As inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação foram prorrogadas até o dia 23 de setembro. Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem se inscrever pelo site do Tribunal ou procurar uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs. A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 4 a 8 de novembro em todo o país.

Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas também podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também segue até o dia 23 de setembro, através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao. Para as demandas pré-processuais, quando existe um problema, mas não há processo na Justiça, basta se inscrever em https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/main.xhtml.

Para casais – Mais um serviço oferecido, gratuitamente, durante o período da Semana da Conciliação será o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido até o dia 13 de setembro, através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel. Quem não conseguir se inscrever pelo site pode comparecer ao auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no 2º andar, para realizar a inscrição, das 8h às 17h, nos dias 12 e 13 de setembro.

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação de ambos os envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. A entrega será feita nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 17h, no auditório localizado no segundo andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

Durante a Semana da Conciliação, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar a Escritura Pública gratuitamente.

Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validade pelo Juízo e com força de decisão.

No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.

”A ideia foi lançada nesta segunda-feira (9) e tem como objetivo conscientizar condutores de veículos a não realizar paradas ou estacionar nos locais destinados aos pontos de ônibus, problema que tem sido recorrente e que causa danos a mobilidade urbana. Estacionar onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração média e multa de R$ 130,16.

Quem presenciar esse tipo de infração pode denunciar através do número 118 ou 3701-1173 a Ouvidoria Geral de Caruaru da Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transporte (Destra).

Para o diretor institucional da AETPC, Ricardo Henrique, para que o embarque e desembarque dos passageiros seja feito de forma segura e sem transtornos é preciso que a população e o poder público priorizem o transporte coletivo no que diz respeito à infraestrutura e mobilidade para que o serviço seja prestado com qualidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) adere ao Setembro Amarelo e inicia nesta terça-feira (10) a campanha de combate e prevenção ao suicídio no âmbito da instituição. A ação, de iniciativa da equipe do AGU Mais Vida, tem o objetivo de alertar membros, servidores, estagiários e colaboradores sobre a importância da preservação da vida e manutenção da saúde mental. Durante o mês de setembro, a instituição promoverá palestras e ações visando informar sobre o tema e conscientizar membros e servidores para lidar com as diversas situações consideradas de risco no ambiente de trabalho ou familiar.

O advogado-geral da União, André Mendonça, convocou todos a participarem da campanha. “A vida é cheia de causas e a causa da vida é sublime. Quando nós nos engajamos na causa do Setembro Amarelo significa que nós nos engajamos na causa da vida, da vida humana, da vida em sociedade, do valor da vida de cada indivíduo, na vida dos nossos colegas de trabalho e dos nossos familiares. Quero dizer que a AGU está preparada, está consciente do seu papel enquanto instituição na defesa da vida. Por isso é uma satisfação ver a AGU empenhada nessa campanha do setembro amarelo”, disse.

Ações

Durante o mês serão realizadas diversas atividades de incentivo e conscientização de membros e servidores. Dentre elas, uma palestra no dia 30 com o psicólogo Vitor Barros Rego, do Conselho Regional de Psicologia do DF. Com o tema “Suicídio: falar é o melhor remédio!”, o encontro tem o objetivo de sensibilizar voluntários a desenvolver um olhar crítico e atento em relação às pessoas que estão em estado vulnerável de saúde mental e colaborar com um encaminhamento adequado.

Em uma outra data, a AGU abrirá as portas para a sociedade no dia 18/09, às 14h30, para a palestra com o filósofo Rildo de Moraes. O profissional ensinará a técnica chinesa de defesa psicológica “Kian-pô”. A intenção é apresentar formas de fortalecer o autocontrole e controlar os impulsos em situações perigosas. Os exercícios são retirados de da parte filosófica de artes marciais como Tai Chi Chuan, Chi Kun e do Kung Fu. O evento será realizado no auditório da Escola da AGU, localizado na sede II da AGU em Brasília. Não será necessário realizar inscrição prévia. Na data, os participantes serão recebidos com musicoterapia.

Além disso, nas sedes da instituição em Brasília (DF) foram montadas duas árvores com mensagens de incentivo à manutenção da saúde mental. Quem passar pelo local pode retirar uma mensagem e compartilhar com colegas de trabalho, amigos e familiares. A ideia é que as pessoas possam conversar entre si sobre a importância do equilíbrio da saúde mental.

Dados alarmantes

De acordo com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2017, mais de 800 mil pessoas tiram a própria vida por ano no mundo. O suicídio é a segunda maior causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos.

No Brasil, 11 mil tiram a própria vida por ano, fazendo do suicídio a quarta maior causa de mortes de jovens entre 15 a 29 anos, a terceira maior de causa de morte entre os homens e a oitava maior entre as mulheres nessa faixa etária.

Data

O dia 10 de setembro foi instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. O Brasil é signatário do Plano de Ação em Saúde Mental, lançado em 2013 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com objetivo de acompanhar o número anual de mortes e o desenvolvimento de programas de prevenção.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, entre os dias 13 e 16 de setembro, uma ação em suas redes sociais (Twitter @TSEjusbr, Facebook @TSEJus e Instagram @TSEJus) para comemorar o Dia Internacional da Democracia, que é celebrado no próximo domingo (15). Estão convidados a participar dessa mobilização os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações não governamentais e todos os atores que se identifiquem com o tema. Para entrar nessa conversa, basta publicar durante o período posts utilizando a hashtag#DemocraciaTodoDia.

Além de buscar o engajamento e a participação de todos, a ação do TSE pretende sensibilizar a população sobre a importância da democracia. O movimento trará associação a outros assuntos pertinentes, como os efeitos da desinformação no debate social e político, as formas de participação do cidadão e os mecanismos de transparência e controle social à disposição da sociedade.

A mobilização também marcará o início de uma ampla campanha da Justiça Eleitoral sobre democracia, utilizando personagens divertidos e parcialmente humanizados (veja ao lado), que vão conferir leveza e simplicidade a posts, vídeos, stickers, entre outros conteúdos.

Democracia e Justiça Eleitoral

A história da democracia no Brasil se confunde com a atuação da Justiça Eleitoral, que tem o papel de garantir o princípio constitucional da soberania popular, por meio do voto. Ao instituir o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”. Segundo a ONU, o objetivo da data é realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem a garantir a participação popular na escolha de seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional.

Em seu discurso de posse, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, destacou o papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia. Ela lembrou que o cerne da República, o Estado Democrático de Direito, nunca é uma obra completa. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo e em seu nome será exercido”, disse, ressaltando o “relevantíssimo papel” da Corte Eleitoral “no fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia” no Brasil.

Mais de R$ 18 milhões serão investidos na pavimentação de corredores estratégicos de oito bairros de Petrolina. O prefeito Miguel Coelho assinou, na manhã desta terça (10), um contrato do programa “Avançar Cidades” destinado à mobilidade urbana. O documento foi celebrado junto com representantes da Caixa Econômica.

Petrolina será a primeira cidade pernambucana contemplada pelo programa nesse tipo de investimento. Estão previstos serviços em 11 vias dos bairros da Vila Débora, São Jorge, Santa Luzia, Loteamento Recife, Pedro Raimundo, Cosme e Damião, Parque Massangano e Vila Eulália. A expectativa é de que as obras iniciem em dezembro.

A escolha das ruas levou em consideração o trânsito de ônibus e o impacto que proporcionará aos usuários de transporte coletivo. “Estamos investindo pesado na infraestrutura. Nesse caso, além de melhorar os bairros, o investimento foca na população que usa o transporte público e em breve terá também ônibus novos de qualidade”, explica o prefeito Miguel Coelho.

Começa na nesta quarta-feira (11) mais uma edição da Feira de Tecnologia Automotiva do Nordeste – Autonor. O evento, que comemora 20 anos em 2019, não só reúne profissionais do setor, como lojistas, distribuidores, balconistas e mecânicos, mas também homens e mulheres apaixonados por carros, que também desejam ficar por dentro das últimas novidades do segmento. Entre os expositores, estarão gigantes da indústria de autopeças como SKF, Bosch, Gates, Fras-le e Dayco, entre outras.

São esperadas cerca de 42 mil pessoas e a expectativa é de que sejam gerados cerca de R$ 50 milhões em negócios. A feira, que é considerada a segunda maior do País no segmento, será realizada durante quatro dias nos horários das 15h às 21h, de quarta a sexta-feira, e das 14h às 20h, no sábado. A entrada é grátis. A cerimônia de abertura da Autonor acontecerá terça-feira, no Cais do Sertão, às 18h30, com palestra magna do presidente da SKF Brasil e América Latina, Claudinei Reche.

Realizada no Centro de Convenções Pernambuco, no Recife, o evento atrai visitantes de toda a região. Estão confirmadas 60 caravanas vindas do interior de Pernambuco e de outros estados. “Com a Autonor, os mecânicos, lojistas e distribuidores do Norte e Nordeste não precisam se deslocar a eventos realizados no Sudeste ou em outros países para ter acesso aos últimos lançamentos da indústria mundial de autopeças. Além disso, a feira possibilita a negociação direta com diversos fornecedores em um só lugar”, afirma Bruna Miranda, diretora da Autonor Empreendimentos, empresa promotora da feira.

Além disso, o Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas estará promovendo seminários de capacitação para mecânicos, donos de oficinas e lojistas durante a Autonor. Nas palestras serão apresentadas as inovações tecnológicas aplicadas aos veículos recém-lançados no mercado e também serão abordados assuntos relacionados à gestão empresarial e às perspectivas futuras do setor automotivo.

Segundo a diretora do evento, a Autonor deverá apresentar resultados superiores aos do ano passado, “As feiras constituem-se num importante instrumento de promoção comercial, por isso a maioria das empresas está dando prioridade ao evento em suas estratégias para consolidar posição no mercado”, explica.

De acordo com Bruna Miranda, outro fator que deverá contribuir com os bons resultados do evento é a consolidação de Pernambuco como principal pólo distribuidor de autopeças da região. “Com a implantação da montadora da Jeep e das suas indústrias satélites, a importância do Estado nesse segmento cresceu ainda mais, o que traz benefícios diretos para a feira”, argumenta.

Devido à sua importância para o setor automotivo e para a economia da região, a Autonor conta com o apoio de importantes parceiros como o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, além do Sincopeças, Sindirepa, e Sebrae.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira que a China está interessada em dialogar e buscar um acordo bilateral no comércio, já que as tarifas americanas têm representado um custo para a economia da potência asiática. Segundo Trump, os chineses têm “perdido milhões de empregos” e também visto fábricas deixar seu território, diante dos custos maiores gerados pelas tarifas, o que leva Pequim a buscar uma solução.

Trump falou durante comício em Fayetteville, Carolina do Norte, em apoio a candidatos republicanos locais. Segundo ele, o diálogo com autoridades da China continuará na próxima semana e se desenrolará pelas semanas seguintes. Os dois lados já confirmaram que deve haver um encontro de autoridades de primeiro escalão em outubro.

Apesar de não descartar um acordo, Trump disse que sua estratégia de impor tarifas tem funcionado bem e gerado bilhões de dólares em receitas para os EUA. Ele admitiu que a China se voltou contra produtores agrícolas americanos, mas disse que Washington deu US$ 28 bilhões em ajuda aos produtores locais para contrabalançar isso. “A China está assumindo o custo”, garantiu.

Trump também voltou a pedir que o Congresso aprove logo o acordo comercial com o México e o Canadá, conhecido pela sigla USMCA. E aproveitou para fazer críticas a democratas, dizendo que eles atrapalham o país, são favoráveis ao aborto no fim da gravidez e também “são socialistas”.

Um canal de televisão francês captou o momento em que o presidente da França, Emmanuel Macron, critica o presidente Jair Bolsonaro para Sebastián Piñera, presidente do Chile, e Angela Merkel, chanceler alemã. O vídeo foi publicado de forma exclusiva pela CNews e mostra os bastidores das negociações do G7, entre 24 a 26 de agosto em Biarritz, na França. É possível ver o diálogo a partir de 16 minutos e 8 segundos.

No vídeo, Piñera conversa com Macrón sobre a ofensa que Bolsonaro dirigiu à primeira-dama francesa, Brigitte Macron. Piñera diz que o pronunciamento de Macron sobre o assunto foi “inacreditável”. À época, o presidente da França disse que ficava “triste por ele [Bolsonaro] e pelos brasileiros”, e que torcia para que o Brasil tivesse um “presidente que se comporte à altura” do cargo.

“Eu tinha que reagir, entende?”, diz Macron a Piñera, no vídeo. “Eu queria ser pacífico, queria ser correto, construtivo com ele e respeitar sua soberania, tudo bem. Mas eu não posso aceitar isso”, prossegue. Angela Merkel, então, se pronuncia, dizendo “não (podia aceitar)”, concordando com Macron.

“Você sabe o que ele [Bolsonaro] fez quando meu ministro de relações exteriores foi para lá [Brasil]? Ele o deveria receber e cancelou no último minuto, para ir cortar o cabelo. E se filmou”, acrescenta o presidente francês. “Me desculpa, mas isso não é a atitude de um presidente”, conclui.

Já estão abertas as inscrições para o I Simpósio de Direito do Consumidor do Agreste que vai acontecer na próxima quarta-feira (11), no Senac Caruaru, das 8h às 18h.

O novo Código Estadual de Defesa do Consumidor está em vigor desde o último dia 16 de julho em Pernambuco, diante disso, a OAB Caruaru, através da Comissão de Direito do Consumidor, promoverá o Simpósio para trazer uma análise crítica acerca dos principais temas relacionados ao novo código e sua aplicabilidade nas relações de consumo atuais.

As inscrições estão disponíveis no site: www.oabcaruaru.org.br/eventos e custa R$ 60,00 para advogados e público em geral e R$ 30,00 para jovens advogados e estudantes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desistiu de tentar votar esta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência. Ao sair do Palácio do Planalto, onde visitou o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, Alcolumbre afirmou que a votação em primeiro turno da reforma deverá ficar para a próxima semana.

“Como não há consenso em relação a gente tentar antecipar esse calendário, eu vou seguir o que está comprometido que é o acordo com os senadores, [de votar] na outra semana, para cumprir as cinco sessões”, disse após o que chamou de “visita de cortesia” a Mourão.

Na semana passada, após a aprovação do relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da Casa manifestou a vontade de firmar um acordo entre os líderes para votar o texto em primeiro turno sem o cumprimento do prazo mínimo de cinco sessões de discussão. Mas a oposição não se mostrou disposta a fechar acordo para acelerar a votação da reforma da Previdência.