O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) uma emenda ao projeto de lei da Nova Lei de Licitações que muda a forma de divulgação de dados das licitações. Pelo que foi aprovado pelos deputados, a administração não precisa mais divulgar em seu site oficial, no caso de obras, os dados quantitativos e unitários e os preços praticados. Pelo texto aprovado, a contratada é quem deverá divulgar, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato.

As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda que viabilizará o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia..

O texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi aprovado no dia 25 de junho, faltando a votação dos destaques. O PL cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para os três entes federados: União, estados e municípios.

O texto prevê que a inversão de fases passa a ser a regra. Primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o PL mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Diálogo competitivo

O projeto cria uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse caso, a administração divulgará em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.

Essa modalidade será voltada para obras, serviços e compras de grande vulto e se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos.

Pelo texto, podem ser incluídos no diálogo competitivo a contratação de parceria público-privada, concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Portal Nacional de Contratações Públicas

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

O Senado aprovou na noite de da quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.

“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.

Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.

Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.

O projeto
O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

O Athletico-PR venceu o Internacional por 1 a 0, nesta quarta-feira (11), na Arena da Baixada em Curitiba, no primeiro jogo da final da Copa do Brasil. O gol foi marcado no segundo tempo, pelo volante Bruno Guimarães.

Com este resultado, no segundo confronto, o Furacão tem o empate a seu favor. O colorado comemora na próxima semana caso vença a partir de dois gols de diferença. Se vencer com a vantagem mínima, a decisão da Copa do Brasil será definida por meio de cobrança de pênaltis. O jogo de volta será na quarta-feira(18), no Beira Rio, em Porto Alegre.

Caso o Inter seja campeão, será o segundo título da história do clube na Copa do Brasil. O Athletico busca comemorar pela primeira vez a competição.

Além da parte esportiva, o lado financeiro também é relevante. O campeão ganha a premiação de R$ 52 milhões, enquanto o vice embolsa R$ 21 milhões. Somando a classificação nas três fases anteriores, ambas as equipes já receberam R$12,3 milhões.

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi na terça-feira (10).

Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24).

O presidente Jair Bolsonaro descartou, em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

“Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro.

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta (11), representantes do Atacadão para falar da nova sede que será aberta em fevereiro em Petrolina. A unidade funcionará na avenida Ulysses Guimarães (Jardim Amazonas) e deve gerar mais de 600 empregos diretos e indiretos na cidade.

O empreendimento terá investimento de cerca de R$ 50 milhões para ser aberto no município sertanejo. A rede de atacarejo é ligada à multinacional Carrefour e tem quase 200 unidades espalhadas pelo 26 estados do Brasil.

O prefeito Miguel Coelho comemorou a chegada do novo empreendimento que irá gerar mais oportunidades de trabalho na cidade. “Já somos o município que mais gera emprego em Pernambuco. A chegada do Atacadão fortalece nossa economia com mais vagas de trabalho e geração de receita na nossa economia. É uma excelente notícia para o povo petrolinense”, destacou.

O prazo de cinco sessões, previsto pelo regimento do Senado para votação da reforma da Previdência, começou a ser contado hoje (10). Nesta terça-feirta, o plenário da Casa recebeu uma sessão temática para discutir a matéria, da qual participou o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador presidiu parte da sessão e ouviu a ponderação de alguns dos convidados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – Arquivo/Agência Brasil

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos grandes articuladores da reforma pelo lado do governo federal, afirmou que o governo projeta uma economia de R$ 876 bilhões em 10 anos, já considerando as mudanças feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada. Antes de o texto da reforma chegar à CCJ, a economia projetada era de R$ 933,5 bilhões.

Ainda nas projeções do governo, haverá uma economia, em 10 anos, de R$ 621,3 milhões, considerando apenas a previdência do regime geral. A economia por indivíduo chegaria a R$ 8,7 mil. Já entre servidores federais, a economia no mesmo período seria de R$ 159,8 milhões, sendo R$ 114,1 mil a economia por indivíduo.

Marinho frisou que o país não tem recursos suficientes para sustentar a previdência atual, e áreas importantes sofrerão o impacto do déficit previdenciário. “O acréscimo à nossa divida é R$ 40 bilhões ano a ano, o que impede que o Estado tenha recursos para investir. Faltam recursos para educação, saúde e segurança pública, [ou seja,] para os mais pobres”, afirmou o secretário.

A sessão também recebeu Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social de janeiro de 2003 a janeiro de 2004. Para Berzoini, uma reforma da Previdência deve preservar o conceito de proteção social previsto pela Constituição de 1988. “Aqui se estabelece uma troca entre crianças e idosos. Precisamos tirar dinheiro dos idosos para proteger as crianças. Eu digo algo diferente: ‘precisamos tributar os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas que o Brasil precisa. […]’ É mentira que essa reforma combate privilégios.”, disse.

Berzoini apresentou como base de seu argumento o fato de a proposta não atingir a atual legislatura do Congresso e de a reforma da Previdência para os militares ser, segundo ele, “um projeto muito simpático”. “Para parlamentar é só daqui para a frente, para quem se eleger em 2022. Para milita,r é um projeto muito simpático, acompanhado de um aumento salarial. Agora, para pensionista, há uma redução de 40%”, destacou.

Sem citar Berzoini, o secretário Rogério Marinho rebateu a proposta de tributação de grandes fortunas. “Ouvimos aqui que devemos taxar grandes fortunas ou dividendos. Bom, maravilhoso. Pessoas que aqui vieram passaram 13 anos no governo e não o fizeram. O Brasil precisa mudar sua situação tributária, mas em outro momento, em outro projeto de lei. Aqui estamos tratando de Previdência.”

Ao defender a reforma, o economista Paulo Tafner ressaltou que o perfil populacional do Brasil está mudando e que isso exige mudanças no sistema previdenciário. “Nosso sistema de repartição está condenado pela demografia. Nós devemos pensar no futuro. O Brasil é um país jovem, que vai migrar rapidamente para um país idoso. E isso já está começando. […]. A cada ano aumenta em R$ 10 bilhões o gasto previdenciário. Em 10 anos, vai chegar a 80% do orçamento total”, estimou o economista.

Defendida pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL), a criação de uma nova alíquota para saques e depósitos nem mesmo chegou a ser apresentada oficialmente, mas já enfrenta reações. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a volta de um imposto semelhante à extinta CPMF é a maior prova de que o presidente jamais alinhou o seu discurso com a sua prática.

“A única coisa que Bolsonaro sabe praticar na presidência é estelionato eleitoral. Um atrás do outro. Ele prometeu que iria acabar com o desemprego, mas o Brasil tem 12,7 milhões de pessoas desocupadas e até agora nenhuma solução. Bolsonaro também disse que ia melhorar a economia, mas este é um dos piores anos da década. Falou também que ia acabar com a corrupção, mas nunca as instituições sérias como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público tiveram tantos revezes em tão pouco tempo. Agora, mais uma vez descumpre o seu discurso. Prometeu reduzir impostos, mas já quer reeditar a CPMF, que será paga pelos mais pobre”, lembrou o senador.

Segundo a própria equipe econômica, a ideia do governo é que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados em pelo menos 0,4%. Já pagamentos no débito e no crédito seriam taxados em 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Mas o próprio governo já admite que o valor deve crescer ao longo do tempo.

“A nossa economia está falida, o povo segue sem emprego e sem perspectiva e qual a proposta do governo para resolver o problema? Onerar ainda mais o já sacrificado trabalhador brasileiro com novos impostos. É inaceitável que o presidente faça o povo pagar mais uma vez a conta da sua incompetência”, afirmou Humberto.

“Buscar a regulamentação, de uma vez por todas, para que os loteiros, que querem trabalhar, possam se manter e sustentar suas famílias”. Com essas palavras, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Delegado Erick Lessa, resumiu o objetivo da audiência pública sobre transporte alternativo em Pernambuco, ocorrida na tarde desta terça-feira 10, no município de Santa Cruz do Capibaribe.

Durante a audiência, representantes de órgãos estaduais e federais, bem como de entidades de classe, apresentaram preocupação acerca da Lei federal 13.855/2019, que entrará em vigor a partir do dia 09 do próximo mês e altera a condução de escolares e passageiros sem licenciamento de infração grave para gravíssima. Com a norma, quem trafegar sem a regularização deverá pagar multa de R$ 1.467,35 e poderá ter o veículo apreendido.

A discussão em torno do assunto mobilizou os loteiros. O presidente da Cooperativa de Loteiros do Agreste (Coolap), José Florêncio, atentou para a necessidade de um período de flexibilização para que os loteiros se adequem às exigências legais. Já o presidente do Sindicato de Transportes Alternativos de Pernambuco, Juarez Marcolino, salientou que a regulamentação é uma demanda antiga da categoria e destacou a importância do setor. “Nós (loteiros) somos o guindaste da economia do Polo de Confecções do Agreste”, comparou.

Na audiência, o diretor de Gestão da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luis Siqueira, salientou que um grupo de trabalho está desenvolvendo um cadastro dos condutores de transporte alternativo em todo o estado de Pernambuco. Realizado através do site da EPTI, o cadastro seria o primeiro passo para a regulamentação, a ser construída alinhada aos anseios da classe para atender à população. “Queremos garantir a segurança do usuário e salvaguardar o sustento dos condutores de transporte alternativo”, declarou Siqueira. O grupo de trabalho conta com a articulação de várias secretarias do estado e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe.

A audiência pública contou com a presença de mais de 700 pessoas. O prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira; os deputados Alessandra Vieira e Diogo Moraes; o coordenador da 27a Ciretran, Diego Aragão; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Alexandre Rodrigues da Silva; o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário; a prefeita de Surubim, Ana Célia de Farias; o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero; o vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá, Mário Filho; o representante da Associação Empresarial de Santa Cruz (Ascap), Josinaldo Ramos; o diretor de Transportes de Taquaritinga do Norte, Alexandre Lemos; o ex-coordenador da Ciretran de Santa Cruz, Tales Maia; a conselheira tutelar Fabiana Arruda; o empresário Allan Carneiro; o síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes; além de vereadores de municípios como Jataúba, Bom Jardim, Taquaritinga do Norte, Toritama, João Alfredo, Frei Miguelinho e Prata-PB estiveram presentes no evento.

O cantor Edson Gomes se apresenta, neste sábado (14), na casa de shows Arena Caruaru. O artista é conhecido por clássicos como “Malandrinha”, “Camelô”, “Homens Lixo”, “Adultério”, “Acorde, Levante, Lute”, “Serpente”, “Criminalidade” e é um dos ícones do segmento reggae no Brasil. Ele fará parte da festa Concept Reggae, que terá também Kardecky Lima e a Banda Vimana.

Os ingressos continuam sendo vendidos na sede da própria Arena, na BR 104 – bairro Nova Caruaru; no quiosque localizado no primeiro piso do Shopping Difusora; na banca Terceiro Mundo e através do site www.arenacaruaru.net. Os valores são R$ 60 para área lounge e R$ 140 para o open bar, que vai oferecer gin, vodka, cerveja, refrigerante e água.

O Arena Concept tem uma nova proposta de evento e mantem novos espaços para o público curtir a festa mais próximo dos artistas, além de buscar valorizar os músicos de Caruaru e região agreste.