivo dos estúdios da Cultura, Farias foi se achegando e um dia me confessou: “Sou seu fã”. A revelação foi um dos maiores estímulos que recebi em toda minha carreira atrevida em rádio. Afinal, não sou radialista na sua essência. Confesso que acho minha voz horrível e morro da boa inveja de quem, como Agenor Farias, conquista corações com o vozeirão.

Mas não basta ter apenas a voz encantadora. Como o violão, tem que afinar antes, empostar palavras, aumentar o tom na hora certa, as vezes cantar como passarinho. Agenor tinha todos esses predicativos.
Amava o rádio. A Cultura, seu primeiro e único emprego, era prolongamento do seu lar, a segunda família, o chão onde batia os pés fortes e dele fecundava inspiração.
Uma pena que não tenha, ao longo de uma longa trajetória, emprestado a sua bela voz a outros microfones brasileiros. A Cultura nunca abriu mão do seu passe e Caruaru, sua grande paixão, também é uma grande culpada.

Descansa em paz, Agenor Farias!

Estudantes da região do Vale do Capibaribe participam da etapa
de conclusão do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em 2019, no dia 14 de outubro, em João Alfredo, a partir das 13h. Serão apresentados projetos de vídeo, poemas, teatro e outras manifestações culturais enfocando os conteúdos discutidos ao longo de 2019 nas seis escolas participantes do TJC este ano.

A culminância do programa acontecerá na Escola Municipal governador
Miguel Arraes de Alencar, no município de João Alfredo. Em 2019, o TJC contemplou as cidades de Bom Jardim, Vertente do Lério e João Alfredo.

Ao longo do ano, o TJC capacitou educadores das unidades de ensino
que aderiram aos projetos sobre os assuntos relacionados a direitos humanos e do trabalho, ética e cidadania. Numa segunda etapa, juízes, advogados e procuradores do trabalho foram às escolas para rodas de conversa, com debate e tira-dúvidas com alunos e professores.

Os melhores trabalhos da culminância serão premiados com vale-livro
para as escolas e representarão Pernambuco na fase nacional, em Brasília, com a participação de representantes de todo o País. “Nossos estudantes são engajados e muito preparados, elaborando trabalhos que estimulam a reflexão sobre as temáticas do programa, e bem representam a força e a competência do nosso povo”, afirmou a coordenadora do projeto, a juíza Carmen Richlin.

SOBRE O TJC – O projeto Trabalho, Justiça e Cidadania é um programa
da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), criado em 2005. É aplicado em Pernambuco desde 2006, através da Associação dos Magistrados da Sexta Região (Amatra 6) e tem como objetivo levar conteúdos sobre a Justiça Trabalhista, além de ética, direitos humanos e cidadania, para estudantes de escolas públicas do Estado. A iniciativa já beneficiou mais de 100 mil alunos no estado.

SERVIÇO

Encerramento do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) 2019

Quando: dia 14 de outubro de 2019.

Onde: Escola Municipal Miguel Arraes, em João Alfredo

Cerca de dois milhões de pessoas acompanharam a procissão do Círio de Nazaré, realizada hoje (13), em Belém. A estimativa e da assessoria da festa, considerada uma das maiores manifestações religiosas do país.

Fiéis de todo o Brasil e turistas de várias nacionalidades demoraram cerca de 4h30 para percorrer os quase 3,7 quilômetros de romaria entre a Catedral da Sé, no bairro da Cidade Velha, e a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré do Desterro, também conhecida como Basílica Santuário, na Praça Santuário.

Procissão Círio de Nazaré – Arquivo – Wilson Dias/Agência Brasil

Maior das 12 romarias que compõem o calendário da grande festa do Círio de Nazaré, que ocorre até o último domingo de outubro, a procissão do Círio foi realizada pela primeira vez em 1793, estando em sua 227ª edição. Hoje (13), a missa que antecede o início da procissão começou por volta das 5h30 e foi presidida pelo núncio apostólico do Brasil, dom Giovanni D’Aniello.

Festa sem incidentes

De acordo com a assessoria da festa, não houve registro de incidentes graves durante a romaria conhecida pelo ardor com que fiéis seguem pelas ruas da capital agarrados à corda, um dos símbolos da procissão, representando a ligação entre o terreno e o divino, e alvo da fé de milhares de pessoas que acreditam que terão seus pedidos atendidos por tocá-la.

Segundo a Agência Pará de notícias, o posto de atendimento montado pelo Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) na Avenida Presidente Vargas atendeu a 239 pessoas, mas nada grave. O auxílio foi realizado em parceria com a Cruz Vermelha, que espalhou 21 postos de atendimento ao longo do trajeto percorrido pelos romeiros. Enquanto os voluntários da Cruz Vermelha resgatavam romeiros que passavam mal, a equipe do Hospital Metropolitano se concentrava nos atendimentos.

Além disso, mais de 50 funcionários na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além de voluntários, distribuíram mais de 35 mil copos com água para os fiéis.

Cerca de 50 mil pessoas acompanharam o rito de canonização da brasileira Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce, e de outros quatro beatos, realizado na manhã de hoje (13), na Praça São Pedro, no Vaticano.

A Santa Sé estima que em torno de dez mil brasileiros participaram da celebração litúrgica. Entre eles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli.

Além da primeira santa nascida no Brasil, o Papa Francisco também canonizou a italiana Giuseppina Vannini; a suíça Margarida Bays; o inglês John Henry Newman e a indiana Maria Teresa Chiramel Mankidiyan.

Ao se dirigir à multidão que lotava a Praça São Pedro, o Papa citou trecho do Evangelho de Lucas para destacar a importância da fé e da solidariedade. “Precisamos de ser curados da pouca confiança em nós mesmos, na vida, no futuro; curados de muitos medos; dos vícios de que somos escravos; de tantos fechamentos, dependências e apegos: ao jogo, ao dinheiro, à televisão, ao celular, à opinião dos outros”, comentou Francisco. “Mas a fé caminhar juntos, jamais sozinhos. Constitui nossa tarefa ocuparmo-nos de quem deixou de caminhar, de quem se extraviou: somos guardiões dos irmãos distantes. Quer crescer na fé? Ocupa-se dum irmão distante”, acrescentou o Papa.

Milagres de Irmã Dulce

Nascida em 26 de maio de 1914, em Salvador, a soteropolitana passa agora a ser conhecida como Santa Dulce dos Pobres, grupo ao qual se dedicou desde o início da adolescência, quando passou a acolher moradores de rua e doentes em sua casa, transformando a residência da família, no bairro de Nazaré, em um centro de atendimento. No processo de sua canonização, dois milagres lhe foram atribuídos.

O maestro soteropolitano José Maurício Moreira é o beneficiário de um deles. Após 14 anos sem enxergar, Moreira recuperou a visão ao pedir ajuda a agora santa Irmã Dulce. Hoje, ele estava na Praça São Pedro, diante do Papa Francisco. Segundo sua esposa, Marize Araújo Jorge de Mendonça, o marido e todo o grupo de fiéis que viajou de Salvador estavam emocionados com o reconhecimento do trabalho assistencial e religioso de Irmã Dulce.

“Ela continua operando milagres todos os dias. Seus milagres continuam acontecendo por meio do acolhimento oferecido a milhares de pessoas necessitadas, desesperadas, seja no Hospital Irmã Dulce, seja em obras como o Centro Educacional Santo Antônio, em Simões Filho”, comentou Marize, referindo-se ao hospital de Salvador onde, segundo ela, são feitos quase três mil atendimentos médicos diários; e à escola da região metropolitana de Salvador onde mais de 700 crianças estudam em período integral.

Ainda emocionada, Marize contou que pediu aos santos para ajudá-la a conter a emoção diante do Papa, que cumprimentou a Moreira e aos outros beneficiários de milagres atribuídos aos cinco beatos santificados hoje. “Foi algo maravilhoso. Faltam-me palavras para descrever todo o encanto e a beleza desta cerimônia”, comentou Marize, chorando ao falar sobre a “felicidade” do Papa na escolha do tema de sua pregação. “Ele foi ultra feliz ao falar sobre a importância da fé, da esperança, em um tempo de tanta desesperança. As pessoas precisam ter fé, tentar não se desesperar diante das atribuições”, comentou, afirmando jamais ter duvidado de que Irmã Dulce seria santificada

A Mega-Sena sorteia nesta segunda-feira (14) o prêmio de R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 2.197 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Excepcionalmente, o sorteio será realizado hoje porque no último sábado (12) não houve extração devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Excepcionalmente o sorteio da Mega-Sena será realizado hoje – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.